Projeto de Lei Nº 4/2022
Tipo: Executivo
Data: 21/01/2022
Processo: 41/2022
Protocolo: 43096/2022
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais pela Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 04-22 - Dispõe sobre regulamentação concessão benefícios eventuais para Política Assitência Social | .doc | 24/01/2022 | 108,5 KB | |
| PL 04-22 | 10/11/2022 | 52,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5471/2022 ao Projeto de Lei Nº 4/2022 | 22/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2022 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais pela Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5516 | 22/02/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais pela Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/02/2022 | Expediente |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/02/2022 | Expediente |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)