Autógrafo Nº 5760/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026
Data: 03/02/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3.113, de 17 de outubro de 2001, que define obrigações de pequeno valor para o Município de Bebedouro, modificando o valor do teto e estabelecendo critérios de reajuste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo de Lei | .doc | 03/02/2026 | 54 KB | |
| Autógrafo de Lei - Documento Assinado | 04/02/2026 | 956 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 04/02/2026
Objetivo: Para providências
Resposta: 13/02/2026
Complemento: Sancionada lei e publicada.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2026 | 28/01/2026 | Altera a Lei Municipal nº 3.113, de 17 de outubro de 2001, que define obrigações de pequeno valor para o Município de Bebedouro, modificando o valor do teto e estabelecendo critérios de reajuste. |