Indicação Nº 415/2009
Data: 14/10/2009
Processo: 18566/2009
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano a inspeção do passeio não-pavimentado da Rua Álvaro de Oliveira, que delimita o muro que divide propriedade particular no Residencial Santaella, pois sua superfície irregular e a cerca-viva mal cuidada impedem o livre trânsito dos pedestres. Em seguida, de acordo com o que for apurado, tome as providências para que se cumpra o que se estabelece no Capítulo XI do Código de Posturas do Município, inclusive no seu art. 191.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 15/10/2009 | 50,5 KB |