Autógrafo Nº 5748/2025 ao Projeto de Lei Nº 67/2025
Data: 08/12/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Artur Ernesto Henrique
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Altera os artigos 1º e 3º, da Lei 5379 de 11 de junho de 2019 e revoga o inciso III do artigo 2º, da Lei nº. 3.880, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para parentes de servidores públicos municipais, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo de Lei | .doc | 08/12/2025 | 55 KB | |
| Autógrafo de Lei - Documento Assinado | 08/12/2025 | 880,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 09/12/2025
Objetivo: Para providências
Resposta: 11/12/2025
Complemento: Já sancionada e publicada.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 67/2025 | 03/12/2025 | Altera os artigos 1º e 3º, da Lei 5379 de 11 de junho de 2019 e revoga o inciso III do artigo 2º, da Lei nº. 3.880, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para parentes de servidores públicos municipais, e dá outras providencias. |