Autógrafo Nº 189/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Data: 23/09/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo à Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Dispõe sobre o regime administrativo especial de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei Complementar | .doc | 23/09/2025 | 85,5 KB | |
| Autógrafo de Lei Complementar - Documento Assinado | 24/09/2025 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 25/09/2025
Objetivo: Para providências
Resposta: 07/10/2025
Complemento: Já sancionada lei.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 10/09/2025 | Dispõe sobre o regime administrativo especial de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. |