Projeto de Resolução Nº 3/2026
Tipo: Mesa Diretora
Data: 24/02/2026
Processo: 364/2026
Protocolo: 54293/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Revoga a Resolução nº 163, de 26 de junho de 2017, em seu inteiro teor, a Resolução nº 135 de 10 de dezembro de 2012, em seu inteiro teor, e o artigo 4º da Resolução nº 177 de 14 de dezembro de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Presol - Revoga Resoluções - Recomendação MP | .doc | 24/02/2026 | 60 KB | |
| Presol - Revoga Resoluções - Recomendação MP - Documento Assinado | 26/02/2026 | 940,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Vagner Castro Souza
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mauro Benedito de Lima
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 25/02/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leonardo Moura Munhoz
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 25/02/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Vitor Alves Martins
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ivanete Cristina Xavier
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 25/02/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Antonio Gandini Junior
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | Expediente |