Autógrafo Nº 5777/2026 ao Projeto de Lei Nº 25/2026
Data: 28/04/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2026 - Institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5777 | .doc | 27/04/2026 | 54,5 KB | |
| 5777 - Documento Assinado | 29/04/2026 | 950,1 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 29/04/2026
Objetivo: Para providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 25/2026 | 09/04/2026 | Institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). |