Câmara Municipal de Bebedouro - Ata - 21ª Sessão Ordinária de 2022

Tipo: Ata

Data: 01/08/2022

Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira

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	Documento Assinado	.pdf	09/08/2022	357,8 KB

Matérias

Correspondência Recebida Nº 289/2022 - 22/06/2022
Assunto: OEVEBFMF/06/2022 - Solicita a nomeação de Aparecida Donizete Cunha como sua Assessora Parlamentar, lotada em seu gabinete.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Correspondência Recebida Nº 290/2022 - 22/06/2022
Assunto: Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 31/2022, para melhores estudos.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Correspondência Recebida Nº 291/2022 - 27/06/2022
Assunto: OEP/279/2022 - Complemento à resposta ao Requerimento nº 57/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 292/2022 - 28/06/2022
Assunto: Solicita retirada de Projeto de Lei nº 64/2022.
Autoria: Gilberto Viana Pereira

Correspondência Recebida Nº 293/2022 - 28/06/2022
Assunto: Ofício nº 773/22 - Solicita que sejam inseridas, até o dia 19/07, as informações pertinentes no SISCONTA ELEITORAL, para fins da Lei Complementar 135/2010 (situações potencialmente geradoras de inelegibilidade).
Autoria: Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 294/2022 - 30/06/2022
Assunto: Ofício 01/2022 - Encaminha o certificado de conclusão de curso do mestrado em Ciência Política realizado na Universidade Federal de São Carlos para fins de progressão vertical.
Autoria: Miguel Quessada

Correspondência Recebida Nº 299/2022 - 01/07/2022
Assunto: TC-006681/989/20.
Autoria: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Correspondência Recebida Nº 300/2022 - 01/07/2022
Assunto: Ofício 01/2022 - Encaminha Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Políticas e Gestão Pública na Faculdade Facuminas em Montes Claros, Minas Gerais, para fins de progressão vertical.
Autoria: Bruna Nicole Porto

Correspondência Recebida Nº 301/2022 - 04/07/2022
Assunto: Solicita substituição em comissão por entender que não tem perfil adequado para integrá-la.
Autoria: Miguel Quessada

Correspondência Recebida Nº 302/2022 - 04/07/2022
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 70/2022.
Autoria: SASEMB

Correspondência Recebida Nº 303/2022 - 04/07/2022
Assunto: OEP/282/2022 - Resposta ao Requerimento nº 72/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 304/2022 - 04/07/2022
Assunto: OEP/291/2022 - Resposta ao Requerimento nº 71/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 305/2022 - 04/07/2022
Assunto: OEP/283/2022 - Resposta ao Requerimento nº 70/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 306/2022 - 05/07/2022
Assunto: Solicita a convocação da Comissão para reunião.
Autoria: Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Câmara Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 309/2022 - 06/07/2022
Assunto: Requer o acréscimo de 10% em seus vencimentos correspondente à Progressão Vertical - Graduação I, prevista na Resolução 85/2004, alterada pela Resolução 186/2022.
Autoria: Ismael Prudente de Oliveira

Correspondência Recebida Nº 310/2022 - 07/07/2022
Assunto: OF/CG/671/2022 - Encaminha cópia da Indicação nº 316/2022.
Autoria: Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã

Correspondência Recebida Nº 311/2022 - 07/07/2022
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 75/2022.
Autoria: IMESB Victório Cardassi

Correspondência Recebida Nº 312/2022 - 08/07/2022
Assunto: OEP/302/2022 - Solicita a convocação dos vereadores para sessão extraordinária para votação dos Projetos de Lei do nº 77 ao nº 92/2022.
Autoria: Lucas Gibin Seren

Correspondência Recebida Nº 313/2022 - 11/07/2022
Assunto: OEP/304/2022 - Resposta ao Requerimento nº 75/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 314/2022 - 11/07/2022
Assunto: OEP/305/2022 - Resposta ao Requerimento nº 69/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 315/2022 - 13/07/2022
Assunto: Resposta ao Requerimento 77/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 316/2022 - 13/07/2022
Assunto: Resposta ao Requerimento 79/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 317/2022 - 13/07/2022
Assunto: Resposta ao Requerimento 80/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 318/2022 - 14/07/2022
Assunto: Renova 02 requerimentos datados de 12/05/2022, com protocolos CMB 43838/2022 e CMB 43842/2022, por falta de respostas, requerendo novamente a emissão de formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP - referente ao período de 02/04/2012 até a presente data, cópia do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT - ou Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA - ou Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO - referente às funções exercidas pelo requerente de 02/04/2012 até a presente data e cópia dos cartões de ponto dos últimos 5 anos.
Autoria: Giovani Lima Vieira

Correspondência Recebida Nº 319/2022 - 14/07/2022
Assunto: Ofício Especial - Comunicação ao Poder Legislativo perante o Plano de Sustentabilidade mediante o objeto: Recapeamento asfáltico em diversas ruas do município e sinalização viária - Ministério do Desenvolvimento Regional -, informando que o município de Bebedouro possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto citado, incluindo sua operação e manutenção.
Autoria: Lucas Gibin Seren

Correspondência Recebida Nº 320/2022 - 15/07/2022
Assunto: OEP/312/2022 - Resposta ao Requerimento nº 73/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 321/2022 - 15/07/2022
Assunto: Justifica ausência na sessão solene de entrega do título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Dimas Ramalho por motivo de doença.
Autoria: Maria Cristina Rangel de Souza Martines

Correspondência Recebida Nº 322/2022 - 15/07/2022
Assunto: OEP/315/2022 - Resposta ao Requerimento nº 76/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 323/2022 - 15/07/2022
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 78/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 324/2022 - 15/07/2022
Assunto: Encaminha o Informativo de Receitas referente ao mês de junho de 2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 325/2022 - 18/07/2022
Assunto: Ofício nº 14/2022 - Solicita cessão do salão nobre no dia 26/07, das 18 às 22h, para realização da 2ª Audiência do Processo de Revisão do Plano Diretor, quando será apresentado e discutido o Diagnóstico.
Autoria: Coordenadora da Equipe de Revisão do Plano Diretor

Correspondência Recebida Nº 326/2022 - 18/07/2022
Assunto: Encaminha ata da reunião do Conselho FEBOM realizada no dia 15/07.
Autoria: Pelotão de Bombeiros de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 327/2022 - 19/07/2022
Assunto: Encaminha balancetes referentes ao mês de junho de 2022 da Prefeitura, do SAAEB, do SASEMB e do IMESBVC.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 328/2022 - 19/07/2022
Assunto: Encaminha resposta ao Requerimento nº 84/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 329/2022 - 19/07/2022
Assunto: Encaminha resposta ao Requerimento nº 82/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 330/2022 - 19/07/2022
Assunto: Encaminha resposta ao Requerimento nº 81/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 331/2022 - 19/07/2022
Assunto: Encaminha resposta ao Requerimento nº 83/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 334/2022 - 20/07/2022
Assunto: OEVJVAM/11/2022 - Solicita a exoneração do Assessor Parlamentar José de Oliveira Júnior, lotado em seu gabinete, no dia 19/07/2022.
Autoria: João Vitor Alves Martins

Correspondência Recebida Nº 335/2022 - 20/07/2022
Assunto: OEVJVAM/12/2022 - Solicita a nomeação de Celso Renato Vieira como seu Assessor Parlamentar, lotado em seu gabinete.
Autoria: João Vitor Alves Martins

Correspondência Recebida Nº 338/2022 - 25/07/2022
Assunto: Solicita disponibilização do plenário para reunião com os mesários no dia 31/08/2022, das 15h às 17h.
Autoria: Promotoria de Justiça da 24ª Zona Eleitoral

Correspondência Recebida Nº 339/2022 - 26/07/2022
Assunto: OEP/325/2022 - Encaminha Edital de Cancelamento da 2ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor Municipal, marcada para o dia de hoje, 26/07, nesta Casa de Leis, em razão da recente substituição da coordenação e membros da Equipe Técnica de Estudos para Revisão do Plano Diretor.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 340/2022 - 27/07/2022
Assunto: OEAC/042/22 - Encaminha cópia do balancete da Câmara referente ao mês de junho de 2022.
Autoria: Diretora Administrativo-Financeira da Câmara de Bebedouro

Correspondência Recebida Nº 333/2022 - 19/07/2022
Assunto: Ofício nº 307/22, enviado à vereadora Ivanete Cristina Xavier - Resposta à Indicação nº 432/2022.
Autoria: Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses

Correspondência Recebida Nº 295/2022 - 30/06/2022
Assunto: Ref. Pregão Presencial nº 02/2022 - Processo Administrativo nº 083/2022 - Apresenta considerações ao pedido de desclassificação apresentado pelas empresas Maristela Hostalacio Xavier Nascimento e G A Caracanha Produções e requer a manutenção da sua habilitação.
Autoria: Expresso News Empresa Jornalística e de Publicidade Ltda.

Correspondência Recebida Nº 296/2022 - 30/06/2022
Assunto: Ref. Pregão Presencial 02/2022 - Processo Administrativo nº 083/2022 - Apresenta impugnação em desfavor das empresas Maristela Hostalacio Xavier Nascimento e G A Caracanha Produções e requer a desclassificação de ambas do referido certame.
Autoria: Expresso News Empresa Jornalística e de Publicidade Ltda.

Correspondência Recebida Nº 297/2022 - 30/06/2022
Assunto: Encaminha manifestação referente Pregão 002/2022 - Processo 083/2022, encaminhando considerações pelas quais as empresas Expresso News Empresa Jornalística e de Publicidade Ltda. G.A. Caracanha Produções devem ser desabilitadas do certame.
Autoria: Xavier Gerenciamento de Dados e Redes

Correspondência Recebida Nº 298/2022 - 30/06/2022
Assunto: Encaminha manifestação referente ao Pregão 02/2022, manifestando-se no sentido de que a empresa Expresso News seja considerada inapta para a execução do objeto e que a pregoeira não permita a participação da empresa Maristela Hostalacio Xavier Nascimento, dada a incompatibilidade de sua formação social jurídica com a execução do objeto do presente Pregão.
Autoria: G. A. Caracanha Produções ME

Correspondência Recebida Nº 332/2022 - 19/07/2022
Assunto: Requer a continuidade do pregão a partir do exato momento da desclassificação da primeira colocada Expresso News, encaminha vídeo de forma digital com apresentação/demonstração dos equipamentos e sua execução, acolhe a CND Municipal da sede da recorrente, solicita a publicação imediata do pedido de esclarecimentos efetuado pela empresa G A Caracanha Produções e da resposta no website da Câmara, solicita que o presente pedido, no caso de indeferimento, seja encaminhado à autoridade hierárquica imediatamente superior e que sejam oficiados o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Autoria: Expresso News Empresa Jornalística e de Publicidade Ltda.

Correspondência Recebida Nº 336/2022 - 22/07/2022
Assunto: Requer a continuidade do pregão a partir do exato momento da desclassificação da primeira colocada Expresso News, o acolhimento do vídeo demonstrativo dos equipamentos e sua devida execução e o acolhimento da CND Municipal da sede da recorrente.
Autoria: Expresso News Empresa Jornalística e de Publicidade Ltda.

Correspondência Recebida Nº 337/2022 - 22/07/2022
Assunto: Informa que, em razão de a servidora Izabel Antonio da Cruz Argollo ter preenchido os requisitos necessários para aposentadoria voluntária e tendo optado por permanecer em atividade, lhe foi concedido abono de permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, enquanto permanecer em atividade, a partir de 08/07/2022.
Autoria: SASEMB

Correspondência Recebida Nº 307/2022 - 05/07/2022
Assunto: Ofício 03/2022 - Encaminha questionamentos sobre as informações dos holerites dos servidores da Câmara Municipal, em desacordo com a lei ao mostrar informações privadas dos funcionários.
Autoria: Miguel Quessada

Correspondência Recebida Nº 308/2022 - 05/07/2022
Assunto: Convida para a cerimônia de posse de transmissão de cargos do Conselho Diretor e Comissões e 1ª visita oficial do Governador 2022/2023.
Autoria: Rotary Club Bebedouro

Projeto de Lei Nº 77/2022 - 06/07/2022
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (custeio à entidade de proteção social básica ARTSOL - Associação Arte e Solidariedade)
Autoria: Lucas Gibin Seren

Projeto de Lei Nº 78/2022 - 06/07/2022
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (custeio à entidade de proteção social especial de alta complexidade Um Futuro e uma Esperança - Casa Esperançar)
Autoria: Lucas Gibin Seren

Projeto de Lei Nº 79/2022 - 06/07/2022
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (custeio à entidade de proteção social especial de alta complexidade Lar do Idoso Servas do Senhor)
Autoria: Lucas Gibin Seren

Projeto de Lei Nº 80/2022 - 06/07/2022
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (custeio à entidade de proteção social especial de alta complexidade Sociedade Obreiros da Caridade - Vila Lucas Evangelista)
Autoria: Lucas Gibin Seren

Projeto de Lei Nº 81/2022 - 06/07/2022
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (custeio à entidade de proteção social especial de alta complexidade Vila Beato Contardo Ferrini - Vila Vicentina)
Autoria: Lucas Gibin Seren

Projeto de Lei Nº 82/2022 - 06/07/2022
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (custeio à entidade de proteção social especial de média complexidade AMO - Associação Menina dos Olhos dos Deficientes Visuais de Bebedouro)
Autoria: Lucas Gibin Seren

Projeto de Lei Nº 83/2022 - 06/07/2022
Assunto: Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de R$ 125.232,37 (cento e vinte e cinco mil duzentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), que especifica. (suplementar o valor da despesa orçamentária para a compra de equipamentos médicos veterinários para o Canil Albergue Municipal)
Autoria: Lucas Gibin Seren

Projeto de Lei Nº 84/2022 - 06/07/2022
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.238.000,00 (um milhão duzentos e trinta e oito mil reais), que especifica. (contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de serviços gerais nos prédios administrativos e escolares vinculados à Secretaria Municipal de Educação e à Rede Municipal de Ensino de Bebedouro)
Autoria: Lucas Gibin Seren

Projeto de Lei Nº 85/2022 - 07/07/2022
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 99.991,00 (noventa e nove mil novecentos e noventa e um reais), que especifica. (aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as Unidades de Saúde da Atenção Primária)
Autoria: Lucas Gibin Seren

Projeto de Lei Nº 86/2022 - 07/07/2022
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que especifica. (aquisição de medicamentos e materiais de insumos médicos hospitalares, nutrição e dietética (gêneros alimentícios), higiene e limpeza para manutenção dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira)
Autoria: Lucas Gibin Seren

Projeto de Lei Nº 87/2022 - 07/07/2022
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), que especifica. (apoio e reestruturação tecnológica de Unidades de Saúde da Atenção Básica)
Autoria: Lucas Gibin Seren

Projeto de Lei Nº 88/2022 - 07/07/2022
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. (aquisição de um veículo tipo ambulância para transporte dos pacientes que necessitam se deslocar de Bebedouro, como também dentro do município)
Autoria: Lucas Gibin Seren

Projeto de Lei Nº 89/2022 - 07/07/2022
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que especifica. (aquisição de medicamentos e material médico hospitalar, nutrição e dietética - gêneros alimentícios -, higiene e limpeza para manutenção da rotina hospitalar do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira)
Autoria: Lucas Gibin Seren

Projeto de Lei Nº 90/2022 - 07/07/2022
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que especifica. (aquisição de materiais e serviços para manutenção dos serviços de saúde prestados nas Unidades de Saúde da Atenção Primária)
Autoria: Lucas Gibin Seren

Projeto de Lei Nº 91/2022 - 07/07/2022
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), que especifica. (manutenção predial e aquisição de serviços e materiais de insumos médicos para manutenção dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira)
Autoria: Lucas Gibin Seren

Projeto de Lei Nº 92/2022 - 07/07/2022
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (compra de materiais e insumos médicos veterinários e contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica para adequações no Canil Albergue Municipal)
Autoria: Lucas Gibin Seren

Projeto de Lei Nº 93/2022 - 26/07/2022
Assunto: Dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais, esportivos e de entretenimento organizados por pessoas públicas ou privadas, à pessoa portadora de deficiência no município de Bebedouro e dá outras providências.
Autoria: Gilberto Viana Pereira

Projeto de Lei Nº 94/2022 - 27/07/2022
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.042.000,00 (três milhões e quarenta e dois mil reais), que especifica. (despesas de custeio do SAAEB Ambiental, utilizando recursos próprios)
Autoria: Lucas Gibin Seren

Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2022 - 21/07/2022
Assunto: Estabelece a premiação do Profissional de Educação Física no município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini, Gilberto Viana Pereira

Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2022 - 22/07/2022
Assunto: Institui a Medalha São Francisco de Assis, a ser concedida a pessoa física ou jurídica que se destacar em sua atuação em prol da causa dos animais em nosso município, que especifica e dá outras providências.
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini

Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2022 - 25/07/2022
Assunto: Denomina o Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Vagner Castro Souza, Marcelo dos Santos de Oliveira

Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2022 - 26/07/2022
Assunto: Concede os Prêmios de Eficiência e Empresa Parceira do Deficiente 2022, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, João Vitor Alves Martins, Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira

Indicação Nº 552/2022 - 23/06/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que determine, junto ao diretor do Departamento de Obras, que providencie a reforma do banheiro feminino na Praça do Museu: arrumar, colocar duas portas e instalar parede de granito que separa os dois banheiros.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 553/2022 - 28/06/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis a poda das árvores na Rua Rio Grande do Norte, em específico na altura do número 459, bairro Jardim Casagrande.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira

Indicação Nº 554/2022 - 29/06/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Obras, determine que seja feito o acabamento em torno do canteiro para o plantio das árvores de ipês na calçada da Delegacia da Mulher, localizada na Rua Vanor Junqueira Franco, nº 999, centro desta cidade.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 555/2022 - 29/06/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto aos Departamentos de Obras e de Meio Ambiente, determine que faça melhorias no calçamento, acabamento nos canteiros e plantio de grama e plantas ornamentais na Praça do Coreto, localizada no Jardim Paraíso.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 556/2022 - 29/06/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Desenvolvimento, determine que sejam feitos estudos para contratação de mais 5 (cinco) fiscais de postura para que a fiscalização na cidade seja eficiente.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 557/2022 - 29/06/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, determine que sejam feitos reparos no asfalto em frente ao posto de gasolina “Gabriel”, localizado no cruzamento da Rua Antonio Ambrósio com a Avenida Belmiro Dias Batista (Residencial Bebedouro).
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 558/2022 - 29/06/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto à Garagem Municipal, determine que seja feito o recolhimento de entulhos, lixos, e roçagens dos terrenos localizados nas proximidades da Alameda Jarbas Guimarães de Paula nº 587, no Jardim Parati II. Caso o terreno não seja da prefeitura é dever do Executivo fiscalizar e multar o munícipe dono do terreno.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 559/2022 - 29/06/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Coordenador de Acessibilidade, determine que sejam feitos estudos para abrir uma trilha antiga que havia no Horto Florestal, para que as cadeiras de trilhas que recebemos da Secretaria do Estado de São Paulo de Acessibilidade possam ser utilizadas pelas pessoas com deficiência e usufruam da trilha.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 560/2022 - 29/06/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Desenvolvimento, determine que seja feita uma fiscalização mais eficaz com aplicação de multas para pessoas que, ao construir ou reformar suas residências, comércios e indústrias, não coloquem os sacos areia e pedras na calçada, visto que já está no código de postura do município essa obrigação.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 561/2022 - 29/06/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Obras, determine melhorias no prédio do Centro Comunitário Jardim Centenário, tais como: cimentar as quadras quebradas, pintura das mesmas, fazer arquibancadas, colocar refletores, trocar as cestas de basquete, conserto do telhado da quadra fechada, e também pede que seja terminada a quadra coberta que foi iniciada nesse local e a construção está se deteriorando.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 562/2022 - 29/06/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Meio Ambiente, analise a possibilidade da retirada de 03 (três) árvores podres que estão em torno da Unidade de Saúde da Família Dr. José Mauro Neto – ESF –, localizado na Rua Palmares nº 66 – Jardim Três Marias.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 563/2022 - 30/06/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Alameda Corcovado, altura do número 732, Jardim Menino Deus.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Indicação Nº 564/2022 - 30/06/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Luís Domingos, Jardim Laranjeiras.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Indicação Nº 565/2022 - 30/06/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Afonso Silva, Jardim Laranjeiras.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Indicação Nº 566/2022 - 30/06/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Augusto Veraldi, Jardim Laranjeiras.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Indicação Nº 567/2022 - 30/06/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Francisco Borges da Cunha, Jardim Laranjeiras.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Indicação Nº 568/2022 - 30/06/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Dr. Antônio Honório da Fonseca e Castro Neto, Jardim Laranjeiras.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Indicação Nº 569/2022 - 30/06/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Dimer Piovezan, Jardim Talarico.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Indicação Nº 570/2022 - 30/06/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Rolando José Vinhado, Jardim Talarico.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Indicação Nº 571/2022 - 30/06/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua José Mazeu, Jardim Talarico.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Indicação Nº 572/2022 - 01/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao diretor do departamento competente, providencie a limpeza, roçagem e manutenção do terreno localizado na Rua José de Almeida, 122 - Jardim Santa Terezinha.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 573/2022 - 01/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Fiscalização da Prefeitura, providencie a fiscalização do terreno localizado na rua José de Almeida, 122 - bairro Santa Terezinha.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 574/2022 - 04/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao Presidente do SAAEB Ambiental que determinem a realização de reparo em um PV localizado na Alameda Augusto Deleuse, cruzamento com a Rua Augusto de Carvalho, Jardim Alvorada.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Indicação Nº 575/2022 - 05/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico na Rua Ângelo Salvador, no bairro Vila Paulista.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira

Indicação Nº 576/2022 - 06/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que encaminhe como Projeto de Lei sobre a implantação do treinamento de aplicação da MANOBRA DE HEIMLICH, nos exatos termos do anteprojeto em anexo.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Indicação Nº 577/2022 - 06/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, providencie a instalação de um Eco Parque na Praça das Frutas, localizada no bairro São Fernando.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 578/2022 - 06/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Assistência Social, providencie a contratação de 01 assistente social e 01 psicólogo a mais para cada CRAS, e também 01 assistente social e um psicólogo para o CREAS de Bebedouro.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 579/2022 - 06/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, providencie os reparos necessários nas calhas da Delegacia de Defesa da Mulher, localizada na Rua Vanor Junqueira Franco, nº 999 - centro.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 580/2022 - 06/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento da Garagem, providencie a roçagem do mato na Praça Hércules Hortal.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 581/2022 - 06/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao SAAEB, determine a conclusão dos serviços iniciados na Rua São Carlos com a Quintino Bocaiúva, que está há 02 (dois) meses com cascalhos e pedras no local.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 582/2022 - 06/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, providencie o conserto de um buraco na Rua Cel. João Manoel (em frente à loja Singer) com certa urgência.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 583/2022 - 06/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, contrate um estagiário para trabalhar no Conselho Tutelar.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 584/2022 - 06/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico na avenida Dimer Piovezan, no bairro Jardim Talarico.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira

Indicação Nº 585/2022 - 08/07/2022
Assunto: Indicam ao Prefeito, ao Diretor do Departamento de Tráfego, ao Departamento de Planejamento Urbano e ao Diretor de Obras que determinem a implantação de 01 (uma) lombofaixa na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, no cruzamento com a Rua Vereador Antônio Agostinho Pupo, Jardim Cláudia I.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini

Indicação Nº 586/2022 - 08/07/2022
Assunto: Indicam ao Prefeito e ao Diretor de Obras que determinem a realização de operação de tapa-buraco e construção de uma canaleta de escoamento de água pluvial na Rua Benedita do Amaral Braga no cruzamento com a Avenida Professor Francisco Veloso (esquina da VECOL), Distrito Industrial I.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini

Indicação Nº 587/2022 - 08/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Esportes, viabilize a possibilidade de providenciar aulas de dança no distrito de Andes.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 588/2022 - 08/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento do Meio Ambiente, providencie local para o descarte correto de lixos eletrônicos e outros como: seringas e pilhas.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 589/2022 - 11/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, providencie o conserto da estrada de terra que compreende Bebedouro a Terra Roxa.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 590/2022 - 11/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Meio Ambiente, providencie o conserto da estrada de terra de Bebedouro a Terra Roxa.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 591/2022 - 12/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao Diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Alameda Corcovado, altura do número 29, Jardim Parati.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini

Indicação Nº 592/2022 - 12/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis, a princípio um estudo prévio e, consequentemente, a célere instalação de redutores de velocidade (lombadas) em toda a extensão da Alameda Mourisco, que perpassa os Jardins Parati I, II, III, assim como a urgente implantação de sinalização (placas e pintura de solo) nessa via e nas vias adjacentes que abastecem o trânsito da região.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira

Indicação Nº 593/2022 - 12/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico na Rua Jurany Antônio de Moraes, no Jardim Parati.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira

Indicação Nº 594/2022 - 13/07/2022
Assunto: Indica à Secretária de Saúde que determine a troca do local onde está instalado o painel de senha da Farmácia Municipal.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Indicação Nº 595/2022 - 14/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que determine ao Diretor de Obras a realização de operação tapa-buracos na Avenida Joaquim Alves Guimarães defronte ao nº 717, Jardim Menino Deus II.
Autoria: João Vitor Alves Martins

Indicação Nº 596/2022 - 15/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, providencie o conserto de um buraco na Rua Brasil nº 204 - Vila Elizabeth (fica na esquina).
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 597/2022 - 15/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto à Secretaria Municipal de Educação, determine que seja retomado nas escolas públicas municipais o projeto de descarte de materiais eletrônicos e afins tais como: computadores, notebooks, carregadores, controles de celulares e de televisores, pilhas, etc.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 598/2022 - 15/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, determine que seja reparada uma torneira da pia do banheiro na Delegacia De Defesa da Mulher - DDM.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 599/2022 - 15/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento do Meio Ambiente e junto ao Departamento de Obras, determine que seja feito um estudo para execução de uma quadra de vôlei de areia em frente à Alameda Ouro Preto nº 317 - Área Institucional - Jardim do Bosque, nas medidas: 2.206,25 m², 44.125 x 50.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 600/2022 - 15/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, determine que sejam executados serviços de colocação de 02 (duas) portas no banheiro masculino no Centro Social Urbano Dr. Hely Simões.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 601/2022 - 15/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, determine que realize os serviços da operação tapa-buracos na Rua Ilhéus, esquina com Alameda Ouro Preto, 564, Jardim do Bosque.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 602/2022 - 20/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao Diretor de Esportes que procedam a disponibilização e instalação das traves para futebol de salão e das tabelas de basquete, bem como pintura da quadra do Jardim São Carlos.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Indicação Nº 603/2022 - 20/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao Diretor da Garagem Municipal que procedam a limpeza da quadra do Jardim São Carlos.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Indicação Nº 604/2022 - 21/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, providencie o reperfilamento com massa asfáltica na Rua Professor Edmundo Pacheco de Mello (antiga Rua B), no Jardim Pedro Maia, e na Rua Marciliano Gomes (antiga Rua A), também no Jardim Pedro Maia.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 605/2022 - 21/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a instalação de quatro lixeiras na Praça Set Jardim, localizada no bairro Set Jardim.
Autoria: Vagner Castro Souza

Indicação Nº 606/2022 - 21/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DEPARTAMENTO DE TRÁFEGO que determinem a pintura da faixa de pedestres que se encontra na Rua Prof.ª Maria Cristina de Souza Lima Campos, Residencial Dr. Pedro Paschoal (em frente à escola EMEB Antônio Carlos Rocha).
Autoria: Vagner Castro Souza

Indicação Nº 607/2022 - 21/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DEPARTAMENTO DE TRÁFEGO que determinem a pintura da faixa de pedestre que se encontra na Avenida Dos Antunes, Centro (em frente à Estação Cultura).
Autoria: Vagner Castro Souza

Indicação Nº 608/2022 - 21/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DEPARTAMENTO DE TRÁFEGO que determinem a pintura da faixa de pedestre que se encontra na Rua Geracy Ferreira dos Santos, Residencial Bebedouro (em frente ao número 1060).
Autoria: Vagner Castro Souza

Indicação Nº 609/2022 - 21/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a construção de canaleta de concreto para o adequado escoamento das águas na Rua Pedro Fabri com a Rua Benedita do Amaral Braga, Jardim De Lúcia.
Autoria: Vagner Castro Souza

Indicação Nº 610/2022 - 21/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o conserto das avarias na iluminação da praça que fica no entroncamento das Ruas Brasil, Amazonas, São Paulo e Avenida Raul Furquim.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira

Indicação Nº 611/2022 - 22/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Fiscalização, determine que seja fiscalizada e autuada o(a) munícipe responsável: na calçada no centro da Rua Rubião Júnior, esquina com a Rua Jaime Macuco, nesse entroncamento, a calçada está tomada pelo mato alto, restos de materiais como tijolos soltos, areia, pedras e buracos.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 612/2022 - 22/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, determine que seja feito o reperfilamento com massa asfática na Alameda Carlos Busse Júnior nº 105 - Jardim Vale do Sol, em aproximadamente 30 metros; munícipes reclamam de pedras soltas no asfalto.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 613/2022 - 22/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, nos encaminhe projeto de lei instituindo o Campeonato Varzeano Anual no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira

Indicação Nº 614/2022 - 22/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, nos encaminhe projeto de lei instituindo o Campeonato de Futsal Anual no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira

Indicação Nº 615/2022 - 26/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o desentupimento dos bueiros na Rua Plauto Guimarães Reiff, 882 - Jardim Tropical.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira

Indicação Nº 616/2022 - 26/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano e Obras, providencie com urgência a instalação de grades de proteção nos bueiros da Rua Dr. Brandão Veras esquina com a Rua Alfredo Ellis e na Avenida Sérgio Sessa Stamato com a Rua Cícero Prates no contorno do Tiro de Guerra.
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini

Indicação Nº 617/2022 - 26/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, providencie tampa e grelha no bueiro na Avenida Pedro Paschoal, 855.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 618/2022 - 26/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, providencie tampa e grelha no bueiro da Avenida Pedro Paschoal, 877.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Indicação Nº 619/2022 - 26/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito a implementação do anteprojeto em anexo, que autoriza a celebração de convênio com a Polícia Civil do Estado de São Paulo e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais civis que exercem atividade municipal delegada, e dá outras providências.
Autoria: Gilberto Viana Pereira

Indicação Nº 620/2022 - 26/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que seja determinado ao Departamento de Meio Ambiente e ao Departamento de Planejamento Urbano, uma inspeção em todas as árvores existentes na “Praça dos Motoristas” - Vila Elizabeth, pois muitas se encontram com fungos, em especial na árvore da foto anexa; se for o caso, que a mesma seja removida e plantada outra em seu lugar.
Autoria: Gilberto Viana Pereira

Indicação Nº 621/2022 - 26/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que seja determinado ao departamento competente a viabilidade da colocação de duas lixeiras comunitárias, as quais seriam instaladas nas laterais na horizontal da “Praça dos Motoristas” - Vila Elizabeth.
Autoria: Gilberto Viana Pereira

Indicação Nº 622/2022 - 26/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito, juntamente com a Secretária da Saúde, que se estude a viabilidade de implantação de uma máquina impressora na “SALA 13”, localizada no Hospital Júlia Pinto Caldeira.
Autoria: Gilberto Viana Pereira

Indicação Nº 623/2022 - 26/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei que autoriza o município de Bebedouro a receber receitas e tributos por meio de ordem bancária, cartão de crédito ou débito, carteiras digitais e sistema de pagamentos instantâneos denominados Pix e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviços de arrecadação desses meios de pagamento e dá outras providências.
Autoria: Gilberto Viana Pereira

Indicação Nº 624/2022 - 26/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte e o Diretor de Planejamento, que viabilizem estudos para implantação ou construção de um terminal urbano de ônibus, ocupando o espaço ocioso do Terminal Rodoviário de Bebedouro - Jardim Ciranda.
Autoria: Gilberto Viana Pereira

Indicação Nº 625/2022 - 26/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que determine a realização, com urgência, de melhorias na sinalização do solo (pintura de PARE) na rotatória do Cemitério Municipal, entre a Avenida Hamleto Stamato e a Rua Rubião Júnior.
Autoria: Gilberto Viana Pereira

Indicação Nº 626/2022 - 26/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DEPARTAMENTO DE TRÁFEGO que determinem a repintura de solo “PARE” entre as Ruas Tibúrcio Gonçalves Filho e Cel. João Manoel.
Autoria: Gilberto Viana Pereira

Indicação Nº 627/2022 - 26/07/2022
Assunto: Reitera as Indicações Nº 416/2021, Nº 396/2021 e Nº 216/2022 ao Prefeito, para que, junto aos departamentos competentes, determine a viabilidade de estudos de implantação de estacionamento 45º graus nos locais solicitados.
Autoria: Gilberto Viana Pereira

Indicação Nº 628/2022 - 27/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida José Augusto de Carvalho, entre a Rua Antônio Gonçalves e Avenida José Cardassi, Residencial Antonia Santaella.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Indicação Nº 629/2022 - 27/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a recuperação da base de paralelepípedo da Rua Lucas Evangelista, entre a Avenida Major Eduardo da Silva Pereira e a linha férrea, bem como possível troca dos mesmos por asfalto.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Indicação Nº 630/2022 - 27/07/2022
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buraco na Rua Professor Edmundo Pacheco de Mello, próximo ao número 1107, cruzamento com a Rua Firmino Zanelato, Residencial Pedro Maia.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Projeto de Lei Nº 71/2022 - 20/06/2022
Assunto: Altera o artigo 1º da Lei n. 2.157, de 8 de janeiro de 1992, que especifica e dá outras providências.
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira

Requerimento Nº 85/2022 - 06/07/2022
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda questionamentos referentes à manobra de Heimilich.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Requerimento Nº 86/2022 - 06/07/2022
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Interventor do IMESB, para que respondam a questionamentos relativos ao IMESBVC.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Requerimento Nº 87/2022 - 15/07/2022
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto à Secretária Municipal de Saúde, esclareça e responda a alguns questionamentos sobre o Assentamento Reage Brasil.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Requerimento Nº 88/2022 - 20/07/2022
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Diretor do Departamento de Promoção e Assistência Social, respondam a questionamentos sobre o Centro POP de Bebedouro.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Requerimento Nº 89/2022 - 20/07/2022
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito para que responda a questionamentos relativos aos Cemitério Municipal.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Requerimento Nº 90/2022 - 20/07/2022
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito para que responda a questionamentos sobre o Cemitério Municipal.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier

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Ata - 21ª Sessão Ordinária de 2022

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