Autógrafo Nº 5753/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025
Data: 16/12/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Altera o Art. 2º da Lei nº 5.654, de 30 de agosto de 2023, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei | .doc | 16/12/2025 | 54 KB | |
| Autógrafo de Lei | 16/12/2025 | 960,3 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 16/12/2025
Objetivo: Para providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 70/2025 | 10/12/2025 | Altera o Art. 2º da Lei nº 5.654, de 30 de agosto de 2023, que especifica e dá outras providências. |