Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025
Tipo: Legislativo
Data: 04/08/2025
Protocolo: 52166/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Altera o Anexo XII da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para disciplinar a jornada mínima de trabalho diário a ser comprovada mediante registro de ponto pelo servidores comissionados, acresce e suprime atribuições ao cargo de Procurador Legislativo, acresce atribuições ao cargo de Assistente Parlamentar, altera atribuições inerentes aos cargos de Atendente Legislativo, Diretor Administrativo Financeiro e Auxiliar de Tesouraria e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PR - altera a Resolução 74-2003 (2) - Documento Assinado | 04/08/2025 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 171/2025 ao Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025 | 04/08/2025 | Parecer ao Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025 - Altera o Anexo XII da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para disciplinar a jornada mínima de trabalho diário a ser comprovada mediante registro de ponto pelo servidores comissionados, acresce e suprime atribuições ao cargo de Procurador Legislativo, acresce atribuições ao cargo de Assistente Parlamentar, altera atribuições inerentes aos cargos de Atendente Legislativo, Diretor Administrativo Financeiro e Auxiliar de Tesouraria e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 172/2025 ao Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025 | 04/08/2025 | Parecer ao Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025 - Altera o Anexo XII da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para disciplinar a jornada mínima de trabalho diário a ser comprovada mediante registro de ponto pelo servidores comissionados, acresce e suprime atribuições ao cargo de Procurador Legislativo, acresce atribuições ao cargo de Assistente Parlamentar, altera atribuições inerentes aos cargos de Atendente Legislativo, Diretor Administrativo Financeiro e Auxiliar de Tesouraria e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 173/2025 ao Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025 | 04/08/2025 | Parecer ao Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025 - Altera o Anexo XII da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para disciplinar a jornada mínima de trabalho diário a ser comprovada mediante registro de ponto pelo servidores comissionados, acresce e suprime atribuições ao cargo de Procurador Legislativo, acresce atribuições ao cargo de Assistente Parlamentar, altera atribuições inerentes aos cargos de Atendente Legislativo, Diretor Administrativo Financeiro e Auxiliar de Tesouraria e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 8/2025 | 01/08/2025 | Altera o Anexo XII da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para discriminar os requisitos de provimento para os cargos de Controlador Interno e Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 10ª Sessão Extraordinária de 2025 | 04/08/2025 | Ordem do Dia |
Votações
10ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
A favor (9) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antonio Gandini Junior, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique
Abstenção (1) - Ivanete Cristina Xavier
Resultado: APROVADO