Autógrafo Nº 5778/2026 ao Projeto de Lei Nº 15/2026
Data: 05/05/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - Dispõe sobre o direito de solicitar o acompanhamento do profissional fisioterapeuta durante o trabalho de parto, parto e pós-parto nas maternidades públicas e privadas no município de Bebedouro/SP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei | .doc | 05/05/2026 | 55,5 KB | |
| Autógrafo de Lei - Documento Assinado | 05/05/2026 | 948,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 05/05/2026
Objetivo: Para providências
Resposta: 07/05/2026
Complemento: Recebida e sancionada lei.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/2026 | 26/02/2026 | Dispõe sobre o direito de solicitar o acompanhamento do profissional fisioterapeuta durante o trabalho de parto, parto e pós-parto nas maternidades públicas e privadas no município de Bebedouro/SP, e dá outras providências. |