Autógrafo Nº 5743/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025
Data: 30/10/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, Artur Ernesto Henrique, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, que especifica e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei | .doc | 30/10/2025 | 130,5 KB | |
| Autógrafo de Lei - Documento Assinado | 03/11/2025 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 03/11/2025
Objetivo: Para providências
Resposta: 04/11/2025
Complemento: Já sancionada e publicada.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 61/2025 | 15/10/2025 | Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, que especifica e dá outras providências |