Projeto de Lei Nº 21/2025
Tipo: Legislativo
Data: 24/04/2025
Processo: 692/2025
Protocolo: 51383/2025
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Altera os valores dos vencimentos dos Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
Observações: Apresentado substitutivo, ao qual houve concessão de vistas ao vereador Dr. Vagner Castro, na 13ª sessão ordinária, dia 05/05/2025, devolvido em 12/12/2025 e retirado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Reajuste Assessores Parlamentares | .doc | 24/04/2025 | 60 KB | |
| Projeto de Lei - Reajuste Assessores Parlamentares | 07/05/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 | 30/04/2025 |
Altera os valores dos vencimentos dos Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Correspondência Nº 747/2025 | 12/12/2025 |
Retirada do Projeto de Lei nº 21/2025 e do Substitutivo 01/2025 ao Projeto de Lei nº 21/2025, bem como do Projeto de Resolução 07/2025, todos de autoria da Mesa Diretora.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Correspondência Nº 746/2025 | 12/12/2025 |
Devolução do Substitutivo 01/2025 ao Projeto de Lei nº 21/2025 (vistas),
Autoria: Vagner Castro Souza |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/04/2025 | Expediente |