Projeto de Resolução Nº 2/2025
Tipo: Mesa Diretora
Data: 27/05/2025
Processo: 880/2025
Protocolo: 51668/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, o disposto no art. 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21 que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Presol - Pronto pagamento | .doc | 27/05/2025 | 68 KB | |
| Presol - Pronto pagamento - Documento Assinado | 29/05/2025 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Vagner Castro Souza
Envio: 29/05/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ivanete Cristina Xavier
Envio: 29/05/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 29/05/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 30/05/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Antônio Gandini Junior
Envio: 29/05/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Envio: 29/05/2025 - Prazo: 01/08/2025
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026
Envio: 29/05/2025 - Prazo: 01/08/2025
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Envio: 29/05/2025 - Prazo: 01/08/2025
Objetivo: Para elaboração de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 109/2025 ao Projeto de Resolução Nº 2/2025 | 02/06/2025 | Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2/2025 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, o disposto no art. 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21 que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento. | |
| Parecer Nº 110/2025 ao Projeto de Resolução Nº 2/2025 | 02/06/2025 | Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2/2025 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, o disposto no art. 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21 que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento. | |
| Parecer Nº 111/2025 ao Projeto de Resolução Nº 2/2025 | 02/06/2025 | Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2/2025 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, o disposto no art. 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21 que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento. | |
| Resolução Nº 209/2025 | 02/06/2025 | Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, o disposto no art. 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21 que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/06/2025 | Expediente |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antônio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique
Resultado: APROVADO