Moção Nº 12/2022
Data: 23/03/2022
Processo: 354/2022
Protocolo: 43528/2022
Situação: DESPACHADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO SUJEITO(A) A VOTAÇÃO
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Paulo Aurélio Bianchini
Assunto: Solicitam à Mesa que dê ciência ao Presidente da 87ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Leandro Augusto Contro, e aos integrantes da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da referida Subseção de Bebedouro-SP, Dra. Ana Cristina Oliveira Mahle (coordenadora), Dra. Laís Cerqueira Rodrigues (vice coordenadora), Ricardo Bueno Casseb, Dra. Raquel Desie Netto e Dra. Camila Susana Delfino Pessoa da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela iniciativa da palestra cujo tema foi Proteção de Dados - Um Direito Fundamental. Entendendo a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018 - LGPD.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moc03_22 - Comissão de Proteção de Dados OAB Bebedouro | .doc | 23/03/2022 | 56 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 8ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/03/2022 | Expediente |
| Ata | 8ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/03/2022 | Expediente |