Autógrafo Nº 5775/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026
Data: 24/04/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Bebedouro, instituído pela Lei Municipal n.º 5.000, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei | .doc | 24/04/2026 | 56,5 KB | |
| Autógrafo de Lei - Documento Assinado | 24/04/2026 | 959,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 27/04/2026
Objetivo: Para providências
Resposta: 27/04/2026
Complemento: Recebido e sancionada lei.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2026 | 07/04/2026 | Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Bebedouro, instituído pela Lei Municipal n.º 5.000, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências. |