Autógrafo Nº 5770/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026
Data: 24/03/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Dispõe sobre a política pública voltada ao cadastro e identificação de animais domésticos no Município de Bebedouro/SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei | .doc | 25/03/2026 | 54 KB | |
| Autógrafo de Lei - Documento Assinado | 25/03/2026 | 929,6 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 25/03/2026
Objetivo: Para providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2026 | 26/02/2026 | Dispõe sobre a política pública voltada ao cadastro e identificação de animais domésticos no Município de Bebedouro/SP e dá outras providências. |