Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Correspondências Recebidas (11)

Nº 28/2022 - 01/02/2022 - OEV/ICX/08/2022 - Solicitam a retirada do Requerimento nº 03/2022.

Nº 328/2021 - 16/06/2021 - OEV/ICX/021/2021 - Solicitam que sejam fornecidos desde 01/03/2021: o histórico de gerenciamento da página oficial da Câmara Municipal no Facebook; administradores cadastrados e seus níveis de permissão; registros de atividades, cadastros de pessoas que acompanham a página oficial da Câmara e de possíveis pessoas bloqueadas.

Nº 309/2021 - 07/06/2021 - Requerem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e apurar responsabilidades pelos constantes problemas relatados na área de Saúde da Prefeitura de Bebedouro, em especial sobre valores disponibilizados e gastos com a COVID-19, Hospital Municipal, UPA, leitos de UTI e plano de vacinação.

Nº 244/2021 - 10/05/2021 - OEVPAB/08/2021 - Indica seu nome para integrar a Comissão Permanente de Justiça e Redação.

Nº 120/2021 - 15/03/2021 - Apresentam recurso requerendo a reforma da decisão de rejeição ao Projeto de Lei nº 14/2021.

Nº 49/2021 - 01/02/2021 - OEVPAB/001/2021 - Requer a nomeação de Otávio José Dezem Bertozzi como seu Assistente Técnico de Gabinete, a ser lotado em seu gabinete.

Nº 45/2021 - 28/01/2021 - Indica nome do Vereador Leandro Lauriano das Neves para integrar a Comissão Permanente de Justiça e Redação.

Nº 22430/2011 - 18/11/2011 - Solicitam a retirada do Projeto de Lei nº 154/2011 para melhores estudos.

Nº 19969/2010 - 15/07/2010 - Consulta sobre sua participação na votação que deliberará o recebimento de denúncia feita contra o Prefeito, com pedido de cassação de mandato, por conta de laço de parentesco.

Nº 16997/2009 - 27/01/2009 - Indica, na condição de Líder da Bancada do PTC, seu nome para integrar a Comissão de Justiça e Redação durante o biênio 2009/2010, assim como o nome do Vereador Antonio Sampaio para integrar a Comissão de Assuntos Gerais.

Nº 16862/2008 - 30/12/2008 - Encaminha declaração de bens à Câmara Municipal.

Decretos Legislativos (10)

Nº 614/2022 - 27/06/2022 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Sr. Rodrigo Garcia, que especifica e dá outras providências.

Nº 611/2022 - 27/06/2022 - Concede título de Cidadã Bebedourense à Profa. Dra. Edméia Corrêa Netto, que especifica e dá outras providências.

Nº 610/2022 - 13/06/2022 - Concede a Medalha Cel. Raul Furquim ao cidadão bebedourense, o empresário Jorge Ricardo Matheus, pelos serviços prestados à comunidade e a divulgação do nome do município.

Nº 609/2022 - 16/05/2022 - Institui o Diploma Aluno Protagonista para estudantes do ensino fundamental e do ensino médio do município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 606/2022 - 28/03/2022 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2022 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 600/2021 - 22/11/2021 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Dr. Dimas Eduardo Ramalho, que especifica e dá outras providências.

Nº 594/2021 - 03/11/2021 - Concede a Medalha Cel. Raul Furquim ao Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho e dá outras providências.

Nº 590/2021 - 13/10/2021 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Deputado Estadual Senhor Alexandre Pereira da Silva, que especifica e dá outras providências.

Nº 586/2021 - 24/05/2021 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2021 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 585/2021 - 24/05/2021 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2020 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Emendas (11)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - 14/01/2022 - Emenda de autoria dos Vereadores Dra. Ivanete Cristina Xavier e Paulo Aurélio Bianchini que altera o artigo 1º do Projeto de Lei n° 01/2022, de autoria do Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - 11/03/2021 - Acrescenta §§ 6º e 7º ao artigo 1º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2012 - 26/03/2012 - Dá nova redação á ementa.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2011 - 18/08/2011 - Dá nova redação à ementa e ao art. 1º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2010 - 05/10/2010 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º, aos artigos 2º e 3º e aos incisos II e III do 4º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 214/2009 - 15/03/2010 - Altera a redação do § 3º do artigo 3º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 137/2009 - 21/09/2009 - Dá nova redação à ementa, ao art. 1º e ao inciso I do art. 2º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2009 - 30/04/2009 - Dá nova redação à ementa e ao art. 1º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2009 - 15/04/2009 - Dá nova redação à ementa e ao caput do art. 1º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2009 - 20/03/2009 - Dá nova redação ao art. 6º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2009 - 20/03/2009 - Dá nova redação ao art. 5º.

Indicações (357)

Nº 662/2022 - 08/08/2022 - Indica ao Prefeito que, junto com o Departamento Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize uma melhoria na sinalização aérea e de solo no Jardim São João.

Nº 658/2022 - 05/08/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Alameda Porto Seguro, quarteirão compreendido dos números 563 ao 693, Residencial Parati.

Nº 647/2022 - 03/08/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada – na Avenida Santos Dumont, altura do número 197, Jardim Aeroporto.

Nº 646/2022 - 03/08/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico na Rua Marciliano Gomes próximo ao parque de pneus e quadra esportiva, Residencial Pedro Maia.

Nº 645/2022 - 03/08/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico na Rua Professor Edmundo Pacheco de Mello altura do número 1107, Residencial Pedro Maia.

Nº 636/2022 - 29/07/2022 - Indica ao Prefeito que, junto com o Departamento Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a sinalização de solo na Rua Dr. Bahia, cruzamento com a Rua Mauro de Abreu Izique, Jardim Casagrande.

Nº 591/2022 - 12/07/2022 - Indica ao Prefeito e ao Diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Alameda Corcovado, altura do número 29, Jardim Parati.

Nº 586/2022 - 08/07/2022 - Indicam ao Prefeito e ao Diretor de Obras que determinem a realização de operação de tapa-buraco e construção de uma canaleta de escoamento de água pluvial na Rua Benedita do Amaral Braga no cruzamento com a Avenida Professor Francisco Veloso (esquina da VECOL), Distrito Industrial I.

Nº 585/2022 - 08/07/2022 - Indicam ao Prefeito, ao Diretor do Departamento de Tráfego, ao Departamento de Planejamento Urbano e ao Diretor de Obras que determinem a implantação de 01 (uma) lombofaixa na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, no cruzamento com a Rua Vereador Antônio Agostinho Pupo, Jardim Cláudia I.

Nº 574/2022 - 04/07/2022 - Indica ao Prefeito e ao Presidente do SAAEB Ambiental que determinem a realização de reparo em um PV localizado na Alameda Augusto Deleuse, cruzamento com a Rua Augusto de Carvalho, Jardim Alvorada.

Nº 571/2022 - 30/06/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua José Mazeu, Jardim Talarico.

Nº 570/2022 - 30/06/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Rolando José Vinhado, Jardim Talarico.

Nº 569/2022 - 30/06/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Dimer Piovezan, Jardim Talarico.

Nº 568/2022 - 30/06/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Dr. Antônio Honório da Fonseca e Castro Neto, Jardim Laranjeiras.

Nº 567/2022 - 30/06/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Francisco Borges da Cunha, Jardim Laranjeiras.

Nº 566/2022 - 30/06/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Augusto Veraldi, Jardim Laranjeiras.

Nº 565/2022 - 30/06/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Afonso Silva, Jardim Laranjeiras.

Nº 564/2022 - 30/06/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Luís Domingos, Jardim Laranjeiras.

Nº 563/2022 - 30/06/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Alameda Corcovado, altura do número 732, Jardim Menino Deus.

Nº 531/2022 - 14/06/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buraco na Rua das Orquídeas, altura do número 64, Jardim Estoril.

Nº 530/2022 - 14/06/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buraco na Rua José Sanches Peres altura do número 107, Jardim São Sebastião.

Nº 529/2022 - 14/06/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buraco na Rua Melvin Jones, cruzamento com Rua Cel. João Manoel, Jardim Paraíso.

Nº 514/2022 - 08/06/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos no estacionamento para motos existente na Rua Dr. Oscar Werneck, cruzamento com a Rua XV de Novembro, centro.

Nº 513/2022 - 08/06/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buraco na Rua Espanha, cruzamento com a Rua Portugal, Jardim Esplanada.

Nº 512/2022 - 08/06/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buraco na Avenida Prefeito Sérgio Sessa Stamato, em toda sua extensão.

Nº 469/2022 - 27/05/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buraco na Rua Amadeu Oliva, altura do número 186, Jardim Alvorada.

Nº 468/2022 - 27/05/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buraco na Rua Augusto de Carvalho, cruzamento com a Rua São Lourenço, Jardim Alvorada.

Nº 455/2022 - 20/05/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buraco na Rua Pedro Varrichio, cruzamento com a Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, Jardim Cláudia I.

Nº 454/2022 - 20/05/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buraco na Rua Francisco de Paula, altura do número 1046, Jardim Nossa Senhora Aparecida.

Nº 453/2022 - 20/05/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buraco na Rua Francisco Veloso, Distrito Industrial I.

Nº 449/2022 - 20/05/2022 - Indicam ao Prefeito que se digne em proceder o encaminhamento a esta casa de Leis do anteprojeto em anexo, que prevê a instalação da farmácia popular de medicamentos e insumos para animais de estimação, fixando isenções, conforme especifica.

Nº 427/2022 - 16/05/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem com urgência a reforma das canaletas de escoamento de água pluvial no cruzamento da Avenida Prefeito Francisco Martins Alvarez com a Alameda Paulo César Figueiredo, Jardim Alvorada.

Nº 426/2022 - 16/05/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buraco na Avenida Belmiro Dias Batista, no terceiro quarteirão após a Atlas Veículos - Distrito Industrial l.

Nº 414/2022 - 10/05/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Margarida Rolck Brunelli, cruzamento com a Avenida Belmiro Dias Batista, Distrito Industrial l.

Nº 413/2022 - 10/05/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Coronel Cândido Procópio de Oliveira, cruzamento com Rua João Gutemberg, Distrito Industrial l.

Nº 412/2022 - 10/05/2022 - Indica ao Prefeito que, junto com o departamento competente, providencie com a máxima urgência reparos e melhorias na iluminação pública na Rua Benedito Nocite e no entorno da EMEB Professor Paulo Rezende Torres de Albuquerque, bem como da E.E. Jardim Souza Lima.

Nº 411/2022 - 09/05/2022 - Indicam ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos ou de recapeamento na Rua Vanor Junqueira Franco, em frente aos números nº 1.529 e 1.580, Jardim Paraíso.

Nº 394/2022 - 28/04/2022 - Indica ao Prefeito e ao Presidente do SAAEB Ambiental que determinem a manutenção no “P.V.” da Alameda Vila Velha, Jardim do Bosque.

Nº 391/2022 - 28/04/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos na Avenida São Francisco, s/nº.

Nº 393/2022 - 25/04/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos na Avenida Nossa Senhora Aparecida, cruzamento com a Rua Monsenhor Aristides da Silveira Leite, Vila Irmã Antonieta Farani.

Nº 392/2022 - 25/04/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos na Rua Irmã Ruth Guerreiro de Castro, cruzamento com a Rua Augusto Toller, Residencial Santaella.

Nº 373/2022 - 25/04/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua José Francisco Paschoal com a Lucas Evangelista, centro.

Nº 372/2022 - 25/04/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao departamento municipal competente, proceda, com urgência, limpeza e roçagem do mato existente em toda a extensão da Rua Amazonas, área confrontante com a cerca da TEBE.

Nº 361/2022 - 18/04/2022 - Indica ao Prefeito que, junto com o departamento competente, providencie a melhoria na iluminação pública da praça do jardim da Igreja de Nossa Senhora Aparecida.

Nº 360/2022 - 18/04/2022 - Indica ao Prefeito que, junto com o departamento competente, providencie a poda nas árvores da praça do jardim da Igreja de Nossa Senhora Aparecida.

Nº 359/2022 - 18/04/2022 - Indica ao Prefeito e aos departamentos competentes que determinem a realização de poda nas árvores existentes às margens da Estrada Vicinal Fabiano Zachareli, no seu início, no Jardim Santo Antônio.

Nº 342/2022 - 12/04/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao departamento municipal competente, proceda com urgência reparos na iluminação pública no entorno da EMEB Professor Octávio Guimaraes de Toledo.

Nº 341/2022 - 12/04/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao departamento municipal competente, proceda com urgência limpeza e reparos no alambrado de todo o perímetro da EMEB Professor Octávio Guimarães de Toledo.

Nº 340/2022 - 12/04/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, determine que sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico na Rua Francisco de Paula, na quadra iniciada pela residência de número 256.

Nº 339/2022 - 12/04/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada – na Rua Rubião Júnior, cruzamento com a Rua Jaime Macuco.

Nº 338/2022 - 12/04/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico na Rua Prudente de Moraes, trecho compreendido entre os números 1178 ao 1260.

Nº 337/2022 - 12/04/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao departamento municipal competente, proceda com urgência fiscalizações e, se necessário for, notificações aos proprietários de terrenos no entorno da EMEB Professor Octávio Guimaraes de Toledo, para que com urgência procedam à limpeza dos mesmos.

Nº 319/2022 - 05/04/2022 - Indicam ao Prefeito e à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a manutenção, com serviço de retirada de entulhos e limpeza, no terreno localizado entre a Rua Doutor Eurico Medeiros e a Variante Lourenço Santim, Jardim São Carlos, além da colocação de placas de proibição de jogar lixo.

Nº 318/2022 - 05/04/2022 - Indicam ao Prefeito, ao DIRETOR DE OBRAS e ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a implantação de guias, sarjetas e asfalto na Alameda Atílio Fávero, no trecho compreendido entre a Rua Cério Galão e a Rua Mário Sgarbi, Jardim Canadá, bem como a limpeza do local, conforme especifica.

Nº 317/2022 - 05/04/2022 - Indicam ao Prefeito, ao DIRETOR DE OBRAS e ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a implantação de guias, sarjetas e asfalto na rua Henrique Teixeira de Carvalho, próximo ao número 272, até o cruzamento com a Rua Doutor Eurico Medeiros, Jardim São Carlos, bem como a limpeza do local, conforme especifica.

Nº 313/2022 - 05/04/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Monte Azul Paulista, altura do número 204, Jardim Ciranda.

Nº 312/2022 - 05/04/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Jaboticabal, altura do número 47, Jardim Ciranda.

Nº 311/2022 - 05/04/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos no cruzamento das ruas Suécia e Espanha, Jardim Esplanada.

Nº 285/2022 - 29/03/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Capitão Manoel Fragoas Ogando, cruzamento com Rua Terra Roxa, Jardim Talarico.

Nº 284/2022 - 29/03/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Ascânio de Carvalho, altura do número 347, centro.

Nº 283/2022 - 29/03/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos no cruzamento das ruas Mal. Floriano Peixoto e Lucas Evangelista, centro.

Nº 264/2022 - 23/03/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Dr. Brandão Veras, altura do número 1365, centro.

Nº 263/2022 - 23/03/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, altura do número 1168, Jardim Cláudia II.

Nº 245/2022 - 16/03/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Américo Grazine altura do número 193, Jardim Talarico.

Nº 244/2022 - 16/03/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Pará, altura do número 302, Jardim Júlia.

Nº 218/2022 - 09/03/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Alameda Porto Seguro, altura do número 767, Vale do Sol.

Nº 209/2022 - 08/03/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Presidente Kennedy, Jardim do Sonho.

Nº 208/2022 - 08/03/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a construção de uma canaleta para escoamento de água no cruzamento da Alameda Carlos Catelli com a Alameda Anselmo Buzinaro, Residencial Vale do Sol.

Nº 207/2022 - 08/03/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Emílio Balardin, cruzamento com a Avenida Belmiro Dias Batista, Jardim De Lúcia.

Nº 206/2022 - 08/03/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a reforma da canaleta de escoamento de água pluvial, no cruzamento da Avenida Presidente Kennedy com a Rua Jaboticabal, Jardim do Sonho.

Nº 150/2022 - 25/02/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determine a realização de operação tapa-buracos na Rua Coronel Joaquim José de Lima, trecho compreendido entre as Ruas Valim e Rua General Osório.

Nº 149/2022 - 25/02/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determine a realização de operação tapa-buracos na Alameda Guarujá, altura do número 379, Jardim Parati.

Nº 148/2022 - 25/02/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determine a realização de operação tapa-buracos na Alameda Cananéia, cruzamento com Avenida Mário Rímoli, Jardim Aeroporto.

Nº 147/2022 - 25/02/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Mário Rímoli, altura do número 1033, Jardim Aeroporto.

Nº 133/2022 - 22/02/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Pedro Liberato, altura do número 507, Jardim Cláudia I.

Nº 132/2022 - 22/02/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Francisco Inácio, esquina com Rua XV de Novembro, centro.

Nº 131/2022 - 22/02/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determine a realização de operação tapa-buracos na Rua Frei Clemente Grassi, quarteirão compreendido entre as ruas Luiz Brunelli e Manoel Antônio Coelho, Jardim Júlia.

Nº 102/2022 - 15/02/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Dr. Brandão Veras, quarteirão compreendido entre as ruas Campos Sales e Rubião Júnior, centro.

Nº 101/2022 - 15/02/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Manoel Antonio Coelho, Jardim Júlia.

Nº 100/2022 - 15/02/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Estrada Vicinal Fabiano Zacarelli.

Nº 99/2022 - 15/02/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos no Distrito Industrial I.

Nº 98/2022 - 15/02/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Wagner Ribeiro de Souza altura do número 218, Jardim Santaella.

Nº 88/2022 - 09/02/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obrass que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Holanda, altura do número 182, Jardim Esplanada.

Nº 87/2022 - 09/02/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Nossa Senhora de Fátima, altura do número 1070, centro

Nº 86/2022 - 09/02/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Pitangueiras, altura do número 130, Jardim Ciranda.

Nº 80/2022 - 08/02/2022 - Indicam ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e aos Diretores competentes, nos termos regimentais, que digne-se determinar aos órgãos competentes que busquem parceria perante o Governo Estadual, para que adote as providências cabíveis objetivando a criação e implantação do Projeto de criação do Centro de Apoio e Desenvolvimento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, tendo em vista a Indicação n° 1.964/2018, e Emenda n° 4982 ao Projeto de Lei n° 663/2021, do Deputado Enio Tatto.

Nº 41/2022 - 01/02/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de manutenção da estrada municipal de acesso ao Povoado de Areias.

Nº 40/2022 - 01/02/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a intensificação na limpeza de guias e sarjetas de todo nosso município.

Nº 39/2022 - 01/02/2022 - Indica ao Prefeito e ao departamento competente que determinem a realização de inspeção, e quando necessário, a manutenção, nos tampões de concreto dos bueiros e bocas de lobo de nosso município.

Nº 1091/2021 - 08/12/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Francisco Inácio altura do número 600, Centro.

Nº 1090/2021 - 08/12/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Dr. Brandão Veras altura do número 2439, Jardim Esplanada.

Nº 1089/2021 - 08/12/2021 - Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento Obras e o Diretor Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que seja feito um estudo de viabilidade para possível implantação de um estacionamento no sentindo 45º no Sistema de Lazer existente na confluência das ruas Domingos Gagliardi e Alfredo Gomes Areias, Residencial Pedro Maia.

Nº 1066/2021 - 29/11/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos na Rua Aristides de Souza Lima, Jardim Santa Terezinha.

Nº 1065/2021 - 29/11/2021 - Indica ao Prefeito Municipal Excelentíssimo Sr. Lucas Gibin Seren , nos termos regimentais, para que junto ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Joaquim Alves Guimarães com a Alameda Parati , extremo norte da cidade.

Nº 1058/2021 - 24/11/2021 - Indicam ao Prefeito que encaminhe como Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de Abono-Fundeb, para o exercício de 2021, aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, nos exatos termos do anteprojeto em anexo.

Nº 1043/2021 - 23/11/2021 - Indica ao Prefeito e aos departamentos competentes que determinem a realização de poda nas árvores da Rua Antonio Talarico, jardim Santa Terezinha.

Nº 1042/2021 - 23/11/2021 - Indica ao Prefeito e aos departamentos competentes que determinem a realização da roçagem da grama no campo de futebol do jardim Santa Terezinha.

Nº 1041/2021 - 23/11/2021 - Indica ao Prefeito e aos departamentos competentes que determinem a realização da roçagem da grama no entorno do campo de futebol do jardim Três Marias, onde encontram-se os brinquedos.

Nº 1023/2021 - 17/11/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida José Augusto de Carvalho, próximo ao número 2383, Jardim Centenário.

Nº 1022/2021 - 17/11/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Maestro Silvio Salata, em frente ao número 647, Jardim Centenário.

Nº 1021/2021 - 17/11/2021 - Indica ao Prefeito e ao departamento competente que determinem a realização de inspeção e reparo no grande afundamento dos paralelepípedos na Rua Vanor Junqueira Franco próximo ao número 120, centro.

Nº 997/2021 - 10/11/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Florianópolis, cruzamento com a Rua Sergipe, Jardim Marajá.

Nº 996/2021 - 10/11/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Viela Santa Maria próximo ao número 75, Jardim Ciranda.

Nº 995/2021 - 10/11/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Álvaro de Oliveira, cruzamento com Rua Arnaldo Christianini, Distrito Industrial II.

Nº 994/2021 - 10/11/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que, junto com a Divisão de Engenharia Elétrica, solicitem à CPFL estudo para estender a rede elétrica até o cemitério do Distrito de Botafogo, para que possa ser instalado o medidor de energia e, consequentemente, a iluminação pública no referido local.

Nº 972/2021 - 03/11/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Engenharia Elétrica, providenciem com “urgência” estudo de viabilidade de troca das lâmpadas tradicionais dos postes de iluminação por iluminação de LED, em todas ruas do povoado de Andes.

Nº 961/2021 - 28/10/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Colômbia, cruzamento com a Rua Barretos, Jardim Ciranda.

Nº 960/2021 - 28/10/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Antônio Gomes, cruzamento com a Rua Aldo D’Arbo, Jardim União.

Nº 959/2021 - 28/10/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Praça Valêncio de Barros, em frente ao número 48, centro.

Nº 958/2021 - 28/10/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Duque de Caxias, cruzamento com a Rua Ascânio de Carvalho, centro.

Nº 947/2021 - 26/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Diretor do Departamento de Esportes, Sr. Lúcio Mauro dos Santos, para que, junto aos demais Departamentos Competentes, providenciem a instalação de uma quadra de areia próxima ao campo de futebol do bairro Três Marias.

Nº 946/2021 - 26/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Diretor do Departamento de Esportes, Sr. Lúcio Mauro dos Santos, para que, junto aos demais Departamentos Competentes, providenciem a manutenção e reparo na grama do campo de futebol do bairro Três Marias.

Nº 945/2021 - 26/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Diretor do Departamento de Esportes, Sr. Lúcio Mauro dos Santos, para que, junto aos demais Departamentos Competentes, providenciem a implantação de iluminação com a instalação de refletores no campo de futebol do bairro Três Marias.

Nº 940/2021 - 26/10/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Sérgio Sessa Stamato altura do número 418, centro.

Nº 939/2021 - 26/10/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a construção de uma canaleta para escoamento de água no cruzamento da Alameda Porto Seguro com a Rua Thomas Heguesduch, Residencial Vale do Sol.

Nº 938/2021 - 26/10/2021 - Indica ao Prefeito que, junto com o Departamento Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, estude a viabilidade de alteração de duas para uma única mão de direção na Rua Domingos Gagliardi, Jardim Centenário.

Nº 917/2021 - 20/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de revisão e reparos no telhado, bem como em todo o sistema de canaletas e condutores de águas pluviais na Unidade Básica de Saúde “Dr. Petrônio Stamato Reiff”, no Jardim Dr. Pedro Paschoal.

Nº 916/2021 - 19/10/2021 - Indica ao Prefeito e ao Diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Plauto Guimarães Reiff, altura do número 512, Jardim São Carlos.

Nº 904/2021 - 14/10/2021 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Holanda, altura do número 77, Jardim Esplanada.

Nº 903/2021 - 14/10/2021 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Brandão Veras, altura do número 2417, centro.

Nº 902/2021 - 14/10/2021 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Quito Stamato, cruzamento com a Rua José Guedes de Oliveira, Jardim do Sonho.

Nº 882/2021 - 08/10/2021 - Indicam ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, encaminhe-nos, o projeto de lei que dispõe sobre o incentivo do Poder Executivo à comunicação da população com a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), a respeito de qualquer aumento de carga de energia em residências, comércios ou indústrias

Nº 863/2021 - 05/10/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua São João, altura do número 1735, centro.

Nº 862/2021 - 05/10/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos no cruzamento da avenida Quito Stamato com a Rua Quintino Bocaiúva, Jardim do Sonho.

Nº 861/2021 - 05/10/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Araraquara altura do número 111, Jardim São Sebastião.

Nº 860/2021 - 05/10/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Florianópolis altura do número 251, Jardim Marajá.

Nº 844/2021 - 29/09/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada – na Rua Dr. Tobias Lima, trecho compreendido entre as ruas Dr. Brandão Veras e Vicente Paschoal.

Nº 843/2021 - 29/09/2021 - Indica ao Prefeito que providencie a melhoria na iluminação pública da Praça do Jardim Paraíso.

Nº 842/2021 - 29/09/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a construção de uma canaleta no cruzamento da Alameda Canavieiras com a Rua Elias Nemer, bairro Rassin Dib.

Nº 812/2021 - 21/09/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos na Rua Dr. Brandão Veras, cruzamento com Rua Renor Oliver, Jardim Esplanada.

Nº 811/2021 - 21/09/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos na Rua Miguel Stamato, altura do número 32, Jardim Paraiso.

Nº 810/2021 - 21/09/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos na Rua Sergipe, cruzamento com a Rua Paraná, Jardim Marajá.

Nº 809/2021 - 21/09/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos na Rua Amazonas, altura do número 30, Jardim Marajá.

Nº 784/2021 - 14/09/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize uma melhoria na identificação da Rua João Ricardo Manoel, Jardim Menino Deus.

Nº 783/2021 - 14/09/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada – na Rua João Ricardo Manoel, altura do número 109, Jardim Menino Deus.

Nº 782/2021 - 14/09/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada – na Rua Nilce Rustice Ribeiro, no entroncamento com a Avenida Prefeito Dr. Joaquim Alves Guimarães, Jardim Moriah.

Nº 781/2021 - 14/09/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada – na Avenida Prefeito Dr. Joaquim Alves Guimarães, próximo à Rua Nilce Rustice Ribeiro, Jardim Moriah.

Nº 780/2021 - 14/09/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada – na Rua Sergipe, altura do número 302, Jardim Marajá.

Nº 779/2021 - 14/09/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada – na Rua Pará, altura do número 137, Jardim Marajá.

Nº 763/2021 - 08/09/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na rua Francisco Inácio, do número 673 ao 595, centro.

Nº 762/2021 - 08/09/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua General Osório, altura do número 338, centro.

Nº 761/2021 - 08/09/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Dr. Bahia, na lateral do CREAS, Jardim Casagrande.

Nº 760/2021 - 08/09/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos no cruzamento da rua Lucas Evangelista com a Marechal Floriano Peixoto, Centro.

Nº 757/2021 - 01/09/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos no cruzamento das ruas Jaboticabal e Vicente Paschoal, Jardim Ciranda.

Nº 756/2021 - 01/09/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Amazonas, altura do número 490, Jardim Marajá.

Nº 755/2021 - 01/09/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos no cruzamento das ruas Francisco Inácio e Orlando França de Carvalho, centro.

Nº 724/2021 - 18/08/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos no cruzamento das ruas Pitangueiras e Adolfo Pinto, Jardim Ciranda.

Nº 723/2021 - 18/08/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de recapeamento asfáltico na Rua Frei Querubim Rega, Distrito Industrial I.

Nº 696/2021 - 11/08/2021 - Indica ao Prefeito que providencie a melhoria na iluminação pública da Praça Santiago Bilória, no Jardim do Sonho.

Nº 695/2021 - 11/08/2021 - Indica ao Prefeito e ao departamento competente que determinem a realização de manutenção urgente nos bueiros e bocas de lobo de nosso município.

Nº 694/2021 - 11/08/2021 - Indica ao Prefeito e ao departamento competente que determinem a realização de manutenção urgente em nossas praças, parques, jardins e áreas verdes de nosso município.

Nº 693/2021 - 11/08/2021 - Indica ao Prefeito que providencie a instalação de exaustores em nosso Terminal Rodoviário.

Nº 657/2021 - 04/08/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Presidente Kennedy altura do número 229 ao 249, Jardim do Sonho.

Nº 656/2021 - 04/08/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Viela Três de Maio, altura do número 136 ao 176, Jardim Luciana.

Nº 655/2021 - 04/08/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Alfredo Japur, entre as ruas Roberto Sardinha e Lúcio Sarti, Jardim Eldorado.

Nº 654/2021 - 04/08/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Cananéia, cruzamento com Avenida Mário Rímoli, Menino Deus II.

Nº 653/2021 - 04/08/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a intensificação na limpeza de guias e sarjetas de todo o Jardim Eldorado.

Nº 652/2021 - 04/08/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos no estacionamento para motos existente na Praça José Stamato Sobrinho, na lateral do Paço Municipal.

Nº 651/2021 - 04/08/2021 - Indica ao Prefeito e ao Presidente do SAAEB AMBIENTAL que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Antônio Janini, próximo à Loja Esplendor Modas, Jardim Aeroporto.

Nº 615/2021 - 21/07/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Dr. Brandão Veras, cruzamento com a Rua Melvin Jones, Vila Maria.

Nº 614/2021 - 21/07/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Alameda Porto Seguro, altura do número 583, Jardim Vale do Sol.

Nº 613/2021 - 21/07/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Alameda Thomas Hegedus, cruzamento com a Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, Jardim Vale do Sol.

Nº 612/2021 - 21/07/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Mário Rímoli, altura do número 1003 ao 1041, Menino Deus I.

Nº 611/2021 - 21/07/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a intensificação na limpeza de guias e sarjetas de todo o Jardim do Bosque.

Nº 610/2021 - 21/07/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Esperanto, trecho compreendido entre a Avenida da Justiça e a Avenida São Francisco, com atenção à entrada do depósito do Iquegami Supermercados, ali existente.

Nº 609/2021 - 21/07/2021 - Indica ao Prefeito que providencie a troca da iluminação pública do Jardim do Bosque.

Nº 608/2021 - 21/07/2021 - Indica ao Prefeito e ao Secretário do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte que sejam realizados estudos, visando fazer mudanças nas ROTATÓRIAS, no sentido de poder adequar as mesmas ao RAIO DE GIRO dos caminhões da atualidade.

Nº 562/2021 - 21/06/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determinem a realização de operação tapa buracos na Rua Dr. Brandão Veras, cruzamento com a Avenida Dr. Pedro Paschoal, Jardim Esplanada.

Nº 561/2021 - 21/06/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determinem a realização de operação tapa buracos na Rua João Matheus de Moraes, altura do número 204, Jardim Franciscano.

Nº 560/2021 - 21/06/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determinem a realização de operação tapa buracos na Rua Mauro de Abreu Izique próximo ao número 458 Jardim Casagrande.

Nº 537/2021 - 16/06/2021 - Indica ao Prefeito que providencie a melhoria na iluminação pública da Rua José Antonio Cagnin, Jardim Califórnia.

Nº 536/2021 - 16/06/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada – na Rua Dr. Tobias Lima, altura do número 685, centro.

Nº 535/2021 - 16/06/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Natal Butião, altura do número 367, Jardim Ciranda.

Nº 504/2021 - 08/06/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Vicente Paschoal, logo após o cruzamento com a Rua Rubião Júnior, centro.

Nº 503/2021 - 08/06/2021 - Indica ao Prefeito que, junto com a Secretaria de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de placas de trânsito de PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR no prolongamento da Avenida Raul Furquim próximo à BBD 080, Jardim do Bosque.

Nº 502/2021 - 08/06/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Professor Edmundo Pacheco de Mello, Residencial Pedro Maia.

Nº 467/2021 - 26/05/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Elísio de Oliveira, altura do número 1248, bairro Alto do Sumaré.

Nº 466/2021 - 26/05/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Francisco Inácio, do número 600 ao 676, Centro.

Nº 465/2021 - 26/05/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Amélia Bernardini Cutrale em frente ao número 2463.

Nº 464/2021 - 26/05/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada – na Rua Jesus Antônio Tilelli, entre os números 234 e 278, no Residencial Doutor Hércules Pereira Hortal.

Nº 450/2021 - 19/05/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos no cruzamento da Rua Mario Nogueira da Silva com a Luiz Monteiro da Silva, Jardim Eldorado.

Nº 449/2021 - 19/05/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos no cruzamento da Avenida Santos Dumont com a Júlio Ferreira Pena, no Jardim Aeroporto.

Nº 448/2021 - 19/05/2021 - Indica ao Prefeito que, junto com o Departamento Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize uma melhoria na sinalização de solo no Residencial Pedro Paschoal.

Nº 447/2021 - 19/05/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada – na Rua Aristides Paleari, altura do número 662, Residencial Pedro Paschoal.

Nº 446/2021 - 19/05/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada – entre a CEMEI Antônio Carlos Rocha e a Unidade Básica de Saúde Dr. Petrônio Stamato Reiff, Residencial Pedro Paschoal.

Nº 445/2021 - 19/05/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a construção de calçada ou passeio público no entorno de todo o terreno onde se encontram as caixas de água do SAAEB, a CEMEI Antônio Carlos Rocha e a Unidade Básica de Saúde Dr. Petrônio Stamato Reiff, no Residencial Pedro Paschoal.

Nº 430/2021 - 12/05/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Lucas Evangelista defronte ao número 1450.

Nº 429/2021 - 12/05/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a construção de uma canaleta no cruzamento da Rua Ilhéus com a Alameda Sabará, Jardim do Bosque.

Nº 428/2021 - 12/05/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de recapeamento asfáltico na Rua Olívio Bochetti, Jardim Canadá.

Nº 412/2021 - 04/05/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos na Rua Alfredo Japur, cruzamento com a Rua Roberto Sardinha, Jardim Eldorado.

Nº 411/2021 - 04/05/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de recapeamento asfáltico na Alameda Atílio Fávero, Jardim Eldorado.

Nº 410/2021 - 04/05/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e aos Departamentos competentes, nos termos regimentais, que determine a realização de fiscalizações no sentido de coibir o descarte irregular de lixo, entulhos e restos de poda vegetal na Rua Amadeu Oliva, Jardim Alvorada.

Nº 409/2021 - 04/05/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e aos Departamentos competentes, nos termos regimentais, que determine a realização de fiscalizações no sentido de coibir o descarte irregular de lixo, entulhos e restos de poda vegetal no prolongamento da Avenida Raul Furquin com a Alameda Sabará, Jardim do Bosque

Nº 388/2021 - 27/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos na Avenida Dimer Piovezan, Jardim Talarico.

Nº 387/2021 - 27/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos na Rua Carlos Zugaro, Distrito Industrial I.

Nº 386/2021 - 27/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos na Rua Professor Francisco Veloso, Distrito Industrial I.

Nº 364/2021 - 20/04/2021 - Indica ao Prefeito e ao departamento competente que determinem a realização de manutenção urgente nas estradas rurais de nosso município.

Nº 363/2021 - 20/04/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Alameda Leblon defronte ao número 210, Jardim Menino Deus II.

Nº 362/2021 - 20/04/2021 - Indica ao Prefeito e ao departamento competente que determinem a realização de manutenção urgente nos bancos da Praça Barão do Rio Branco.

Nº 357/2021 - 14/04/2021 - Indicam ao Prefeito e à Secretária de Saúde que estudem a viabilidade de disponibilização de informações de resultados de exame de Covid-19 por meio de mensagem instantânea por aplicativos.

Nº 356/2021 - 14/04/2021 - Indicam ao Prefeito à Secretária de Saúde que estudem a viabilidade de descentralização a pessoas acometidas por Covid-19, em situações de menor complexidade/leves.

Nº 336/2021 - 13/04/2021 - Indica ao Prefeito que, junto com a Secretaria Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, coloque uma placa de Proibido Jogar Lixo e Entulho na Rua Antonio Francisco Catricala, defronte à caixa d'água do SAAEB no Distrito Industrial IV.

Nº 335/2021 - 13/04/2021 - Indica ao Prefeito que, junto com a Secretaria Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize uma melhoria na sinalização aérea e de solo na região do Jardim Santa Terezinha, início do Jardim Cláudia e na marginal entre a Rodovia Armando de Sales Oliveira e Jardim Aeroporto, até o trevo da Avenida Raul Furquim.

Nº 334/2021 - 13/04/2021 - Indica ao Prefeito que, junto com a Secretaria Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, coloque uma placa de Proibido Jogar Lixo e Entulho na Alameda Sabará defronte ao número 589, Jardim do Bosque.

Nº 318/2021 - 07/04/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Nossa Senhora de Fátima, próximo ao número 978.

Nº 317/2021 - 07/04/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães com a Alameda Parati.

Nº 316/2021 - 07/04/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Alameda Sabará, esquina do Centro Dia do Idoso.

Nº 315/2021 - 07/04/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Mário Rímoli próximo ao número 671.

Nº 292/2021 - 29/03/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada – na Rua Sergipe, próximo ao cruzamento com a Rua Porto Alegre, Jardim Marajá.

Nº 291/2021 - 29/03/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada – na Rua Coronel Conrado Caldeira, próximo à “Stop Bike”, no Distrito de Botafogo.

Nº 290/2021 - 29/03/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Avelino Mariotini, esquina da Escola E. Fernando Kuhlmann, no Distrito de Botafogo.

Nº 289/2021 - 29/03/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos no cruzamento da rua José Favero com a Coronel Conrado Caldeira, no Distrito de Botafogo.

Nº 288/2021 - 29/03/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determine a realização de operação tapa-buracos na Avenida Coronel Francisco Lopes, no Distrito de Botafogo.

Nº 287/2021 - 29/03/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Coronel Cherubim Franco no Distrito de Botafogo.

Nº 253/2021 - 17/03/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos no cruzamento da Rua Paulo César Figueiredo com a Avenida Francisco Martins Alvarez, no Jardim Alvorada.

Nº 252/2021 - 17/03/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Duque de Caxias em frente ao número 774.

Nº 251/2021 - 17/03/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Roberto Sardinha, altura do número 746, Jardim Eldorado.

Nº 213/2021 - 09/03/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Pedro Hortal, do Posto Comendador até o número 2443, bairro Três Marias.

Nº 212/2021 - 09/03/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização das obras necessárias na E.S.F. Tasso Paraíso Cavalcante de Albuquerque (Residencial Santaella), para que se contenham as frequentes entradas de água nesta unidade de saúde.

Nº 211/2021 - 09/03/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Luís Fachini com a Avenida Pref. Edne José Piffer, bairro Hércules Pereira Hortal.

Nº 194/2021 - 03/03/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos no Distrito Industrial I.

Nº 193/2021 - 03/03/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na esquina da rua Miguel Stamato com Antônio Toller, próximo à Garagem do Moraes Veículos.

Nº 192/2021 - 03/03/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Alameda Sabará, no Jardim Menino Deus, ao lado do Pazzeto.

Nº 190/2021 - 03/03/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos em todo o Jardim do Bosque.

Nº 189/2021 - 03/03/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Raul Furquim, nas imediações da Radial Pneus.

Nº 188/2021 - 03/03/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na esquina da Alameda Guarujá com a Rua Ângelo Rímoli, Jardim Menino Deus.

Nº 157/2021 - 23/02/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Francisco de Paula, na quadra iniciada pela residência de número 256.

Nº 156/2021 - 23/02/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Prudente de Moraes, trecho compreendido entre os números 1178 ao 1260.

Nº 155/2021 - 23/02/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Amadeu Oliva, Jardim Alvorada, em toda sua extensão.

Nº 154/2021 - 23/02/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a intensificação na limpeza de guias e sarjetas de nossa cidade.

Nº 145/2021 - 17/02/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Joaquim Alves Guimarães com a Alameda Florcena Amorim Rímoli, extremo norte da cidade.

Nº 144/2021 - 17/02/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao departamento municipal competente, proceda com urgência, limpeza e reparos no alambrado de todo o perímetro do Parque Ecológico Jorge Caran Sabbag.

Nº 131/2021 - 17/02/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Viela Três de Maio, Jardim Luciana, em toda sua extensão.

Nº 130/2021 - 17/02/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Praça Valêncio de Barros defronte ao número 38, centro.

Nº 129/2021 - 17/02/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Francisco Inácio defronte ao número 431, centro.

Nº 128/2021 - 17/02/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos ou de recapeamento na Rua José Guedes Oliveira na altura do número 41, Jardim do Sonho.

Nº 127/2021 - 17/02/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos ou de recapeamento na Rua Capitão Manoel do Nascimento, próximo à Indústria Nonino, Distrito Industrial I.

Nº 126/2021 - 17/02/2021 - Indica ao Prefeito que, junto aos departamentos municipais competentes, execute a construção de uma escola no extremo norte da cidade, em terreno da municipalidade, próximo ao Segundo Distrito Policial, no Jardim Menino Deus.

Nº 101/2021 - 10/02/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, proceda, com urgência, reparos na calçada da Praça Secundo Avelino Cardoso, próximo à quadra de esportes, defronte ao número 100 da rua José Bernardo Coelho, no Distrito de Turvínea.

Nº 100/2021 - 10/02/2021 - Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de inspecionar e reparar um grande afundamento no asfalto na Rua Vanor Junqueira Franco altura do número 03.

Nº 99/2021 - 10/02/2021 - Indica ao Prefeito que providencie a limpeza do mato existente nas margens da Rodovia Armando de Salles Oliveira no trecho compreendido entre o viaduto da Rodovia Pedro Monteleone até a Comfrio.

Nº 98/2021 - 10/02/2021 - Indica ao Prefeito que providencie a revisão, bem como melhoria na iluminação, da praça pública do Distrito de Botafogo.

Nº 97/2021 - 10/02/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada - na Alameda Parati altura do número 219 .

Nº 71/2021 - 03/02/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada - na Rua Ângelo Rimoli, altura do Clube Banespinha.

Nº 70/2021 - 03/02/2021 - Indica ao Prefeito que, junto com o Departamento de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize uma melhoria na sinalização aérea e de solo na confluência da Rua Marechal Deodoro da Fonseca com a dos Andradas, Presidente Kennedy e Avenida Quito Stamato.

Nº 69/2021 - 03/02/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao setor responsável, realize a limpeza de entulhos na rua Amadeu Oliva, Jardim Alvorada.

Nº 37/2021 - 27/01/2021 - Indica ao Prefeito, ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania e ao Departamento de Engenharia e Obras que providencie a aplicação de lombofaixa na Avenida Raul Furquim, defronte ao Supermercado Dia.

Nº 36/2021 - 27/01/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com os departamentos competentes, providencie a total limpeza do lixão existente no prolongamento da Avenida Raul Furquim com a Alameda Sabará, no Jardim do Bosque, e a execução de um plano para que se possa manter o local limpo, bem como a instalação de um sistema de monitoramento por câmeras no local podendo se utilizar para tal o Centro Dia do Idoso “Danglares Fio Veraldi”, localizado na Alameda Sabará (Jardim do Bosque).

Nº 32/2021 - 27/01/2021 - Indica ao Prefeito que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a abertura e prolongamento, bem como a pavimentação asfáltica do trecho que interliga a Rua Raimundo Ferreira Aquino (Vila Santa Terezinha) com a Rua Barretos (Jardim Talarico).

Nº 31/2021 - 27/01/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, disponibilize um médico duas vezes por semana na UBS Reinaldo Jacobs, no Distrito de Turvinea.

Nº 30/2021 - 27/01/2021 - Indica ao Prefeito que, junto aos Departamentos Municipais de Planejamento Urbano e de Obras, determine estudos voltados à construção de um Velório Municipal no Distrito de Turvínea.

Nº 29/2021 - 27/01/2021 - Indica ao Prefeito que, junto à Secretaria Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize um estudo para o trânsito/estacionamento de veículos na Rua Dr. Brandão Veras, trecho compreendido entre o Terminal Rodoviário Municipal e o trevo de acesso à Rodovia Pedro Monteleone.

Nº 249/2012 - 30/11/2012 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano que, de acordo com o teor do Ofício Especial - Departamento Jurídico, anexado ao OEP/334/2011/na em resposta ao Requerimento nº 53/2011, estabeleça os critérios orientadores para a regulamentação da Lei nº 2673/1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação pelos postos de serviços e de abastecimento de combustíveis, de faixas para passagem de pedestres, e, uma vez estabelecidos, encaminhe-os para tal fim ao Departamento Jurídico.

Nº 214/2012 - 17/10/2012 - Indica ao Prefeito Municipal para, junto ao Comando da Guarda Civil Municipal, determinar a designação de membros da corporação para a intensificação do policiamento nas dependências da FECCIB Velha, principalmente aos finais da tarde e durante o horário noturno.

Nº 112/2012 - 18/04/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto anexado, estude a possibilidade de se criar o Gabinete de Gestão Integrada Municipal, a ser vinculado ao Gabinete do Prefeito, e, uma vez convencido da sua real importância, use o modelo também anexado para elaborar o seu regimento interno.

Nº 108/2012 - 11/04/2012 - Indica à Diretora-Superintendente da Concessionária VIANORTE, que, em relação ao viaduto localizado na altura dos km(s) 389 e 390 da Rodovia Armando Salles de Oliveira, viabilize a construção de alças de acesso interligando-a a estrada vicinal BBD-020 ou, na impossibilidade, crie ali um ponto de retorno da referida rodovia.

Nº 99/2012 - 09/04/2012 - Indica ao Prefeito Municipal, que, com o Departamento jurídico da Prefeitura Municipal, dê início a um plano de ação em relação à Lei nº 4228/2010, regulamentada no Decreto nº 8701/2010, que dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas por sacos de lixo ecológicos ou compostáveis e sacolas ecológicas ou compostáveis, cuja aplicação se dará a partir de novembro próximo, já que segue na contramão do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre a APAS (Associação Paulista de Supermercados), o Ministério Público do Estado e o PROCON.

Nº 33/2012 - 22/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a construção de banheiros públicos na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso.

Nº 27/2012 - 15/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Jurídico e a diretoria do IMESB, determine a elaboração de um projeto de lei que altere a Lei nº 3880/2009, aumentando de 30 para 50 as bolsas de estudos atualmente concedidas aos funcionários e servidores públicos municipais e, também, estude a possibilidade de criar outras 50 bolsas de estudos a serem concedidas para os filhos dos funcionários e servidores públicos municipais.

Nº 17/2012 - 08/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal e ao diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providenciem a urgente instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Sérgio Sessa Stamato com a Rua Brandão Veras, sincronizado, se possível, com o semáforo existente no cruzamento da Avenida Marias Dias com a Rua São João.

Nº 308/2011 - 07/12/2011 - Indica ao Diretor do SAAEB que determine a emissão e o encaminhamento da declaração de quitação anual de débitos aos consumidores da Autarquia, em conformidade com a Lei Federal nº 12007/2009, que assim obriga as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados.

Nº 303/2011 - 30/11/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que estude um tipo de dispositivo de trânsito apropriado para impedir o excesso de velocidade de alguns veículos que acessam a Rua General Osório, no trecho compreendido a partir da Avenida Pedro Paschoal até a Rua Tibúrcio Gonçalves Filho.

Nº 301/2011 - 22/11/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em conjunto com o Departamento Municipal de Finanças, viabilize a destinação da diferença orçamentária entre o limite previsto e o orçamento efetivamente solicitado para a Câmara Municipal, cujo valor equivale a R$ 1.958.148,40 (um milhão novecentos e cinquenta e oito mil cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), da seguinte forma: R$ 1 milhão para o Departamento de Desenvolvimento; R$ 250 mil para melhorias na Praça de Esporte "Estádio Municipal Sócrates Stamato", como a Pista de Atletismo "Celso Luiz Simões" e a iluminação do estádio de futebol, por exemplo; R$ 300 mil para serem utilizados em projetos das entidades sociais do município, dentre os aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social, e o restante, na ordem de R$ 408 mil, para a compra de veículos a serem destinados ao transporte de pacientes atendidos na rede municipal de saúde (ambulâncias, peruas Kombi, vans e outros).

Nº 270/2011 - 13/10/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em terreno próprio da Prefeitura no povoado de Andes, envide esforços no sentido de se viabilizar a construção de uma creche e de um novo prédio para o posto de saúde.

Nº 248/2011 - 20/09/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, verifique as atuais condições dos bueiros existentes na rotatória localizada no cruzamento das Avenidas Prefeito Joaquim Alves Guimarães e Santos Dumont, com o fim de executar as providências necessárias quanto à limpeza, substituição de tampas e colocação de grades nas respectivas embocaduras, bem como ao emprego de algum dispositivo apropriado para protegê-los da problemática exposição às manobras dos veículos de grande porte que a contornam.

Nº 222/2011 - 25/08/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a recuperação da pavimentação asfáltica e a construção de uma canaleta na confluência da Rua Ilhéus com a Alameda Xangrilá, no Jardim do Bosque.

Nº 221/2011 - 25/08/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a recuperação da pavimentação asfáltica, bem como a construção de uma canaleta, na confluência da Rua Ilhéus com a Alameda Ouro Preto, no Jardim do Bosque.

Nº 190/2011 - 25/07/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e de Educação e Cultura, determine que se faça a cobertura da quadra de esportes da EMEB "Yolanda Carolina Giglio Villela", localizada no Jardim Menino Deus.

Nº 169/2011 - 14/06/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Setor de Engenharia Elétrica e o Departamento Municipal de Educação e Cultura, determine a instalação da iluminação nas quadras esportivas desprovidas desse tipo de benfeitoria nos Centros Educacionais Municipais, priorizando tal iniciativa a partir do "CAIC" e do "Maria Fernanda Lopes Piffer".

Nº 166/2011 - 08/06/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, de acordo com o teor do Ofício Especial - Departamento Jurídico, anexado ao OEP/334/2011/na em resposta ao Requerimento nº 53/2011, determine que o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano estabeleça os critérios orientadores para a regulamentação da Lei nº 2673/1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação pelos postos de serviços e de abastecimento de combustíveis, de faixas para passagem de pedestres, e encaminhe-os para tal fim ao Departamento Jurídico.

Nº 82/2011 - 23/03/2011 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que estabeleça sentido único de circulação de veículos nas Ruas Michel Burjailli e Joaquim Moreira, principalmente no trecho compreendido entre a Avenida São Francisco e a Rua Aracy Marques Araújo, no Residencial São Francisco, onde, além do portão de acesso do Educandário Santo Antônio, também há os portões de acesso do Colégio Convívio.

Nº 81/2011 - 23/03/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, e a respectiva sinalização de trânsito (de solo e vertical) na Avenida Mário Rimoli, nas proximidades da EMEB "Yolanda Carolina Giglio Villela", localizada no Jardim Menino Deus.

Nº 80/2011 - 23/03/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Comando da Guarda Civil Municipal, agora que os candidatos aprovados no concurso público foram integrados à corporação, disponibilize uma base da Guarda Civil Municipal no centro da cidade, onde, aliás, está prevista a ronda por bicicletas a ser realizada por alguns membros da corporação.

Nº 39/2011 - 15/02/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Jurídico e o IMESB, determine a elaboração de um projeto de lei que altere o art. 1º da Lei nº 3880/2009, objetivando aumentar de 30 para 40 ou 45 as bolsas de estudos na autarquia e que são concedidas aos funcionários e servidores públicos municipais.

Nº 282/2010 - 25/11/2010 - Indica à Diretora do Departamento de Tráfego, Drª. Cristiane Regina Mendes de Aguiar, que providencie o fechamento da abertura entre os canteiros centrais da Avenida Raul Furquim, no trecho defronte ao Hospital Municipal, objetivando direcionar os eventuais contornos para o cruzamento com a Rua Luiz Brunelli, onde existe o semáforo quatro tempos, que permite a manobra com segurança.

Nº 276/2010 - 17/11/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que acione os órgãos públicos competentes no sentido de se viabilizar uma alça de acesso da Variante Hamleto Stamato para a nova extensão da Avenida Marginal, também conhecida como prolongamento da Rua 7 de Setembro, a partir de ponto estrategicamente definido no sentido de quem segue para a Rodovia Faria Lima.

Nº 272/2010 - 10/11/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a colocação de tampas adequadas e, posteriormente, grades na embocadura de um bueiro localizado na quadra onde será construída a Praça Chico Mendes, no Jardim Talarico.

Nº 248/2010 - 13/10/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a recolocação de lixeiras na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso.

Nº 243/2010 - 05/10/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, estude a possibilidade de se utilizar o asfalto ecológico na recomposição da malha viária urbana, bem como das estradas vicinais pavimentadas.

Nº 240/2010 - 29/09/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, baseado na Lei nº 1087/1976, providencie a formação da Comissão, prevista no seu artigo 2º, objetivando realizar estudos que viabilizem a retomada da realização da Feira Citrícola, Comercial e Industrial de Bebedouro (FECCIB).

Nº 235/2010 - 21/09/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto anexado, providencie a elaboração de projeto de lei que disponha sobre a concessão de bolsas de estudos no Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESBVC - para concluintes procedentes de instituições do ensino médio ou técnico da rede pública ou das declaradas de utilidade pública.

Nº 234/2010 - 15/09/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto anexado, encaminhe projeto que altere a Lei nº 2806, de 21 de julho de 1998, alterando ementa [Conselho Municipal de Entorpecente (COMEN) por Conselho Municipal Antidrogas (COMAD)] e outros dispositivos.

Nº 227/2010 - 08/09/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social e a Guarda Civil Municipal, determine atendimento a um grupo de moradores de rua alojados num terreno murado da Rua Ilhéus, no Jardim do Bosque, objetivando reintegrá-los à família, quando bebedourenses, ou, se não, encaminhá-los às suas cidades de origem.

Nº 188/2010 - 01/06/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que disponibilize, através de concessão de uso de área pública, por um período mínimo de 20 anos, a área reservada para sistema de lazer, ao lado da CEIFA - Comunidade Evangélica Igreja da Família -, paralelamente à Avenida Higídio Veraldi, para a Patrulha Ecológica implantar o Projeto VIVEIRO SAVIALPES, cuja cópia se encontra anexada.

Nº 159/2010 - 22/04/2010 - Indicam à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego, Drª. Cristiane Regina Mendes de Aguiar, que providencie a sinalização do trânsito na Rua Michel Burjailli, principalmente no trecho compreendido a partir da Avenida São Francisco e adjacências da Rua Aracy Marques Araújo, no Residencial São Francisco.

Nº 152/2010 - 14/04/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta para o escoamento das águas pluviais na confluência da Rua Marechal Deodoro da Fonseca com a Rua São João, no centro da cidade.

Nº 151/2010 - 13/04/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, conjuntamente com os técnicos do Departamento Jurídico e das áreas envolvidas, forme uma Comissão Especial de Estudos com o fim de consolidar as seguintes leis que, respectivamente, compõem: o Código de Obras; o Código de Posturas; o Código Tributário; o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município (Lei nº 2693/1997); e a Lei nº 1956/1989, que dispõe sobre a Organização da Administração Municipal.

Nº 112/2010 - 16/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a canalização, de cerca de 10 (dez) metros aproximadamente, das águas pluviais direcionadas para a área de terra localizada às margens da Rua Cel. João Batista Cardoso, na altura em que conflui com a Rua Padre Garaude, no Distrito de Botafogo.

Nº 111/2010 - 16/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine a vistoria de todas as árvores plantadas na Praça Jácomo Colózio, no Distrito de Botafogo, quanto à necessidade de podadura e/ou, seguindo o que preceitua o nosso Código de Arborização, de substituição das que assim se justificar.

Nº 94/2010 - 09/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a recuperação da pavimentação asfáltica, bem como a adequação da canaleta para o escoamento das águas pluviais, na confluência da Rua Brandão Veras com a Rua Rubião Júnior, no centro da cidade.

Nº 93/2010 - 09/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão competente, determine maior rigor nas fases de aprovação de um projeto e da emissão do Certificado de Conclusão (antigo Habite-se), objetivando proibir, como determina o nosso Código de Obras, que imóveis destinem o despejo das águas (pluviais e/ou servidas em lavagens de quintais e/ou provenientes de equipamentos instalados) diretamente nas redes de esgoto, pois trata de um procedimento gerador de graves consequências.

Nº 79/2010 - 02/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os departamentos municipais competentes, determine a realização de estudos que viabilizem a construção de uma rotatória na confluência da Avenida Joaquim Alves Guimarães com as Ruas Vereador Antonio Agostinho Pupo/Pedro Liberato e Santo Inácio de Loyola.

Nº 67/2010 - 23/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Garagem Municipal e os Departamentos de Engenharia e Obras e o de Meio Ambiente, determine a roçadura do mato, a podadura das árvores e o espalhamento de cascalho ou, se possível, a concretagem do piso, no estacionamento da EMEB "Paulo Rezende Torres de Albuquerque", no Residencial Bebedouro.

Nº 63/2010 - 17/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao órgão competente que recoloque as lâmpadas e providencie grades de proteção para as luminárias dos postes localizados na Rua Raimundo Ferreira Aquino, no trecho que se estende até o viaduto que dá acesso à Rua Barretos.

Nº 62/2010 - 17/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, em concordância com o que se estabelece na Lei nº 2678/1997, utilize de espaços publicitários nos ônibus de transporte coletivo urbano para ampliar o trabalho de conscientização que, aliás, já vem sendo desenvolvido competentemente pela Vigilância Epidemiológica, para informar a população da importância de cada cidadão no combate ao vetor da dengue.

Nº 54/2010 - 10/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências de vias do Jardim do Bosque, objetivando a necessidade de construção de canaletas que favoreçam o livre escoamento das águas pluviais e a sua recuperação, por meio da operação tapa-buracos e/ou recapeamento.

Nº 53/2010 - 10/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que providencie a iluminação no interior do Cemitério Nossa Senhora Aparecida, no Distrito de Botafogo.

Nº 39/2010 - 03/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estude a possibilidade de se viabilizar verba orçamentária que culmine na idealização de projeto de lei para a concessão cesta básica aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cujo anteprojeto siga os moldes do aqui anexado.

Nº 1/2010 - 19/01/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, implante o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC.

Nº 462/2009 - 09/12/2009 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação da Rua Mário Sgarbi, no Jardim Califórnia, observando, em toda sua extensão, a necessidade de adequar os passeios às condições exigidas pelo Código de Postura, visto a precariedade em que se encontram a pavimentação ou, até mesmo, a sua inexistência em muitos pontos, onde ocorre o avanço do mato alto que prolifera nos terrenos mal cuidados, como exemplo cito a situação observada na altura do n° 1057. Indico, ainda, a continuidade dos trabalhos de construção de bueiros no local, em pontos a serem tecnicamente definidos pelo órgão responsável, a fim de se possibilitar a vazão das águas pluviais às galerias existentes, pois comumente ocorrem empoçamentos que, para desespero de muitas famílias, chegam a invadir residências.

Nº 460/2009 - 08/12/2009 - Indicamos ao Prefeito Municipal, para que, com o Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, determine a elaboração de um plano viável de negociação das dívidas contraídas por autônomos com a Prefeitura e que, se já parados há algum tempo sem recolherem as taxas respectivas, agora encontram dificuldades em sanar o montante acumulado.

Nº 449/2009 - 01/12/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, torne obrigatória a realização gratuita de triagem auditiva em crianças recém-nascidas, na rede municipal de saúde.

Nº 444/2009 - 18/11/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Meio Ambiente a abertura de canteiros e o ajardinamento da Praça Francisco F. Santo Morales (Chico Bariri), conhecida como Praça das Frutas, no Jardim Menino Deus I.

Nº 432/2009 - 28/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, em concordância com o que se estabelece na Lei nº 2678/1997, utilize de espaços publicitários nos ônibus de transporte coletivo urbano para ampliar o trabalho de conscientização que, aliás, já vem sendo desenvolvido competentemente pela Vigilância Epidemiológica, para informar a população da importância de cada cidadão no combate ao vetor da dengue.

Nº 415/2009 - 14/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano a inspeção do passeio não-pavimentado da Rua Álvaro de Oliveira, que delimita o muro que divide propriedade particular no Residencial Santaella, pois sua superfície irregular e a cerca-viva mal cuidada impedem o livre trânsito dos pedestres. Em seguida, de acordo com o que for apurado, tome as providências para que se cumpra o que se estabelece no Capítulo XI do Código de Posturas do Município, inclusive no seu art. 191.

Nº 405/2009 - 07/10/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, institua um plano de erradicação e substituição de árvores da espécie falsa-murta no nosso município.

Nº 404/2009 - 07/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a revitalização da Praça Frei Querubim Rega, delimitada pela Avenida dos Antunes e Ruas Adolfo Pinto e Oscar Werneck, providenciando a manutenção do jardim, a podadura e/ou substituição de árvores, o reparo das luminárias, a limpeza das pedras que formam a corredeira das águas da bica e a recuperação dos passeios.

Nº 391/2009 - 22/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que seja feita a conclusão da infraestrutura necessária (passeios, canaletas, pavimentação asfáltica e recuperação das guias e sarjetas) nas Ruas Olívio Bochetti e José Mendes da Silva, no Jardim Canadá.

Nº 390/2009 - 22/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a inspeção de dois trechos da Rua Cel. Joaquim José de Lima, localizados na sua confluência com as Ruas General Osório e Visconde do Rio Branco, no centro da cidade, a fim de providenciar a reparação da pavimentação asfáltica.

Nº 370/2009 - 15/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, providencie a canalização, cerca de 10 (dez) metros aproximadamente, das águas pluviais direcionadas para a área de terra localizada às margens da Rua Cel. João Batista Cardoso, na altura em que conflui com a Rua Padre Garaude, no Distrito de Botafogo

Nº 369/2009 - 15/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine a vistoria de todas as árvores plantadas na Praça Jácomo Colózio, no Distrito de Botafogo, quanto à necessidade de podadura e/ou, em conformidade ao que preceitua o nosso Código de Arborização, de substituição das que assim justificar.

Nº 361/2009 - 09/09/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. João Carlos Bordonal, que providencie a colocação de um redutor de velocidade, do tipo "lombada", na Rua Edmundo Virgílio, no sentido de quem desce para a Rua Cícero Prates, em posição anterior ao portão de entrada e saída da empresa siderúrgica ali recentemente inaugurada.

Nº 360/2009 - 09/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine o estreitamento do canteiro localizado na confluência das Ruas 11 de março e Ângelo Salvador, na Vila Major Cícero de Carvalho, objetivando permitir manobras de caminhões vindos da Rua Cícero Prates, cujo destino é a empresa siderúrgica recentemente inaugurada.

Nº 349/2009 - 02/09/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. João Carlos Bordonal, que providencie a colocação de um redutor de velocidade, do tipo "lombada", na Rua Padre Garaude, no Distrito de Botafogo, em ponto localizado pouco antes de confluir na Rua Cel. João Batista Cardoso.

Nº 342/2009 - 27/08/2009 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. João Carlos Bordonal, que construa um redutor de velocidade, do tipo "lombada", no sentido bairro/centro da Avenida Vicente C. Cezar, em ponto próximo do seu cruzamento com a Rua Vereador Antonio Agostinho Pupo, a partir de onde forma uma curva antes de acessar a rotatória.

Nº 321/2009 - 12/08/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estude a possibilidade de se viabilizar verba orçamentária que culmine na idealização de projeto de lei para a concessão de cesta básica aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cujo anteprojeto siga os moldes do aqui anexado.

Nº 313/2009 - 31/07/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o departamento municipal competente, determine a realização de estudos com o fim de viabilizar a construção de uma rotatória na confluência da Avenida Joaquim Alves Guimarães com as Ruas Antonio Vereador Antonio Agostinho Pupo/Pedro Liberato e Santo Inácio de Loyola.

Nº 309/2009 - 29/07/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o de Recursos Humanos e Administração, elabore projeto de lei, nos moldes do anteprojeto anexado, em favor dos servidores municipais que se encontrem na mesma situação dos professores municipais atendidos pela Lei nº 3593/2006.

Nº 300/2009 - 23/07/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Cozinha Piloto e o Departamento Municipal de Educação, estude a possibilidade de inserir a laranja descascada, pelo menos três vezes por semana, como sobremesa da merenda escolar servida nas unidades da rede municipal.

Nº 297/2009 - 17/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos competentes, determine que seja efetuada a lavagem e a pintura das três quadras de esportes do Centro Educacional Municipal "Tancredo de Almeida Neves", no Jd. Cláudia I.

Nº 273/2009 - 03/06/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Jurídico, determine a elaboração de um projeto de lei que altere dispositivo(s) da Lei n° 3880/2009, objetivando facilitar a concessão de bolsas de estudos no IMESB para funcionários e servidores públicos municipais.

Nº 271/2009 - 03/06/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, disponibilize, por meio de concessão de uso de área pública, por um período mínimo de 20 anos, um lote de aproximadamente 500 m², dentro da Estação Ecológica, para a Patrulha Ecológica implantar o Projeto VIVEIRO SAVIALPES, cuja cópia se encontra anexada.

Nº 255/2009 - 27/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que se faça uma vistoria na unidade I da EMEB "Maria Fernanda Lopes Piffer", no Residencial Antonia Santaella, objetivando viabilizar as seguintes providências: - a cobertura do pátio, que mede cerca de 8 m de largura por 10 m de comprimento; - melhorias para o forro e o telhado; - a troca das portas atuais por outras mais resistentes; - solucionar as infiltrações nas paredes do banheiro, que posteriormente devem ser pintadas; - e a construção de sanitários adaptados para crianças e funcionários portadores de deficiência.

Nº 253/2009 - 20/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que se faça uma vistoria na unidade II da EMEB "Maria Fernanda Lopes Piffer", no Residencial Antonia Santaella, objetivando viabilizar as seguintes providências: - a cobertura do pátio, que mede cerca de 10 m de largura por 45 m de comprimento; - a construção de mais quatro salas, sendo três para abrigar as oficinas desenvolvidas e uma para a reunião de professores; - a adaptação para os portadores de necessidades especiais; - a pintura; - a construção de estacionamento; - o aumento do espaço da biblioteca; - e a realização de estudos para a melhor adequação dos sanitários em relação ao refeitório.

Nº 247/2009 - 20/05/2009 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Srª. Alessandra Nicolau Pinheiro Fernandes, que construa pequenas plataformas de madeira, chamadas "estaleiros" pelos pescadores, avançando poucos metros às margens do Lago Artificial, em pontos que já são utilizados pelos mesmos.

Nº 243/2009 - 13/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras, de Meio Ambiente e de Educação e Cultura, determine a conclusão (cerca de 90 m²) do passeio que circunda o muro, assim como, melhorias na iluminação e a podadura das árvores no pátio, na EMEB "Yolanda Carolina Giglio Villela", localizada no Jardim Menino Deus.

Nº 241/2009 - 13/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e o de Educação e Cultura, determine a construção de uma quadra de esportes no amplo pátio da EMEB "Izabel Motta Silva Cardoso", localizada no Distrito de Turvínea.

Nº 230/2009 - 06/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que se faça uma vistoria na EMEB "José Caldeira Cardoso", no Jardim De Lúcia, objetivando tomar providências para adequar o trabalho pedagógico ali desenvolvido com a estrutura física necessária.

Nº 229/2009 - 06/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, viabilize um corredor de aproximadamente 20 (vinte) metros de comprimento com uma cobertura de 3 (três) metros de largura, partindo do hall de entrada dos alunos até a parte coberta do pátio da Escola Municipal "Dr. Augusto Vieira", no Residencial Centenário.

Nº 224/2009 - 06/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, viabilize o alongamento parcial ou total da cobertura do pátio da EMEB "Apparecida Zacarelli Molinari", no Jardim Cláudia I, que fica localizado em frente às salas de aula.

Nº 217/2009 - 29/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, viabilize uma cobertura no pátio da EMEB "Arnaldo de Rosis Garrido", no Jardim Alvorada, que, localizada entre os dois prédios da entrada da unidade, deve abranger aproximadamente 80 (oitenta) m².

Nº 214/2009 - 28/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que agilize o processo para construção de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental no Jardim São Carlos e, no Jardim Parati e Distrito de Botafogo respectivamente, duas Escolas Municipais de Ensino Básico.

Nº 205/2009 - 22/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e o de Educação e Cultura, determine a recuperação do piso e a construção da cobertura na quadra esportiva localizada no núcleo II (Centro Educacional Alto da Boa Vista) da EMEB "Lellis do Amaral Campos", localizada na Vila Irmã Antonieta Farani.

Nº 195/2009 - 15/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e o de Educação e Cultura, determine a reforma e ampliação do prédio onde funciona a CEMEI "Professora Cacilda de Carvalho Caputo", localizada no Jardim Três Marias, focando, entre outros: - adequar os banheiros e os bebedouros de água ao tamanho das crianças; - e construir paredes laterais no refeitório - que só tem a cobertura - e um corredor coberto que ligue o prédio à lavanderia.

Nº 194/2009 - 15/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e o de Educação e Cultura, determine a cobertura da quadra esportiva e, também, do pátio do prédio anexo, onde se desenvolvem as oficinas, na EMEB "João Pereira Pinho", localizada no Jardim Tropical.

Nº 174/2009 - 01/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e o de Educação e Cultura, determine a reforma e ampliação do prédio onde funciona a CEMEI "Mara Marques", localizada no Residencial Rassin Dibe, focando, entre outros: - adequar os banheiros e os bebedouros de água ao tamanho das crianças; - e construir paredes laterais no refeitório - que só tem a cobertura - e um corredor coberto que ligue o prédio à lavanderia.

Nº 173/2009 - 01/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e o de Educação e Cultura, determine uma reforma geral no prédio onde funciona a EMEI "Plínio de Albuquerque Furtado", localizada no Jardim Casagrande, focando, entre outros, a pintura e as condições das paredes/forro/piso/telhado e hidráulicas.

Nº 157/2009 - 18/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, acionando a Concessionária de Rodovias TEBE ou a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, a instalação da iluminação no trecho de passeio paralelo à Rodovia Armando Salles de Oliveira, compreendido entre a passarela recentemente construída sobre a referida Rodovia e o Residencial Bebedouro.

Nº 156/2009 - 18/03/2009 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Srª. Alessandra Nicolau Pinheiro Fernandes, que providencie a retirada de todas as árvores da espécie "MURTA" no Cemitério Municipal São João Batista, assim como, proíba sua distribuição e difusão pelos órgãos públicos do município.

Nº 155/2009 - 18/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que providencie a iluminação no interior do Cemitério Nossa Senhora Aparecida, no Distrito de Botafogo.

Nº 150/2009 - 18/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em concordância com o que se estabelece no Capítulo II (Da Cultura) da nossa Lei Orgânica, acione os meios apropriados para apoiar na concretização da publicação do livro "A História do Futebol de Bebedouro".

Nº 130/2009 - 04/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que realize os estudos de praxe, objetivando instituir, nos moldes do anteprojeto em anexo, o "Passe Atleta" que disponha sobre a gratuidade no transporte coletivo Urbano para os Atletas Amadores.

Nº 129/2009 - 04/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento, disponibilize, por meio do instrumento legal apropriado, uma área de terra pertencente à municipalidade para construção da sede própria da Equipe de Perícias Criminalística de Bebedouro, da Superintendência de Polícia Técnico Científica do Estado de São Paulo.

Nº 118/2009 - 03/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos competentes a seu dispor, altere a Lei n° 3543/2005, com o fim de substituir a expressão "vale-transporte", que, desde 2005, vem sendo concedido aos servidores e funcionários municipais, pela expressão "vale-transporte e/ou auxílio-transporte".

Nº 98/2009 - 18/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a inspeção da pavimentação da Avenida José Augusto de Carvalho, em toda a sua extensão, objetivando fundamentar as providências necessárias, quanto à operação tapa-buracos, ao recapeamento e, no seu final, ao asfaltamento. Ainda, depois de concluída a regularização da pista, indico que, com o Departamento Municipal de Tráfego, determine a colocação de redutores de velocidade, do tipo "lombada", em pontos estrategicamente definidos na extensão via tão importante.

Nº 97/2009 - 18/02/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. João Carlos Bordonal, que construa um redutor de velocidade, do tipo "LOMBADA", na Rua Raimundo Ferreira Aquino, em ponto do trecho que se estende até o viaduto que dá acesso à Rua Barretos.

Nº 96/2009 - 18/02/2009 - Indica ao diretor do Departamento Municipal de Esportes, Sr. Irineu Caon, que, a exemplo do que foi feito em 2007, realize a Copa Cristã de Futsal nas dependências da FECCIB Velha.

Nº 95/2009 - 18/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Saúde, estude a possibilidade de se viabilizar uma piscina com água quente nas dependências do Hospital Municipal ou nas suas proximidades, para fins da hidroterapia indicada aos pacientes, especialmente idosos, gestantes e acidentados.

Nº 74/2009 - 11/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos competentes, determine a roçadura do matagal que cresce nas delimitações das passagens existentes na Estação Ecológica.

Nº 73/2009 - 11/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a execução de obras em gabiões na encosta por onde passa a canalização da galeria sob a Rua Raimundo Ferreira Aquino, no trecho que se estende até o viaduto que dá acesso à Rua Barretos.

Nº 72/2009 - 11/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas, determine que seja efetuada roçadura no terreno, cuja quadra é a de nº 120142, que fica localizado no Residencial Bebedouro, entre as Ruas Pedro Lopes, João Espironello e Augusto Garibaldi, nas proximidades do Córrego Bebedouro.

Nº 57/2009 - 04/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta para o escoamento das águas pluviais, assim como a respectiva recuperação da pavimentação asfáltica, no trecho localizado na confluência da Rua Geracy Ferreira dos Santos com a Rua José Minholo, no Residencial Souza Lima.

Nº 56/2009 - 04/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências de vias do Jardim do Bosque, objetivando a necessidade de construção de canaletas que favoreçam o livre escoamento das águas pluviais e a sua recuperação, por meio da operação tapa-buracos e/ou recapeamento.

Nº 55/2009 - 04/02/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. Luiz Carlos Bordonal, que, com o engenheiro de trânsito, providencie a construção de dois redutores de velocidade, tipo "lombada", na Avenida Joaquim Alves Guimarães, sendo um antes da Paróquia Santo Inácio de Loyola, sentido bairro/centro, e o outro antes da Rua Vereador Antonio Agostinho Pupo, sentido centro/bairro.

Nº 54/2009 - 04/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao órgão competente que recoloque as lâmpadas e providencie grades de proteção para as luminárias dos postes localizados na Rua Raimundo Ferreira Aquino, no trecho que se estende até o viaduto que dá acesso à Rua Barretos.

Nº 53/2009 - 04/02/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. Luiz Carlos Bordonal, que providencie o estreitamento de pista e a colocação de redutor de velocidade na Avenida Governador Paulo Egydio Martins, na pista cujo sentido é o de quem entra na cidade, em ponto imediatamente anterior ao nº 1869. (realizada)

Nº 49/2009 - 04/02/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que destine um imóvel da municipalidade para uso temporário da Casa Santo Expedito, enquanto não é construída a sua sede própria.

Leis Complementares (1)

Nº 139 - 31/05/2021 - Institui no âmbito do município de Bebedouro o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU denominado "IPTU Verde", e dá outras providências.

Leis Ordinárias (5)

Nº 5554 - 07/06/2022 - Dispõe sobre a instituição da Competição Anual de Ciclismo no município de Bebedouro.

Nº 5546 - 09/05/2022 - Institui o Selo de Boas Práticas do Programa Adote uma Escola e dá outras providências.

Nº 5545 - 09/05/2022 - Institui o Banco de Óculos do Município de Bebedouro.

Nº 5543 - 26/04/2022 - Dispõe sobre a instituição do Selo Roxo e Lilás a Empresa Amiga da Mulher no município de Bebedouro.

Nº 5534 - 11/04/2022 - Institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC’S - no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro/SP e dá outras providências

LOMB (4)

Nº 26 - 27/06/2022 - Dá nova redação ao artigo 23 e ao artigo 85 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica.

Nº 20 - 11/06/2012 - Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 19 - 06/06/2011 - Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 18 - 22/06/2009 - Dispõe sobre alteração do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Moções (116)

Nº 25/2022 - 14/06/2022 - Solicita o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de FELIPE BELTRÃO DA SILVA SANTANA por seu passamento dia 11 de junho.

Nº 24/2022 - 14/06/2022 - Solicita o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de WELTON NUNES CHAVES por seu passamento dia 08 de junho.

Nº 22/2022 - 07/06/2022 - Solicitam que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Villela, pelo passamento do Sr. João Batista Giglio, ocorrido no último dia 21 de maio.

Nº 17/2022 - 11/05/2022 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelos serviços voluntários prestados na área esportiva à comunidade carente de Bebedouro nesses últimos 8 anos, por Eder Alexandrino da Silva.

Nº 16/2022 - 06/04/2022 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, na pessoa do Diretor da Secretaria de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, Sr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, na pessoa do Coordenador e Diretor Operacional da Defesa Civil, o Sr. Luiz Antônio Luciano da Silva, do Presidente da Defesa Civil, Sr. Márcio José Martins, do Vice-Presidente da Defesa Civil, Sr. Tiago Aparecido Rodrigues, dos Bombeiros Civis, o Sr. Rogério Olian Cassano e o Sr. Edpaulo Martins dos Santos, se estendendo aos demais integrantes da Defesa Civil no município de Bebedouro e para aqueles que a ela já se dedicaram no passado, pela comemoração dos 20 anos da Defesa Civil no Município de Bebedouro, visando sempre a melhoria e excelência naquilo em que se propuseram a fazer, desejando ainda boa sorte e perseverança durante o trabalho.

Nº 14/2022 - 28/03/2022 - Solicitam que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Souza, pelo passamento do Sr. Jaime Pereira, ocorrido no último dia 26 de março.

Nº 13/2022 - 28/03/2022 - Solicitam que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Oliveira, pelo passamento do Sr. Claudinei Alves, ocorrido no último dia 22 de março.

Nº 12/2022 - 23/03/2022 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Presidente da 87ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Leandro Augusto Contro, e aos integrantes da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da referida Subseção de Bebedouro-SP, Dra. Ana Cristina Oliveira Mahle (coordenadora), Dra. Laís Cerqueira Rodrigues (vice coordenadora), Ricardo Bueno Casseb, Dra. Raquel Desie Netto e Dra. Camila Susana Delfino Pessoa da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela iniciativa da palestra cujo tema foi Proteção de Dados - Um Direito Fundamental. Entendendo a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018 - LGPD.

Nº 9/2022 - 11/03/2022 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Escola Gustavo Fernando Kuhlmann, na pessoa de seu Diretor o Sr. Sergio Donizeti Mariotini, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos excelentes trabalhos que vem realizando à frente da escola, em especial pelos 100 anos completados recentemente.

Nº 8/2022 - 11/03/2022 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao SAAEB Ambiental – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, na pessoa de seu Presidente o Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, da MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES pelos excelentes trabalhos que vem realizando à frente da autarquia, em especial por alcançar os níveis de excelência no fornecimento de água de qualidade para a população bebedourense.

Nº 6/2022 - 07/03/2022 - Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao deputado estadual Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”, pelas declarações ofensivas, depreciativas, discriminatórias, misóginas e desrespeitosas às mulheres Ucranianas e Brasileiras, amplamente divulgadas na sexta-feira (4 de março de 2022). Solicita, ainda, o envio de cópia da presente moção à ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, à presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Dr.ª Patricia Vanzolini, ao presidente da 87ª Subsecção da OAB de Bebedouro, Dr. Leandro Augusto Contro, à Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil e, via e-mail, às Câmaras Municipais de nossa região.

Nº 1/2022 - 20/01/2022 - Solicita à Mesa que, na pessoa do Mestre Conselheiro Raphael Cunha de Godoy Rebelatto, dê ciência ao Capítulo “Bebedouro” nº 161 da Ordem Demolay para o Brasil, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 30 anos de existência, completados no dia 10 de novembro de 2021, destacando-se como representação de uma juventude proativa, dedicada ao progresso e à qualidade de vida de toda a população bebedourense, corroborando com o desejo da construção de novas lideranças comprometidas com o bem-estar do povo.

Nº 50/2021 - 01/12/2021 - Solicitam à Mesa que dê ciência aos gestores da emissora da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo 33º aniversário da Rádio Nova FM, comemorado no dia 01 de dezembro último.

Nº 49/2021 - 10/11/2021 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao grupo Go Team MTB Bebedouro e ao grupo GoUP Team, pelo sucesso do 1º Desafio GoUP de Mountain Bike, realizado no dia 07 de novembro p.p. no distrito de Botafogo, aos colaboradores: SICREDI, UNIMED, RC Construtora, IMEDI, JE Movimento, Japa Suplementos, GoUP Energy, Lanchonete 4 Estações, JD Assados, Centro Cell, Zeca Colózio, Bicicletaria Ciranda, Biciclo, Solifes, Ceblanc Veículos, LUXX Original, Pedro Perez, PET Service, Apis Vida, Bella Abelha, Lamaglia, Fast Bike, JF Citrus, Sportix Barretos, JU SILVEIRA Semi Jóias, SP Pneus, Granpalatto, Jacob Citrus, Intermedium Veículos, Varejão Ki-Barato, Bike Sport Catanduva, LS Distribuidora, BelleVie e a Prefeitura Municipal de Bebedouro, bem como a todos os colaboradores voluntários.

Nº 48/2021 - 10/11/2021 - Solicitam à Mesa que dê ciência aos gestores da emissora da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo 20º aniversário da Rádio Caminho Seguro, comemorado no dia 03 de novembro último.

Nº 46/2021 - 13/10/2021 - Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria José Bueno Casseb por seu passamento dia 09/10/2021.

Nº 45/2021 - 05/10/2021 - Solicita à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, seja dada ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO à direção do Grupo CPFL Energia, pelo mau serviço prestado no fornecimento de energia elétrica em nossa cidade, pelo fato de seguidos apagões de energia em toda cidade e permanência deste (quase de 22 horas no bairro Jardim Casagrande), dos Distritos de Botafogo e Turvínea (quase 30 horas sem energia), povoados de Andes (quase 30 horas sem energia) e Areias e toda área rural (76 horas sem energia), tendo isso prejudicado os comércios e residências. Solicita também remessa de cópia da presente moção para a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, ao Ministério Público local e ao PROCON local, afim de adotarem as medidas legais com relação aos fatos aqui expostos.

Nº 44/2021 - 29/09/2021 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Grupo de Amigos Carga Pesada – GACP, na pessoa de seu atual presidente, o Sr. Ademir Vieira Machado Junior, que merece reconhecimento pela exemplar iniciativa e pelo exemplar trabalho social que presta à nossa cidade e região.

Nº 41/2021 - 14/09/2021 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao deputado estadual Roberto Carvalho Engler Pinto, pelos seus 30 anos de atividade parlamentar e, obviamente, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo ao longo de todo esse tempo, especialmente voltado para o nosso município e região, participando, assim, ativamente no desenvolvimento e na qualidade de vida que almejamos aos cidadãos.

Nº 35/2021 - 01/07/2021 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APOIO direcionada à ALESP, referente ao Projeto de Decreto Legislativo 22/2020, que tramita na Casa, a fim de garantir direitos dos aposentados e pensionistas.

Nº 32/2021 - 21/06/2021 - SOLICITAM em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de PAULO SÉRGIO COSTA por seu passamento dia 17 de junho último.

Nº 31/2021 - 18/06/2021 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Jornal “GAZETA DE BEBEDOURO”, pelas palavras falaciosas de “vereadores tramam instauração de CPI da Saúde” tratadas em referida matéria da sua edição 10.584, de 9, 10 e 11 de junho de 2021, conforme amplamente exposto e maldosamente atribuído aos Vereadores desta Casa de Leis.

Nº 27/2021 - 17/05/2021 - Solicitam o envio desta MOÇÃO DE PESAR à família de NADIR BORDUCHI DURANTI por seu passamento dia 30 de abril último.

Nº 26/2021 - 17/05/2021 - Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de BRUNO COVAS LOPES por seu passamento dia 16 de maio de 2021.

Nº 25/2021 - 17/05/2021 - Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Luiz Roberto dos Santos por seu passamento dia 14 de maio.

Nº 22/2021 - 10/05/2021 - Solicitam o envio desta MOÇÃO DE PESAR à família do Prof. Francisco de Paula Piedade.

Nº 21/2021 - 05/05/2021 - SOLICITAM, o envio desta MOÇÃO DE PESAR à família de LEANDRO PORTO NISCHIDA.

Nº 12/2021 - 30/03/2021 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Giovana Cristina Salvador Santana por seu passamento dia 27 de março último.

Nº 9/2021 - 24/02/2021 - Solicitam à Mesa que dê ciência à entidade denominada Vila Lucas Evangelista, a respeito da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelo relevante trabalho realizado em prol das pessoas idosas em nosso município e por sua relevância social fruto do nível de excelência dos serviços por ela prestados.

Nº 6/2021 - 17/02/2021 - Solicitam à Mesa a emissão de MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao trabalho realizado pelo “INSTITUTO PEQUENINOS DO BRASIL”, o qual encaminha as crianças portadoras de câncer ao devido atendimento ambulatorial/casas de apoio, ao fornecimento de leites especiais/cesta básicas, distribuição de máscaras protetivas e entre outras ações sociais; seja dada ciência da presente ao Senhor Bernardo Marinoscki Neto, DD Presidente do Instituto, situado na Rua: Jaboticabal nº 16 – Jardim Ciranda – Bebedouro – SP.

Nº 4/2021 - 03/02/2021 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Colégio Anjo da Guarda, através da Irmã Cecília Francischini, da MOÇÃO DE FELICITAÇÕES E RECONHECIMENTO pelos 90 anos de sua fundação recém completados e pelo magnífico trabalho em sua trajetória de educação e formação dos jovens de Bebedouro e cidades vizinhas.

Nº 113/2012 - 30/11/2012 - Solicita à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Souza, pelo passamento do Sr. Inaidino, ocorrido aos 26 de novembro último.

Nº 107/2012 - 12/11/2012 - Solicitam à Mesa que dê ciência à corporação da nossa Guarda Civil Municipal, na pessoa do Comandante Luiz Roberto Cardoso, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 26 anos de sua fundação completados no dia 11 de novembro p.p., anos esses que vêm demonstrando a sua importância pelos serviços eficientes que presta à população, com quem mantém um vínculo firme de cumplicidade, confiança e respeito.

Nº 105/2012 - 30/10/2012 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Marco Maia, dos membros da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e dos Líderes de Partido na Casa da MOÇÃO DE APELO para envidarem esforços, inclusive com os seus pares, no sentido de se agilizar consenso em relação aos impasses que atualmente travam o trâmite do Projeto de Lei nº 1472/2007 para a votação em Plenário, visando, assim, contarmos logo com a vigência de uma norma estabelecedora de medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, através do documento fiscal ou em painel eletrônico visível no ato da compra.

Nº 102/2012 - 29/10/2012 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Dr. Geraldo Alckmin, ao Vice- Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Guilherme Afif Domingos, e ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Antônio Ferreira Pinto, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pela conduta que culminou no entendimento da justeza em se estender o seguro de vida, atualmente oferecido apenas aos Policiais Civis e Militares efetivamente em serviço ou em trânsito para o exercício do mesmo, aos familiares dos servidores assassinados pelo fato de serem policiais militares, observando, nesta oportunidade, a importância do benefício contemplar, também, os policiais civis assassinados nas mesmas circunstâncias.

Nº 97/2012 - 01/10/2012 - Solicitam à MESA, após ouvir o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência a toda equipe IMESB - Istituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro 'Victório Cardassi' e, em especial, à sua Diretora, professora-mestre Luciana de Oliveira Sene, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela conquista do Prêmio Sapientiae de Excelência Educativa e, respectivamente, do Diploma de Gestor de Qualidade.

Nº 79/2012 - 29/08/2012 - Solicitam à MESA que dê ciência à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Bebedouro, através da Presidente Marina Helena da Silva, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 40 anos de sua fundação, comemorada aos 16 de setembro.

Nº 66/2012 - 14/08/2012 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Marco Maia, dos membros das Comissões Permanentes (de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania) e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive com os seus pares, no sentido de se agilizar e aprovar o Projeto de Lei nº 3186/2012, que, tramitando em conjunto com o Projeto de Lei nº 4296/1998, altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelecendo critérios para a publicidade de produtos e serviços nos canais de televisão aberta e fechada. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa, com o fim de se buscar maior apoio ao pleito de interesse nacional comum.

Nº 58/2012 - 03/08/2012 - Solicitam à MESA que dê ciência à direção do Supermercado Laranjão, através do gerente de vendas Francisco Carlos Bution, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela ideia que culminou no acordo, já fechado com a Prefeitura Municipal, para abrir uma filial no Centro Comercial Municipal Julien Mutton, mais conhecido como Mercado Novo Municipal.

Nº 56/2012 - 01/08/2012 - Solicitam à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR ao esposo e à família Dias, pelo passamento da Regiane Assis, ocorrido em 25 de julho de 2012.

Nº 49/2012 - 18/07/2012 - Solicitam à Mesa que dê ciência à coordenadora do Coral Coopercitrus/Credicitrus e do Departamento de Comunicação e Marketing da Cooperativa, Maria Dolores Figols y Costa, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela idealização do projeto "Música nas Escolas", cujo teor visa promover autodisciplina, paciência, sensibilidade, coordenação, cooperação e capacidade de memorização e de concentração nos alunos participantes, que, no último dia 25 de junho, recebeu o prêmio da ANDEF (Associação Nacional de Defesa Vegetal) na modalidade "Responsabilidade Social".

Nº 48/2012 - 20/06/2012 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Mazzola, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Carlos Roberto, ocorrido no dia 13 de junho p.p.

Nº 45/2012 - 13/06/2012 - Solicita à Mesa que dê ciência ao SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, através do Diretor Regional Luiz Francisco de Assis Salgado, da MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis à doação de 1.768,84 m2 de área do lote situado à Praça Abílio Manoel, na esquina da Rua Dr. Tobias de Lima com a Rua dos Andradas, cuja área total é 2.657,53m2, com o fim de viabilizar a expansão das atividades do SENAC local, que atende Bebedouro e região.

Nº 40/2012 - 23/05/2012 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Sociedade Recreativa Promocional, Social e Cultural José do Patrocínio da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 50 anos da sua fundação, comemorados no último dia 16 de maio, quando, além de membros do Conselho Municipal da Comunidade Negra, também homenageou a sua primeira comissão, formada pelos saudosos: José Caldeira Cardoso, Edson Ananias Manoel, família Stamato, Luiz José (110 anos), Alny Antônio Guimarães, Hércules Pereira Hortal, Nair dos Santos, Imaculada Sabino, Souza Baptista, Benedito Silveira e Jair Pereira. Uma data jubilar importante a ser merecidamente comemorada, pois, além de estar correlacionada a um clube que nos ajuda a entender mais a história local, nesses anos vem motivando o orgulho dos bebedourenses, justificado na sua tradição e na harmonia com que se fez perpetuar.

Nº 28/2012 - 24/04/2012 - Solicitam à Mesa, que seja dada ciência a toda equipe da Casa de Santo Expedito, através do seu Presidente, Padre Marcelo Cervi, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelos sete anos de fundação da entidade, comemorados em procissão e missa que também celebrou o Dia de Santo Expedito no último dia 19 de abril.

Nº 15/2012 - 07/03/2012 - Solicitam que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Cardoso, pelo passamento do Sr. Edson, ocorrido no dia 22 de fevereiro p.p.

Nº 12/2012 - 29/02/2012 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" -, através do Coordenador do Curso de Direito, Professor-Doutor Gustavo Henrique Schneider Nunes, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo desempenho obtido no V Exame de Ordem, realizado pela OAB no final de 2011, quando aprovou 50% dos alunos do curso na 1ª fase e 20% na segunda fase. Um resultado que destaca a qualidade acadêmica aplicada e a credibilidade conquistada, frutos da dedicação e competência dos alunos e profissionais envolvidos, que muito nos orgulha.

Nº 103/2011 - 23/11/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Dr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmº. Sr. Antônio Ferreira Pinto, e ao Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. PM Álvaro Batista Camilo, da MOÇÃO DE APELO para se atentarem ao fato de que unidades prisionais serão instaladas nesta região e também se sensibilizem com a iniciativa denominada "Movimento Cidadão - Segurança Já", que vem mobilizando os bebedourenses em prol de melhorias na segurança pública, tanto para a área urbana como para a área rural, deste município e outros da microrregião, cujo abaixo-assinado lhes será encaminhado em um futuro próximo, envidando esforços no sentido de aqui viabilizar a instalação de um Batalhão de Polícia Militar do Interior.

Nº 99/2011 - 22/11/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin, da MOÇÃO DE APELO para que envide esforços no sentido de, urgentemente, acordar os termos propostos pela OAB Paulista quanto à transferência para a órbita da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo da administração do convênio com a Ordem para a prestação de serviços de assistência jurídica gratuita, pois certamente terá melhores condições de geri-lo, inclusive com vistas a garantir com efetividade a defesa dos direitos e interesses dos juridicamente carentes. Aliás, uma iniciativa necessária e que vem dando certo na prestação crescente desse tipo de serviço público. Solicitam, ainda, que cópia desta moção seja encaminhada à OAB - SP, através do Presidente Luiz Flávio Borges D'Urso, e à 87ª Subsecção da OAB - Bebedouro, através do Presidente Edson Artoni Leme, e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do Estado, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 82/2011 - 14/09/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Camargo, pelo passamento do policial Iguatemi Brasil Marques, ocorrido no dia 12 de setembro p.p.

Nº 81/2011 - 14/09/2011 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" -, através da Coordenadora do Curso de Serviço Social, Professora-doutora Edméia Côrrea Netto, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo desempenho do referido curso na avaliação de cursos superiores realizada pelo Guia do Estudante (GE), que constará da publicação GE Profissões Vestibular 2012 a circular a partir de 6 de outubro, onde, ao receber três estrelas (conceito bom), se destaca entre os mais bem avaliados. Um fato que, além de engrandecer ainda mais a instituição e muito nos orgulhar, demonstra a qualidade acadêmica aplicada e a credibilidade conquistada, frutos da dedicação e competência dos alunos e profissionais envolvidos.

Nº 77/2011 - 05/09/2011 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Instituto Médico de Diagnóstico por Imagem - IMEDI - Bebedouro, da MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo seu nobre gesto ao doar um aparelho de tomografia para o Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira", pensando em contribuir com a qualidade dos essenciais serviços que o referido órgão de saúde disponibiliza para os usuários do SUS, residentes em Bebedouro ou em vários outros municípios da nossa microrregião.

Nº 71/2011 - 16/08/2011 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual de Logística e Transportes, Exmº. Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, e ao Diretor Regional do DER - Departamento de Estradas e Rodagem - de Barretos, Dr. Marco Aurélio Macedo Pereira, da MOÇÃO DE APELO para que viabilizem os dispositivos de acesso no projeto em elaboração para as obras de duplicação e da terceira faixa da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), apoiados nas administrações dos municípios envolvidos, pois, no caso de Bebedouro, por exemplo, de antemão sabemos da importância de se construir no trecho dois quilômetros no perímetro urbano um dispositivo de acesso na altura da Avenida Raul Furquim e outro na altura da estrada vicinal BBD-080 (Bebedouro-Colina). Solicita, ainda, que, para providências e conhecimento, cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e ao Presidente do Sindicato Rural de Bebedouro, Sr. José Osvaldo Junqueira Franco.

Nº 69/2011 - 10/08/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a toda a equipe da Rádio Bebedouro, através do seu Proprietário-Diretor Fernando Galvão Moura, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 65 anos de funcionamento comemorados em agosto deste ano, ao considerarmos a data de aprovação do sinal para funcionamento definitivo, dado pelo Ministério das Comunicações no dia 10 de agosto de 1946. Um empreendimento de sucesso, cuja história se entrelaça com a do nosso município mesmo antes dessa data, que se identifica com o bebedourense e se perpetua com o passar do tempo, através da prática de uma comunicação humilde e moderna, feita com muita presteza, eficiência, imparcialidade, fundamentação e, acima de tudo, amor e respeito aos seus ouvintes.

Nº 68/2011 - 10/08/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Presidente do Sistema Coopercitrus/Credicitrus, Sr. Raul Huss de Almeida, e ao Vice-Presidente do Sistema e Presidente da FEACOOP, Engº João Pedro Matta, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da 12ª edição da FEACOOP - Feira de Agronegócios Coopercitrus -, realizada entre os dias 02 e 04 de agosto p.p., quando, juntamente com toda a equipe organizadora, superaram todas as expectativas. Um tipo de evento que, pela sua grandiosidade e pelos excelentes resultados que obtém, se consagra como tradição e justifica o merecido reconhecimento nacional e internacional.

Nº 67/2011 - 03/08/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a toda a equipe Coopercitrus, através do Presidente Raul Huss de Almeida, da MOÇÃO DE FELICITAÇÃO pela inauguração, no último dia 29 de julho, do primeiro Shopping Rural da rede, disponibilizando um espaço imponente e de alto padrão no comércio bebedourense. A Coopercitrus, que tem suas raízes fincadas em solo bebedourense, mais uma vez prioriza o nosso município na concretização de um novo empreendimento, o que muito nos honra e orgulha.

Nº 66/2011 - 03/08/2011 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Prefeito do Município de Taquaral, Exmº. Sr. Petronílio José Vilela, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pelo seu nobre gesto ao adquirir e ceder em comodato um aparelho de raio X para o Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira", pensando uma política voltada à sua população, em especial, mas que se soma às do município de Bebedouro, no objetivo comum de se preservar e melhorar ainda mais os essenciais serviços que o referido órgão de saúde disponibiliza para os usuários da nossa microrregião. Solicita ainda que, para ciência da iniciativa aqui reconhecida, cópia desta Moção seja encaminhada aos municípios da microrregião, em especial Monte Azul Paulista, Viradouro, Taiaçú, Taiúva, Terra Roxa, Viradouro e Vista Alegre do Alto.

Nº 55/2011 - 21/06/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência à Associação Arte e Solidariedade - ARTSOL, através da Coordenadora Administrativa Simone Alencar e da sua diretoria, funcionários, voluntários, educadores e parceiros, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos seus oito anos de fundação, completados no último dia 06 de junho, fato este que não só nos honra como merece ser lembrado pelo nobre compromisso de levar cultura, arte e solidariedade para crianças e adolescentes, bem como, às suas famílias no nosso município, contribuindo, assim, para formar cidadãos melhores e uma sociedade mais justa e sadia.

Nº 51/2011 - 21/06/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao DCA - Desenvolvendo a Criança e o Adolescente -, através da sua Presidente, Drª. Maria Eduarda Pereira Ribeiro, estendidos à diretoria, funcionários, voluntários, educadores e parceiros, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 26 anos de sua fundação, completados no último dia 12 de junho, fato este que não só nos honra como merece ser lembrado pelo nobre compromisso social que tem com as crianças e adolescentes do nosso município, cuja relevância a tornou imprescindível na comunidade bebedourense.

Nº 50/2011 - 15/06/2011 - Solicitam à Mesa que seja oficiada a Fundação Abílio Alves Marques, através de seu presidente, Dr. Ivan Chiara Bertolami, toda a Diretoria, os membros do Conselho Curador, os médicos, as enfermeiras, os auxiliares de enfermagem, os profissionais da área administrativa e os voluntários, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 22 anos de sua fundação completados no último dia 05 de junho, anos estes em que, com muita dedicação na prevenção e combate ao câncer, vem prestando relevantes serviços em prol da comunidade bebedourense, bem como das de cidades que nos avizinham.

Nº 46/2011 - 01/06/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Freitas, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Júlio, ocorrido no dia 18 de maio p.p.

Nº 42/2011 - 27/05/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Cabo Roberto César Sebastião, do Corpo de Bombeiros de Bebedouro, da MOÇÃO DE APLAUSOS por ter sido escolhido o melhor bombeiro dentre os 12 postos da área do 9º Grupamento de Bombeiros, uma conquista justificada por sua história, que o destaca como um profissional de primeira grandeza, cujo senso de responsabilidade impressiona e a capacidade de atuação serve de exemplo.

Nº 37/2011 - 17/05/2011 - Solicita à Mesa que dê ciência à Unimed Bebedouro - Cooperativa de Trabalho Médico, através do seu Diretor-Presidente, Dr. Caio Augusto Simões, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela iniciativa de, nos termos da Lei nº 4035/2009, adotar a Praça Abílio Alves Marques, destacando-se como a pioneira neste tipo de empreendimento no município, que conta com expressivo apoio e simpatia do povo bebedourense.

Nº 32/2011 - 27/04/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à EMEB "Professor Lellis do Amaral Campos", através da diretora Carmem Lúcia Campanelli Senna Afonso, da MOÇÃO DE APLAUSOS à premiação recebida no último dia 20 de abril, na Estação das Artes, na Praça Júlio Prestes, em São Paulo, pelo programa Direito de Ser Criança, na categoria "Boas Práticas do Brincar e do Aprender pela Experiência".

Nº 30/2011 - 19/04/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à estudante Maria Eduarda Ornaghi da Silva da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES por ter se destacado entre os dez finalistas no Concurso para comemorar o Dia Nacional de Campo Limpo, entre 42.056 (quarenta e dois mil e cinquenta e seis) desenhos de todo o Brasil, cujo tema foi "Cuidar da embalagem é cuidar do campo".

Nº 17/2011 - 21/03/2011 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Dr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmº. Sr. Antônio Ferreira Pinto; ao Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. PM Álvaro Batista Camilo; e ao Delegado Geral da Polícia Civil, Exmº. Sr. Marcos Carneiro Lima, da MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO com a forma como vêm sendo anunciadas pelos meios de comunicação as mudanças na estrutura da segurança pública, que devem afetar as 645 cidades paulistas e a forma de trabalhar das duas polícias estaduais, pois acreditamos que antes é preciso melhorar a capacidade de gestão interna das polícias, ampliar a produtividade e a qualidade dos serviços e, por fim, aproximar-se mais da cidadania, estudando minuciosamente a realidade existente em cada município. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, por e-mail, às câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa, para que também possam se manifestar a respeito.

Nº 15/2011 - 15/03/2011 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Grupo de Jovens da Paróquia do Senhor Bom Jesus de Taquaral, através do Padre Sinval da Silva Júnior, da MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pela realização do evento dançante no último dia 12 de fevereiro, cujas ações em favor do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira norteiam o caráter beneficente que o motivou, já que o fruto do seu resultado tende a contribuir para melhorar a qualidade na prestação dos serviços, para os usuários de Taquaral inclusive, que assim reconhecem.

Nº 14/2011 - 15/03/2011 - Solicita à Mesa que seja dada ciência aos Senhores Osvalino Soldi, Ademir Verdinelli e Flávio Chiquini da MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pela organização do baile beneficente realizado no último dia 19 de fevereiro, cujas ações em favor do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira norteiam o caráter beneficente que o motivou, onde o fruto do seu resultado culminou na doação do equivalente a R$ 5.827,30 convertidos em produtos de higiene e limpeza, contribuindo, assim, para melhorar a qualidade na prestação dos serviços, para os usuários de Taquaral inclusive, que assim reconhecem. Oportunidade em que estendo agradecimentos, também, aos voluntários e à população de Taquaral, que muito ajudaram para o sucesso do evento.

Nº 4/2011 - 08/02/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência à Superintendência da Polícia Técnico Científica, através do seu dirigente, Dr. Celso Perioli; do Diretor do Instituto de Criminalística, Perito Criminal Adilson Pereira, do Diretor do Instituto Médico Legal, Médico Legista Roberto Souza Camargo, e do Chefe da Perícia Criminalística de Bebedouro, Doutor Paulo Fernando Luiz Buquera, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela comemoração, no dia 09 de fevereiro, dos seus 13 anos de eficiente atuação, sendo hoje responsável por mais de um milhão de perícias/ano, que ajudam a esclarecer crimes e embasar justas decisões judiciais.

Nº 3/2011 - 02/02/2011 - Solicita à Mesa que dê ciência aos proprietários do Salão de Eventos Nevada da MOÇÃO DE FELICITAÇÃO pela inauguração, no último dia 20 de janeiro, desse espaço imponente e de alto nível para realização de grandes e bem-vindos eventos no município.

Nº 2/2011 - 01/02/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência a Luiz Antonio Luciano da Silva (Defesa Civil) e José Vicente da Silva (Cabo da Polícia Militar) da MOÇÃO DE APLAUSOS pela forma aguerrida com que se envolveram na tragédia da região serrana do Rio de Janeiro, mais especificamente no município de Teresópolis, para onde embarcaram e integraram as equipes de salvamento e resgate.

Nº 1/2011 - 01/02/2011 - Solicitam à Mesa que dê ciência à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, por meio do Diretor-Presidente Wilson Pinto Ferreira Júnior e do Gerente de Contas do Poder Público da região de Barretos, Sr. Kleber de Almeida Araújo, da MOÇÃO DE APELO para que reavaliem o modelo "CPFL Total", aplicado no segundo semestre do ano passado e que tem gerado muitas dificuldades aos nossos cidadãos, retornando ao modelo anterior para pagamento das contas ou, então, viabilizando as formas legais para que as agências lotéricas também sejam credenciadas no referido modelo.

Nº 78/2010 - 09/12/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à equipe da Rádio Nova, através do seu proprietário, Sr. Hélio de Almeida Bastos, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo 22º aniversário comemorado no último dia 05 de dezembro na Estação Cultura.

Nº 71/2010 - 26/10/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Corpo de Bombeiros de Bebedouro, através do seu Comandante, Subtenente Jamel Hassan Ayoub, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 33 (trinta e três) anos da inauguração da unidade local, completados no último dia 10 de outubro.

Nº 69/2010 - 19/10/2010 - Solicitam à Mesa que dê ciência aos Empresários Marcelo e Daniela Morais da MOÇÃO DE APLAUSOS pela inauguração da nova Loja da Morais Madeiras e Acabamentos no último dia 18 de outubro.

Nº 68/2010 - 19/10/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a todos os componentes da Banda de Liras PRATICARE, através do Presidente-Regente Jeremyh Alves, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelas brilhantes conquistas durante esse ano, assim obtidas: 22 (vinte e duas) premiações no Campeonato Estadual; o vice-campeonato e a terceira colocação no Campeonato Interestadual e na 2ª Final do Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras, no último dia 10 de outubro, no município de Porto Ferreira, quando o elemento "Mór" sagrou-se campeão e os elementos "Corpo Musical" e "Baliza" conquistaram o terceiro lugar, tanto na categoria "Banda de Tambor Sênior" como na categoria "Banda Marcial de Percussão Sênior".

Nº 66/2010 - 13/10/2010 - Solicita à Mesa que oficie o Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Alberto Goldman, da MOÇÃO DE APELO para que, com urgência, se digne a autorizar as obras da terceira faixa da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), conhecida como Estrada da Laranja, prioritariamente no trecho compreendido entre os municípios de Olímpia e Bebedouro, visando responder ao clamor público que provoca. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Diretor Regional do DER - Departamento de Estradas e Rodagem - de Barretos, Engº. Marco Aurélio Macedo Pereira, para que tenha conhecimento da presente manifestação, bem como à Câmara Municipal de Olímpia, que gentilmente nos encaminhou o Requerimento nº 360/2010, onde muito bem trata do assunto.

Nº 62/2010 - 05/10/2010 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Concessionária de Rodovias TEBE S/A, através do seu Diretor-Presidente, Sr. Linomar Barros Deroldo, da MOÇÃO DE APELO para que, se já não vem empregando, avalie a possibilidade de se utilizar o asfalto ecológico na recomposição de trechos de rodovias sob sua administração, um tipo de iniciativa coincidente com a sua preocupação em se desenvolver com respeito ao meio ambiente e que, mantendo-se entre as doze melhores malhas viárias do País, já lhe rendeu o prêmio "Top of Quality Ambiental - Gold 2008".

Nº 57/2010 - 22/09/2010 - Solicita à Mesa que dê ciência à toda equipe (atletas e comissão técnica) do Projeto de Futsal Feminino - Futsal Arte, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhante desempenho que teve na 1ª Taça EPTV de Futsal, onde se sagrou campeã no dia 17 de setembro p.p., após vencer a equipe de Orlândia pelo placar de 3 x 2.

Nº 44/2010 - 27/07/2010 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Coopercitrus, Credicitrus, Unimed, Uniodonto, Cotram e Cooperlimpo da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da "Semana Coopera", que se deu entre os dias 28 de junho e 03 de julho p.p.

Nº 43/2010 - 27/07/2010 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Paróquia Santo Antonio de Sant'Anna Galvão, através do seu pároco Paulo Fernando Miki, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 11 anos de caminhada e conquistas, celebrados com uma missa de ação de graças no último dia 09 de julho.

Nº 36/2010 - 16/06/2010 - Solicitam à Mesa que oficie a Diretoria e Coordenadoria da COOCRESB - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de Bebedouro - da MOÇÃO DE APLAUSOS pela qualidade e eficiência com que vêm administrando a cooperativa.

Nº 33/2010 - 16/06/2010 - Solicita à Mesa que dê ciência à direção, coordenação, professores, profissionais de apoio e alunos da EMEB "Professor Paulo Rezende Torres de Albuquerque" da MOÇÃO DE APLAUSOS por destacar-se entre as finalistas do Prêmio Itaú Unicef Educação & Participação, edição de 2009 e, assim, ajudar a promover positivamente a educação do município.

Nº 30/2010 - 19/05/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Diretoria, aos funcionários e aos cooperados da Coopercitrus, através do seu Diretor-Presidente, Sr. Raul Huss de Almeida, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 34 anos de fundação da cooperativa, completados no último dia 14 de maio.

Nº 29/2010 - 18/05/2010 - Solicitam à Mesa que dê ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Michel Temer e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive juntos aos seus pares, no sentido de, tão logo recebam o PLS 219/2007, agilizem a sua tramitação e a consequente aprovação, pois visa alterar a Lei nº 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre a oferta de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo SUS. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais Câmaras Municipais assim cadastradas na secretaria desta Casa, para que se somem neste pleito.

Nº 28/2010 - 12/05/2010 - Solicita à Mesa que oficie à administração da CITROMETAL Indústria Metalúrgica Ltda. da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela forma competente como vem administrando essa empresa genuinamente bebedourense, que, com o fim de disponibilizar serviços e equipamentos de qualidade aos seus clientes, investe pesadamente na aquisição dos melhores produtos e profissionais. Recentemente participou ativamente do processo de montagem da Usina Vale do Tijuco em Uberaba/MG, de propriedade da CMAA - Companhia Mineira de Açúcar e Álcool.

Nº 27/2010 - 12/05/2010 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Empresário José Francisco Fátima dos Santos da MOÇÃO DE APLAUSOS pela inauguração, como sócio da CMAA - Companhia Mineira de Açúcar e Álcool -, da Usina Vale do Tijuco, em Uberaba (MG) no último dia 04 de maio.

Nº 26/2010 - 12/05/2010 - Solicita ao Plenário que dê ciência ao Sr. José Carlos Gomes da Silva, o Zecão, da MOÇÃO DE APLAUSOS E APOIO pela sua brilhante atuação em prol dos caminhoneiros, mobilizando a categoria na luta por melhores condições de trabalho e de qualidade dos serviços prestados. Para tanto, realizou inúmeras ações, com muitas viagens inclusive, e, por sua indiscutível liderança, se tornou o representante do Estado no Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC). Nessa linha, esteve presente no Congresso Nacional dos Sindicatos dos Transportadores Autônomos de Carga - SINDICAT - e demais entidades vinculadas ao MUBC e à CGTB, ocorrido nos dias 27 e 28 de abril, no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal.

Nº 25/2010 - 28/04/2010 - Solicita à Mesa que seja dada ciência aos Membros da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - do Senado Federal, da MOÇÃO DE APELO para que agilizem a tramitação e a aprovação do Projeto de Lei nº 369/2008, que veda a realização de concurso público exclusivo para a formação de cadastro de reserva. Solicita, ainda, que, na busca do mesmo objetivo, cópia desta manifestação seja encaminhada à Câmara dos Deputados, através do Presidente Michel Temer e dos Líderes de Partido, pois é para onde a matéria, após aprovada na CCJ do Senado, será encaminhada.

Nº 19/2010 - 12/04/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Martins, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Maria de Ângelo, ocorrido no dia 10 de abril p.p.

Nº 18/2010 - 07/04/2010 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Neves, pelo passamento da nossa querida Bia Pimenta, ocorrido no dia 03 de abril p.p.

Nº 2/2010 - 29/01/2010 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Viegas, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Vera, ocorrido no dia 14 de janeiro p.p.

Nº 102/2009 - 09/12/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência a todos os idealizadores, organizadores e participantes da "III Festa Direito de Viver", através do seu Coordenador José Geraldo da Silveira Mello, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso do evento em prol do Hospital de Câncer de Barretos, que, prenunciado pela cavalgada do dia 30 de novembro, ocorreu entre os dias 04 e 06 de dezembro p.p., no recinto antigo da FECCIB. Uma iniciativa que reuniu vários segmentos num mesmo propósito, demonstrando a força da união na busca por solução ou amenização de um problema, que, indistintamente, de alguma forma pode nos atingir.

Nº 96/2009 - 01/12/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS à APCD - Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas Regional de Bebedouro, juntamente com o SAAEB e a Prefeitura Municipal, pela organização do evento realizado no Centro Educacional Municipal "Tancredo de Almeida Neves", no Jd. Cláudia I, no dia 04 de dezembro p.p., onde se comemorou os 25 anos de fluoretação no sistema de abastecimento público do município. Um tipo evento que, pelos próprios resultados até então obtidos, já justifica ser enaltecido.

Nº 95/2009 - 01/12/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência à jovem estudante do Instituto Advance de Educação e Cultura - Aprender para Ser, Marina Domingos Dato, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela brilhante participação que teve no Programa "EPTV na Escola", que tratou o tema: "A TV QUE EU VEJO É A TV QUE EU QUERO?", onde, com 30 mil participantes da região de cobertura da EPTV Ribeirão, se classificou entre as dez finalistas com o texto "HIPNOSE". Conquista esta, que fez por merecer pela sua genialidade e criatividade, que muito nos orgulha.

Nº 92/2009 - 10/11/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência aos alunos e toda equipe do Colégio Convívio, através de suas Diretoras, Profª. Lúcia Helena Cassiano Michelon e Profª. Cristiane dos Santos Ribeiro, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo comprometimento socioeducacional da instituição e pelo sucesso de mais uma Gincana Estudantil, que não só arrecadou 12 mil itens de produtos de limpeza e higiene para o Hospital Municipal neste ano, como vem servindo para promover o salutar exercício da cidadania nos alunos.

Nº 91/2009 - 10/11/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência à corporação da nossa Guarda Civil Municipal, na pessoa do Comandante Luiz Roberto Cardoso, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 23 anos de sua fundação completados no dia 11 de novembro p.p. Anos estes que vêm demonstrando a sua importância pelos serviços eficientes que presta à população, com quem mantém um vínculo firme de cumplicidade, confiança e respeito.

Nº 88/2009 - 04/11/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Silveira, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Lázaro, ocorrido no dia 18 de outubro p.p.

Nº 81/2009 - 30/09/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Turismo, Exmº. Sr. Claury Santos Alves da Silva, da MOÇÃO DE APELO para que envide esforços no sentido de contemplar o nosso município no Programa "A Bola da Vez", cujo objetivo é o de ensinar a prática de basquete e handebol para crianças, adolescentes, adultos e portadores de necessidades especiais. Solicitam, ainda, que, com o fim de buscar apoio no encaminhamento, cópia desta Moção seja enviada aos Deputados Estaduais Camilo Gava e Vanessa Damo e, com o fim de viabilizar o ingresso do município no Programa Escola Família, ao nosso Prefeito Municipal.

Nº 79/2009 - 29/09/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Cardassi, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Victório, ocorrido no dia 24 de setembro p.p.

Nº 77/2009 - 23/09/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Ministério da Cultura, Exmº. Sr. Juca Ferreira; ao Senado Federal, por meio do Presidente José Sarney e Líderes de Partido; e à Câmara dos Deputados, por meio do Presidente Michel Temer e Líderes de Partido, da MOÇÃO DE APELO para que, por alteração da Lei nº 9610/98, avaliem as considerações desta propositura e estudem uma forma de torná-la menos injusta e mais precisa a cobrança dos direitos autorais e transparente a distribuição do valor arrecadado, hoje regulado pelo ECAD. Uma lei que foi feita para proteger o autor, mas só vem revoltando muitos artistas e população com a existência de pessoas ou grupos que dele se beneficiam. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, por e-mail, às Câmaras Municipais assim cadastradas nesta Casa e ao ECAD - Bebedouro, para que, enquanto fundamentados numa norma legal específica, exerçam, sempre, o direito de negociação que lhes é permitido, nunca o poder de polícia que não tem.

Nº 69/2009 - 27/08/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Deputado Federal Roberto Santiago da MOÇÃO DE APELO para que, junto ao Ministério das Cidades, se empenhe na aprovação e liberação da Proposta 016449/2009, Programa 5600020091116 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto, com o objetivo de Programa de Sistemas de Esgotamento Sanitário, referente ao projeto protocolado em 27/04/2009 pelo Poder Executivo, objetivando meios para viabilizar o tratamento dos 67% de esgoto sanitário restante.

Nº 68/2009 - 27/08/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Deputado Federal José Paulo Tóffano da MOÇÃO DE APELO para que, junto ao Ministério da Integração Nacional, envide esforços para a aprovação e liberação da Proposta 036796/2009, Programa 5300020090018-1138 - Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Pluvial, que trata do projeto protocolado em 07/06/2009 pelo Poder Executivo, para o controle da erosão no afluente do Córrego Mandembo, mais conhecido neste município como "Córrego Parati".

Nº 67/2009 - 27/08/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Deputado Federal José Paulo Tóffano da MOÇÃO DE APELO para que, junto ao Ministério do Esporte, envide esforços para a aprovação e liberação da Proposta 007972/2009, Programa 5100020080073 - Esporte e Lazer da Cidade - Infraestrutura Esportiva, que trata do pedido protocolado em 31/03/2009 pelo Poder Executivo, para a implantação do projeto Praça da Juventude neste município.

Nº 61/2009 - 12/08/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Secretário Chefe da Casa Civil, Exm°. Sr. Aloysio Nunes Ferreira Filho; ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exm° Sr. Antônio Ferreira Pinto; e ao Comandante-Geral da Polícia Militar (PM) no Estado, Coronel Álvaro Batista Camilo, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar o aumento no número de policiais em nosso município, já pautado anteriormente na Moção n° 40/2009, e, também, de enviar motocicletas, com o fim de aqui se criar a ROCAM - Rondas Ostensivas Com Apoio de Motocicletas. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada para a Deputada Estadual Vanessa Damo e o Deputado Estadual Camilo Gava.

Nº 60/2009 - 12/08/2009 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Presidente do Sistema COOPERCITRUS/CREDICITRUS, Sr. Raul Huss de Almeida, e ao Vice-Presidente do Sistema e Presidente da FEACOOP, Engº João Pedro Matta, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da X FEACOOP - Feira de Agronegócios Coopercitrus -, realizada entre os dias 05 e 07 de agosto p.p., quando, juntamente com toda a equipe organizadora, superaram todas as expectativas, abordando o tema "União que garante grandes negócios". Um tipo evento que, por meio dos resultados que obtém, justifica a tradição e o reconhecimento que se fortalece a cada realização.

Nº 59/2009 - 11/08/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Gagliardi, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Aldo, ocorrido no dia 07 de agosto p.p.

Nº 52/2009 - 23/07/2009 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, através do seu Presidente Michel Temer; dos Membros da CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive juntos aos seus pares, no sentido de agilizar a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 2897/2008 que altera a Lei nº 10.257/2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. A intenção é aperfeiçoar o Estatuto da Cidade, mediante a inserção de dispositivos sobre arborização urbana.

Nº 49/2009 - 09/06/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Izidoro, pelo passamento da sua matriarca, a Profª. Bertha Elizena Graziadei, ocorrido no dia 06 de junho p.p.

Nº 44/2009 - 27/05/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência aos organizadores do Campeonato de Futebol de Campo Sub-12, por meio do Departamento Municipal de Esportes, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo trabalho que vêm desenvolvendo em prol do esporte do município e pelo alto nível do campeonato realizado entre os dias 26 de abril e 30 de maio. Uma competição que foi tomando vulto a cada partida, envolvendo salutarmente dezenas de crianças e jovens da nossa comunidade com um público entusiasmado pela qualidade demonstrada.

Nº 43/2009 - 26/05/2009 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Leite, pelo passamento de Jorge Luis, bebedourense carinhosamente conhecido como "Bidão", ocorrido no dia 22 de maio p.p.

Nº 41/2009 - 20/05/2009 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à família Campanelli da MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo empréstimo, por aproximadamente 02 (dois) meses e sem nenhum ônus ao município, de um trator e uma roçadeira para serem utilizados no roçamento de terrenos com mato alto em todo município. Uma atitude cidadã que deve ser enaltecida, pois nos incentiva a fazer política como arte de bem governar, desenvolvendo a habilidade no trato das relações humanas, com vista à obtenção dos resultados desejados pela coletividade.

Nº 22/2009 - 18/03/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Sr. João Paulo de Oliveira, popularmente conhecido como "DIQUIN", da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO desta Casa pela sua dedicação e amor ao esporte, onde vem cultivando sociabilidade, tolerância e integração entre as pessoas, principalmente jovens, contribuindo para formar bons cidadãos.

Nº 18/2009 - 11/03/2009 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Campanelli, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Ângelo Campanelli, carinhosamente conhecido como Nenê Campanelli, ocorrido no dia 10 de março p.p.

Nº 17/2009 - 11/03/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência à Administração do Iquegami Supermercados em Bebedouro da MOÇÃO DE APLAUSOS pela competência com que é administrada a Empresa no município e, também, pelo bom exemplo que dá ao contar com portadores de necessidades especiais no seu quadro de funcionários e por buscar ampliar essa importante participação, através do Projeto Trampolim desenvolvido pelo SENAC.

Nº 16/2009 - 11/03/2009 - Solicita à Mesa que dê ciência às operadoras de telefonia que disponibilizam o plano 3G de conexão em Bebedouro da MOÇÃO DE APELO para que invistam nos meios tecnológicos necessários para se melhorar a qualidade do sinal recebido pelos usuários, principalmente nos municípios das regiões com cobertura 3G.

Ofícios (62)

Nº 6/2012 - 27/03/2012 - Solicita que envie recursos na ordem de R$ 200.000,00 para cobertura da quadra esportiva da EMEB "Yolanda Carolina Giglio Villela".

Nº 5/2012 - 27/03/2012 - Solicita o apoio para destinação de recurso financeiro para custeio de serviços de manutenção e recapeamento de várias vias públicas do município.

Nº 2/2012 - 12/01/2012 - Enviado ao Presidente Carlos Renato Serotine, solicitando que convoque uma sessão extraordinária para discussão e votação do Projeto de Lei nº 02/2012.

Nº 1/2012 - 09/01/2012 - Enviado ao Presidente Carlos Renato Serotine, solicitando que convoque uma sessão extraordinária para discussão e votação do Projeto de Lei nº 01/2012 e do Projeto de Resolução nº 01/2012.

Nº 1/2011 - 24/11/2011 - Ao Deputado Campos Machado, solicitando recursos para o recapeamento de bairros de nossa cidade, contemplando com o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Nº 13/2011 - 18/11/2011 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 154/2011 para melhores estudos.

Nº 292/2011 - 26/07/2011 - Enviado ao Presidente da Associação de Moradores do Distrito de Aparecida do Monte Alto, Prof. Thiago Aparecido Cetroni, e ao Reitor e Pároco do Santuário Diocesano de Nossa Senhora da Conceição Montesina, Pe. Altair Tonon, encaminhando cópias dos ofícios enviados à Prefeita e aos Vereadores de Monte Alto declarando apoio ao projeto de lei que pretende decretar o dia 08 de setembro feriado municipal.

Nº 291/2011 - 26/07/2011 - Enviado à Prefeita Municipal de Monte Alto, Silvia Aparecida Meira, declarando apoio ao projeto de lei de sua autoria que pretende decretar o dia 08 de setembro feriado municipal.

Nº 27/2011 - 26/07/2011 - Enviado aos Vereadores de Monte Alto, declarando apoio ao projeto de lei de autoria da Prefeita Silvia Aparecida Meira, que pretende decretar o dia 08 de setembro feriado municipal.

Nº 3/2011 - 26/07/2011 - Enviado ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, requerendo a realização de benfeitorias na Rodovia Armando Sales de Oliveira, no trecho compreendido entre Bebedouro e Altair, seja sua duplicação, seja a construção de uma terceira faixa de rolamento.

Nº 288/2011 - 12/07/2011 - Enviado ao Sr. Haroldo Franco Ribeiro, do Comércio de Cereais Flor da Serra Ltda., agradecendo pela intenção de investimento em nossa cidade e destacando total apoio do Poder Legislativo para que este importante empreendimento ocorra em nosso município.

Nº 287/2011 - 12/07/2011 - Enviado ao Diretor da COSAN Operadora Portuária, Daniel Rockenbach, informando que o Poder Legislativo empreenderá todos os esforços no sentido de viabilizar a criação do terminal de cargas em nossa cidade.

Nº 2/2011 - 07/02/2011 - Enviado ao Diretor Regional do D.E.R., Engº. Marco Aurélio Macedo Pereira, reencaminhando a Moção nº 66/2010, tendo em vista que a resposta recebida, emitida pelo Subsecretário da Casa Civil, Sr. Rubens E. Cury, não informa sobre o pleito fundamentado na referida Moção.

Nº 1/2011 - 07/02/2011 - Enviado ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, reencaminhando a Moção nº 66/2010, tendo em vista que a resposta recebida, emitida pelo Subsecretário da Casa Civil, Sr. Rubens E. Cury, não informa sobre o pleito fundamentado na referida Moção.

Nº 60/2010 - 08/12/2010 - Enviado ao Deputado Estadual Antonio Carlos de Campos Machado, solicitando, juntamente com a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo, atenção especial no sentido de viabilizar recursos para a iluminação do campo de futebol "Sócrates Stamato", contemplando com o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Nº 4/2010 - 22/01/2010 - Enviado ao Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen, solicitando a viabilização de recursos junto ao Ministério de Turismo para a Ação de Infraestrutura em Orla Fluvial, contemplando com o valor de R$800.000,00.

Nº 3/2010 - 22/01/2010 - Enviado ao Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen, solicitando a viabilização de recursos junto ao Ministério de Turismo para a construção de um Centro Público de Comercialização de Produtos Artesanais, contemplando com o valor de R$400.000,00.

Nº 2/2010 - 22/01/2010 - Enviado ao Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen, solicitando a apresentação de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010 - código 4 - investimentos e modalidade de aplicação (MA) - código 40 - municípios, contemplando Bebedouro com recursos na ordem de R$100.000,00 para a realização de evento de nosso município.

Nº 1/2010 - 22/01/2010 - Solicitam a convocação de sessão extraordinária, para discutirem e votarem o Projeto de Lei n. 04/2010.

Nº 191/2009 - 02/12/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Antonio Mentor, solicitando a apresentação de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010 - código 4 - investimentos e modalidade de aplicação (MA) - código 40 - municípios, contemplando Bebedouro com recursos na ordem de R$100.000,00 para a cobertura de quadra poliesportiva em nosso município.

Nº 179/2009 - 27/10/2009 - Enviado ao Deputado Federal José Mentor, solicitando a apresentação de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010 - código 4 - investimentos e modalidade de aplicação (MA) - código 40 - municípios, contemplando Bebedouro com recursos na ordem de R$ 100.000,00 para a realização de evento de nosso município.

Nº 178/2009 - 27/10/2009 - Enviado ao Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen, solicitando a apresentação de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010 - código 4 - investimentos e modalidade de aplicação (MA) - código 40 - municípios, contemplando Bebedouro com recursos na ordem de R$500.000,00 para a infra-estrutura de nosso município.

Nº 165/2009 - 19/10/2009 - Enviado ao Deputado Federal José Paulo Tóffano, solicitando a apresentação de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010 - código 4 - investimentos e modalidade de aplicação (MA)- código 40 - municípios, contemplando Bebedouro com recursos na ordem de R$ 200.000,00 para a aquisição de um equipamento pasteurizador de leite, para a Associação Agrícola e Orgânica de Bebedouro.

Nº 157/2009 - 16/10/2009 - Enviado ao Deputado Federal Edson Aparecido, solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00, com o fim de aplicar na disponibilização de três laboratórios no IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro -, que viabilizarão cursos de engenharia naquela instituição de ensino.

Nº 156/2009 - 16/10/2009 - MATERIAIS

Nº 155/2009 - 16/10/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Camilo Gava, solicitando a inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral do Estado 2010, ou gestão junto ao Governo Estadual, para que Bebedouro seja contemplada com uma quadra poliesportiva coberta, com alambrados, iluminação e acessórios esportivos para destinar à APAE.

Nº 154/2009 - 16/10/2009 - Enviado à Deputada Estadual Célia Leão, solicitando a inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral do Estado 2010, ou gestão junto ao Governo Estadual, para que Bebedouro seja contemplada com recursos para aquisição de um veículo tipo van adaptado ao transporte de pessoas portadoras de necessidades especiais.

Nº 153/2009 - 16/10/2009 - Enviado ao Deputado Federal José Mentor, solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00, com o fim de aplicar na construção de uma praça pública em área verde do Jardim Júlia, sob a quadra nº 148107 e que, sem o referido beneficiamento, se encontra abandonada.

Nº 152/2009 - 16/10/2009 - Enviado ao Deputado Federal José Mentor, solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 350.000,00, com o fim de aplicar na infraestrutura dos bairros da região norte da nossa cidade, mais precisamente para o recapeamento da malha viária, que se encontra bastante desgastada.

Nº 151/2009 - 16/10/2009 - Enviado ao Deputado Federal Júlio Semeghini, solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00, com o fim de aplicar na infraestrutura dos bairros da região norte da nossa cidade, mais precisamente para o recapeamento da malha viária, que se encontra bastante desgastada.

Nº 146/2009 - 30/09/2009 - Do Vereador Rodrigo da Silva - Enviado ao Deputado Estadual José Bittencourt, solicitando apoio na viabilização de doação dos materiais esportivos, agrupados em kits, como forma de oferecer à população alternativa de recreação salutar, assim como, por meio que lhe seja possível, móveis como cadeiras, mesas e bancos, para as instituições religiosas que aqui atuam. / Do Vereador Paulo Aurélio Bianchini, datado de 02/10/2009 - Enviado ao Deputado Federal Duarte Nogueira, solicitando sua atenção para que interceda junto ao Governo Federal, no sentido de reivindicar verba no valor de R$ 200.000,00 para a instalação de um alambrado no Centro Educacional Municipal Maria Fernanda Lopes Piffer.

Nº 126/2009 - 24/08/2009 - Enviado à Deputada Federal Aline Corrêa, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 200.000,00 destinados para custeio do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 125/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Dr. Ubiali, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 200.000,00 destinados para custeio do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 124/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 250.000,00 para aquisição de equipamentos hospitalares destinados ao Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 123/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Senador Romeu Tuma, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 450.000,00 para a aquisição de uma máquina tipo pá carregadeira destinada à Prefeitura Municipal de Bebedouro.

Nº 122/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Senador Aloizio Mercadante, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 450.000,00 para a aquisição de uma máquina tipo pá carregadeira destinada à Prefeitura Municipal de Bebedouro.

Nº 121/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Aldo Rebelo, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 350.000,00 para a aquisição de uma máquina tipo pá carregadeira destinada à Prefeitura Municipal de Bebedouro.

Nº 120/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Jefferson Campos, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 250.000,00 para a aquisição de um caminhão tipo munck destinado à Prefeitura Municipal de Bebedouro.

Nº 119/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Roberto Alves, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos para a aquisição de uma ambulância tipo van destinada ao Hospital Municipal de Bebedouro.

Nº 118/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Ivan Valente, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 150.000,00 destinados à aquisição de um caminhão tipo basculante para a Prefeitura Municipal de nossa cidade.

Nº 117/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Dr. Régis de Oliveira, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 250.000,00 destinados à aquisição de um caminhão tipo munck para a Prefeitura Municipal de nossa cidade.

Nº 116/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Vadão Gomes, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 250.000,00 destinados à aquisição de uma máquina tipo retroescavadeira para a Prefeitura Municipal de nossa cidade.

Nº 115/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Beto Mansur, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 150.000,00 destinados à aquisição de um caminhão tipo toco basculante para a Prefeitura Municipal de nossa cidade.

Nº 114/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Marcelo Ortiz, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 150.000,00 destinados à aquisição de um caminhão tipo toco basculante para a Prefeitura Municipal de nossa cidade.

Nº 113/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Celso Russomanno, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 150.000,00 destinados à aquisição de um caminhão tipo toco basculante para a Prefeitura Municipal de nossa cidade.

Nº 112/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Paulo Maluf, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 200.000,00 destinados à aquisição de um caminhão trucado tipo basculante para a Prefeitura Municipal de nossa cidade.

Nº 111/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Dr. Talmir, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 200.000,00 destinados para custeio do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 110/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Dr. Nechar, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos na ordem de R$ 250.000,00 para aquisição de equipamentos hospitalares destinados ao Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 109/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal Roberto Santiago, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos para aquisição de uma ambulância tipo van.

Nº 108/2009 - 24/08/2009 - Enviado ao Deputado Federal José Paulo Tóffano, solicitando inscrição de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União 2010, ou gestão junto ao Governo Federal, para que Bebedouro seja contemplada com recursos para aquisição de dois veículos tipo van adaptados ao transporte de pessoas portadoras de necessidades especiais.

Nº 100/2009 - 29/07/2009 - Enviado ao Deputado Federal Roberto Santiago, solicitando emenda parlamentar no valor aproximadamente de R$ 750.000,00, ou gestão junto à Coordenadoria Geral de Infraestrutura Educacional do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -, para a construção do projeto tipo C - Proinfância - em nosso município, que hoje conta com um déficit de 500 crianças.

Nº 96/2009 - 14/07/2009 - Enviado ao Secretário de Estado da Educação, Paulo Renato Souza, solicitando que interceda junto ao Governo Estadual no sentido de viabilizar a doação de um ônibus para o transporte de alunos de nosso município.

Nº 92/2009 - 02/07/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Camilo Gava, solicitando apoio para a aquisição, com urgência, de uma ambulância, através da DRS-V - Barretos, com o Dr. Luiz Carlos Lorenzi (Diretor Técnico), para ser utilizada pelo Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 89/2009 - 26/06/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Camilo Gava, solicitando seu empenho na aquisição de cinco cadeiras de rodas mecânicas e uma motorizada para nosso município.

Nº 88/2009 - 26/06/2009 - Enviado ao Gerente de Relações Institucionais da Açúcar Guarani, Roberto Serroni Perosa, solicitando seu apoio na viabilização de uma brinquedoteca para a ArtSOL - Associação Arte e Solidariedade.

Nº 86/2009 - 25/06/2009 - Enviado ao Deputado Federal José Paulo Tóffano, encaminhando os dados necessários, espelho da proposta e quadro anexo do protocolo eletrônico referentes ao cadastro de projeto para promoção de eventos no Portal dos Convênios - SICONV.

Nº 68/2009 - 27/05/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Roberto Carvalho Engler Pinto, solicitando apoio no sentido de interceder junto aos órgãos competentes a fim de viabillizar a liberação de recursos da ordem de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para que possamos destiná-los à Pastoral da Criança na reforma de sua sede.

Nº 67/2009 - 25/05/2009 - Enviado ao Diretor da ETEC de Bebedouro, Geraldo José Sant'Anna, manifestando apoio no processo de implantação do curso Técnico em Enfermagem na ETEC Bebedouro.

Nº 44/2009 - 09/04/2009 - Enviado ao Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen, solicitando apoio e empenho no sentido de viabilizar uma verba de R$ 300 mil (trezentos mil reais) para a compra de uma máquina niveladora, bem como verba para a cobertura da quadra dos skatistas existente no Sambódromo e também para a compra de uma van para o transporte de pacientes em tratamento fora da cidade dos dependentes químicos e de álcool.

Nº 13/2009 - 05/02/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Uebe Rezeck, solicitando apoio e empenho no sentido de viabilizar o apoio financeiro do Governo do Estado de São Paulo ao Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira".

Nº 12/2009 - 05/02/2009 - Enviado ao Deputado Estadual Uebe Rezeck, solicitando apoio e empenho no sentido de viabilizar a realização de obras de infra-estrutura nos Distritos Industriais II e IV de Bebedouro, tais como a construção de galerias de águas pluviais e de coleta de esgoto, colocação de guias e pavimentação.

Nº 9/2009 - 27/01/2009 - Enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, José Baptista de Carvalho Neto, indicando, na condição de Líder da Bancada do PTC, seu nome para integrar a Comissão de Justiça e Redação durante o biênio 2009/2010, assim como o nome do Vereador Antonio Sampaio para integrar a Comissão de Assuntos Gerais.

Projetos de Decreto Legislativo (24)

Nº 15/2022 - 22/06/2022 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Sr. Rodrigo Garcia, que especifica e dá outras providências.

Nº 12/2022 - 06/06/2022 - Concede título de Cidadã Bebedourense à Profa. Dra. Edméia Corrêa Netto, que especifica e dá outras providências.

Nº 11/2022 - 06/06/2022 - Concede a Medalha Cel. Raul Furquim ao cidadão bebedourense, o empresário Jorge Ricardo Matheus, pelos serviços prestados à comunidade e a divulgação do nome do município.

Nº 10/2022 - 25/04/2022 - Institui o Diploma Aluno Protagonista para estudantes do ensino fundamental e médio do município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 7/2022 - 23/03/2022 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2022 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 1/2022 - 31/12/2021 - Susta os efeitos do Decreto Executivo Municipal n° 15.136/2021, publicado no diário oficial do município no dia 30/12/2021, o qual instituiu a Tarifa de Manejo dos Resíduos Sólidos Domiciliares e deu outras providências.

Nº 17/2021 - 17/11/2021 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Dr. Dimas Eduardo Ramalho, que especifica e dá outras providências.

Nº 11/2021 - 26/10/2021 - Concede a Medalha Cel. Raul Furquim ao Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho e dá outras providências.

Nº 4/2021 - 29/09/2021 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Deputado Estadual Senhor Alexandre Pereira da Silva, que especifica e dá outras providências.

Nº 2/2021 - 12/05/2021 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2021 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 1/2021 - 12/05/2021 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2020 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 7/2012 - 06/07/2012 - Concede título de Visitante Ilustre ao Desembargador Vanderci Álvares, que especifica.

Nº 5/2012 - 08/05/2012 - Institui o título Guardião da Ordem e dá outras providências.

Nº 2/2012 - 08/02/2012 - Concede título de Cidadã Bebedourense à Srª. Márcia Heloisa Iquegami, que especifica.

Nº 14/2011 - 13/10/2011 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 4º do Decreto Legislativo nº 287, de 12 de dezembro de 2005.

Nº 12/2011 - 10/10/2011 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do Ano 2011 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.

Nº 8/2011 - 06/09/2011 - Concede título de Cidadão Bebedourense a Marcelo de Morais.

Nº 2/2011 - 30/03/2011 - Concede título de Visitante Ilustre ao Grão-mestre Francisco Gomes da Silva.

Nº 15/2010 - 30/11/2010 - Concede título de "Visitante Ilustre" ao Grão-Mestre Ko Ju Shik.

Nº 13/2010 - 10/11/2010 - Concede o Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte e o Diploma Honra ao Mérito, e dá outras providências.

Nº 17/2009 - 01/12/2009 - Concede a "Medalha Cel. Raul Furquim" e dá outras providências. (Dr. Silvio Souza Gagliardi)

Nº 13/2009 - 18/11/2009 - Concede o Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte e o Diploma Honra ao Mérito, e dá outras providências.

Nº 12/2009 - 06/11/2009 - Concede título de Visitante Ilustre ao Desembargador Carlos Luiz Bianco.

Nº 9/2009 - 23/07/2009 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Roberto Engler.

Projetos de Lei (17)

Nº 44/2022 - 12/04/2022 - Institui o Selo de Boas Práticas do Programa Adote uma Escola e dá outras providências.

Nº 43/2022 - 12/04/2022 - Institui o Banco de Óculos do Município de Bebedouro.

Nº 42/2022 - 07/04/2022 - Dispõe sobre a instituição da Competição Anual de Ciclismo no município de Bebedouro.

Nº 40/2022 - 06/04/2022 - Dispõe sobre a instituição do Selo Roxo e Lilás a Empresa Amiga da Mulher no Município de Bebedouro.

Nº 30/2022 - 16/03/2022 - Reconhece no município de Bebedouro- SP - o dia 9 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826, de 2003.

Nº 85/2021 - 08/10/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CPFL, a fim de executar o projeto Arborização Mais Segura no âmbito do município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Nº 86/2012 - 28/06/2012 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Mário Estato" a Rua Projetada que, em um dos lados, faz divisa com o Distrito Industrial V, interligando a Avenida Odilon Campos Filho com a futura Avenida Projetada paralelamente à antiga linha férrea)

Nº 60/2012 - 08/05/2012 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Professora Efigenia Colozio Denardi Cardoso" a Escola Municipal de Educação Básica - EMEB - a ser construída em área, cuja matrícula é 16.267, com frente para a Rua José Fávero, no Distrito de Botafogo)

Nº 58/2012 - 26/04/2012 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 4.228, de 17 de novembro de 2010, que especifica.

Nº 2/2012 - 11/01/2012 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Silvia Helena da Silva Venâncio" a ala destinada ao funcionamento do CEREST - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - nas dependências do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira)

Nº 154/2011 - 09/11/2011 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Professora Efigenia Colozio Denardi Cardoso" a Escola Municipal de Educação Básica - EMEB - a ser construída em área, cuja matrícula é 16.267, com frente para a Rua José Fávero, no Distrito de Botafogo)

Nº 111/2011 - 03/08/2011 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina novamente "Amélia Bernardini Cutrale" a via de acesso Bebedouro/Botafogo)

Nº 186/2010 - 08/12/2010 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação Arte e Solidariedade - ARTSOL)

Nº 161/2010 - 03/11/2010 - Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas por sacos de lixo ecológicos ou compostáveis e sacolas ecológicas ou compostáveis e dá outras providências.

Nº 73/2010 - 05/05/2010 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Júlio César Staconi" a Rua Projetada 04 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)

Nº 58/2010 - 13/04/2010 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "José Oscar da Silva" - "Zé Oscar" - o Sambódromo Municipal)

Nº 30/2010 - 02/03/2010 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Ilda Ramos da Silva" o Centro de Referência e Atendimento da Mulher, localizado na Avenida Prefeito Hélio de Almeida Bastos)

Projetos de Lei Complementar (1)

Nº 1/2021 - 10/03/2021 - Institui no âmbito do município de Bebedouro o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU denominado "IPTU Verde", e dá outras providências.

Projetos de Resolução (2)

Nº 6/2022 - 12/04/2022 - Institui o “Diploma Aluno Protagonista” para estudantes do ensino fundamental e médio do Município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 5/2022 - 12/04/2022 - Dispõe sobre o Programa Estudantil "Vereador por um dia”.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica (4)

Nº 2/2022 - 09/05/2022 - Dá nova redação ao artigo 23 e ao artigo 85 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2012 - 23/05/2012 - Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2011 - 07/04/2011 - Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2009 - 02/06/2009 - Dispõe sobre alteração do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Requerimentos (59)

Nº 50/2022 - 12/04/2022 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quantos veículos para o transporte de alimentos a Central de Alimentação dispõe (Cozinha Piloto)? Descrever. 2- Qual o ano de fabricação de cada veículo? Favor encaminhar cópia do CRLV dos mesmos. 3- O que justifica a falta de manutenção nesses veículos, uma vez que encontramos enormes buracos no assoalho dos mesmos, falta de cinto de segurança, falta de assentos para os servidores públicos, entre outras irregularidades, uma vez que tivemos 02 anos de pandemia e estes veículos poderiam ter sido reformados?

Nº 42/2022 - 25/03/2022 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quantos imóveis foram beneficiados com a isenção de IPTU nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022 com relação ao artigo 1º da Lei Complementar 55/2007? 2- Quantos imóveis foram beneficiados com a isenção de IPTU nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022 com relação ao artigo 2º da Lei Complementar 55/2007? 3- Com a alteração proposta no Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, quantos imóveis serão beneficiados com a isenção de IPTU após a aprovação da lei, com relação ao artigo 1º da Lei Complementar 55/2007?

Nº 40/2022 - 23/03/2022 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito e a diretora do Departamento de Meio Ambiente, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Onde estão localizadas as áreas verdes no município de Bebedouro? 2- Dentre essas áreas verdes quais se referem a APP? 3- Dentre essas áreas verdes alguma é referente a mata ciliar?

Nº 37/2022 - 21/03/2022 - Requerem ao presidente da Câmara que, nos termos do § 3º do artigo 76 do Regimento Interno, e com base nos fundamentos jurídicos dispostos no presente requerimento, submeta ao plenário o parecer, contestado por eles, de ilegalidade e inconstitucionalidade da Comissão de Justiça de Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, que tem por objetivo sustar os efeitos do Decreto Executivo Municipal nº 15.136/2021, que instituiu a Tarifa de Manejo dos Resíduos Sólidos Domiciliares e deu outras providências.

Nº 33/2022 - 16/03/2022 - Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quantos caminhões são necessários para a coleta de lixo domiciliar diária no município de Bebedouro e nas periódicas nos distritos e povoados de Bebedouro? 2- Quantos caminhões coletores e compactadores de lixo existem na frota municipal, levando também em consideração os veículos adquiridos nas leis n° 5258/2017, 5264/2018, 5367/2019 e 5509/2022? 3- Qual a situação de toda a frota de caminhões coletores e compactadores de lixo, inclusive levando em consideração os veículos adquiridos nas leis 5258/2017, 5264/2018 e 5367/2019?

Nº 32/2022 - 16/03/2022 - Requer à Mesa que oficie ao PREFEITO e ao DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, para que respondam no prazo legal aos seguintes questionamentos: 1. O município de Bebedouro conta com Engenheiro de Trânsito no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Bebedouro? Caso positivo, qual o nome desse servidor, qual local ele está lotado e desde quando está lotado? 2. Caso não exista Engenheiro de Trânsito no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Bebedouro, existe intenção de contratação ou abertura de concurso público para preenchimento dessa vaga? 3. O que tem sido realizado nos dias atuais em termos de planejamento para melhoramento do trânsito, levando em conta fluidez e segurança?

Nº 27/2022 - 03/03/2022 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, para requerer o quanto segue: 1. Solicitamos o encaminhamento da nota de devolução de 11.455 Kg de arroz impróprio para consumo, referente ao lote 060, com vencimento nos dias 11/08/2022 e 07/10/2022. 2. Solicitamos o encaminhamento da nota de troca dos 11.455 Kg de arroz impróprio para consumo, referente ao lote 060 pelo lote 080, este último com data de validade até 31/01/2023. 3. Informar se houve diferença no preço pago no lote 060 que foi trocado pelo lote 080, e se foi a prefeitura ou a COANA – Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária LTDA. que arcou com os custos da viagem para a troca dos 11.455 Kg de arroz impróprio para consumo, ou se este custo foi rateado entre as partes.

Nº 8/2022 - 01/02/2022 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, responda aos seguintes questionamentos relacionados à Central de Alimentação (Cozinha Piloto): 1. Já foi realizada a devolução do arroz que estava impróprio para consumo? Apresentar a nota de devolução caso tenha ocorrido, bem como cópia do contrato e do procedimento licitatório caso existam. 2. Caso positivo, qual a quantidade devolvida? 3. Houve justificativa por parte da empresa referente ao arroz devolvido? Informar a justificativa caso tenha ocorrido.

Nº 7/2022 - 01/02/2022 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Tendo em vista o iminente retorno às aulas, já foi realizado algum encontro ou reunião para análise, avaliação ou sugestão referente à alimentação escolar e de conveniados? 2- A Comissão de Alimentação Escolar atuará em conjunto com o Conselho de Alimentação Escolar? 3- Levando em consideração que a Vigilância Sanitária fiscalizou na data de 02/12/2021 as dependências da Cozinha Piloto constatando que aproximadamente 1505 Kg de arroz adquiridos da Cooperativa Coana estavam impróprios para consumo (cópia da Ficha de Procedimentos nº 01.001068/21 em anexo), bem como que na data de 08/12/2021 o Conselho de Alimentação Escolar também esteve na Cozinha Piloto a fim de fiscalizar e verificar a veracidade das notícias das redes sociais, encontrando outras inúmeras irregularidades (cópia da Ata de Reunião Extraordinária nº 15/2021 em anexo), quais as providências adotadas após a nomeação dos membros da Comissão de Alimentação Escolar com relação à notificação da Vigilância Sanitária e com relação ao ofício encaminhado pelo Conselho de Alimentação Escolar à SEMEB?

Nº 1/2022 - 03/01/2022 - Requerem ao Plenário, nas formas regimentais, que agende para o próximo dia 15 de fevereiro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública, de forma presencial, para se discutir a respeito do Projeto de Lei Complementar n° 12/2021, que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 199/2021 - 08/12/2021 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, responda aos seguintes questionamentos relacionados à Central de Alimentação (Cozinha Piloto): 1. Após a verificação por parte dos vereadores acerca do problema e da qualidade do arroz servido na merenda, já houve caso de devolução do mesmo por não atender à qualidade exigida ou serem impróprios para o consumo? Caso positivo, qual a quantidade devolvida? Houve justificativa por parte da empresa? Apresentar a nota de devolução e justificativa da empresa caso tenha ocorrido. 2. Após a devolução do arroz, a empresa já enviou a mesma quantidade de arroz devolvido? Foi conferido se o lote ressarcido pertencia ao mesmo lote da devolução? 3. Quem é o responsável pela verificação dos alimentos adquiridos pela Central de Alimentação?

Nº 198/2021 - 08/12/2021 - Requerem à Mesa, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convoque o Presidente do Conselho de Alimentação Escolar a comparecer a esta Casa Legislativa na 1ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 07 de Fevereiro de 2022, às 20 horas, com a finalidade de prestar contas das atividades de sua pasta, as quais tanto nos interessam.

Nº 197/2021 - 08/12/2021 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito, ao Secretário de Educação e ao presidente do Conselho de Alimentação Escolar, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Qual a composição atual do Conselho de Alimentação Escolar? Encaminhar cópia do Decreto. 2- Quantas reuniões foram realizadas de 2017 até 2021? Encaminhar cópia das atas. 3- Com relação aos questionamentos ou problemas discutidos nas reuniões, quais as soluções aplicadas?

Nº 196/2021 - 08/12/2021 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Coordenador da Vigilância Sanitária, respondam aos seguintes questionamentos relacionados à Central de Alimentação (Cozinha Piloto): 1. Após a verificação por parte dos vereadores acerca do problema e da qualidade do arroz servido na merenda, foi realizada vistoria pela Vigilância Sanitária na Central de Alimentação? Foi emitido laudo? Caso positivo enviar cópia do laudo. 2. Houve alguma irregularidade quando da vistoria? Qual irregularidade? Qual a solução apontada? Qual o prazo para regularização? 3. Se não houver a regularização dentro do prazo legal, qual a providência a ser adotada? 4. A Central de Alimentação conta com Alvará da Vigilância Sanitária? Qual a data de expedição e de validade? Caso positivo enviar cópia do Alvará.

Nº 193/2021 - 01/12/2021 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, responda aos seguintes questionamentos relacionados à Central de Alimentação (Cozinha Piloto): 1. Houve reclamação da direção de alguma unidade escolar, de pais de alunos ou de entidade atendida pela Cozinha Piloto com relação a problemas com os alimentos fornecidos e com as frutas que são enviadas juntamente com a alimentação? 2. Caso positivo, quantas reclamações? 3. Caso positivo, quais os tipos de reclamações?

Nº 180/2021 - 28/10/2021 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, responda aos seguintes questionamentos relacionados à Central de Alimentação (Cozinha Piloto): 1. Considerando que por meio da NR-7, do Ministério do Trabalho, é exigida a determinação de realização do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -, cujo objetivo é prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente as doenças relacionadas ao exercício de cada profissão, existe esse PCMSO para a central de alimentação? Caso positivo apresentar o PCMSO. Caso negativo o que justifica a falta desse controle. 2. A Portaria SVS/MS nº 326 de 1997, em seu item 7.2, estabelece que as pessoas que mantêm contatos com alimentos devem submeter-se aos exames médicos e laboratoriais que avaliem a sua condição de saúde antes do início de sua atividade e ou periodicamente, após o início das mesmas. Assim quais exames médicos e laboratoriais foram exigidos a todos os manipuladores antes de iniciarem suas atividades na central de alimentação? 3. Por razões clínicas ou epidemiológicas, já foi realizado ou exigido a todos os trabalhadores da central de alimentação algum tipo de exame admissional ou periódico? Caso positivo, quais foram, anexando documentos.

Nº 143/2021 - 01/09/2021 - Requerem à Mesa, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convide o sr. Valdecir Valêncio, Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração, a comparecer a esta Casa Legislativa na 26ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 13 de setembro de 2021, às 20 horas, com a finalidade de prestar contas das atividades de sua pasta, as quais tanto nos interessam. Requerem ainda que, em conformidade com o que preceitua o parágrafo único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique esta convocação ao Prefeito Municipal.

Nº 141/2021 - 01/09/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que preste as seguintes INFORMAÇÕES: 1. Qual o valor já destinado pela Lei nº 14.017/2020 ao município de Bebedouro (Lei Aldir Blanc)? 2. Em que data essa verba foi destinada ao município? Qual o valor destinado? 3. Quantas pessoas foram beneficiadas na primeira etapa?

Nº 126/2021 - 11/08/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quando será definitivamente finalizada a duplicação da Rodovia Armando Salles de Oliveira? 2- Quando será realizada a obra do pontilhão ligando o Centro da cidade ao Setor Norte pela Avenida Raul Furquim? 3- Descreva qual plano ou quais os planos de combate a enchente e alagamento no setor norte, incluindo se existe programa social para vítimas de enchente e alagamento?

Nº 125/2021 - 11/08/2021 - Requer à Mesa, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convide o sr. ANTONIO FRANCISCO ARMELIN GOMES, diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, a comparecer a esta Casa Legislativa na 24ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 23 de agosto de 2021, às 20 horas, com a finalidade de prestar contas das atividades de sua pasta, as quais tanto nos interessam. Requer ainda que, em conformidade com o que preceitua o parágrafo único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique esta convocação ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Lucas Gibin Seren.

Nº 102/2021 - 16/06/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, nos termos do artigo 87, inciso XV, da LOMB, preste as seguintes INFORMAÇÕES: 1. Existe a possibilidade de colocar como prioridade no calendário de vacinação contra a COVID 19, os funcionários de postos de combustíveis? 2. Caso positivo, qual a previsão para tal medida? 3. Caso negativo, o que impede sua realização?

Nº 101/2021 - 16/06/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, nos termos do artigo 87, inciso XV, da LOMB, preste as seguintes INFORMAÇÕES: 1. Existe a possibilidade de colocar como prioridade no calendário de vacinação contra a COVID 19, os funcionários de padarias, mercados e supermercados de pequeno, médio e grande porte? 2. Caso positivo, qual a previsão para tal medida? 3. Caso negativo, o que impede sua realização?

Nº 100/2021 - 16/06/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, nos termos do artigo 87, inciso XV, da LOMB, preste as seguintes INFORMAÇÕES: 1. Existe a possibilidade de colocar como prioridade no calendário de vacinação contra a COVID 19, os funcionários de agências bancárias e casas lotéricas? 2. Caso positivo, qual a previsão para tal medida? 3. Caso negativo, o que impede sua realização?

Nº 77/2021 - 12/05/2021 - Requer (art. 164, §3º, IX) à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Exmo. Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren para que, nos termos do artigo 87, inciso XV, da LOMB, preste as seguintes INFORMAÇÕES: 1. Existe estudo indicando o prazo de esgotamento do atual Cemitério Municipal? 2.. Caso positivo, qual a estimativa? 3. Já existe um estudo para a implantação de um novo Cemitério Municipal? 4. Existe algum levantamento de jazigos abandonados, que poderiam estar sendo disponibilizados?

Nº 63/2021 - 14/04/2021 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com a Secretária de Saúde, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Informem aos Vereadores e à população, quantos médicos atendem no Gripário, informando os nomes, dias e horários de trabalho; 2- Se o atendimento do Gripário é gerido pela OS Mahatma Gandhi? 3- Caso positivo, seria possível a contratação de mais um médico para início imediato de atendimento no Gripário? 4 - Caso negativo, seria necessário realizar um aditivo ao contrato já mantido com a OS Mahatma Gandhi?

Nº 59/2021 - 13/04/2021 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito, diante da lei complementar nº 109/2015 e de seu motivo para dar nova redação ao artigo 137 da lei Municipal nº 2.693/97, constante no projeto de lei, requer-se os seguintes esclarecimentos, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1- Qual o fundamento legal, que em março de 2019, uma parte dos profissionais da área de saúde foram impedidos de realizarem a carga horária constante no artigo 137, parágrafo 3º? 2- Qual documento legal foi redigido para que parte dos profissionais da área de saúde tivessem que cumprir novamente a carga horária que cumpriam anterior à nova redação do artigo 137 da lei em comenta? 3- Em qual veículo foi divulgado que a lei em comenta estava em desacordo com a carga horária cumprida por parte dos profissionais da área de saúde, se por documento assinado como protocolo por cada um, ou decreto, ou lei municipal, e se existe uma ata de reunião que decidiu tal ato juntamente com o sindicato dos funcionários municipais?

Nº 47/2021 - 25/03/2021 - Requerem ao Prefeito que preste a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos: 1 - se a Fundação José Arthur Boiteux-FUNJAB, de apoio à Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC -, contratada pela Prefeitura, possui capacidade técnica para realização do objeto da contratação (encaminhar a pertinente documentação juntamente com a resposta a este requerimento) 2 - qual o motivo da dispensa de licitação; 3 - se a instituição contratada realizou o mesmo serviço em outros municípios, quais foram estes, e se os resultados do trabalho desenvolvido foram satisfatórios ao ponto de justificar a contratação para desenvolvimento do mesmo trabalho no município de Bebedouro;

Nº 41/2021 - 17/03/2021 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito, para que encaminhe cópia das últimas três prestações de contas da Organização Social Associação Mahatma Gandhi digitalizadas (novembro/2020, dezembro/2020 e janeiro/2021), sendo certo que, desde logo, o subscritor do presente coloca à disposição um pen drive para o devido armazenamento.

Nº 37/2021 - 09/03/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, nos termos do artigo 87, inciso XV, da LOMB, preste as seguintes INFORMAÇÕES: 1. Existem áreas em nosso município cedidas conforme a Lei nº 4035/2009? 2. Se sim, quais as áreas e as respectivas empresas responsáveis pela sua manutenção? 3. Se não, qual o motivo pelo qual essas parcerias não foram firmadas? 4. Existe na atual administração efetiva intenção de firmar este tipo de parceria? 5. Se positiva a resposta da questão 4, qual o plano de ação que a Prefeitura possui para colocar em prática esta parceria?

Nº 29/2021 - 24/02/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, nos termos do artigo 87, inciso XV, da LOMB, preste as seguintes INFORMAÇÕES: 1. Foram procedidas as “adequações dos projetos de drenagem” referentes ao processo de acesso da rua Barretos? 2. Em caso negativo, em qual fase tais adequações se encontram e qual a previsão delas estarem concluídas? 3. Os demais questionamentos da ARTESP, constantes do e-mail (recepcionado por pmb.topografia@bebedouro.sp.gov.br em 05/04/2017) anexo, foram resolvidos; em caso negativo, qual a previsão de solução de tais exigências da ARTESP?

Nº 28/2021 - 24/02/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, nos termos do artigo 87, inciso XV, da LOMB, preste as seguintes INFORMAÇÕES: 1. Quais pessoas, sejam físicas ou jurídicas, que pleitearam lotes de terrenos ou já estão instaladas na extensão, ou seja, na ampliação do Distrito Industrial IV? 2. Qual a programação, com previsão de conclusão das obras de infraestrutura nesses locais? 3. As pessoas, sejam físicas ou jurídicas, que demonstraram interesse em se estabelecerem no local, já têm condições de o fazerem?

Nº 6/2021 - 03/02/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, General João Camilo Pires de Campos, à Superintendência da Polícia Técnico-Científica, Dr. Maurício Rodrigues Costa, ao Diretor da Polícia Técnico-Científica, Dr. Maurício da Silva Lazzarin, ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Lucas Gibin Seren, e ao IC local para que deem informações a respeito do projeto de instalação em Bebedouro do Instituto Médico Legal (IML), do Sistema de Verificação de Óbitos (SVO) e do Instituto de Criminalística (IC): 1. Quais providências foram tomadas pela Secretaria de Segurança Pública, no sentido de viabilizar esse projeto? Encaminhe cópia dos documentos; 2. Se a resposta for negativa, justifique os motivos e quando poderá se consolidar o atendimento desse justo pedido?

Nº 50/2012 - 17/10/2012 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com o apoio dos técnicos relacionados ao assunto da sua equipe, nos inteire dos detalhes que compõem o retorno de nível, inclusive se nele consta a construção de viaduto, a ser feito nas proximidades da Avenida Raul Furquim, dentro das obras de duplicação de 2,7 km no trecho urbano da Rodovia Armando Sales de Oliveira (SP-322), se possível, acompanhado por um croqui onde possa ser visualizado.

Nº 17/2012 - 26/03/2012 - Requer que oficie o Prefeito Municipal para nos informar se, nos termos da Lei nº 4035/2009, a Praça Abílio Alves Marques foi ou vem sendo adotada, e nos inteire a respeito da situação atual para a formalização, por decreto, como previsto no parágrafo único do Art. 1º da referida Lei, ou, caso não tenha dado certo com a UNIMED, dos motivos e do eventual interesse por outra empresa ou entidade.

Nº 7/2012 - 15/02/2012 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, a Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura e o Diretor do Departamento Jurídico para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes ao ensino infantil no município, inclusive frente ao Plano Nacional de Educação e à demanda reprimida de vagas para crianças de 0 a 3 anos de idade nas creches municipais, que, aliás, vem sendo o motivo de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Prefeitura.

Nº 105/2011 - 28/10/2011 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Jurídico para nos inteirarem a respeito da área pertencente à municipalidade, localizada no Residencial Centenário, cedida em comodato para a instalação da antena transmissora e equipamentos da Rádio Bebedouro e que, de acordo com a Lei nº 3956, de 10 de agosto de 2009, o prazo de reversão da posse do imóvel deveria se dar até 31 de julho de 2010, pela comodatária, completamente livre e desocupado (Art. 2º), quanto à situação atual em que se encontra e às ações que vêm sendo tomadas para resolvê-la.

Nº 64/2011 - 14/06/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que, se necessário com o respaldo de outros órgãos municipais competentes, nos esclareçam sobre questionamentos referentes à área delimitada pelas Ruas Luiz Brunelli, Paraná e Frei Clemente Grassi, localizada na quadra 148107 (PD04) do Jardim Júlia.

Nº 56/2011 - 11/05/2011 - Requerem à Mesa que formalize convide ao Gerente de Contas do Poder Público da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, região de Barretos, Sr. Kleber de Almeida Araújo, para que, conforme já combinado, compareça na 16ª Sessão Ordinária, no próximo dia 23 de maio, para explanar a respeito do modelo "CPFL Total", rede de atendimento por estabelecimentos credenciados para receber contas, oportunidade em que poderá esclarecer eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter em relação ao modelo, inclusive referentes a questões que podem ser aperfeiçoadas para minimizar o descontentamento maciço dos bebedourenses.

Nº 53/2011 - 11/05/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Jurídico para que nos informem sobre a situação da Lei nº 2673/1997, que dispõe sobre a obrigação de demarcação, pelos postos de serviço e de abastecimento de combustíveis, de faixas para a passagem de pedestres, inclusive quanto à sua regulamentação, prevista no art. 4º, e, fundamentando-se na resposta ao Requerimento nº 87/2010, as ações que impliquem na sua aplicação ou outras que devem ser adotadas pela Administração Municipal.

Nº 39/2011 - 13/04/2011 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o Diretor do Departamento Jurídico para que nos informem qual a situação atual da Lei Municipal nº 3202/2002, que obriga as casas noturnas, casas de espetáculos, clubes que promovam shows ou bailes, bingos e outros estabelecimentos similares a utilizar equipamento sensor de metais, fixo ou móvel, quanto à sua regulamentação e ao cumprimento dos termos em que se fundamenta.

Nº 26/2011 - 14/03/2011 - Requerem à Mesa, ouvido o douto plenário, nos termos do § 2º do artigo 102 do Regimento Interno, que seja nomeada uma Comissão Representativa, com o número máximo de cinco membros, com o propósito acompanhar a sindicância aberta no SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - para apurar suspeita de desvio de recursos financeiros da Autarquia e cujo prazo será coincidente com o tempo que durar a referida sindicância, sendo o seu presidente escolhido entre os membros.

Nº 15/2011 - 16/02/2011 - Requerem à Mesa que convide a Diretora do IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" -, Profª. Drª. Luciana Sene, para que compareça na 4ª Sessão Ordinária, no próximo dia 28 de fevereiro, para explanar sobre o funcionamento, a saúde financeira, os projetos realizados e os que podem ser implantados, bem como as dificuldades vividas atualmente pela instituição para o melhor desenvolvimento das suas nobres atividades e, na oportunidade, esclarecer eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter em relação à instituição que dirige.

Nº 111/2010 - 26/10/2010 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, a Diretora do Departamento de Educação e Cultura e o Diretor do Departamento Jurídico para informarem qual a situação atual da Lei Municipal nº 2714/1997, que dispõe sobre ação de escovação dental diária, destinada aos alunos de creches e escolas, quanto à sua regulamentação e efetiva implantação.

Nº 94/2010 - 15/09/2010 - Requerem à Mesa, nos termos do inciso VI do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, que convoque o Sr. Josué Marcondes de Souza para comparecer na 31ª Sessão Ordinária, no próximo dia 18 de outubro, para explanar sobre o Departamento de Finanças, abordando o panorama da situação financeira da Prefeitura, bem como para esclarecer dúvidas relacionadas que os Vereadores possam ter. Ainda, baseado no que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, requerem que o Prefeito Municipal seja comunicado formalmente desta convocação.

Nº 93/2010 - 15/09/2010 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe quem foram os políticos que apoiaram o atual governo municipal, quem deles encontram-se candidatos, indicando os cargos pretendidos, bem como o que esse apoio viabilizou ou, em breve, se viabilizará para o município.

Nº 87/2010 - 24/08/2010 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Jurídico para que informem se foi regulamentada, conforme prevê o seu art. 4º, a Lei nº 2673/1997, que dispõe sobre a obrigação de demarcação, pelos postos de serviço e de abastecimento de combustíveis, de faixas para a passagem de pedestres. Em caso afirmativo, encaminhe cópia do decreto regulamentador. Se não, informem quais ações que, a partir de agora, serão provocadas pela Administração Municipal, visando, enfim, levá-la a efeito.

Nº 80/2010 - 10/08/2010 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os Diretores dos Departamentos de Tráfego e Jurídico para que esclareçam sobre questionamentos referentes à Lei nº 3214/2002, que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos no município.

Nº 65/2010 - 22/06/2010 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que nos informem se vêm cumprindo a Lei nº 3613/2006, que dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em estabelecimento de prestação de serviços de saúde, públicos ou privados, e funerárias do município.

Nº 54/2010 - 01/06/2010 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e aos Diretores dos Departamentos de Finanças e Jurídico para que nos informem se as adaptações à Lei Complementar 131/09 (Lei da Transparência) estarão concluídas até maio de 2011, prazo final, bem como o custo correspondente e a previsão orçamentária para a sua implementação.

Nº 51/2010 - 25/05/2010 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e aos Diretores dos Departamentos de Finanças e Jurídico para que nos informem sobre questionamentos referentes aos Fundos Municipais de Esporte - FUMEB (Lei 3921/2009), de Segurança Pública e Defesa Civil - FMSPDC (Lei 3963/2009) e de Desenvolvimento Econômico (Lei 4032/2009).

Nº 35/2010 - 22/04/2010 - Requerem à Mesa, nos temos do artigo 300 do nosso Regimento Interno, que convide o Prefeito Municipal para que aqui compareça em sessão ordinária, com a finalidade de apresentar o balanço do seu governo e as dificuldades que vem enfrentando nesses 16 meses de gestão, expondo a situação atual e os objetivos da Administração Municipal e, também, esclarecendo eventuais dúvidas que possamos ter.

Nº 19/2010 - 22/03/2010 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Presidente da Comissão Municipal de Licitação, Sr. Gelson Ginetti, para que nos informem sobre questionamentos em relação ao processo licitatório que culminou no asfaltamento da pista da rotatória na confluência das avenidas Sérgio Sessa Stamato e Donina Valadão Furquim, destruídas em virtude dos problemas com o denominado "buraco do lago".

Nº 6/2010 - 03/02/2010 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Exmº. Sr. João Gustavo Spido, para que nos informem sobre indagações referentes às áreas de terra alienadas para a instalação de empresas.

Nº 86/2009 - 28/10/2009 - Requerem à Mesa que oficie o responsável pela Garagem Municipal, Sr. Orivaldo Tribiolli, para que nos informe quais os tipos de gastos efetuados pelo órgão e, também, encaminhe relatório pormenorizado de como eles foram empenhados de janeiro até agora, assim como, nos anos de 2007 e 2008.

Nº 84/2009 - 21/10/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Diretor do Departamento de Esporte, Sr. Lúcio Mauro dos Santos, para que nos encaminhe relatório pormenorizado sobre todos os gastos efetuados pelo Departamento de julho até agora, inclusive, se houver, quanto aos adiantamentos! E, a partir dos valores observados no balancete do mês de setembro, também nos informe como pretende manter a média mensal normalmente empenhada pelo órgão para os três últimos meses do ano?

Nº 83/2009 - 21/10/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Exmº. Sr. Gustavo Spido, para que nos encaminhe relatório pormenorizado sobre todos os gastos efetuados pelo Departamento do início do ano até agora! E também nos informe quais projetos já foram implantados ou assim se darão a curto e médio prazo.

Nº 50/2009 - 17/06/2009 - Requerem à Mesa que seja agendada para o próximo dia 27 de julho, às 20h, no recinto desta Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de discutir sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/2009, que institui a contribuição de iluminação pública - CIP - no município. Requerem ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, ao IMESB, à FAFIBE, ao Ministério Público local, aos Conselhos Municipais, à 87ª Subsecção da OAB, às Autarquias, aos Partidos Políticos, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 49/2009 - 17/06/2009 - Requer à Mesa que oficie o Diretor Regional do DER - Departamento de Estradas e Rodagem - de Barretos, Eng° Marco Aurélio Macedo Pereira, e o Comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária de Barretos, 1° Tenente PM Amarildo Roberto Bassi, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes ao trecho Bebedouro/Olímpia da Rodovia Armando Sales de Oliveira (SP-322): 1 - Qual a média diária de veículos, se possível detalhada (veículos leves e pesados), nos trechos Bebedouro/Monte Azul Paulista e Bebedouro/Olímpia respectivamente? 2 - Conforme os padrões e a forma já existentes para computar os acidentes no referido trecho, qual é a média de ocorrências, o percentual de casos com vítimas fatais e os tipos de acidentes mais comuns?

Nº 10/2009 - 26/02/2009 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento de Educação e Cultura, Sr. Fabiano Botamedi, para que nos prestem as seguintes informações referentes aos critérios de contagem de tempo de serviço e de títulos no Processo Seletivo Simplificado nº 04, realizado em janeiro de 2009: 1. Sobre a pontuação relativa aos títulos dos concorrentes: a) a pontuação referente aos títulos de cursos concluídos pelos concorrentes do Processo Seletivos será levada em conta, independentemente de "data base"? b) o que prevalecerá: o previsto no Decreto nº 6.998/08 ou os termos do Edital nº 04/09? c) quais os fundamentos para a conclusão adotada pelo DEMEC? 2. Quanto a contagem de tempo de serviços dos concorrentes que trabalharam no Projeto "Semeando o Futuro": a) qual a justificativa para que o DEMEC tenha considerado o tempo de serviço dos concorrentes que trabalharam no Projeto "Semeando o Futuro"? b) o Projeto "Semeando o Futuro" está vinculado ao DEMEC? Se sim, nos informe se isto se deve a vigência do Decreto nº 5863/2005 ou outra norma legal?

Substitutivos (2)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2022 - 28/04/2022 - Dispõe sobre a instituição da Competição Anual de Ciclismo no município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2022 - 25/03/2022 - Institui o Dia Municipal dos “Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC’S” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bebedouro/SP, e dá outras providências.

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