Projeto de Lei Nº 40/2023
Tipo: Legislativo
Data: 09/08/2023
Processo: 1355/2023
Protocolo: 46978/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem agentes de segurança privada junto aos terminais de caixa eletrônico e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/08/2023 | 911,6 KB | ||
| Projeto de Lei - Bianquini | .doc | 15/08/2023 | 74 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/08/2023
Objetivo: Despacho para Tramitação
Resposta: 11/08/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Para despacho
Resposta: 11/08/2023
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5606/2023 ao Projeto de Lei Nº 40/2023 | 15/08/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem agentes de segurança privada junto aos terminais de caixa eletrônico e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5654 | 30/08/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem agentes de segurança privada junto aos terminais de caixa eletrônico e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/08/2023 | Expediente |
| Ata | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/08/2023 | Expediente |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza
Resultado: APROVADO(A)