Pauta - 21ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Pauta
Data: 01/08/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 21ªor | .doc | 29/07/2022 | 254,5 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 289/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, OEVEBFMF/06/2022 - Solicita a nomeação de Aparecida Donizete Cunha como sua Assessora Parlamentar, lotada em seu gabinete.
- Correspondência Recebida Nº 290/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 31/2022, para melhores estudos.
- Correspondência Recebida Nº 291/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/279/2022 - Complemento à resposta ao Requerimento nº 57/2022.
- Correspondência Recebida Nº 292/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Solicita retirada de Projeto de Lei nº 64/2022.
- Correspondência Recebida Nº 293/2022 - de autoria de Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro, Ofício nº 773/22 - Solicita que sejam inseridas, até o dia 19/07, as informações pertinentes no SISCONTA ELEITORAL, para fins da Lei Complementar 135/2010 (situações potencialmente geradoras de inelegibilidade).
- Correspondência Recebida Nº 294/2022 - de autoria de Miguel Quessada, Ofício 01/2022 - Encaminha o certificado de conclusão de curso do mestrado em Ciência Política realizado na Universidade Federal de São Carlos para fins de progressão vertical.
- Correspondência Recebida Nº 299/2022 - de autoria de Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, TC-006681/989/20.
- Correspondência Recebida Nº 300/2022 - de autoria de Bruna Nicole Porto, Ofício 01/2022 - Encaminha Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Políticas e Gestão Pública na Faculdade Facuminas em Montes Claros, Minas Gerais, para fins de progressão vertical.
- Correspondência Recebida Nº 301/2022 - de autoria de Miguel Quessada, Solicita substituição em comissão por entender que não tem perfil adequado para integrá-la.
- Correspondência Recebida Nº 302/2022 - de autoria de SASEMB, Resposta ao Requerimento nº 70/2022.
- Correspondência Recebida Nº 303/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/282/2022 - Resposta ao Requerimento nº 72/2022.
- Correspondência Recebida Nº 304/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/291/2022 - Resposta ao Requerimento nº 71/2022.
- Correspondência Recebida Nº 305/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/283/2022 - Resposta ao Requerimento nº 70/2022.
- Correspondência Recebida Nº 306/2022 - de autoria de Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Câmara Municipal de Bebedouro, Solicita a convocação da Comissão para reunião.
- Correspondência Recebida Nº 309/2022 - de autoria de Ismael Prudente de Oliveira, Requer o acréscimo de 10% em seus vencimentos correspondente à Progressão Vertical - Graduação I, prevista na Resolução 85/2004, alterada pela Resolução 186/2022.
- Correspondência Recebida Nº 310/2022 - de autoria de Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, OF/CG/671/2022 - Encaminha cópia da Indicação nº 316/2022.
- Correspondência Recebida Nº 311/2022 - de autoria de IMESB Victório Cardassi, Resposta ao Requerimento nº 75/2022.
- Correspondência Recebida Nº 312/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, OEP/302/2022 - Solicita a convocação dos vereadores para sessão extraordinária para votação dos Projetos de Lei do nº 77 ao nº 92/2022.
- Correspondência Recebida Nº 313/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/304/2022 - Resposta ao Requerimento nº 75/2022.
- Correspondência Recebida Nº 314/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/305/2022 - Resposta ao Requerimento nº 69/2022.
- Correspondência Recebida Nº 315/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Resposta ao Requerimento 77/2022.
- Correspondência Recebida Nº 316/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Resposta ao Requerimento 79/2022.
- Correspondência Recebida Nº 317/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Resposta ao Requerimento 80/2022.
- Correspondência Recebida Nº 318/2022 - de autoria de Giovani Lima Vieira, Renova 02 requerimentos datados de 12/05/2022, com protocolos CMB 43838/2022 e CMB 43842/2022, por falta de respostas, requerendo novamente a emissão de formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP - referente ao período de 02/04/2012 até a presente data, cópia do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT - ou Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA - ou Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO - referente às funções exercidas pelo requerente de 02/04/2012 até a presente data e cópia dos cartões de ponto dos últimos 5 anos.
- Correspondência Recebida Nº 319/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício Especial - Comunicação ao Poder Legislativo perante o Plano de Sustentabilidade mediante o objeto: Recapeamento asfáltico em diversas ruas do município e sinalização viária - Ministério do Desenvolvimento Regional -, informando que o município de Bebedouro possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto citado, incluindo sua operação e manutenção.
- Correspondência Recebida Nº 320/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/312/2022 - Resposta ao Requerimento nº 73/2022.
- Correspondência Recebida Nº 321/2022 - de autoria de Maria Cristina Rangel de Souza Martines, Justifica ausência na sessão solene de entrega do título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Dimas Ramalho por motivo de doença.
- Correspondência Recebida Nº 322/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/315/2022 - Resposta ao Requerimento nº 76/2022.
- Correspondência Recebida Nº 323/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Resposta ao Requerimento nº 78/2022.
- Correspondência Recebida Nº 324/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha o Informativo de Receitas referente ao mês de junho de 2022.
- Correspondência Recebida Nº 325/2022 - de autoria de Coordenadora da Equipe de Revisão do Plano Diretor, Ofício nº 14/2022 - Solicita cessão do salão nobre no dia 26/07, das 18 às 22h, para realização da 2ª Audiência do Processo de Revisão do Plano Diretor, quando será apresentado e discutido o Diagnóstico.
- Correspondência Recebida Nº 326/2022 - de autoria de Pelotão de Bombeiros de Bebedouro, Encaminha ata da reunião do Conselho FEBOM realizada no dia 15/07.
- Correspondência Recebida Nº 327/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha balancetes referentes ao mês de junho de 2022 da Prefeitura, do SAAEB, do SASEMB e do IMESBVC.
- Correspondência Recebida Nº 328/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 84/2022.
- Correspondência Recebida Nº 329/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 82/2022.
- Correspondência Recebida Nº 330/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 81/2022.
- Correspondência Recebida Nº 331/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 83/2022.
- Correspondência Recebida Nº 334/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, OEVJVAM/11/2022 - Solicita a exoneração do Assessor Parlamentar José de Oliveira Júnior, lotado em seu gabinete, no dia 19/07/2022.
- Correspondência Recebida Nº 335/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, OEVJVAM/12/2022 - Solicita a nomeação de Celso Renato Vieira como seu Assessor Parlamentar, lotado em seu gabinete.
- Correspondência Recebida Nº 338/2022 - de autoria de Promotoria de Justiça da 24ª Zona Eleitoral, Solicita disponibilização do plenário para reunião com os mesários no dia 31/08/2022, das 15h às 17h.
- Correspondência Recebida Nº 339/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/325/2022 - Encaminha Edital de Cancelamento da 2ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor Municipal, marcada para o dia de hoje, 26/07, nesta Casa de Leis, em razão da recente substituição da coordenação e membros da Equipe Técnica de Estudos para Revisão do Plano Diretor.
- Correspondência Recebida Nº 340/2022 - de autoria de Diretora Administrativo-Financeira da Câmara de Bebedouro, OEAC/042/22 - Encaminha cópia do balancete da Câmara referente ao mês de junho de 2022.
- Correspondência Recebida Nº 333/2022 - de autoria de Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, Ofício nº 307/22, enviado à vereadora Ivanete Cristina Xavier - Resposta à Indicação nº 432/2022.
- Correspondência Recebida Nº 295/2022 - de autoria de Expresso News Empresa Jornalística e de Publicidade Ltda., Ref. Pregão Presencial nº 02/2022 - Processo Administrativo nº 083/2022 - Apresenta considerações ao pedido de desclassificação apresentado pelas empresas Maristela Hostalacio Xavier Nascimento e G A Caracanha Produções e requer a manutenção da sua habilitação.
- Correspondência Recebida Nº 296/2022 - de autoria de Expresso News Empresa Jornalística e de Publicidade Ltda., Ref. Pregão Presencial 02/2022 - Processo Administrativo nº 083/2022 - Apresenta impugnação em desfavor das empresas Maristela Hostalacio Xavier Nascimento e G A Caracanha Produções e requer a desclassificação de ambas do referido certame.
- Correspondência Recebida Nº 297/2022 - de autoria de Xavier Gerenciamento de Dados e Redes, Encaminha manifestação referente Pregão 002/2022 - Processo 083/2022, encaminhando considerações pelas quais as empresas Expresso News Empresa Jornalística e de Publicidade Ltda. G.A. Caracanha Produções devem ser desabilitadas do certame.
- Correspondência Recebida Nº 298/2022 - de autoria de G. A. Caracanha Produções ME, Encaminha manifestação referente ao Pregão 02/2022, manifestando-se no sentido de que a empresa Expresso News seja considerada inapta para a execução do objeto e que a pregoeira não permita a participação da empresa Maristela Hostalacio Xavier Nascimento, dada a incompatibilidade de sua formação social jurídica com a execução do objeto do presente Pregão.
- Correspondência Recebida Nº 332/2022 - de autoria de Expresso News Empresa Jornalística e de Publicidade Ltda., Requer a continuidade do pregão a partir do exato momento da desclassificação da primeira colocada Expresso News, encaminha vídeo de forma digital com apresentação/demonstração dos equipamentos e sua execução, acolhe a CND Municipal da sede da recorrente, solicita a publicação imediata do pedido de esclarecimentos efetuado pela empresa G A Caracanha Produções e da resposta no website da Câmara, solicita que o presente pedido, no caso de indeferimento, seja encaminhado à autoridade hierárquica imediatamente superior e que sejam oficiados o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
- Correspondência Recebida Nº 336/2022 - de autoria de Expresso News Empresa Jornalística e de Publicidade Ltda., Requer a continuidade do pregão a partir do exato momento da desclassificação da primeira colocada Expresso News, o acolhimento do vídeo demonstrativo dos equipamentos e sua devida execução e o acolhimento da CND Municipal da sede da recorrente.
- Correspondência Recebida Nº 337/2022 - de autoria de SASEMB, Informa que, em razão de a servidora Izabel Antonio da Cruz Argollo ter preenchido os requisitos necessários para aposentadoria voluntária e tendo optado por permanecer em atividade, lhe foi concedido abono de permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, enquanto permanecer em atividade, a partir de 08/07/2022.
- Correspondência Recebida Nº 307/2022 - de autoria de Miguel Quessada, Ofício 03/2022 - Encaminha questionamentos sobre as informações dos holerites dos servidores da Câmara Municipal, em desacordo com a lei ao mostrar informações privadas dos funcionários.
- Correspondência Recebida Nº 308/2022 - de autoria de Rotary Club Bebedouro, Convida para a cerimônia de posse de transmissão de cargos do Conselho Diretor e Comissões e 1ª visita oficial do Governador 2022/2023.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 77/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (custeio à entidade de proteção social básica ARTSOL - Associação Arte e Solidariedade)
- Projeto de Lei Nº 78/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (custeio à entidade de proteção social especial de alta complexidade Um Futuro e uma Esperança - Casa Esperançar)
- Projeto de Lei Nº 79/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (custeio à entidade de proteção social especial de alta complexidade Lar do Idoso Servas do Senhor)
- Projeto de Lei Nº 80/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (custeio à entidade de proteção social especial de alta complexidade Sociedade Obreiros da Caridade - Vila Lucas Evangelista)
- Projeto de Lei Nº 81/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (custeio à entidade de proteção social especial de alta complexidade Vila Beato Contardo Ferrini - Vila Vicentina)
- Projeto de Lei Nº 82/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (custeio à entidade de proteção social especial de média complexidade AMO - Associação Menina dos Olhos dos Deficientes Visuais de Bebedouro)
- Projeto de Lei Nº 83/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de R$ 125.232,37 (cento e vinte e cinco mil duzentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), que especifica. (suplementar o valor da despesa orçamentária para a compra de equipamentos médicos veterinários para o Canil Albergue Municipal)
- Projeto de Lei Nº 84/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.238.000,00 (um milhão duzentos e trinta e oito mil reais), que especifica. (contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de serviços gerais nos prédios administrativos e escolares vinculados à Secretaria Municipal de Educação e à Rede Municipal de Ensino de Bebedouro)
- Projeto de Lei Nº 85/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 99.991,00 (noventa e nove mil novecentos e noventa e um reais), que especifica. (aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as Unidades de Saúde da Atenção Primária)
- Projeto de Lei Nº 86/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que especifica. (aquisição de medicamentos e materiais de insumos médicos hospitalares, nutrição e dietética (gêneros alimentícios), higiene e limpeza para manutenção dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira)
- Projeto de Lei Nº 87/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), que especifica. (apoio e reestruturação tecnológica de Unidades de Saúde da Atenção Básica)
- Projeto de Lei Nº 88/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. (aquisição de um veículo tipo ambulância para transporte dos pacientes que necessitam se deslocar de Bebedouro, como também dentro do município)
- Projeto de Lei Nº 89/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que especifica. (aquisição de medicamentos e material médico hospitalar, nutrição e dietética - gêneros alimentícios -, higiene e limpeza para manutenção da rotina hospitalar do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira)
- Projeto de Lei Nº 90/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que especifica. (aquisição de materiais e serviços para manutenção dos serviços de saúde prestados nas Unidades de Saúde da Atenção Primária)
- Projeto de Lei Nº 91/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), que especifica. (manutenção predial e aquisição de serviços e materiais de insumos médicos para manutenção dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira)
- Projeto de Lei Nº 92/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (compra de materiais e insumos médicos veterinários e contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica para adequações no Canil Albergue Municipal)
- Projeto de Lei Nº 93/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais, esportivos e de entretenimento organizados por pessoas públicas ou privadas, à pessoa portadora de deficiência no município de Bebedouro e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 94/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.042.000,00 (três milhões e quarenta e dois mil reais), que especifica. (despesas de custeio do SAAEB Ambiental, utilizando recursos próprios)
- Projeto de Lei Nº 71/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Altera o artigo 1º da Lei n. 2.157, de 8 de janeiro de 1992, que especifica e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Gilberto Viana Pereira, Estabelece a premiação do Profissional de Educação Física no município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2022 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Institui a Medalha São Francisco de Assis, a ser concedida a pessoa física ou jurídica que se destacar em sua atuação em prol da causa dos animais em nosso município, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Vagner Castro Souza, Marcelo dos Santos de Oliveira, Denomina o Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, João Vitor Alves Martins, Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Concede os Prêmios de Eficiência e Empresa Parceira do Deficiente 2022, que especifica e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 552/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que determine, junto ao diretor do Departamento de Obras, que providencie a reforma do banheiro feminino na Praça do Museu: arrumar, colocar duas portas e instalar parede de granito que separa os dois banheiros.
- Indicação Nº 553/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis a poda das árvores na Rua Rio Grande do Norte, em específico na altura do número 459, bairro Jardim Casagrande.
- Indicação Nº 554/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Obras, determine que seja feito o acabamento em torno do canteiro para o plantio das árvores de ipês na calçada da Delegacia da Mulher, localizada na Rua Vanor Junqueira Franco, nº 999, centro desta cidade.
- Indicação Nº 555/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto aos Departamentos de Obras e de Meio Ambiente, determine que faça melhorias no calçamento, acabamento nos canteiros e plantio de grama e plantas ornamentais na Praça do Coreto, localizada no Jardim Paraíso.
- Indicação Nº 556/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Desenvolvimento, determine que sejam feitos estudos para contratação de mais 5 (cinco) fiscais de postura para que a fiscalização na cidade seja eficiente.
- Indicação Nº 557/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, determine que sejam feitos reparos no asfalto em frente ao posto de gasolina “Gabriel”, localizado no cruzamento da Rua Antonio Ambrósio com a Avenida Belmiro Dias Batista (Residencial Bebedouro).
- Indicação Nº 558/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto à Garagem Municipal, determine que seja feito o recolhimento de entulhos, lixos, e roçagens dos terrenos localizados nas proximidades da Alameda Jarbas Guimarães de Paula nº 587, no Jardim Parati II. Caso o terreno não seja da prefeitura é dever do Executivo fiscalizar e multar o munícipe dono do terreno.
- Indicação Nº 559/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Coordenador de Acessibilidade, determine que sejam feitos estudos para abrir uma trilha antiga que havia no Horto Florestal, para que as cadeiras de trilhas que recebemos da Secretaria do Estado de São Paulo de Acessibilidade possam ser utilizadas pelas pessoas com deficiência e usufruam da trilha.
- Indicação Nº 560/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Desenvolvimento, determine que seja feita uma fiscalização mais eficaz com aplicação de multas para pessoas que, ao construir ou reformar suas residências, comércios e indústrias, não coloquem os sacos areia e pedras na calçada, visto que já está no código de postura do município essa obrigação.
- Indicação Nº 561/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Obras, determine melhorias no prédio do Centro Comunitário Jardim Centenário, tais como: cimentar as quadras quebradas, pintura das mesmas, fazer arquibancadas, colocar refletores, trocar as cestas de basquete, conserto do telhado da quadra fechada, e também pede que seja terminada a quadra coberta que foi iniciada nesse local e a construção está se deteriorando.
- Indicação Nº 562/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Meio Ambiente, analise a possibilidade da retirada de 03 (três) árvores podres que estão em torno da Unidade de Saúde da Família Dr. José Mauro Neto – ESF –, localizado na Rua Palmares nº 66 – Jardim Três Marias.
- Indicação Nº 563/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Alameda Corcovado, altura do número 732, Jardim Menino Deus.
- Indicação Nº 564/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Luís Domingos, Jardim Laranjeiras.
- Indicação Nº 565/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Afonso Silva, Jardim Laranjeiras.
- Indicação Nº 566/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Augusto Veraldi, Jardim Laranjeiras.
- Indicação Nº 567/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Francisco Borges da Cunha, Jardim Laranjeiras.
- Indicação Nº 568/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Dr. Antônio Honório da Fonseca e Castro Neto, Jardim Laranjeiras.
- Indicação Nº 569/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Dimer Piovezan, Jardim Talarico.
- Indicação Nº 570/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Rolando José Vinhado, Jardim Talarico.
- Indicação Nº 571/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua José Mazeu, Jardim Talarico.
- Indicação Nº 572/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao diretor do departamento competente, providencie a limpeza, roçagem e manutenção do terreno localizado na Rua José de Almeida, 122 - Jardim Santa Terezinha.
- Indicação Nº 573/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Fiscalização da Prefeitura, providencie a fiscalização do terreno localizado na rua José de Almeida, 122 - bairro Santa Terezinha.
- Indicação Nº 574/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao Presidente do SAAEB Ambiental que determinem a realização de reparo em um PV localizado na Alameda Augusto Deleuse, cruzamento com a Rua Augusto de Carvalho, Jardim Alvorada.
- Indicação Nº 575/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico na Rua Ângelo Salvador, no bairro Vila Paulista.
- Indicação Nº 576/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que encaminhe como Projeto de Lei sobre a implantação do treinamento de aplicação da MANOBRA DE HEIMLICH, nos exatos termos do anteprojeto em anexo.
- Indicação Nº 577/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, providencie a instalação de um Eco Parque na Praça das Frutas, localizada no bairro São Fernando.
- Indicação Nº 578/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Assistência Social, providencie a contratação de 01 assistente social e 01 psicólogo a mais para cada CRAS, e também 01 assistente social e um psicólogo para o CREAS de Bebedouro.
- Indicação Nº 579/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, providencie os reparos necessários nas calhas da Delegacia de Defesa da Mulher, localizada na Rua Vanor Junqueira Franco, nº 999 - centro.
- Indicação Nº 580/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento da Garagem, providencie a roçagem do mato na Praça Hércules Hortal.
- Indicação Nº 581/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao SAAEB, determine a conclusão dos serviços iniciados na Rua São Carlos com a Quintino Bocaiúva, que está há 02 (dois) meses com cascalhos e pedras no local.
- Indicação Nº 582/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, providencie o conserto de um buraco na Rua Cel. João Manoel (em frente à loja Singer) com certa urgência.
- Indicação Nº 583/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, contrate um estagiário para trabalhar no Conselho Tutelar.
- Indicação Nº 584/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico na avenida Dimer Piovezan, no bairro Jardim Talarico.
- Indicação Nº 585/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Indicam ao Prefeito, ao Diretor do Departamento de Tráfego, ao Departamento de Planejamento Urbano e ao Diretor de Obras que determinem a implantação de 01 (uma) lombofaixa na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, no cruzamento com a Rua Vereador Antônio Agostinho Pupo, Jardim Cláudia I.
- Indicação Nº 586/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Indicam ao Prefeito e ao Diretor de Obras que determinem a realização de operação de tapa-buraco e construção de uma canaleta de escoamento de água pluvial na Rua Benedita do Amaral Braga no cruzamento com a Avenida Professor Francisco Veloso (esquina da VECOL), Distrito Industrial I.
- Indicação Nº 587/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Esportes, viabilize a possibilidade de providenciar aulas de dança no distrito de Andes.
- Indicação Nº 588/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento do Meio Ambiente, providencie local para o descarte correto de lixos eletrônicos e outros como: seringas e pilhas.
- Indicação Nº 589/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, providencie o conserto da estrada de terra que compreende Bebedouro a Terra Roxa.
- Indicação Nº 590/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Meio Ambiente, providencie o conserto da estrada de terra de Bebedouro a Terra Roxa.
- Indicação Nº 591/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao Diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Alameda Corcovado, altura do número 29, Jardim Parati.
- Indicação Nº 592/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis, a princípio um estudo prévio e, consequentemente, a célere instalação de redutores de velocidade (lombadas) em toda a extensão da Alameda Mourisco, que perpassa os Jardins Parati I, II, III, assim como a urgente implantação de sinalização (placas e pintura de solo) nessa via e nas vias adjacentes que abastecem o trânsito da região.
- Indicação Nº 593/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico na Rua Jurany Antônio de Moraes, no Jardim Parati.
- Indicação Nº 594/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica à Secretária de Saúde que determine a troca do local onde está instalado o painel de senha da Farmácia Municipal.
- Indicação Nº 595/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Diretor de Obras a realização de operação tapa-buracos na Avenida Joaquim Alves Guimarães defronte ao nº 717, Jardim Menino Deus II.
- Indicação Nº 596/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, providencie o conserto de um buraco na Rua Brasil nº 204 - Vila Elizabeth (fica na esquina).
- Indicação Nº 597/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto à Secretaria Municipal de Educação, determine que seja retomado nas escolas públicas municipais o projeto de descarte de materiais eletrônicos e afins tais como: computadores, notebooks, carregadores, controles de celulares e de televisores, pilhas, etc.
- Indicação Nº 598/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, determine que seja reparada uma torneira da pia do banheiro na Delegacia De Defesa da Mulher - DDM.
- Indicação Nº 599/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento do Meio Ambiente e junto ao Departamento de Obras, determine que seja feito um estudo para execução de uma quadra de vôlei de areia em frente à Alameda Ouro Preto nº 317 - Área Institucional - Jardim do Bosque, nas medidas: 2.206,25 m², 44.125 x 50.
- Indicação Nº 600/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, determine que sejam executados serviços de colocação de 02 (duas) portas no banheiro masculino no Centro Social Urbano Dr. Hely Simões.
- Indicação Nº 601/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, determine que realize os serviços da operação tapa-buracos na Rua Ilhéus, esquina com Alameda Ouro Preto, 564, Jardim do Bosque.
- Indicação Nº 602/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao Diretor de Esportes que procedam a disponibilização e instalação das traves para futebol de salão e das tabelas de basquete, bem como pintura da quadra do Jardim São Carlos.
- Indicação Nº 603/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao Diretor da Garagem Municipal que procedam a limpeza da quadra do Jardim São Carlos.
- Indicação Nº 604/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, providencie o reperfilamento com massa asfáltica na Rua Professor Edmundo Pacheco de Mello (antiga Rua B), no Jardim Pedro Maia, e na Rua Marciliano Gomes (antiga Rua A), também no Jardim Pedro Maia.
- Indicação Nº 605/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a instalação de quatro lixeiras na Praça Set Jardim, localizada no bairro Set Jardim.
- Indicação Nº 606/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito e ao DEPARTAMENTO DE TRÁFEGO que determinem a pintura da faixa de pedestres que se encontra na Rua Prof.ª Maria Cristina de Souza Lima Campos, Residencial Dr. Pedro Paschoal (em frente à escola EMEB Antônio Carlos Rocha).
- Indicação Nº 607/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito e ao DEPARTAMENTO DE TRÁFEGO que determinem a pintura da faixa de pedestre que se encontra na Avenida Dos Antunes, Centro (em frente à Estação Cultura).
- Indicação Nº 608/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito e ao DEPARTAMENTO DE TRÁFEGO que determinem a pintura da faixa de pedestre que se encontra na Rua Geracy Ferreira dos Santos, Residencial Bebedouro (em frente ao número 1060).
- Indicação Nº 609/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a construção de canaleta de concreto para o adequado escoamento das águas na Rua Pedro Fabri com a Rua Benedita do Amaral Braga, Jardim De Lúcia.
- Indicação Nº 610/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o conserto das avarias na iluminação da praça que fica no entroncamento das Ruas Brasil, Amazonas, São Paulo e Avenida Raul Furquim.
- Indicação Nº 611/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Fiscalização, determine que seja fiscalizada e autuada o(a) munícipe responsável: na calçada no centro da Rua Rubião Júnior, esquina com a Rua Jaime Macuco, nesse entroncamento, a calçada está tomada pelo mato alto, restos de materiais como tijolos soltos, areia, pedras e buracos.
- Indicação Nº 612/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, determine que seja feito o reperfilamento com massa asfática na Alameda Carlos Busse Júnior nº 105 - Jardim Vale do Sol, em aproximadamente 30 metros; munícipes reclamam de pedras soltas no asfalto.
- Indicação Nº 613/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, nos encaminhe projeto de lei instituindo o Campeonato Varzeano Anual no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.
- Indicação Nº 614/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, nos encaminhe projeto de lei instituindo o Campeonato de Futsal Anual no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.
- Indicação Nº 615/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o desentupimento dos bueiros na Rua Plauto Guimarães Reiff, 882 - Jardim Tropical.
- Indicação Nº 616/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano e Obras, providencie com urgência a instalação de grades de proteção nos bueiros da Rua Dr. Brandão Veras esquina com a Rua Alfredo Ellis e na Avenida Sérgio Sessa Stamato com a Rua Cícero Prates no contorno do Tiro de Guerra.
- Indicação Nº 617/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, providencie tampa e grelha no bueiro na Avenida Pedro Paschoal, 855.
- Indicação Nº 618/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras, providencie tampa e grelha no bueiro da Avenida Pedro Paschoal, 877.
- Indicação Nº 619/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito a implementação do anteprojeto em anexo, que autoriza a celebração de convênio com a Polícia Civil do Estado de São Paulo e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais civis que exercem atividade municipal delegada, e dá outras providências.
- Indicação Nº 620/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que seja determinado ao Departamento de Meio Ambiente e ao Departamento de Planejamento Urbano, uma inspeção em todas as árvores existentes na “Praça dos Motoristas” - Vila Elizabeth, pois muitas se encontram com fungos, em especial na árvore da foto anexa; se for o caso, que a mesma seja removida e plantada outra em seu lugar.
- Indicação Nº 621/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que seja determinado ao departamento competente a viabilidade da colocação de duas lixeiras comunitárias, as quais seriam instaladas nas laterais na horizontal da “Praça dos Motoristas” - Vila Elizabeth.
- Indicação Nº 622/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com a Secretária da Saúde, que se estude a viabilidade de implantação de uma máquina impressora na “SALA 13”, localizada no Hospital Júlia Pinto Caldeira.
- Indicação Nº 623/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei que autoriza o município de Bebedouro a receber receitas e tributos por meio de ordem bancária, cartão de crédito ou débito, carteiras digitais e sistema de pagamentos instantâneos denominados Pix e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviços de arrecadação desses meios de pagamento e dá outras providências.
- Indicação Nº 624/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte e o Diretor de Planejamento, que viabilizem estudos para implantação ou construção de um terminal urbano de ônibus, ocupando o espaço ocioso do Terminal Rodoviário de Bebedouro - Jardim Ciranda.
- Indicação Nº 625/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que determine a realização, com urgência, de melhorias na sinalização do solo (pintura de PARE) na rotatória do Cemitério Municipal, entre a Avenida Hamleto Stamato e a Rua Rubião Júnior.
- Indicação Nº 626/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito e ao DEPARTAMENTO DE TRÁFEGO que determinem a repintura de solo “PARE” entre as Ruas Tibúrcio Gonçalves Filho e Cel. João Manoel.
- Indicação Nº 627/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Reitera as Indicações Nº 416/2021, Nº 396/2021 e Nº 216/2022 ao Prefeito, para que, junto aos departamentos competentes, determine a viabilidade de estudos de implantação de estacionamento 45º graus nos locais solicitados.
- Indicação Nº 628/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida José Augusto de Carvalho, entre a Rua Antônio Gonçalves e Avenida José Cardassi, Residencial Antonia Santaella.
- Indicação Nº 629/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a recuperação da base de paralelepípedo da Rua Lucas Evangelista, entre a Avenida Major Eduardo da Silva Pereira e a linha férrea, bem como possível troca dos mesmos por asfalto.
- Indicação Nº 630/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buraco na Rua Professor Edmundo Pacheco de Mello, próximo ao número 1107, cruzamento com a Rua Firmino Zanelato, Residencial Pedro Maia.
Requerimentos
- Requerimento Nº 85/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda questionamentos referentes à manobra de Heimilich.
- Requerimento Nº 86/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Interventor do IMESB, para que respondam a questionamentos relativos ao IMESBVC.
- Requerimento Nº 87/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto à Secretária Municipal de Saúde, esclareça e responda a alguns questionamentos sobre o Assentamento Reage Brasil.
- Requerimento Nº 88/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Diretor do Departamento de Promoção e Assistência Social, respondam a questionamentos sobre o Centro POP de Bebedouro.
- Requerimento Nº 89/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie o Prefeito para que responda a questionamentos relativos aos Cemitério Municipal.
- Requerimento Nº 90/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie o Prefeito para que responda a questionamentos sobre o Cemitério Municipal.