Ata - 38ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Ata
Data: 11/12/2023
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 38ªor | .doc | 05/01/2024 | 85,5 KB | |
| 38ªor | 07/02/2024 | 1,2 MB |
Matérias
Expediente - Correspondências
- Correspondência Nº 501/2023 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Resposta ao Requerimento nº 83/2023.
- Correspondência Nº 502/2023 - de autoria de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Solicita providências para cumprimento da sentença referente ao mandado de segurança concedido para fim de consolidar e tornar definitivos os efeitos da liminar deferida pela decisão reconhecendo a ineficácia e a inaplicabilidade do Decreto Legislativo nº 646/2023 e dos artigos 34 e 35 da Resolução nº 194/2023.
- Correspondência Nº 503/2023 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Encaminha resposta ao Requerimento nº 86/2023.
- Correspondência Nº 504/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 347-2023 - Resposta Requerimento 84-2023
- Correspondência Nº 505/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício Resposta Requerimento 85-2023
- Correspondência Nº 506/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 348-2023 - Resposta Requerimento 86-2023
- Correspondência Nº 507/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 350-2023 - Resposta Requerimento 82-2023
- Correspondência Nº 508/2023 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Encaminha resposta à Indicação nº 1350/2023.
- Correspondência Nº 509/2023 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Encaminha resposta à Indicação nº 1353/2023.
- Correspondência Nº 510/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 352- Solicita representante Conselho Municipal de Previdência.
- Correspondência Nº 511/2023 - de autoria de Diretora Administrativo-Financeira da Câmara de Bebedouro, OEAC/071/23 - Encaminha cópias dos balancetes da Câmara referentes aos meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2023.
Expediente - Projetos
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre a criação de Função Gratificada – FG - no âmbito do município de Bebedouro, em alteração à Lei n. 2693, de 26 de agosto de 1997, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro e dá outras providências.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 65/2023 - de autoria de Vagner Castro Souza, Dispõe sobre a colocação de placa única em estabelecimentos públicos e privados com atendimento ao público localizados no município de Bebedouro e dá outras providências.
Projetos de Resolução
- Projeto de Resolução Nº 14/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro – SP, que especifica e dá outras providências.
Expediente - Requerimentos
Emendas
Expediente - Indicações
Edgar Cheli Júnior
- Indicação Nº 1542/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que seja realizada obras de construção de rampa de acessibilidade na Rua Vicente Paschoal nº 599, em frente à Igreja Adventista do Sétimo Dia, pois naquele quarteirão não possui referido equipamento, tendo em vista a necessidade de pessoas portadoras de dificuldade de locomoção.
- Indicação Nº 1543/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais no sentido de viabilizar a pintura dos boxes destinados às vagas de estacionamento de veículo na Rua Nossa Senhora de Fátima nº 755 (Colégio Anjo da Guarda), tendo em vista que as demarcações desgastaram e as pinturas estão apagadas. Portanto, a proposição destina-se a execução de serviços de sinalização horizontal, com demarcação das vagas para estacionamento, bem como para preferencial para idoso e “PcD” (pessoas com deficiência).
- Indicação Nº 1544/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais no sentido de viabilizar colocação de placa vertical nova de “saliência ou lombada” (A-18) e a pintura na ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (lombada) existente na Rua Francisco de Paula em frente ao nº 970, em virtude do considerável fluxo de veículo que advém Fatec, Fafibe, e outros lugares em direção ao Bebedouro Shopping, a falta de sinalização adequada poderá causar acidente.
- Indicação Nº 1545/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais no sentido de viabilizar a colocação da placa de sinalização de trânsito vertical “Estacionamento Regulamentado” (R-6b) acrescido do Símbolo Internacional de Acesso e das informações complementares “Exclusivo Deficiente Físico – Obrigatório Cartão Deficiente Físico” na Praça dos Motoristas, próximo a esquinas com as Ruas Paraguai e Guanabara no Jardim Elizabeth, pois há sinalização horizontal e a placa existente indica ser estacionamento 45º.
- Indicação Nº 1546/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado com urgência serviços de pavimentação asfáltica na Rua Avelino Mariotini, no Distrito de Botafogo, pelo local passa considerável número de veículos e com as intensas chuvas o local torna-se problema para circulação.
- Indicação Nº 1547/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado estudo sobre a possibilidade da substituição da placa vertical de advertência “SENTIDO ÚNICO” (A-26-A) pela placa de regulamentação “SENTIDO OBRIGATÓRIO” (R-24-A),
- Indicação Nº 1548/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de tapa-buraco na Rua Brandão Veras defronte ao número 664 (Móveis Pedrochi), próximo a sarjeta há uma fenda inclusive as pedras foram expelidas decorrentes das manobras executadas pelos pneumáticos dos veículos.
Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
- Indicação Nº 1533/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Ornellas, providencie a lacração dos dois prédios onde estão instalados os vestiários da área esportiva do residencial Villas de Paraty.
- Indicação Nº 1556/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, que nos termos regimentais, providencie com urgência a lavagem dos vestiários existentes na área esportiva do residencial Villas de Paraty.
- Indicação Nº 1557/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, juntamente ao Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, providencie com urgência os reparos no vazamento existente no vestiário da área esportiva do Residencial Villas de Paraty
- Indicação Nº 1558/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao responsável da Equipe de Engenharia Elétrica, José Paulo de Almeida Rossanezi – Engenheiro Eletricista, determinem a colocação de sensores de luz nas quadras e no campo de futebol da área esportiva do Residencial Villas de Paraty.
- Indicação Nº 1559/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com o Secretário de Esporte, Sr. Joel Dos Santos Monteiro para que providencie a manutenção dos equipamentos de ginástica e das traves das quadras e do campo de futebol existentes na área esportiva do residencial Villas de Paraty.
- Indicação Nº 1560/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Sub- Diretor Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Victor Barbieri Ribeiro, determinem a poda das árvores nos canteiros da Avenida Mario Rímoli.
- Indicação Nº 1561/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Sub- Diretor Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Victor Barbieri Ribeiro, determinem a poda das árvores na via Visconde do Rio Branco até o cruzamento com a via Campos Salles.
- Indicação Nº 1563/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Sub- Diretor Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Victor Barbieri Ribeiro, determinem o plantio de árvores no local que está vazio e sem plantas nas proximidades do estacionamento da Rodoviária, em frente ao Pastello.
- Indicação Nº 1566/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Ornellas, determinem que sejam realizados serviços de tapa buracos na Rua Quintino Bocaíuva cruzamento com a Rua Adolfo Pinto, os buracos estão empoçando água e com isso se tornando criadouros de insetos e mosquitos.
- Indicação Nº 1567/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, que nos termos regimentais, para que providenciem o serviço de roçagem na Praça do Jardim Pedro Maia.
- Indicação Nº 1568/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Ornellas, determinem que sejam realizados serviços de tapa buracos na Rua Prof. Júlio Briscesse e na Rua Alfredo Gomes Areias, Residencial Pedro Maia, nas proximidades da EE Oswaldo Schiavon.
- Indicação Nº 1569/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, que nos termos regimentais, para que providenciem o serviço de roçagem e limpeza da guia na Rua Floriano Peixoto, proximidades da DDM.
- Indicação Nº 1570/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Sub- Diretor Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Victor Barbieri Ribeiro, determinem a retirada de uma arvore morta que está oferecendo riscos de cair na Praça Santiago Bilória, localizada no Jardim dos Sonhos.
- Indicação Nº 1571/2023 - Indics ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, que nos termos regimentais, para que providenciem a lavagem e limpeza frequente nos banheiros localizados nas dependências do Tancredão.
- Indicação Nº 1572/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Ornellas, determinem que sejam realizados serviços de tapa buracos na Alameda Corcovado.
- Indicação Nº 1573/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Ornellas, determinem que sejam realizados serviços de tapa buracos na Rua Alfredo Gomes Areias, Jardim Centenário.
- Indicação Nº 1574/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, que nos termos regimentais, para que providenciem o serviço de roçagem e limpeza do mato alto em terreno localizado na Rua Alexandre Feltrim, nas imediações do nº 83, Jardim Itália.
- Indicação Nº 1575/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, que juntamente com o Secretário de Esporte, Sr. Joel Dos Santos Monteiro, e com o Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Ornellas, que nos termos regimentais, para que providenciem estudos para a construção de uma pista de caminhada no canteiro da Avenida Vicente Ceriana César.
- Indicação Nº 1576/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, que nos termos regimentais, para que providenciem o serviço de roçagem e limpeza do mato alto em vários trechos sem calçada da Avenida Vicente Ceriana César.
- Indicação Nº 1577/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, que juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Ornellas, que nos termos regimentais, para que providenciem a colocação de lixeiras na Praça Abílio Alves Marques, localizada em frente ao Hospital Unimed (Santa Casa).
- Indicação Nº 1578/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Ornellas, determinem que sejam realizados serviços de tapa buracos na Rua Jose Pedro dos Santos, altura da residência de nº 74, Jardim das Laranjeiras.
Gilberto Viana Pereira
- Indicação Nº 1534/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, para que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), o Subdiretor Sr. José Paulo Almeida Rossanezi, possa solicitar estudo junto a CPFL local, sob a possibilidade de mudança de um poste de energia elétrica situado a R. Adolfo Pinto, n. 1063, centro.
- Indicação Nº 1538/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que homenageie o falecido pastor Germano da Silva, com o nome em um logradouro público de nossa cidade. Sugiro a rua sem nome que fica entre as ruas Pedro Varrichio e José Garibalde, no Jardim Aeroporto, ou caso não havendo esta rua disponível, que o Prefeito Municipal faça a justa homenagem em uma praça, rotatória, ou ciclovia iniciada na rotatória da Bandeira, no encontro da avenida Pedro Pascoal com avenida Raul Furquim, terminando na rotatória do Jd. Três Marias em frente ao posto Comendador.
- Indicação Nº 1539/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, realizar operação tapa buracos na Avenida Vicente Ceriana Cesar com Alameda Palmas
- Indicação Nº 1540/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, realizar operação tapa buracos na Avenida Vicente Ceriana Cesar com Alameda Parati.
Ivanete Cristina Xavier
- Indicação Nº 1528/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e à Secretaria da Saúde, Enf. Silvéria Maria Peixoto Laredo, nos termos regimentais, que adote as providencias necessárias para o cumprimento da Lei Federal n° 14.737/2023, conforme especifica.
- Indicação Nº 1537/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Diretor de Trânsito e Transporte de Bebedouro, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que proceda com a instalação de Placa “Parada de 15 minutos” e que seja realizada pintura de marcação de solo, em frente ao número 841, na rua Campos Salles, Centro conforme especifica.
- Indicação Nº 1579/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e que junto a Conselho de Gestão do Fundo Municipal de Iluminação Pública, tome as providências necessárias para a troca do poste de madeira para iluminação pública, que apresenta risco de queda, por poste de cimento, na Rua Vasco Giglioli, entre as Ruas Carlos Brai e José de Almeida Senna, Jardim Centenário, comunicando a CPFL, conforme especifica.
Jorge Emanoel Cardoso Rocha
- Indicação Nº 1536/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que solicite juntamente ao departamento responsável a instalação de refletores no campo de futebol do Jardim Três Marias.
Marcelo dos Santos de Oliveira
- Indicação Nº 1529/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a melhoria do escoamento de água na rua Paschoalino Cardassi, no Bairro Jardim Eldorado, com a instalação de canaletas e melhorias nas sarjetas.
- Indicação Nº 1530/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis uma vistoria completa dos bueiros no cruzamento da Alameda Profª Fany Maria Ramos com a rua Ângelo Rimoli, no Jardim São Francisco.
- Indicação Nº 1531/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis uma vistoria completa para tomar ciência se há algum vazamento de esgoto na Praça Maria de Lourdes Reigota Bonafim, no Jardim São Fernando. Caso haja, tomar as devidas providências.
- Indicação Nº 1532/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o desentupimento do primeiro bueiro na subida da avenida Edne José Piffer, após o Viaduto dos Ferroviários.
- Indicação Nº 1535/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a melhoria do escoamento de água no cruzamento da Rua Uruguai com a av. Osvaldo Perrone, no Jardim Progresso, com a instalação de canaletas e recape pontual.
- Indicação Nº 1549/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o conserto das avarias no asfalto no cruzamento da rua Dr. Bahia com a av. Pedro Paschoal, no bairro Jardim Casa Grande.
- Indicação Nº 1562/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a execução célere de melhorias urbanísticas na Rua Rio Grande do Norte, em especial a pavimentação completa, situada no bairro Jardim Casa Grande.
- Indicação Nº 1564/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o conserto de um buraco no asfalto na rua Argentina, na altura do nº 131, no bairro Jardim Sanderson.
- Indicação Nº 1565/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico da rua Argentina, no bairro Jardim Sanderson.
Paulo Aurélio Bianchini
- Indicação Nº 1550/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, para que, junto ao Departamento Municipal Competente, que seja providenciada a sinalização de solo na Rua Domingos Gagliarde cruzamento com Av. Profa. Maria de Lourdes Andrade Hortal
- Indicação Nº 1551/2023 - Indica ao Prefeito Municipal Excelentíssimo Sr. Lucas Gibin Seren , nos termos regimentais, para que junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, que realize a instalação de 02 redutor de velocidade – lombada – na Rua Domingos Gagliarde, altura do número 634 e 590.
- Indicação Nº 1552/2023 - Indica ao Prefeito Municipal Excelentíssimo Sr. Lucas Gibin Seren , nos termos regimentais, para que junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, que realize a instalação de redutor de velocidade – lombada –na Av. Profa. Maria de Lourdes Andrade Hortal perto do cruzamento com a Rua Domingos Gagliarde, sentido Bairro Centro.
- Indicação Nº 1553/2023 - Indica ao Prefeito Municipal Excelentíssimo Sr. Lucas Gibin Seren , nos termos regimentais, para que junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, que realize a instalação de redutor de velocidade – lombada –na Av. Profa. Maria de Lourdes Andrade Hortal perto do cruzamento com a Rua Domingos Gagliarde, sentido Centro Bairro.
- Indicação Nº 1554/2023 - Reitera a indicação 1118/2023 ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, para que, junto ao Departamento Municipal Competente, determine a construção com Urgência de uma lombo-faixa, na Rua Visconde do Rio Branco nº 59 defronte ao Hospital Samaritano.
- Indicação Nº 1555/2023 - Reitera a Indicação 337/2023 ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, determine a realização de estudos técnicos para a implantação de dispositivos e medidas efetivas para a redução de velocidade, com a construção de lombo-faixa, na Avenida Pref. Joaquim Alves Guimarães em frente a Igreja Santo Inácio de Loyola.
Vagner Castro Souza
- Indicação Nº 1541/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a construção de uma canaleta para escoamento de água no cruzamento da rua Quintino Bocaiuva com a rua Adolfo Pinto, bairro Centro.
Expediente - Moções
Moções
Expediente - Requerimentos
Requerimentos
Ordem do Dia
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 62/2023 - de autoria de Vagner Castro Souza, Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, em hospitais e maternidades, de orientação e treinamento – aos pais ou responsáveis de recém-nascidos – para prevenção de morte súbita, engasgamento e aspiração de corpos estranhos, e dá outras providências
- Projeto de Lei Nº 63/2023 - de autoria de Vagner Castro Souza, Obriga a afixação de cartazes, em hospitais e demais unidades públicas de saúde, objetivando conferir publicidade à obrigação de divulgação – no site da Prefeitura – dos estoques de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas de Bebedouro.
- Projeto de Lei Nº 64/2023 - de autoria de Vagner Castro Souza, Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Projetos de Resolução
- Projeto de Resolução Nº 13/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, João Vitor Alves Martins, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Institui o programa Café com o Presidente e os Vereadores, que especifica.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2023 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Marcos Leite Caliari, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2023 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Cassiano Figueiredo Neto, que especifica e dá outras providências.
Moções
- Moção Nº 262/2023 - de autoria de Vagner Castro Souza, Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Aurélio Bianchini, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Solicitam à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO a empresa de transporte municipal urbano de Bebedouro, Concessionária Viação Urbana Guarulhos acerca da falha na prestação dos serviços e que providencie com urgência a prestação do serviço com eficiência e excelência a todos os munícipes, em especial às pessoas com deficiência como relatado.