Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Tipo: Legislativo
Data: 10/03/2021
Processo: 295/2021
Protocolo: 41132/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Assunto: Institui no âmbito do município de Bebedouro o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU denominado "IPTU Verde", e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Plei Programa IPTU Verde | .doc | 10/03/2021 | 84,5 KB | |
| PLC 01-21 | 16/09/2022 | 40,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 140/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 23/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - Institui no âmbito do município de Bebedouro o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU denominado "IPTU Verde", e dá outras providências. | |
| Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 27/04/2021 | Institui no âmbito do município de Bebedouro o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU denominado "IPTU Verde", e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 139 | 31/05/2021 | Institui no âmbito do município de Bebedouro o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU denominado "IPTU Verde", e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/03/2021 | Expediente |
| Ata | 7ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/03/2021 | Expediente |
| Pauta | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/03/2021 | Ordem do Dia |
| Ata | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/03/2021 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Abstenção (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)