Autógrafo Nº 5776/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026
Data: 24/04/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo à Mensagem 01/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026 - Dispõe sobre a cessão dos direitos possessórios e aquisitivos sobre o imóvel, sede da autarquia previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social – Bebedouro Previdência BEBEDOUROPREV e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei | .doc | 24/04/2026 | 58,5 KB | |
| Autógrafo de Lei - Documento Assinado | 27/04/2026 | 967,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 27/04/2026
Objetivo: Para providências
Resposta: 27/04/2026
Complemento: Recebido e sancionada lei.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/2026 | 25/03/2026 | Dispõe sobre a cessão dos direitos possessórios e aquisitivos sobre o imóvel, sede da autarquia previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social – Bebedouro Previdência BEBEDOUROPREV e dá outras providências. |