Projeto de Lei Nº 58/2012
Tipo: Legislativo
Data: 26/04/2012
Processo: 23089/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Carlos Alberto Costa, Paulo Aurélio Bianchini
Assunto: Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 4.228, de 17 de novembro de 2010, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/05/2012 | 58,5 KB | |
| PL 58-12 | 01/06/2022 | 13,9 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/05/2012
Complemento: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: Aprovado
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/05/2012
Complemento: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4421/2012 ao Projeto de Lei Nº 58/2012 | 08/05/2012 | Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 4.228, de 17 de novembro de 2010, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 4469 | 08/05/2012 | Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 4.228, de 17 de novembro de 2010, que especifica. DECLARADA INCONSTITUCIONAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Ausente (1) - Nelson Sanchez Filho
Resultado: APROVADO(A)