Pauta - 1ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Pauta
Data: 07/02/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1ªor | .doc | 04/02/2022 | 232,5 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 759/2021 - de autoria de Secretaria da Segurança Pública Parlamentar, Encaminha resposta ao Requerimento nº 002/2021 e Moção nº 003/2021.
- Correspondência Recebida Nº 760/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha o Informativo de Receitas referente ao mês de novembro de 2021.
- Correspondência Recebida Nº 761/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 189/2021.
- Correspondência Recebida Nº 762/2021 - de autoria de Miguel Quessada, Requer o cômputo de seu tempo de serviço, suspenso desde o dia 28/05/2020, para todos os fins, inclusive para vantagens pecuniárias como quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e o direito de sua conversão em pecúnia no período de 28/05/2020 a 31/12/2021.
- Correspondência Recebida Nº 763/2021 - de autoria de Nilton Cesar Santos, Requer o cômputo de seu tempo de serviço, suspenso desde o dia 28/05/2020, para todos os fins, inclusive para vantagens pecuniárias como quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e o direito de sua conversão em pecúnia no período de 28/05/2020 a 31/12/2021.
- Correspondência Recebida Nº 764/2021 - de autoria de Idésia Magalhães, Requer o cômputo de seu tempo de serviço, suspenso desde o dia 28/05/2020, para todos os fins, inclusive para vantagens pecuniárias como quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e o direito de sua conversão em pecúnia no período de 28/05/2020 a 31/12/2021. Requer ainda o pagamento retroativo de seu quinquênio reajustado pelo IPCA a partir da data que deveria ser pago acrescido de juros de mora conforme os índices da caderneta de poupança.
- Correspondência Recebida Nº 765/2021 - de autoria de Elisabete Ramos de Oliveira Pereira, Requer o cômputo de seu tempo de serviço, suspenso desde o dia 28/05/2020, para todos os fins, inclusive para vantagens pecuniárias como quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e o direito de sua conversão em pecúnia no período de 28/05/2020 a 31/12/2021.
- Correspondência Recebida Nº 766/2021 - de autoria de Izabel Antonio da Cruz Argollo, Requer o cômputo de seu tempo de serviço, suspenso desde o dia 28/05/2020, para todos os fins, inclusive para vantagens pecuniárias como quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e o direito de sua conversão em pecúnia no período de 28/05/2020 a 31/12/2021.
- Correspondência Recebida Nº 767/2021 - de autoria de Bruna Nicole Porto, Requer o cômputo de seu tempo de serviço, suspenso desde o dia 28/05/2020, para todos os fins, inclusive para vantagens pecuniárias como quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e o direito de sua conversão em pecúnia no período de 28/05/2020 a 31/12/2021.
- Correspondência Recebida Nº 768/2021 - de autoria de Márcio José Martins, Requer o cômputo de seu tempo de serviço, suspenso desde o dia 28/05/2020, para todos os fins, inclusive para vantagens pecuniárias como quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e o direito de sua conversão em pecúnia no período de 28/05/2020 a 31/12/2021.
- Correspondência Recebida Nº 769/2021 - de autoria de Lidiane Aparecida de Souza Martins, Requer o cômputo de seu tempo de serviço, suspenso desde o dia 28/05/2020, para todos os fins, inclusive para vantagens pecuniárias como quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e o direito de sua conversão em pecúnia no período de 28/05/2020 a 31/12/2021.
- Correspondência Recebida Nº 770/2021 - de autoria de Edner Soares Lemes, Requer o cômputo de seu tempo de serviço, suspenso desde o dia 28/05/2020, para todos os fins, inclusive para vantagens pecuniárias como quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e o direito de sua conversão em pecúnia no período de 28/05/2020 a 31/12/2021.
- Correspondência Recebida Nº 771/2021 - de autoria de Márcia Cristina Tribiolli Marques, Requer o cômputo de seu tempo de serviço, suspenso desde o dia 28/05/2020, para todos os fins, inclusive para vantagens pecuniárias como quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e o direito de sua conversão em pecúnia no período de 28/05/2020 a 31/12/2021.
- Correspondência Recebida Nº 772/2021 - de autoria de Maria da Penha Ferreira, Requer o cômputo de seu tempo de serviço, suspenso desde o dia 28/05/2020, para todos os fins, inclusive para vantagens pecuniárias como quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e o direito de sua conversão em pecúnia no período de 28/05/2020 a 31/12/2021. Requer ainda o pagamento retroativo de seu quinquênio reajustado pelo IPCA a partir da data que deveria ser pago acrescido de juros de mora conforme os índices da caderneta de poupança.
- Correspondência Recebida Nº 773/2021 - de autoria de Lázaro Aparecido Nobre Machado, Requer o cômputo de seu tempo de serviço, suspenso desde o dia 28/05/2020, para todos os fins, inclusive para vantagens pecuniárias como quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e o direito de sua conversão em pecúnia no período de 28/05/2020 a 31/12/2021.
- Correspondência Recebida Nº 774/2021 - de autoria de Marcos Antonio José Borges, Requer o cômputo de seu tempo de serviço, suspenso desde o dia 28/05/2020, para todos os fins, inclusive para vantagens pecuniárias como quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e o direito de sua conversão em pecúnia no período de 28/05/2020 a 31/12/2021.
- Correspondência Recebida Nº 775/2021 - de autoria de Giovani Lima Vieira, Requer o cômputo de seu tempo de serviço, suspenso desde o dia 28/05/2020, para todos os fins, inclusive para vantagens pecuniárias como quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e o direito de sua conversão em pecúnia no período de 28/05/2020 a 31/12/2021.
- Correspondência Recebida Nº 776/2021 - de autoria de Fabiana Garcia Lopes Vieira, Requer o cômputo de seu tempo de serviço, suspenso desde o dia 28/05/2020, para todos os fins, inclusive para vantagens pecuniárias como quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e o direito de sua conversão em pecúnia no período de 28/05/2020 a 31/12/2021.
- Correspondência Recebida Nº 777/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/583/2021 - Resposta ao Requerimento nº 184/2021.
- Correspondência Recebida Nº 778/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/584/2021 - Resposta ao Requerimento nº 188/2021.
- Correspondência Recebida Nº 779/2021 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita autorização para retirar o HD do computador que utilizou na Câmara Municipal para tentativa de recuperação de dados salvos no equipamento, sendo que, após a tentativa, será devidamente devolvido a esta Casa.
- Correspondência Recebida Nº 780/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 187/2021.
- Correspondência Recebida Nº 781/2021 - de autoria de Felipe Jammal Miranda, Requer o cômputo de seu tempo de serviço, suspenso desde o dia 28/05/2020, para todos os fins, inclusive para vantagens pecuniárias como quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e o direito de sua conversão em pecúnia no período de 28/05/2020 a 31/12/2021.
- Correspondência Recebida Nº 782/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha os balancetes referentes do mês de novembro de 2021.
- Correspondência Recebida Nº 783/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Declara, para os devidos fins, notadamente para os ditames do inciso II do Artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, que o valor da despesa objeto do presente expediente legislativo, encontra-se adequado à Lei Orçamentária do corrente exercício, bem como, de igual forma, ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Correspondência Recebida Nº 784/2021 - de autoria de Sindicato dos Servidores Municipais de Bebedouro, Solicitando cópia do novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores.
- Correspondência Recebida Nº 785/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/593/2021 - Resposta ao Requerimento nº 191/2021, de vereadora Ivanete Xavier
- Correspondência Recebida Nº 786/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/592/2021 - Resposta ao Requerimento nº 193/2021, da vereadora Ivanete Xavier
- Correspondência Recebida Nº 1/2022 - de autoria de CONDEF - Conselho das Pessoas com Deficiência de Bebedouro, Solicita as dependências do auditório para realização de reuniões conforma cronograma anexo.
- Correspondência Recebida Nº 3/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 196/2021.
- Correspondência Recebida Nº 4/2022 - de autoria de Miguel Quessada, Solicita uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária do dia 7 de fevereiro de 2022 para explanar sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e as alterações no Estatuto do Funcionalismo Público.
- Correspondência Recebida Nº 5/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha resposta de Requerimento nº 192/2021.
- Correspondência Recebida Nº 6/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 190/2021.
- Correspondência Recebida Nº 7/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 194/2021.
- Correspondência Recebida Nº 8/2022 - de autoria de SASEMB, Encaminha resposta ao Requerimento nº 194/2021.
- Correspondência Recebida Nº 10/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 195/2021.
- Correspondência Recebida Nº 11/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 197/2021.
- Correspondência Recebida Nº 12/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 199/2021.
- Correspondência Recebida Nº 13/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/018/2022 - Solicita a convocação dos vereadores para sessão extraordinária, para votação dos Projetos de Lei nºs 01 e 02/2022.
- Correspondência Recebida Nº 14/2022 - de autoria de Caixa Econômica Federal, Comunica liberação de recursos.
- Correspondência Recebida Nº 15/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha o Informativo de Receitas referente ao mês de dezembro de 2021.
- Correspondência Recebida Nº 18/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/027/2022 - Encaminha os balancetes da Prefeitura, do SAAEB Ambiental, do SASEMB e do IMESB referentes ao mês de dezembro de 2021.
- Correspondência Recebida Nº 20/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/030/2022 - Solicita a convocação dos vereadores para Sessão Extraordinária, para votação do Projeto de Lei nº 03/2022.
- Correspondência Recebida Nº 22/2022 - de autoria de Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro, Ofício n. 57/22 - Inquérito Civil n. 14.0208.0000887/2020-2 - Encaminha Recomendação Administrativa referente à contratação da FIPECAFI pela Câmara.
- Correspondência Recebida Nº 23/2022 - de autoria de OAB São Paulo, Agradecimento pela Moção de Aplausos e Reconhecimento.
- Correspondência Recebida Nº 24/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, OEV/ICX/001/2022 - Solicita cópia do Contrato nº 15/2018 e da Ordem de execução de Serviços nº 151/2018, visto que não estão disponíveis no site oficial da Câmara Municipal de Bebedouro.
- Correspondência Recebida Nº 25/2022 - de autoria de Rodrigo da Silva Bandini, Solicita informações sobre o mandato do edil Vagner Castro Souza.
- Correspondência Recebida Nº 26/2022 - de autoria de Conselho do FUNDEB, Encaminha Parecer Conclusivo do Conselho - Parecer Final/2021.
- Correspondência Recebida Nº 27/2022 - de autoria de Antônio Carlos Vilani e moradores, Solicitam por meio de abaixo assinado transporte urbano para locomoção do Povoado de Andes até Bebedouro para trabalharem e conseguirem melhores condições de vida e sobrevivência.
- Correspondência Recebida Nº 28/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, OEV/ICX/08/2022 - Solicitam a retirada do Requerimento nº 03/2022.
- Correspondência Recebida Nº 16/2022 - de autoria de Comissão de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, Solicitam atenção aos profissionais de saúde em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2021.
- Correspondência Recebida Nº 2/2022 - de autoria de Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, Of. 05/2022, enviado à vereadora Ivanete Cristina Xavier - Acusa recebimento da Moção nº 51/2021.
- Correspondência Recebida Nº 17/2022 - de autoria de Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, Ofício nº 025/22, enviado à vereadora Eliana - Resposta à Indicação nº 1011/2021.
- Correspondência Recebida Nº 19/2022 - de autoria de Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro, Ofício n. 35/22, enviado ao vereador Vagner Castro Souza - Inquérito Civil n. 14.0208.0000446/2021-9 - Solicita que informe se o processo administrativo instaurado, conforme descrito no OECPI/003/2021 - CPI - SAÚDE, foi finalizado, encaminhando cópias da respectiva conclusão em caso positivo ou informações da fase em que se encontra em caso negativo
- Correspondência Recebida Nº 9/2022 - de autoria de IMESB Victório Cardassi, Convida para Cerimônia de Colação de Grau dos Concluintes dos Cursos de Graduação.
- Correspondência Recebida Nº 21/2022 - de autoria de Apeoesp Bebedouro, Convida para a Assembleia Virtual dos Trabalhadores.
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro, e dá outras providências.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 99/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Altera dispositivos da Lei Municipal 3.727, de 12 de dezembro de 2007, que especifica e dá outras providências. (Planta Genérica)
- Projeto de Lei Nº 4/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais pela Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 5/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre a criação do Programa Agora é a Sua Vez - Jovem Aprendiz, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 6/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude - CMJ - de Bebedouro/São Paulo e do Fundo Municipal de Juventude - FMJ - de Bebedouro/SP e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 7/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Institui o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva - Programa Agora é sua vez - Inclusão Cidadã, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 8/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 12.760.000,00 (doze milhões setecentos e sessenta mil reais), que especifica. (execução do objeto do contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, que visa a renovação da frota municipal de veículos e máquinas pesadas, aquisição de software de gestão integrada, implantação de sistema de videomonitoramento integrado e para a modernização administrativa da gestão municipal, conforme Lei n. 5439/2021)
- Projeto de Lei Nº 9/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que especifica. (aquisição de equipamento médico veterinário para o Canil Albergue Municipal)
- Projeto de Lei Nº 10/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 189.707,75 (cento e oitenta e nove mil setecentos e sete reais e setenta e cinco centavos), que especifica. (compra de enxoval hospitalar para uso do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira)
- Projeto de Lei Nº 11/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.078.592,15 (um milhão setenta e oito mil quinhentos e noventa e dois reais e quinze centavos), que especifica. (pavimentação asfáltica no Residencial Pedro Paschoal e recapeamento asfáltico na Rua Vasco Giglioli - Jardim Centenário, ruas no entorno do Posto Buritizinho "Aparecidinha", Residencial Eldorado)
- Projeto de Lei Nº 12/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que especifica. (aquisição de van base móvel para a Guarda Civil Municipal de Bebedouro realizar patrulhamento ostensivo e preventivo)
- Projeto de Lei Nº 13/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor R$ 377.101,32 (trezentos e setenta e sete mil cento e um reais e trinta e dois centavos), que especifica. (aquisição, com recursos do Fundo Municipal Especial de Bombeiros - FEBOM - de 2 câmeras termográficas e 1 viatura operacional tipo pick-up 4x4 cabine dupla, para uso do pelotão de bombeiros)
- Projeto de Lei Nº 14/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 727.216,74 (setecentos e vinte e sete mil duzentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos), que especifica. (contratação de empresa de engenharia para execução e revitalização da Praça Paula Frassinetti, localizada na orla do Lago Artificial, com recursos do MIT - Município de Interesse Turístico)
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Gilberto Viana Pereira, José Baptista de Carvalho Neto, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Susta os efeitos do Decreto Executivo Municipal n° 15.136/2021, publicado no diário oficial do município no dia 30/12/2021, o qual instituiu a Tarifa de Manejo dos Resíduos Sólidos Domiciliares e deu outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 1102/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto à Secretária de Saúde, determine a destinação de camas da maternidade para os quartos de internação do Hospital Municipal e a doação das camas do hospital para o banco de cadeira de rodas municipal.
- Indicação Nº 1/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, determine o recapeamento asfáltico de diversas ruas, mencionadas na justificativa da presente indicação, no bairro Residencial Centenário.
- Indicação Nº 2/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indicam ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine a realização de obras de pavimentação na Rua Presidente Vargas, na altura do número 460, no bairro Vila Major Cícero de Carvalho, visto que se encontra em péssimo estado de conservação, estado este que apenas piora a cada dia com o surgimento de novos buracos e crescimento do buraco já existente.
- Indicação Nº 3/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Edgar Cheli Júnior, Indicam ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que notifique o proprietário do terreno situado a Rua Antônio Gaspar Amado, nº 401, Residencial Hércules Hortal, para que o mesmo faça a limpeza do local, tendo em vista que a situação do terreno é calamitosa.
- Indicação Nº 4/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indicam ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine a poda das árvores localizadas ao entorno do Tiro de Guerra de Bebedouro, especificamente no cruzamento da Avenida Rafael Molinari com a Rua Joao Antônio Stamato, tendo em vista que as árvores estão com um grande volume de galhos, dificultando a visibilidade dos motoristas que passam por aquele local.
- Indicação Nº 5/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Mariangela Ferraz Mussolini, Indicam ao Prefeito, Exm.o Dr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, a implementação do anteprojeto em anexo, que autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes comunitários de saúde - ACS e aos Agentes de combate a endemias – ACE, e dá outras providências.
- Indicação Nº 6/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Sr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Secretário do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte que determine que seja colocada placas de: não jogue lixo, respeite a natureza, local monitorado por câmeras, na reserva ecológica municipal que se encontra abandonada, localização, Rua Davi Matiazzi com Avenida Higidio Veraldi, conhecida como rua 20.
- Indicação Nº 7/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto aos Departamentos Competentes, determinem que sejam feitas as podas das árvores em todo o entorno da reserva ecológica municipal que se encontra abandonada, Rua Davi Matiazzi com Avenida Higidio Veraldi, conhecida como rua 20.
- Indicação Nº 8/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Sr. Leonardo Ornellas, Departamento Municipal de obras, que seja feita guias e sarjetas, em frente a reserva ecológica municipal que se encontra abandonada, localização, Rua Davi Matiazzi com Avenida Higidio Veraldi, conhecida como rua 20.
- Indicação Nº 9/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, determine a realização de serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Vicente Ceriana Cesar Jd Claudia I,
- Indicação Nº 10/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento Urbano, determine a realização de serviços de limpeza do lixo e entulhos nas vias e terrenos, em toda a extensão do Residencial Vale do Sol.
- Indicação Nº 11/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Departamento de obras, realize o conserto dos aparelhos da academia ao ar livre estão quebrados e soltando do concreto, na praça Jardim Marajá.
- Indicação Nº 12/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Departamento Competente, notifique o proprietário de um terreno localizado na confluência da Rua Coronel João Manoel de fronte ao número 4, edifício Vivare centro, para que efetue a limpeza do terreno.
- Indicação Nº 13/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Departamento Competente, notifique o proprietário de um terreno localizado na confluência da Rua Jaime Macuco com Rubião Junior no jardim São João.
- Indicação Nº 14/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indicam ao Prefeito que notifique o proprietário do terreno situado à Avenida Prefeito Edne José Piffer, ao lado do Centro Automotivo Uni Auto, para que o mesmo faça a limpeza do local, tendo em vista que a situação do terreno é calamitosa.
- Indicação Nº 15/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a instalação de um coreto no canteiro central da Praça dos Motoristas e outras melhorias como: instalação de bancos, conserto satisfatório da iluminação, fornecimento satisfatório de água e banheiros públicos.
- Indicação Nº 16/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, termos regimentais, que determine aos responsáveis a instalação de iluminação nos dois primeiros quarteirões da Rua Nicanor Pereira Maia, no Jardim Parati III.
- Indicação Nº 17/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine, junto aos responsáveis, um estudo prévio e depois a reestruturação de toda sinalização de trânsito no entroncamento que culmina na Praça Olímpio Alves Kobal, no Jardim Claúdia I, que engloba a Rua Frei Clemente Grassi, Rua Pedro Varrichio, Avenida Pref. Joaquim Alves Guimarães, Avenida Francisco Pardo.
- Indicação Nº 18/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, termos regimentais, que determine aos responsáveis a passagem da plaina niveladora no gramado que segue a extensão da rua Geraldo Ferreira, no Jardim União.
- Indicação Nº 19/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, termos regimentais, que determine aos responsáveis uma maior observância quanto a coleta de entulho rua Geraldo Ferreira, no Jardim União.
- Indicação Nº 20/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indicam ao Prefeito que determine a realização de obras de pavimentação na Avenida Pref. Hércules Pereira Hortal, na altura do número 1260, no bairro Jardim São Sebastião, visto que se encontra em péssimo estado de conservação, estado este que apenas piora a cada dia com o surgimento de novos buracos e crescimento dos buracos já existentes.
- Indicação Nº 21/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indicam ao Prefeito que determine a realização de obras de pavimentação na confluência da Avenida Pref. Joaquim A. Guimarães com a Alameda Corcovado, no bairro Jardim Menino Deus I, visto que se encontra em péssimo estado de conservação, estado este que apenas piora a cada dia com o surgimento de novos buracos e crescimento do buraco já existente.
- Indicação Nº 22/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indicam ao Prefeito que notifique o proprietário do terreno situado à Rua Paul Harris com a Rua Irmã Crucifixo, no bairro Vila Major Cícero de Carvalho, para que o mesmo faça a limpeza do local, tendo em vista que a situação do terreno é calamitosa.
- Indicação Nº 23/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indicam ao Prefeito que notifique o proprietário do terreno situado à Rua Roberto Sardinha, nº 873, no bairro Parque Residencial Eldorado, para que o mesmo faça a limpeza do local, tendo em vista que a situação do terreno é calamitosa.
- Indicação Nº 24/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Diretor do Departamento de Trânsito e Transporte que instale na Rodovia Francisco De Luccia uma placa indicativa com o nome da mesma no formato retangular e de fundo verde com tubo galvanizado.
- Indicação Nº 25/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que solicite ao setor competente a instalação de iluminação pública na Rua Pedro Janini com a Rua Antônio Rodrigues, Jardim Bom Retiro.
- Indicação Nº 26/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indicam ao Prefeito e ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que estudem a possibilidade de sinalizar o lado direito da Rua Luiz Brunelli, na altura do estacionamento do IBENE - Instituto Bebedouro de Nefrologia, colocando uma placa de PROIBIDO ESTACIONAR.
- Indicação Nº 27/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que solicite ao setor competente a correção/nivelamento da canaleta localizada na Rua Honória Toledo de Carvalho com a Rua Almeida Pinto, Vila Major Cícero de Carvalho.
- Indicação Nº 28/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Reiteram ao diretor de Obras que proceda à operação tapa-buracos na Rua Georgina de Souza Lima cruzamento com a Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal, Residencial Hércules Pereira Hortal.
- Indicação Nº 29/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Reiteram ao diretor de Obras que proceda à operação tapa-buracos na Rua Professor João Leite de Camargo, defronte ao nº 46, Vila Major Cícero de Carvalho.
- Indicação Nº 30/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita uma notificação de limpeza em um terreno localizado na Rua Lucas Evangelista, ao lado da residência nº 537, no centro.
- Indicação Nº 31/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita a limpeza e roçagem de matos existentes em guia e sarjeta na Rua Nossa Senhora de Fátima, defronte à residência nº 1472.
- Indicação Nº 32/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Energia Elétrica, determine a instalação de refletores de maneira provisória, para conter a falta de iluminação da Praça Santiago Bilória.
- Indicação Nº 33/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Esportes, determine a disponibilização do atleta Robinho, três vezes por semana, a fim de treinar as crianças do Jardim São Carlos.
- Indicação Nº 34/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Secretário do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte que sejam realizados estudos para a implantação de redutor de velocidade do tipo lombada, na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, confluência com a Rua Elias Nemer, ao lado da caixa d’água do SAAEB.
- Indicação Nº 35/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine o recapeamento asfáltico na Avenida Joaquim Alves Guimarães, entre a Alameda José de Souza Lima e Rua Amândio Miranda, Residencial Vale do Sol.
- Indicação Nº 36/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita limpeza e roçagem do mato, ou notificação de terrenos localizados na Avenida Joaquim Alves Guimarães, entre a Alameda José de Souza Lima e Rua Amândio Miranda, no Residencial Vale do Sol.
- Indicação Nº 37/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Secretário do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte que sejam realizados estudos para a implantação de redutor de velocidade do tipo lombada, na Rua Visconde do Rio Branco, antes da confluência com a Rua Quintino Bocaiúva, no Centro
- Indicação Nº 38/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis, a princípio um estudo prévio dos melhores locais e consequentemente a célere instalação de redutores de velocidade (lombadas) na rua Arthur Lenha Verde, no bairro Jardim Primavera
- Indicação Nº 39/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao departamento competente que determinem a realização de inspeção, e quando necessário, a manutenção, nos tampões de concreto dos bueiros e bocas de lobo de nosso município.
- Indicação Nº 40/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a intensificação na limpeza de guias e sarjetas de todo nosso município.
- Indicação Nº 41/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de manutenção da estrada municipal de acesso ao Povoado de Areias.
- Indicação Nº 42/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao Diretor de Obras que realizem a vistoria das condições da canaleta de escoamento de água pluvial, com a posterior realização de operação de reconstrução da mesma, no cruzamento da Avenida São Francisco com a Rua Joaquim Moreira, nº 289, Jardim São Francisco, reiterando a Indicação nº 148/2021, de fevereiro de 2021.
- Indicação Nº 43/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao Diretor de Obras que determinem o imediato reparo de uma tubulação de captação de água pluvial localizada na Avenida Amélia Bernardini Cutrale, sentido Bebedouro Shopping /região do lago artificial, e a reposição da tampa de ferro de um ponto de verificação em frente ao número 2.343, reiterando a Indicação nº 73/2021, de fevereiro de 2021.
- Indicação Nº 44/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que proceda estudo junro ao departamento competente, sobre a viabilidade junto à empresa de transporte municipal, Viação Urbana Guarulhos em inserir pelo menos 03 horários fixos de transporte ida e volta para o Povoado de Andes, ou da colocação de um ônibus da frota municipal para o transporte dos moradores do Povoado de Andes.
- Indicação Nº 45/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao Diretor de Obras que determinem a imediata construção de guia e sarjeta na Rua João Belcastro, entre as Ruas Júlio Teixeira de Carvalho e Edna Silva de Souza Silva, Jardim Centenário, reiterando a Indicação nº 149/2021.
- Indicação Nº 46/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que procedam a construção de uma canaleta para escoamento de água parada na esquina da Rua Mauro de Abreu Izique com a Rua Paraíba, Jardim Casagrande, conforme especifica, reiterando a Indicação nº 244/2021.
- Indicação Nº 47/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que procedam à construção de uma canaleta para escoamento de água parada e de guias nas esquina da Rua Belmiro Ramos, nº 887 com a Rua da Fé, Residencial União, conforme especifica, reiterando a Indicação nº 242/2021.
- Indicação Nº 48/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buraco ou construção de canaleta para escoamento de água pluvial na Rua José Bergantini, no cruzamento com a Rua Benedita do Amaral Braga, Jardim De Lúcia, reiterando a Indicação nº 416/2021.
- Indicação Nº 49/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto à Secretária Municipal de Saúde, determinem a viabilização de implantação de projeto que contemple a população de Bebedouro, relacionado ao tema “desenvolvimento motor normal”, a fim de levar orientação, estimulação e prevenção aos munícipes.
- Indicação Nº 50/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto à Secretária Municipal de Saúde, determinem a viabilização de implantação de plantão odontológico aos feriados e finais de semana, para urgência e emergência, no ESF Dr. Moacyr Caldeira, no centro.
- Indicação Nº 51/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que seja realizada a pintura de solo “PARE” na rotatória da Praça Olímpio Alves Kobal, onde encontra-se o entroncamento da Rua Pedro Varrichio, Avenida Francisco Pardo e Avenida Aristides de Souza Lima, bairro Jardim Cláudia.
- Indicação Nº 52/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito e ao diretor competente que determinem um estudo de viabilidade de implantação de lixeiras comunitárias com tampas na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães.
- Indicação Nº 53/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que tome providências no sentido de realizar operação tapa-buraco na Avenida Santos Dumont entre a Avenida Júlio Ferreira Pena e a Rua José Garibaldi.
- Indicação Nº 54/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita a limpeza e roçagem de matos existentes em guia e sarjeta na Rua Coronel João Manoel esquina com a Viela Três de Maio – Jardim Luciana.
- Indicação Nº 55/2022 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, determine a operação tapa-buraco na Alameda Pedro Liberato com Alameda Florcena de Amorim Rímoli, no Jardim Cláudia ll.
- Indicação Nº 56/2022 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, realize a operação tapa-buraco na Alameda Pedro Liberato na confluência com a Rua João França Teixeira, no Jardim Cláudia I.
- Indicação Nº 57/2022 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, realize a operação tapa-buraco na Rua Brandão Veras na confluência com a Rua Amazonas, no Jardim Marajá.
- Indicação Nº 58/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, determine a construção de guia, sarjeta e calçada em um terreno pertencente à municipalidade, localizado na Rua Cério Gallão, Jardim Eldorado.
- Indicação Nº 59/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao responsável da Garagem Municipal que, através do setor de limpeza e jardinagem, seja feita a de limpeza e roçagem de matos existentes em guia e sarjeta na Alameda Aracati, Jardim Parati 1.
- Indicação Nº 60/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Diretor de Obras a realização de operação tapa-buracos na confluência da Rua Tibúrcio Gonçalves Filho com a Rua Valim no Jardim Paraíso.
- Indicação Nº 61/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que determine junto ao departamento competente serviços de pavimentação asfáltica na Alameda Joaquim Luiz Vizicato, Jardim Califórnia.
- Indicação Nº 62/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que determine junto ao departamento competente que realize serviços de pavimentação asfáltica na Alameda Atílio Fávero, Jardim Califórnia.
- Indicação Nº 63/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a realização de operação tapa-buracos em geral na Rua Holanda, Jardim Esplanada (em frente ao número 98).
- Indicação Nº 64/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Reitera a Indicação n. 700/2021 ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a construção de canaleta de concreto para o adequado escoamento das águas na confluência da Rua Benedito Alves de Toledo com a Alameda Dr. Manoel Joaquim dos Reis, Jardim Eldorado.
Moções
- Moção Nº 52/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Solicita à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal Paulo Sergio Abou Anni (ABOU ANNI), pelos serviços prestados e que merecem reconhecimento pela exemplar iniciativa tratada no os Projetos de Lei n° 2188/2.021, 2189/2021 e 4143/2021, que versam todos sobre o transporte escolar, visando sempre a melhoria e excelência naquilo em que se propôs a fazer, desejando ainda boa sorte e perseverança durante a sua legislatura.
- Moção Nº 53/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Solicita à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal Nicolino Bozzella Junior (Bozzella), pelos serviços prestados e que merecem reconhecimento pela exemplar iniciativa tratada no Projeto de Lei n° 5.580/2.020, regulamentando a profissão de adestrador de animais, visando sempre a melhoria e excelência naquilo em que se propôs a fazer, desejando ainda boa sorte e perseverança durante a sua legislatura.
- Moção Nº 1/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Solicita à Mesa que, na pessoa do Mestre Conselheiro Raphael Cunha de Godoy Rebelatto, dê ciência ao Capítulo “Bebedouro” nº 161 da Ordem Demolay para o Brasil, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 30 anos de existência, completados no dia 10 de novembro de 2021, destacando-se como representação de uma juventude proativa, dedicada ao progresso e à qualidade de vida de toda a população bebedourense, corroborando com o desejo da construção de novas lideranças comprometidas com o bem-estar do povo.
Requerimentos
- Requerimento Nº 2/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que informe se o Poder Executivo está atento à situação de que não existem galerias pluviais desde o Distrito Industrial I até no limite do bairro Jardim Laranjeiras, onde qualquer chuva forte ocasiona transtornos variados aos munícipes que estão situados nesses locais, e se tem planos de ação para resolver os problemas o quanto antes.
- Requerimento Nº 4/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que informe quais são os planos do Poder Executivo para o prédio ocioso localizado na Rua Brasil com a Avenida Nossa Senhora Aparecida - nº 61, no bairro Alto da Boa Vista.
- Requerimento Nº 5/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com a Secretária de Saúde, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Informem para onde foram encaminhados os documentos/prontuários médicos descartados irregularmente no Itapoan? 2- Já foi realizada triagem para poder informar a população se documentos que não são encontrados pela Saúde estavam naqueles documentos/prontuários médicos descartados irregularmente no Itapoan? Caso positivo, onde podem consultar? 3- Quantos documentos/prontuários médicos descartados irregularmente no Itapoan foram encontrados?
- Requerimento Nº 6/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1. A que se deve o mau cheiro na água no Parque das Águas? 2. Existe algum tratamento na água no Parque das Águas após a utilização pelos munícipes, uma vez que a água disponibilizada é proveniente do SAAEB e já tratada? 3. Caso exista tratamento nessa água, qual o procedimento adotado?
- Requerimento Nº 7/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Requerem à Mesa que oficie o Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Tendo em vista o iminente retorno às aulas, já foi realizado algum encontro ou reunião para análise, avaliação ou sugestão referente à alimentação escolar e de conveniados? 2- A Comissão de Alimentação Escolar atuará em conjunto com o Conselho de Alimentação Escolar? 3- Levando em consideração que a Vigilância Sanitária fiscalizou na data de 02/12/2021 as dependências da Cozinha Piloto constatando que aproximadamente 1505 Kg de arroz adquiridos da Cooperativa Coana estavam impróprios para consumo (cópia da Ficha de Procedimentos nº 01.001068/21 em anexo), bem como que na data de 08/12/2021 o Conselho de Alimentação Escolar também esteve na Cozinha Piloto a fim de fiscalizar e verificar a veracidade das notícias das redes sociais, encontrando outras inúmeras irregularidades (cópia da Ata de Reunião Extraordinária nº 15/2021 em anexo), quais as providências adotadas após a nomeação dos membros da Comissão de Alimentação Escolar com relação à notificação da Vigilância Sanitária e com relação ao ofício encaminhado pelo Conselho de Alimentação Escolar à SEMEB?
- Requerimento Nº 8/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, responda aos seguintes questionamentos relacionados à Central de Alimentação (Cozinha Piloto): 1. Já foi realizada a devolução do arroz que estava impróprio para consumo? Apresentar a nota de devolução caso tenha ocorrido, bem como cópia do contrato e do procedimento licitatório caso existam. 2. Caso positivo, qual a quantidade devolvida? 3. Houve justificativa por parte da empresa referente ao arroz devolvido? Informar a justificativa caso tenha ocorrido.