Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2026
Tipo: Mesa Diretora
Data: 12/05/2026
Processo: 1093/2026
Protocolo: 55237/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Renumera e acrescenta parágrafo ao Decreto Legislativo nº 287, de 13 de dezembro de 2005, ao Decreto Legislativo nº 670, de 13 de maio de 2024 e ao Decreto Legislativo nº 688, de 10 de março de 2025, e altera artigo, renumera e acrescenta parágrafo ao Decreto Legislativo nº 404, de 25 de março de 2013, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| decreto alterações - indicação única.doc | .docx | 12/05/2026 | 146 KB | |
| decreto alterações - indicação única.doc - Documento Assinado | 13/05/2026 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Vagner Castro Souza
Envio: 13/05/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Envio: 13/05/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Envio: 13/05/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mauro Benedito de Lima
Envio: 13/05/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira
Envio: 13/05/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 15/05/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leonardo Moura Munhoz
Envio: 13/05/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 13/05/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Vitor Alves Martins
Envio: 13/05/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ivanete Cristina Xavier
Envio: 13/05/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 13/05/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 13/05/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 15/05/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Antonio Gandini Junior
Envio: 13/05/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Envio: 13/05/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026
Envio: 13/05/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Resposta: 15/05/2026
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Envio: 13/05/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/05/2026 | Expediente |