Projeto de Lei Nº 30/2022
Tipo: Legislativo
Data: 16/03/2022
Processo: 322/2022
Protocolo: 43480/2022
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Vagner Castro Souza, Paulo Aurélio Bianchini
Assunto: Reconhece no município de Bebedouro- SP - o dia 9 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826, de 2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dia 09 de julho como dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores | .doc | 16/03/2022 | 79 KB | |
| PL 30-22 | 10/11/2022 | 22,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2022 | 25/03/2022 | Institui o Dia Municipal dos “Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC’S” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bebedouro/SP, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 5488/2022 ao Projeto de Lei Nº 30/2022 | 29/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2022 - Reconhece no município de Bebedouro- SP - o dia 9 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826, de 2003. | |
| Lei Ordinária Nº 5534 | 11/04/2022 | Institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC’S - no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro/SP e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/03/2022 | Expediente |
| Ata | 7ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/03/2022 | Expediente |