Autógrafo Nº 5790/2026 ao Projeto de Lei Nº 40/2026
Data: 22/09/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - Institui o Plano Decenal de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município de Bebedouro/SP para o período de 2026 a 2035, estabelece seus eixos estratégicos, metas operacionais, indicadores de monitoramento, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5790 | .doc | 22/09/2026 | 69,5 KB | |
| 5790 - Documento Assinado | 22/09/2026 | 985,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 22/09/2026
Objetivo: Para providências
Resposta: 25/09/2026
Complemento: Recebido autógrafo e sancionada lei.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2026 | 27/08/2026 | Institui o Plano Decenal de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município de Bebedouro/SP para o período de 2026 a 2035, estabelece seus eixos estratégicos, metas operacionais, indicadores de monitoramento, e dá outras providências. |