Autógrafo Nº 5757/2026 ao Projeto de Lei Nº 3/2026
Data: 26/01/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2026 - Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5757 | .doc | 26/01/2026 | 54 KB | |
| 5757 - Documento Assinado | 26/01/2026 | 944,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 26/01/2026
Objetivo: Para providências
Resposta: 28/01/2026
Complemento: Sancionada lei e publicada.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2026 | 20/01/2026 | Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, que especifica. |