Autógrafo Nº 5740/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025
Data: 23/09/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Revoga a Lei 2234, de 29 de dezembro de 1992, que dispõe sobre concessão de uso de imóveis que especifica. (áreas aeroporto municipal)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo de Lei | .doc | 23/09/2025 | 53 KB | |
| Autógrafo de Lei - Documento Assinado | 24/09/2025 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 25/09/2025
Objetivo: Para providências
Resposta: 07/10/2025
Complemento: Já sancionada lei.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2025 | 26/08/2025 | Revoga a Lei 2234, de 29 de dezembro de 1992, que dispõe sobre concessão de uso de imóveis que especifica. (áreas aeroporto municipal) |