Projeto de Resolução Nº 12/2026
Tipo: Mesa Diretora
Data: 18/09/2026
Processo: 2170/2026
Protocolo: 56579/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Altera o artigo 6º, o artigo 7º , o artigo 14, o artigo 14B, e revoga o parágrafo único do artigo 14, da Resolução nº 200, de 25 de janeiro de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PRESOL 12-2026 _ Altera a Resolução n 200 | .doc | 18/09/2026 | 65,5 KB | |
| PRESOL 12-2026 _ Altera a Resolução n 200 | 18/09/2026 | 109,1 KB |