Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025
Tipo: Mesa Diretora
Data: 12/06/2025
Processo: 977/2025
Protocolo: 51827/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Concede a Medalha Mérito da Segurança Pública, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PDecreto - 2025 - Medalha Mérito da Segurança Pública | .doc | 12/06/2025 | 65,5 KB | |
| PDecreto - 2025 - Medalha Mérito da Segurança Pública | 12/06/2025 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 121/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025 | 16/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025 - Concede a Medalha Mérito da Segurança Pública, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026 |
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| Parecer Nº 122/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025 | 16/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025 - Concede a Medalha Mérito da Segurança Pública, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026 |
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| Parecer Nº 123/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025 | 16/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2025 - Concede a Medalha Mérito da Segurança Pública, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026 |
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| Decreto Legislativo Nº 694/2025 | 16/06/2025 |
Concede a Medalha Mérito da Segurança Pública, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 8ª Sessão Extraordinária de 2025 | 16/06/2025 | Ordem do Dia |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
A favor (11) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Artur Ernesto Henrique, Antonio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Resultado: APROVADO