Projeto de Lei Nº 161/2010
Tipo: Legislativo
Data: 03/11/2010
Processo: 20451/2010
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Assunto: Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas por sacos de lixo ecológicos ou compostáveis e sacolas ecológicas ou compostáveis e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/11/2010 | 93 KB | |
| Arquivo 2 | 17/07/2012 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/11/2010
Complemento: 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/11/2010
Complemento: 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4180/2010 ao Projeto de Lei Nº 161/2010 | 16/11/2010 | Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas por sacos de lixo ecológicos ou compostáveis e sacolas ecológicas ou compostáveis e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4228 | 17/11/2010 | Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas por sacos de lixo ecológicos ou compostáveis e sacolas ecológicas ou compostáveis, e dá outras providências. DECLARADA INCONSTITUCIONAL NA AÇÃO- ADIN N. 0111157-61.2012.8.26.0000 |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO