Ato da Mesa Nº 43/2026
Data: 11/09/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre o procedimento de cadastramento, apresentação, análise de admissibilidade e encaminhamento de pré-projetos e planos de trabalho por entidades sem fins lucrativos para fins de indicação por emendas parlamentares impositivas ao orçamento municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ATO DA MESA DIRETORA N. 43 DE 2026 | .docx | 11/09/2026 | 69,5 KB | |
| ATO DA MESA DIRETORA N. 43 DE 2026 - Documento Assinado | 11/09/2026 | 1003 KB | ||
| Ato 43-26 - publicado | 11/09/2026 | 468,2 KB |