Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2025
Tipo: Mesa Diretora
Data: 19/02/2025
Processo: 296/2025
Protocolo: 50780/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Denomina “Ivete Spada Leite” o Diploma de Reconhecimento Público do ano 2025, previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 404, de 25 de março de 2013, que especifica.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/02/2025 | Expediente |
| Pauta | 5ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/03/2025 | Ordem do Dia |