Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2022
Tipo: Legislativo
Data: 25/03/2022
Protocolo: 43554/2022
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Vagner Castro Souza, Paulo Aurélio Bianchini
Assunto: Institui o Dia Municipal dos “Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC’S” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bebedouro/SP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 302022 COLECIONADORES , ATIRADORES E CAÇADORES | .doc | 25/03/2022 | 71,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2022 | 16/03/2022 | Reconhece no município de Bebedouro- SP - o dia 9 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826, de 2003. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 8ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/03/2022 | Ordem do Dia |
| Ata | 8ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/03/2022 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (8) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Ausente (2) - Gilberto Viana Pereira, Mariangela Ferraz Mussolini
Abstenção (1) - Ivanete Cristina Xavier
Resultado: APROVADO(A)