Autógrafo Nº 187/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025
Data: 02/09/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei Complementar | .doc | 02/09/2025 | 66,5 KB | |
| Autógrafo de Lei Complementar - Documento Assinado | 03/09/2025 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 03/09/2025
Objetivo: Para providências
Resposta: 04/09/2025
Complemento: Já sancionada lei e publicada.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 | 27/08/2025 | Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências. |