Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 25/03/2022

Protocolo: 43554/2022

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Vagner Castro Souza, Paulo Aurélio Bianchini

Assunto: Institui o Dia Municipal dos “Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC’S” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bebedouro/SP, e dá outras providências.


Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 30/2022 16/03/2022 Reconhece no município de Bebedouro- SP - o dia 9 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826, de 2003.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 8ª Sessão Ordinária de 2022 21/03/2022 Ordem do Dia
Ata 8ª Sessão Ordinária de 2022 28/03/2022 Ordem do Dia

Votações

8ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

A favor (8) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Ausente (2) - Gilberto Viana Pereira, Mariangela Ferraz Mussolini

Abstenção (1) - Ivanete Cristina Xavier

Resultado: APROVADO(A)

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