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Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE

Data: 28/12/2021

Protocolo: 43032/2021

Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Assunto: OEP/593/2021 - Resposta ao Requerimento nº 191/2021, de vereadora Ivanete Xavier


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
REQ 191 - IVANETE .pdf 03/01/2022 3 MB

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Documento Data Assunto Arquivos
Requerimento Nº 191/2021 24/11/2021 Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Houve a implantação de bibliotecas escolares em todas as unidades escolares do município seguindo a determinação do artigo 3º da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010? 2- Caso negativo, quais unidades escolares ainda não contam com biblioteca? Qual o motivo? 3- Nas unidades escolares municipais que foram implantadas as bibliotecas escolares, o número mínimo de livros vem sendo obedecido, conforme determina o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010? Caso positivo, enviar o número de alunos matriculados por unidade escolar e o inventário à disposição.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 1ª Sessão Ordinária de 2022 07/02/2022 Expediente
Ata 1ª Sessão Ordinária de 2022 07/02/2022 Expediente

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