Autógrafo Nº 5763/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026
Data: 03/02/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - Institui a Política Municipal de Assistência Social no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo de Lei | .doc | 03/02/2026 | 108,5 KB | |
| Autógrafo de Lei - Documento Assinado | 04/02/2026 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 04/02/2026
Objetivo: Para providências
Resposta: 13/02/2026
Complemento: Sancionada lei e publicada.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/2026 | 30/01/2026 | Institui a Política Municipal de Assistência Social no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo, e dá outras providências. |