Câmara Municipal de Bebedouro

Correspondências (7)

Recebida Nº 31217/2016 - 25/02/2016 - Solicita cópia do parecer do Tribunal de Contas ref. as contas da Prefeitura/2011.

Recebida Nº 29072/2015 - 21/01/2015 - solicitando gravação da radio bebedouro dias 15 e 16/01/2015

Recebida Nº 21631/2011 - 13/06/2011 - Requer expedição de certidão em que constem os integrais termos e tópicos da reunião realizada no ano passado nesta Casa entre os Vereadores, representantes do Ministério Público Estadual e o Delegado Seccional de Polícia referente à Operação "Cartas Marcadas", bem como transcrição em ata do que foi deliberado, explicado ou mesmo tratado.

Recebida Nº 20625/2010 - 26/10/2010 - Requer cópias autenticadas dos pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação, dos Decretos Legislativos e dos relatórios finais e atas de julgamento do TCESP referentes às contas anuais do Prefeito Municipal dos anos 2003 a 2008 e, também, das atas das sessões em que foram votadas.

Recebida Nº 14834/2007 - 01/11/2007 - Solicita que seja providenciado, na medida do possível, o agendamento de uma visita à Bebedouro dos membros da CPI sobre a queimada da palha da cana-de-açúcar, instalada na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Recebida Nº 8940/2004 - 03/11/2004 - Encaminhando Declaração dos Bens.

Recebida Nº 7890/2004 - 20/04/2004 - Solicita cópia em CD-ROM da 11ª Sessão Ordinária

Decretos Legislativos (2)

Nº 251/2004 - 19/04/2004 - Concede título de Trabalhador do Ano e Honra ao Mérito que especifica.

Nº 250/2003 - 15/12/2003 - Concede título de "CIDADÃ BEBEDOURENSE" à Srª Silene Paes Andrade.

Emendas (7)

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 8/2004 - 09/12/2004 - Emenda de autoria de vários Vereadores, que dá nova redação ao artigo 5º do Projeto de Resolução nº 08/2004, de autoria da Mesa Diretora.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 26/10/2004 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 102/2002 - 07/11/2002 - Dá nova redação ao Inciso I do Art. 7º do Projeto de Lei 102/2002.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 102/2002 - 07/11/2002 - Acresce valor a dotação.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 96/2001 - 26/11/2001 - Acresce valor em dotação. (Aprovada)

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 96/2001 - 26/11/2001 - Acresce valor em dotação. (Aprovada)

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 96/2001 - 26/11/2001 - Acresce valor em dotação. (Aprovada)

Indicações (228)

Nº 477/2004 - 10/11/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que o Executivo proceda à estudos visando a possibilidade da municipalidade oferecer um Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais aos Guardas Civis Municipais de Bebedouro, objetivando indenizar parentes de Guarda Civil vítima de eventual acidente no desempenho de suas funções, quando acometido por invalidez permanente que o impossibilite para o exercício das funções de seu cargo, ou ainda, quando vítima de morte, bem como assegurando o pagamento de pensão, nos moldes do projeto de lei que dispõe sobre a mesma matéria, a ser aplicada aos policiais estaduais, atualmente em discussão na Assembléia Legislativa do Estado.

Nº 468/2004 - 21/10/2004 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito para que providenciem a colocação de redutores de velocidade em ambos sentidos da Rua Eduardo da Silva Pereira, próximo à Transportadora Nogaroli e à Empresa Cutrale.

Nº 433/2004 - 09/09/2004 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que, juntamente com os efetivos policiais de nossa cidade, intensifique o policiamento, instalando um Posto de Atendimento Policial, no Distrito de Turvínia.

Nº 432/2004 - 09/09/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente com o departamento competente, providencie a construção de um novo prédio para a instalação de creche no Distrito de Turvínia. Indica ainda, a reativação do C.S.U. "Joaquim de Almeida Freitas", no Distrito de Turvínia.

Nº 431/2004 - 09/09/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente com o departamento competente, providencie a execução de pavimentação asfáltica na Estrada Vicinal que liga Bebedouro à Ibitiuva, trecho que compreende a Rodovia Brigadeiro Faria Lima à entrada do Povoado de Areias. Indico ainda, a manutenção da pavimentação asfáltica e a construção de calçadas em todas as ruas do Povoado de Areias.

Nº 430/2004 - 09/09/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente com o departamento competente, priorize a execução de pavimentação asfáltica e a colocação de sinalização adequada na Estrada BBD-060.

Nº 407/2004 - 19/08/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que estabeleça parcerias e convênios com universidades e ONGs, possibilitando o oferecimento de bolsas de estudo universitárias aos funcionários públicos municipais.

Nº 406/2004 - 19/08/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a construção de canaletas na Rua Ângelo Rímoli, uma no cruzamento com a Alameda Sabará e outra no cruzamento com a Alameda Xangrilá, no Jardim Menino Deus I.

Nº 405/2004 - 19/08/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie reparos na pavimentação asfáltica do cruzamento da Alameda Augusto Deleuse com a Rua Benedito Alves Toledo, no Parque Residencial Eldorado, bem como reparos na pavimentação asfáltica do cruzamento da Rua Venezuela com a Rua Brasil, no Jardim Marajá.

Nº 404/2004 - 19/08/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente com o departamento competente, providencie o término da execução de pavimentação asfáltica da Alameda Xangrilá, trecho que compreende a Rua Ângelo Rímoli e a Avenida Mário Rímoli, no Jardim Menino Deus I.

Nº 403/2004 - 19/08/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie manutenção na iluminação da Rua Walter Machado, no Residencial Rassim Dib, bem como na passarela que liga o Residencial Rassim Dib a Chácaras Parati.

Nº 402/2004 - 19/08/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que dispense estudos sobre o Programa Livro Aberto "Instalação de Bibliotecas Públicas" (documento que segue anexo), que muito contribuirá na revitalização da biblioteca do IMESB/VC - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro/Victorio Cardassi.

Nº 374/2004 - 28/07/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que, junto ao departamento competente, providencie com urgência um local adequado para a instalação do Grupo Artsol.

Nº 355/2004 - 07/07/2004 - Indica novamente ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que providencie a reforma, bem como a construção de um campo de futebol, vestiários e sanitários na Praça das Frutas, localizada entre o Jardim Menino Deus e Jardim São Fernando.

Nº 350/2004 - 01/07/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal para que providencie a execução da Operação "Tapa-Buraco" nos bairros Jardim Santo Antonio, Residencial União I e II e Jardim Tropical I e II bem como a construção de canaletas nas confluências das ruas dos respectivos bairros.

Nº 330/2004 - 08/06/2004 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, urgentemente, reforma geral do Centro Social Urbano "Dr. Hely Simões", localizado no Jardim Tropical.

Nº 323/2004 - 03/06/2004 - Indicam, novamente, ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de firmar parceria com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza a fim de favorecer a instalação gradativa de cursos técnicos em nossa cidade.

Nº 317/2004 - 03/06/2004 - Indicam ao Prefeito Municipal para que proceda a estudos, ou que envie ao Legislativo projeto de lei, estabelecendo o pagamento de 20% da mensalidade do funcionário público municipal que cursa o IMESB/VC - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro/Victorio Cardassi, independente de já ser bolsista.

Nº 316/2004 - 03/06/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a execução da Operação Tapa-Buracos na Rua Benedito Henrique Folsta, Jardim Centenário.

Nº 311/2004 - 27/05/2004 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que entre em contato com o proprietário do depósito particular de ferro velho situado no cruzamento da Avenida Joaquim Luiz Vizicato com a Rua Mário Sgarbi, entre os bairros Jardim Califórnia e Parque Residencial Eldorado e proponha a permuta de área de terra do Município suficiente para atender as necessidades do depósito e que se localize preferencialmente em Distrito Industrial de nossa cidade.

Nº 300/2004 - 20/05/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que entre em contato com a CERBEL Distribuidora de Bebidas Ltda e proponha a permuta de área de terra do Município suficiente para atender as necessidades da empresa que no sentido de se desenvolver necessitava da desafetação da Rua Carlos Zúgaro. Indico ainda, caso não seja possível a permuta de área de terra do Município à CERBEL Distribuidora de Bebidas Ltda, estude a possibilidade de construir uma passagem subterrânea (túnel) interligando as duas propriedades da empresa que se localizam um em cada lado da Rua Carlos Zúgaro.

Nº 283/2004 - 29/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente com o departamento competente, providencie a execução de pavimentação asfáltica e melhorias de iluminação na Rua dos Missionários, localizada no Jardim União I e Jardim União II.

Nº 282/2004 - 29/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a execução da Operação "Tapa-Buraco" no cruzamento da Alameda Augusto Deleuse com a Rua Benedito Alves Toledo, no Parque Residencial Eldorado. Indica ainda, a construção de canaleta na referida confluência.

Nº 281/2004 - 29/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que, em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito e a Policia Militar, proceda a estudos detalhados sobre a sinalização em pontos importantes de nossa cidade, executando criteriosamente a instalação de semáforos e redutores de velocidade.

Nº 280/2004 - 29/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a execução da Operação "Tapa-Buraco" na Rua Duque de Caxias, trecho que compreende a Rua Professora Maria Pinto Fonseca e a Rua Otto Henrique Mahle.

Nº 260/2004 - 22/04/2004 - Indicam ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que o Executivo proceda junto à Agencia Nacional de Telecomunicações (ANATEL) a liberação de uma linha telefônica para ser usada pela população a fim de se acionar a Guarda Civil Municipal de Bebedouro quando da necessidade de atuação da mesma.

Nº 259/2004 - 22/04/2004 - Indicam ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que o Executivo proceda à elaboração e envio a esta casa, de projeto de lei que conceda o pagamento de gratificação por periculosidade aos Guardas Civis Municipais de Bebedouro.

Nº 241/2004 - 22/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de descentralização de profissionais, formados em Educação Física, do Departamento Municipal de Esportes para que estes em trabalho conjunto com os Coordenadores dos centros sociais urbanos existentes incrementem o esporte em nossa cidade.

Nº 240/2004 - 22/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito, para que estude a possibilidade de converter o trânsito de todas as ruas do Jardim Casagrande e Jardim Cruzeiro em mão única de direção.

Nº 239/2004 - 22/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de firmar parceria com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza a fim de favorecer a instalação gradativa de cursos técnicos em nossa cidade.

Nº 238/2004 - 22/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie reparos na pavimentação asfáltica da Rua José Pedro dos Santos, altura do número 368, no Jardim das Laranjeiras.

Nº 233/2004 - 15/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a execução da "Operação Tapa-Buracos" em todas as ruas do bairro Jardim Aeroporto.

Nº 232/2004 - 15/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto com o departamento competente, providencie a manutenção da área de terra localizada no bairro Jardim Santa Terezinha, próximo à entrada da Granol Indústria, Comércio e Exportação S/A, consistindo na construção de uma praça composta por campo de futebol, vestiários e sanitários.

Nº 231/2004 - 15/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que providencie melhorias na iluminação no Distrito Industrial I.

Nº 217/2004 - 06/04/2004 - Indicam ao Comandante da Policia Militar para que estude a possibilidade de articular policiamento na área central de nossa cidade, a fim de orientar o trânsito na região.

Nº 216/2004 - 06/04/2004 - Indicam ao Prefeito Municipal para que providencie a limpeza e a conservação da passagem que liga a Vila Paulista ao Residencial Pedro Maia, paralela ao Horto Florestal.

Nº 215/2004 - 06/04/2004 - Indicam (novamente) ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que envide esforços no sentido de pagar os R$ 21,50 atrasados, que deveriam ser acrescidos ao abono de R$ 24,50 a partir de setembro/2003, totalizando R$ 46,00, conforme consta na Lei nº 3281, concedendo, dessa forma, aumento real nos vencimentos dos funcionários públicos municipais. Indicamos ainda, para que se proceda ao pagamento integral das horas extras, das férias já vencidas, e das licenças prêmio que também estejam vencidas, aos quais são direitos dos funcionários públicos municipais.

Nº 214/2004 - 06/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que em contato com o departamento competente, providencie a colocação de cestas comunitárias de lixo em toda extensão do bairro Alto da Boa Vista.

Nº 213/2004 - 06/04/2004 - Indicam ao Prefeito Municipal para que providencie a construção de mais vagas no estacionamento da área central de nossa cidade.

Nº 198/2004 - 01/04/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que a partir da vigência da Lei Municipal nº 2981, de 26 de maio de 2000, e a exemplo de outros municípios, viabilize a regulamentação através de um Decreto de Lei, dos Serviços de "Moto Táxi" e "Moto Entrega" no nosso município, nos moldes do Ante-Projeto de Decreto de Lei anexado.

Nº 196/2004 - 30/03/2004 - Indicam ao Prefeito Municipal para que providencie a construção de canaleta no cruzamento da Avenida Oswaldo Perrone com a Rua Florianópolis, no Parque Residencial Eldorado, a fim de melhorar o escoamento de água no local.

Nº 195/2004 - 30/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito para que providenciem a colocação de redutor de velocidade na Rua Duque de Caxias, próximo a entrada do prédio do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social.

Nº 194/2004 - 30/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito para que providenciem a colocação de redutor de velocidade na Rua Professor Edmundo Pacheco Mello, altura do número 921, no Residencial Pedro Maia.

Nº 174/2004 - 18/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie fiscalização em residências e terrenos, instruindo os moradores sobre mecanismos de prevenção, bem como a execução de limpeza adequada e necessária da Rua Terra Roxa, principalmente no trecho correspondente a altura do número 457, e proximidades, a fim de erradicar a proliferação de caramujos no local.

Nº 173/2004 - 18/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que envie ao Legislativo projeto de lei determinando a transformação do IMESB/VC - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro/Victorio Cardassi em fundação.

Nº 172/2004 - 18/03/2004 - Indicam ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Bebedouro para que entre em contato com o Comandante da Guarda Civil Municipal de Cotia, Sr. Cilso Vieira Cardoso Inspetor, a fim de estabelecer um intercâmbio entre as duas Guardas Civis Municipais, visando proporcionar cursos de qualificação e seminários para os membros da nossa Guarda Civil Municipal.

Nº 157/2004 - 11/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie remanejamento de verbas e conceda aumento real aos vencimentos dos funcionários públicos municipais.

Nº 156/2004 - 11/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente com o departamento competente, façam estudos para melhorar o escoamento de água do cruzamento da Alameda Sabará com a Rua Ângelo Rímoli, no Jardim do Bosque.

Nº 155/2004 - 11/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao departamento competente, determine a realização da poda de árvores em todo o bairro Jardim Parati I.

Nº 154/2004 - 11/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que, em contato com o Ministério da Saúde, proceda à aquisição de equipamentos de tomografia e ressonância magnética para melhor atender os munícipes de Bebedouro.

Nº 137/2004 - 04/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito para que providenciem a colocação de redutores de velocidade na Rua Pedro Varrichio, um defronte à U.B.S. José Deocleciano Ribeiro Filho e outro na altura do n° 162, no Jardim Aeroporto.

Nº 136/2004 - 04/03/2004 - Indicam, novamente, ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que se proceda ao pagamento integral das horas extras, das férias já vencidas, e das licenças prêmio que também estejam vencidas, aos quais são direitos dos funcionários públicos municipais.

Nº 135/2004 - 04/03/2004 - Indicam (novamente) ao Prefeito Municipal para que envide esforços no sentido de pagar os R$ 21,50 atrasados, que deveriam ser acrescidos ao abono de R$ 24,50 a partir de setembro/2003, totalizando R$ 46,00, conforme consta na Lei nº 3281, concedendo, dessa forma, aumento real nos vencimentos dos funcionários públicos municipais.

Nº 134/2004 - 04/03/2004 - Indicam, novamente, ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que se proceda à aquisição e à distribuição de uniformes aos funcionários públicos municipais, bem como à renovação dos uniformes usados pelos integrantes da Guarda Civil Municipal .

Nº 108/2004 - 26/02/2004 - Indicam ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que o Executivo através de seu Departamento de Obras, determine a realização de operação tapa buracos em toda a extensão da Avenida Francisco Martins Alvarez, tão logo cesse o período de chuvas.

Nº 107/2004 - 26/02/2004 - Indicam ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que o Executivo abra um canal de negociação com os membros da Congregação do IMESB, demais docentes e representantes do corpo discente (alunos), a fim de discutir e, se possível, rever a exoneração da diretora daquela instituição.

Nº 106/2004 - 26/02/2004 - Indicando ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que o Executivo proceda através de seu departamento competente a construção de bocas de lobo e galerias pluviais em toda a extensão da Avenida Belmiro Dias Baptista, bem como nas ruas transversais a ela.

Nº 99/2004 - 19/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a limpeza da passagem, localizada no Parque Ecológico, que liga o Jardim das Acácias ao Jardim Centenário. Indica ainda, reparos adequados na valeta e ponte que existem no referido trecho.

Nº 90/2004 - 19/02/2004 - Indicando ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que o Executivo proceda, através de seu departamento competente, aos reparos necessários junto à cabeceira da ponte sobre o Córrego do Rogério na avenida Edner José Piffer no sentido bairro - centro.

Nº 83/2004 - 12/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que envie oficio ao proprietário da carvoaria localizada na confluência da Rua Ibitiuva e Rua Mandembo, Jardim Três Marias, solicitando para que este faça reparos no portão de acesso ao local.

Nº 75/2004 - 12/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a execução da Operação "Tapa-Buraco" na Rua José Pedro dos Santos, trecho que compreende a entrada da Empresa Cargil e a Avenida Belmiro Dias Batista, Jardim das Laranjeiras.

Nº 74/2004 - 12/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie reparos na pavimentação asfáltica de toda a extensão da Avenida Belmiro Dias Batista, Jardim das Laranjeiras.

Nº 65/2004 - 05/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do SAAEB, Paulo Roberto de Azevedo Batista, que providenciem a vedação da tampa do bueiro localizado no cruzamento da Rua Xangrilá com a Avenida Mário Rímoli, no Jardim do Bosque.

Nº 47/2004 - 03/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal que se providencie a abertura de concurso público que englobe os cargos de enfermagem e técnico em enfermagem.

Nº 46/2004 - 03/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal que se proceda a instalação de aparelhos fixos de ginástica na extensão das Praças Beata Paula Frassinetti e Benedito Silveira, às margens do Lago Artificial de Bebedouro.

Nº 40/2004 - 03/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de investimentos na otimização do atendimento ao público na Prefeitura, departamentos e autarquias municipais, com a instalação de equipamentos de informática.

Nº 39/2004 - 03/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de investimentos em cursos de capacitação a funcionários públicos municipais.

Nº 38/2004 - 03/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Drª. Elisabete Sichieri Bezerra, que providenciem equipamentos adequados que possibilitem o agendamento informatizado de consultas no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira e nas Unidades Básicas de Saúde.

Nº 36/2004 - 02/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal que o Executivo mantenha nas unidades educacionais pertencentes à municipalidade um funcionário com treinamento em primeiros socorros e prevenção e combate a incêndio.

Nº 35/2004 - 02/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal que o Poder Executivo proceda a execução de operação tapa-buracos em toda a extensão da pavimentação asfáltica do Jardim Alvorada.

Nº 27/2004 - 29/01/2004 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a construção de boca de lobo na Avenida Santos Dumont, altura do número 147, Jardim Aeroporto. Indica, ainda, reparos na pavimentação asfáltica da Avenida Santos Dumont.

Nº 24/2004 - 27/01/2004 - Indica ao Prefeito Municipal que o Executivo, através do departamento competente, proceda à realização de operação tapa buracos na esquina da Rua Carlos Zúgaro com a Avenida Belmiro Dias Baptista, no Parque Industrial I.

Nº 23/2004 - 27/01/2004 - Indica ao Prefeito Municipal que o Executivo, juntamente com o departamento competente, proceda à realização de operação tapa buracos em toda a extensão do Jardim Júlia.

Nº 19/2004 - 23/01/2004 - Indica (novamente) ao Prefeito Municipal para que em contato com o departamento competente, providencie a construção de canaleta no cruzamento da Rua Vicente Paschoal com a Rua Antonio Alves de Toledo, centro de Bebedouro. Indico ainda, reparos na pavimentação asfáltica do referido cruzamento.

Nº 18/2004 - 23/01/2004 - Indica (novamente) ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito para que providenciem a colocação de redutores de velocidade em ambos os sentidos da Avenida Egídio Veraldi, proximidades da Igreja Pentecostal da Vida - Ministério Porta da Vida, no Jardim Centenário.

Nº 17/2004 - 23/01/2004 - Indico (novamente) ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito para que providenciem a colocação de dois redutores de velocidade na Rua Pará, sendo um no trecho que compreende a Rua Sergipe e a Rua Alagoas, e outro no trecho que compreende a Rua Alagoas e a Rua Amazonas, no Jardim Marajá.

Nº 15/2004 - 23/01/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que o Executivo proceda ao pagamento integral das horas extras, das férias já vencidas, e das licenças prêmio que também estejam vencidas, aos quais são direitos dos funcionários públicos municipais de Bebedouro.

Nº 3/2004 - 21/01/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal para que o Executivo proceda a aquisição e distribuição de uniformes aos funcionários públicos municipais de Bebedouro, bem como à renovação dos uniformes usados pelos integrantes da Guarda Civil Municipal de Bebedouro.

Nº 2/2004 - 21/01/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que o Executivo proceda a estudos visando à transferencia de local, de um depósito particular de ferro velho existente nas esquinas da Avenida Joaquim Luiz Vizicato e Rua Mário Sgarbi, entre os bairros Jardim Califórnia e Jardim do Bosque.

Nº 1/2004 - 21/01/2004 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal para que o Executivo proceda a um remanejamento de verbas e conceda um aumento real aos vencimentos dos funcionários públicos municipais de Bebedouro.

Nº 684/2003 - 11/12/2003 - Indicam ao Prefeito Municipal para que o executivo notifique os proprietários de imóveis fechados, bem como os proprietários de terrenos, para que os mesmos efetuem a limpeza de toda a área dos respectivos imóveis.

Nº 683/2003 - 11/12/2003 - Indicam ao Prefeito Municipal para que o executivo através do Departamento Municipal de Obras e Engenharia , proceda a construção de canaleta de escoamento de águas pluviais, na confluência das ruas Prudente de Moraes e Vicente Paschoal, no centro da cidade.

Nº 674/2003 - 10/12/2003 - Indicamos ao Prefeito Municipal para que o executivo através de seu Departamento de Trânsito, proceda a instalação de redutores de velocidade no dos sentidos da Avenida Egídio Veraldi, nas proximidades da Igreja Evangélica Porta da Vida.

Nº 673/2003 - 10/12/2003 - Indicamos ao Prefeito Municipal para que o executivo marque uma reunião com os empresários da área central da cidade, para que os mesmos opinem sobre possíveis obras de remodelação do centro comercial de nosso município, obras estas que podem ser empreendidas no ano de 2004.

Nº 672/2003 - 10/12/2003 - Indicamos ao Prefeito Municipal para que conceda um aumento real nos vencimentos dos funcionários públicos municipais de Bebedouro.

Nº 671/2003 - 10/12/2003 - Indicamos ao Prefeito Municipal para que o executivo determine o policiamento noturno dentro do Cemitério São João Batista pela Guarda Civil Municipal, bem como proceda à aquisição de cachorros adestrados e treinados para policiamento preventivo, e determine o aumento da altura de todo o muro que guarnece o respectivo cemitério.

Nº 670/2003 - 10/12/2003 - Indicamos ao Prefeito Municipal para que o executivo proceda à compra de novos uniformes para os guardas civis municipais de Bebedouro, bem como para os demais funcionários públicos municipais

Nº 669/2003 - 10/12/2003 - Indicamos ao Prefeito Municipal para que o executivo através de seu Departamento de Trânsito, realize estudos para proceder a instalação de semáforo no cruzamento das ruas Francisco Inácio com XV de Novembro.

Nº 668/2003 - 10/12/2003 - Indicamos ao Prefeito Municipal para que o executivo determine ao Departamento de Obras do Município a realização de operação tapa buracos em toda a extensão das ruas Vasco Giglioli e Osvaldo Garrido no Jardim Centenário

Nº 667/2003 - 10/12/2003 - Indicamos ao Prefeito Municipal para que o executivo determine Á Vigilância Sanitária do Município a fiscalização do Depósito de Ferro Velho localizado no cruzamento da Alameda Joaquim Luiz Vizicato e Rua Mário Sgarbi, no Residencial Parque Eldorado.

Nº 663/2003 - 04/12/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito, procedam a estudos criteriosos para a construção de redutores de velocidade nas proximidades da rotatória localizada no cruzamento da Avenida Higidio Veraldi com a Avenida Prefeito Edne José Piffer, no Jardim Centenário.

Nº 662/2003 - 04/12/2003 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que providencie melhorias na iluminação no Distrito Industrial I.

Nº 661/2003 - 04/12/2003 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito para que providenciem a colocação de dois redutores de velocidade na Rua Pará, sendo um no trecho que compreende a Rua Sergipe e a Rua Alagoas, e outro no trecho que compreende a Rua Alagoas e a Rua Amazonas, no Jardim Marajá.

Nº 656/2003 - 04/12/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao departamento competente, estudos no sentido de instalar um sistema de ar condicionado no Teatro Municipal Mauricio Alves de Oliveira Junior.

Nº 651/2003 - 01/12/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente com os Departamentos Municipais de Desenvolvimento Econômico, Jurídico e Planejamento, determine o levantamento das áreas de terra doadas pela municipalidade para um determinado fim, mas que não vem cumprindo as condições estabelecidas nas respectivas Leis e nenhuma outra finalidade social, para se instaurar processo de reversão à municipalidade, visando utiliza-las como um atrativo de negociação para novos empreendimentos industriais, oferecendo-as em concessão para os interessados em nelas realmente investir.

Nº 650/2003 - 27/11/2003 - Indicando ao Prefeito Municipal para que determine à Vigilância Sanitária do município, a fiscalização nas residências e demais propriedades particulares ou não dentro do quadrilátero abrangente às Ruas: Valim, Dr. Tobias Lima, Rubião Junior e Marechal Floriano Peixoto.

Nº 646/2003 - 26/11/2003 - Indicando o Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de enviar ao Legislativo Municipal para apreciação, Projeto de Lei Complementar que institui Regime Especial de Trabalho da Guarda - RETG, conforme modelo da cidade de Catanduva que segue em anexo.

Nº 645/2003 - 26/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal e à Diretora do IMESB “Victório Cardassi” para que, em contato com a Secretaria de Estado da Educação, estudem a possibilidade de inserir a instituição de ensino superior de nossa cidade no Programa Escola da Família.

Nº 643/2003 - 26/11/2003 - Indica (novamente) ao Prefeito Municipal para que, juntamente com o departamento competente, providencie a construção de canaleta de concreto para escoamento de água no cruzamento da Alameda Sabará com a Rua Ângelo Rímoli, no Jardim do Bosque.

Nº 642/2003 - 26/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito, providencie a construção de redutor de velocidade na Rua Luiz Brunelli, próximo à entrada do Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira, no Jardim Júlia.

Nº 641/2003 - 26/11/2003 - Indicando ao Prefeito Municipal para que, em contato com o departamento competente, providencie a pintura das quadras de esportes existentes no Sambódromo.

Nº 628/2003 - 19/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a construção de canaleta na confluência da Rua Carmino Festoso com a Avenida Belmiro Dias Batista, no Jardim Laranjeiras.

Nº 619/2003 - 12/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a construção de canaleta de concreto na confluência da Rua Álvaro de Oliveira com a Rua Fadalla Issa, no Jardim Antonia Santaela.

Nº 605/2003 - 05/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que celebre convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para cessão de próprio público adequado para a instalação do Instituto de Criminalística.

Nº 604/2003 - 05/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, tome providências em relação aos menores, bêbados e andarilhos que circulam pela feira dominical na Praça Valêncio de Barros, pedindo esmolas e causando constrangimento e incômodo aos feirantes e freqüentadores do local.

Nº 603/2003 - 05/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito e a Polícia Militar, proceda a estudos detalhados sobre a sinalização em pontos importantes de nossa cidade, executando criteriosamente a instalação de semáforos e redutores de velocidade.

Nº 602/2003 - 05/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o departamento competente, providencie a restauração ambiental e a preservação do Parque Municipal Synesio Junqueira Franco.

Nº 601/2003 - 05/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o departamento competente, providencie a preservação dos paralelepípedos existentes em ruas de nosso município.

Nº 600/2003 - 05/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que notifique administrativamente o proprietário do prédio localizado na Rua Vicente Paschoal nº 263, no sentido de efetuar a reforma, conservação e ocupação racional do local.

Nº 599/2003 - 05/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto com o departamento competente, determine a capinação adequada nos terrenos do lado direito e do lado esquerdo, respectivamente, à residência localizada na Avenida Sérgio Sessa Stamato, altura do número 320, procedendo a execução ou oficiando os proprietários para que o faça, como preceitua o Código de Postura do Município em seu Capítulo X, Artigo 181 e § 1º, e Capítulo XI, Artigo 187 e § 5º.

Nº 586/2003 - 29/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente com o departamento competente, providencie a construção de canaleta de concreto para escoamento de água no cruzamento da Rua Amazonas com a Rua Venezuela, no Jardim Sanderson.

Nº 585/2003 - 29/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente com o departamento competente, providencie a fiscalização de festas em edículas de nossa cidade, a fim de preservar o sossego público.

Nº 584/2003 - 29/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico para que envidem esforços para a ativação de barracões que se encontram fechados, incentivando os proprietários a instalar comércio nos referidos locais ou locando-os a interessados

Nº 583/2003 - 29/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto com o departamento competente, providencie Operação Tapa-Buraco na Avenida José Paixão.

Nº 582/2003 - 29/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito para que providenciem a colocação de redutores de velocidade em toda a extensão da Rua Walter Machado, no Residencial Rassim Dib.

Nº 571/2003 - 22/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito para que providenciem a colocação de redutores de velocidade em ambos os sentidos da Avenida Egídio Veraldi, altura do n° 410, no Jardim Centenário.

Nº 568/2003 - 22/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a instalação de iluminação na confluência da Rua Ibitiuva com a Rua Mandembo, no Jardim Três Marias.

Nº 567/2003 - 22/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie reparos na pavimentação asfáltica do cruzamento da Avenida Santos Dumont com a Avenida Júlio Ferreira Penna, no Jardim Aeroporto.

Nº 566/2003 - 22/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito para que providenciem a construção de redutor de velocidade na Rua Alcídio Paganelli, altura do nº 231, no Jardim Canadá.

Nº 557/2003 - 16/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que, juntamente com o departamento competente, providencie a construção de praça no Residencial Rassim Dib.

Nº 556/2003 - 16/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que em contato com o departamento competente, providencie a construção de canaleta no cruzamento da Rua Vicente Paschoal com a Rua Antonio Alves de Toledo, centro de Bebedouro. Indica ainda, reparos na pavimentação asfáltica do referido cruzamento.

Nº 554/2003 - 15/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto com o Departamento Competente, determine a limpeza dos terrenos baldios localizados na zona urbana de nossa cidade, procedendo a execução ou oficiando os proprietários para que o faça, como preceitua o Código de Postura do Município em seu Capítulo X, Artigo 181 e § 1o, e Capítulo XI, Artigo 187 e § 5o.

Nº 553/2003 - 15/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente com o departamento competente, providencie melhores condições para o transporte de pacientes de nosso município à outras cidades para tratamento de saúde.

Nº 539/2003 - 07/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente com o departamento competente, estudem a possibilidade de alterar a alínea g do Artigo 4o do Decreto Municipal n° 3431, de 15 de fevereiro de 1996 para: "g) - Deverá ser usado o sistema de rotatividade das caçambas numeradas, não podendo a mesma permanecer por mais de 7 (sete) dias nas vias públicas cheias de entulhos".

Nº 533/2003 - 07/10/2003 - Indicam ao Prefeito Municipal para que providencie reparos no passeio público bem como a construção de sanitários na Praça Carlos Gomes.

Nº 532/2003 - 07/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito para que providenciem a colocação de redutor de velocidade na Rua Adriano Garrido, altura do n° 65, no Jardim São Sebastião.

Nº 531/2003 - 07/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de centro de lazer com quadras de futebol (campo e salão), vôlei, basquete bem como com vestiários em área de terra que compreende a Rua dos Missionários, a Rua Henrique Teixeira de Carvalho e a Rua Belmiro Dias, localizada entre os bairros Jardim União I e II.

Nº 500/2003 - 24/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a construção de canaleta na confluência da Avenida Mario Rimoli com a Alameda Plínio Damasco Pena, no Jardim São Fernando.

Nº 499/2003 - 24/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente com o SAAEB, providencie a manutenção do cruzamento da Rua Vicente Paschoal com a Rua Prudente de Moraes, centro da cidade. Indico ainda, a construção de canaleta no referido cruzamento.

Nº 498/2003 - 24/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a execução da Operação "Tapa-Buraco" nos bairros Jardim Santo Antonio, Residencial União I e II e Jardim Tropical I e II bem como a construção de canaletas nas confluências das ruas dos respectivos bairros.

Nº 497/2003 - 24/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a construção de praça com campo de futebol, vestiários e sanitários em área de terra localizada no Residencial Pedro Maia, defronte ao CIAU.

Nº 496/2003 - 24/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie reparos na pavimentação asfática do cruzamento da Rua Oscar Werneck com a Travessa Engenheiro Jaime Blandy, centro da cidade.

Nº 495/2003 - 24/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, em contato com o departamento competente, providencie a pintura da quadra de esportes da EMEF "Stélio Machado Loureiro", localizado no centro da cidade.

Nº 477/2003 - 17/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o departamento competente, providencie a execução de pavimentação asfáltica na Rua Missionários, trecho que compreende a Rua Belmiro Ramos e a Rua Geraldo Ferreira, correspondente ao Jardim União I e Jardim União II. Indica, ainda, a construção de canaletas nos cruzamentos do respectivo trecho.

Nº 476/2003 - 17/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade da redução do quadro de servidores que trabalham em regime de cargo de comissão e de confiança, a fim de que, dos recursos economizados com esta medida, providencie o aumento de vencimentos de funcionários públicos municipais efetivos.

Nº 475/2003 - 17/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto com o departamento competente, providencie a manutenção da área de terra localizada no bairro Jardim Santa Terezinha, próximo à entrada da Granol Indústria, Comércio e Exportação S/A, consistindo na construção de uma praça composta por campo de futebol, vestiários e sanitários.

Nº 474/2003 - 17/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie reparos na pavimentação asfáltica da Rua Belmiro Dias Batista, no Jardim Laranjeiras, bem como na pavimentação asfáltica das Avenidas Francisco Pardo e Antonio Talarico, no Jardim Santa Terezinha.

Nº 473/2003 - 17/09/2003 - Indico ao Prefeito Municipal para que providencie uniformes e material de proteção aos funcionários públicos que prestam serviços como coletores de lixo em nosso município.

Nº 452/2003 - 10/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, juntamente com o departamento competente, providencie a execução de pavimentação asfáltica na Rua José Pedrosa Filho, no Distrito de Botafogo.

Nº 451/2003 - 10/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie reparos na pavimentação asfáltica do cruzamento da Rua Brandão Veras com a Rua Lucas Evangelista, centro de Bebedouro.

Nº 449/2003 - 04/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de cessão de área de terra da Municipalidade, localizada defronte com a Avenida da Justiça e com a Rua Michel Burjaili, bem como demais áreas de terra que sejam propícias para a finalidade do Projeto Horta Orgânica Familiar realizado pelo Educandário Santo Antonio e parceiros, observando-se a Lei Municipal n° 3182, de 27 de junho de 2002.

Nº 430/2003 - 03/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a reforma, bem como a construção de um campo de futebol, vestiários e sanitários na Praça das Frutas, localizada enre o Jardim Menino Deus e Jardim São Fernando

Nº 429/2003 - 03/09/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie urgentemente a transferência do Corpo de Bombeiros para um edifício mais amplo e adequado, em uma região plana de nossa cidade

Nº 414/2003 - 21/08/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, providencie a colocação de placas indicativas de acesso à Rodovia Armando Salles de Oliveira, no cruzamento da Rua Frei Clemente Grassi com a Rua Manoel Antônio Coelho, bem como no cruzamento da Rua Manoel Antônio Coelho com a Avenida Coronel Raul Furquim.

Nº 413/2003 - 21/08/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, estudem a possibilidade da manutenção da valeta e galeria pluvial localizadas nas proximidades do cruzamento da Rua Luiz Brunelli com a Rua Brandão Veras, no Jardim Júlia.

Nº 412/2003 - 21/08/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que entre em contato com empresas privadas, e juntos estudem a possibilidade de doação de motocicletas personalizadas à Polícia Militar de nossa cidade.

Nº 402/2003 - 14/08/2003 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, providencie a pavimentação asfáltica da Rua Ângelo Rímoli, no Jardim São Fernando, no trecho próximo ao "Banespinha".

Nº 398/2003 - 13/08/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente com o departamento competente, providencie a construção de canaleta de concreto para escoamento de água no cruzamento da Alameda Sabará com a Rua Ângelo Rímoli, no Jardim do Bosque.

Nº 390/2003 - 07/08/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de firmar parceria entre a Municipalidade e as empresas aqui instaladas, para que gere benefícios aos funcionários destas quando houver necessidade de tratamento de saúde.

Nº 380/2003 - 31/07/2003 - Indica ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, nos termos regimentais, para que, junto ao departamento municipal competente, providencie a construção de uma praça pública com campo de futebol, banheiro e vestiário no terreno localizado entre a Rua Belcastro e a Avenida Cícero de Carvalho, no Jardim Santa Ella.

Nº 379/2003 - 31/07/2003 - Indica ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, nos termos regimentais, para que, junto ao departamento municipal competente, providencie o alargamento da Rua Antonio Alves de Toledo, na quadra em que se localiza a Sociedade Recreativa José do Patrocínio.

Nº 378/2003 - 31/07/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie iluminação adequada e melhorias no paisagismo da Praça Nove de Julho, localizada no centro de nossa cidade.

Nº 367/2003 - 22/07/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a abertura do canteiro central da Avenida Joaquim Alves Guimarães no ponto em que esta se encontra com a Rua Antonio Paganelli, localizada no Jardim Aeroporto, e a Rua Altair Gagliardi, localizada no Jardim Cláudia I.

Nº 326/2003 - 03/06/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie reparos e limpeza da boca de lobo, localizada na rua rubião Júnior, próxima do Posto de Combustível Boa Sorte e Cemitério municipal.

Nº 302/2003 - 20/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a construção de canaleta na confluência entre a rua Nelson Galvão Moura e rua Alfredo Jabur, no Parque Eldorado.

Nº 301/2003 - 20/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a poda de árvores localizadas em toda extensão da Alameda Bertioga, no Jardim Menino Deus.

Nº 294/2003 - 13/05/2003 - Indica ao prefeito Municipal para que estude melhorias no escoamento de águas, no cruzamento da Alameda Sabará com a rua Ângelo Rimoli, no Jardim do Bosque.

Nº 288/2003 - 08/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie reparos na pavimentação asfáltica do cruzamento da Avenida Joaquim Alves Guimarães com a Alameda santos, Jardim Menino Deus II.

Nº 255/2003 - 23/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie reparos na elevação da pavimentação que dá acesso ao viaduto localizado na Variante Hamleto Stamato, próximo ao Cemitério Municipal.

Nº 219/2003 - 10/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie reparos na pavimentação asfátlica da Avenida Belmiro Dias Batista, altura do nº 413, próximo à Empresa Panarello, no Jardim Laranjeiras.

Nº 212/2003 - 08/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie reparos na passagem que liga a área conhecida por Parque Ecológico ao Jardim Centenário.

Nº 91/2003 - 20/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, estude a viabilidade de implantar programa semelhante ao do município de Penápolis, no qual barracões são ofertados em licitação aos interessados em se instalar no distrito industrial daquela cidade, como forma de promover o seu desenvolvimento econômico.

Nº 72/2003 - 13/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos departamentos competentes, determine a poda de árvores e a colocação de braços de luz e lâmpadas nos postes faltantes, que delimitam a Praça Aderval Guimarães Marques, localizado entre as ruas Eduardo da Silva Pereira, Estados Unidos e Profª. Maria Pinto da Fonseca, no Jardim São João.

Nº 71/2003 - 13/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, determine a colocação de lâmpadas faltantes nos postes da Rua Eduardo da Silva Pereira, em toda extensão.

Nº 70/2003 - 13/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, determine a realização da poda de árvores em todo o bairro Jardim Parati I.

Nº 69/2003 - 13/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a realização da "operação tapa-buracos" na Rua Antônio Janini e também em todas as ruas do bairro Jardim Aeroporto.

Nº 68/2003 - 13/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, providencie a pavimentação asfáltica da Rua Ângelo Rímoli, no Jardim São Fernando, no trecho próximo ao "Banespinha".

Nº 12/2003 - 21/01/2003 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine a colocação de dois redutores de velocidade na Rua Pedro Varrichio, sendo um deles na altura da UBS "José Deocleciano Ribeiro Filho" e o outro na frente do Lava-Jato "Marcussi", no Jardim Aeroporto.

Nº 777/2002 - 07/11/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento competente, determine que se proceda o nivelamento do "campinho de futebol" existente na Rua Projetada F, uma extensão da Av. Pref. Joaquim Alves Guimarães, no bairro Jardim São Fernando.

Nº 756/2002 - 24/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, providencie algum tipo de redutor de velocidade, com urgência, na Avenida Osvaldo Perrone em frente à ADB - Associação dos Deficientes Físicos de Bebedouro.

Nº 755/2002 - 24/10/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Tráfego determine a colocação de 02 redutores de velocidade na rua Pedro Varrichio, sendo 01 deles na altura da UBS "José Deocleciano Ribeiro Filho" e o outro na frente do Lava-Jato "Marcussi", no Jardim Aeroporto.

Nº 521/2002 - 08/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal que providencie a melhoria da iluminação pública no Parque Industrial I.

Nº 520/2002 - 08/08/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal no sentido de que estude a possibilidade de providenciar o asfaltamento da estrada municipal Bebedouro/Terra Roxa, até a entrada do Motel Orange.

Nº 184/2002 - 27/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal a colocação de lixeira comunitária para coleta de lixo reciclável (iguais às lixeiras coloridas colocadas na Praça Valêncio de Barros) defronte a escola Senac, na Rua Tobias Lima.

Nº 165/2002 - 14/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a construção de canaleta na confluência da Alameda Quitandinha com a Rua Ângelo Rímoli, no Jardim do Bosque.

Nº 164/2002 - 14/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie melhorias na entrada da "Borracharia do Braguinha", localizada no final da Rua Monsenhor Aristides da Silveira Leite, defronte a Rodovia Armando Salles de Oliveira.

Nº 163/2002 - 14/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a dedetização na Praça dos Trabalhadores, localizada no Jardim Aeroporto.

Nº 162/2002 - 14/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que tampe com cascalho os buracos na antiga estrada de ferro que liga o Distrito de Botafogo a Monte Azul Paulista.

Nº 161/2002 - 14/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal a colocação de cascalho nas minas de água ao longo da estrada que liga a Fazenda Dona Luiza até a Rodovia Armando de Sales Oliveira, bem como a troca dos tubos de concreto na entrada da referida fazenda.

Nº 123/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a construção de rotatória na confluência das Ruas Vereador Antônio Agostinho Pupo, Alameda Pedro Liberato e Rua Santo Inácio de Loyola com a Avenida Joaquim Alves Guimarães, localizadas no Jardim Cláudia I ( conforme croqui anexo).

Nº 51/2002 - 07/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, juntamente ao Departamento competente, o término da pavimentação asfáltica da Rua Antônio Gigliolli com a Rua Simões de Mello, localizada no Jardim São Paulo com o Jardim Centenário.

Nº 50/2002 - 07/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente ao Departamento competente, providencie recapeamento asfáltico da Rua Agoncílio Caldeira, localizada no Jardim Laranjeiras.

Nº 49/2002 - 07/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie juntamente ao Departamento competente a limpeza no terreno localizado na Rua Ângelo Cardassi nº 188, localizado no Jardim Santaella.

Nº 48/2002 - 07/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, juntamente ao Departamento competente, a limpeza da Praça São Benedito e da Praça existente no Jardim Pedro Maia.

Nº 47/2002 - 07/02/2002 - Indica ao Departamento Municipal de Tráfego que sincronize os semáforos existentes na Avenida Coronel Raul Furquim.

Nº 46/2002 - 07/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente ao Departamento Municipal de Tráfego, estude a possibilidade da colocação de redutor de velocidade no início da Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, próximo ao Jardim Cláudia I.

Nº 45/2002 - 07/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que estude, juntamente ao Departamento competente, a possibilidade de providenciar mini-campo de futebol para o lazer das crianças e adolescentes, na Praça do Jardim Júlia.

Nº 44/2002 - 07/02/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de construção de canaleta na confluência da Rua Natal Butião com a Avenida Pedro Paschoal.

Nº 578/2001 - 06/12/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade da abertura do canteiro central localizado na Avenida Belmiro Dias, altura do cruzamento com a Rua Antonio Tonelli.

Nº 546/2001 - 14/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da substituição dos paralelepípedos pela pavimentação asfáltica na Rua Antonio Alves de Toledo, altura do n. 140.

Nº 543/2001 - 08/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a instalação de redutores de velocidade na Av. José Ascânio de Carvalho, nas proximidades da Rua Arnaldo Cristianini e a Rua Antonio Gonçalves, localizadas no Jardim Centenário.

Nº 531/2001 - 31/10/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para substituir as árvores de grande porte por árvores de menor porte em toda estensão da Avenida Prof. Joaquim Alves Guimarães, no setor norte da cidade.

Nº 519/2001 - 24/10/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de executar reparos na pavimentação asfáltica da Av. Santos Dumont, defronte ao antigo prédio da Munistur.

Nº 515/2001 - 18/10/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie construção de canaleta na confluência da Rua Santo Inácio de Loyola com a Av. Júlio F. Pena, Jardim Aeroporto.

Nº 514/2001 - 18/10/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie Operração Tapa- Buracos na pavimentação asfáltica de todas as ruas do Jardim do Bosque.

Nº 486/2001 - 25/09/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie estreitamento da calçada localizada na confluência da Rua Campos Salles com a Av. Major Eduardo da Silva Pereira, defronte o portão principal do Cemitério Municipal.

Nº 477/2001 - 13/09/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie recapeamento asfáltico na extensão do trevo que compreende a Empresa Olma e a Coopercitrus, inicio da Avenida Quito Stamato.

Nº 476/2001 - 13/09/2001 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que providencie a construção de duas rampas comunitárias de diferentes medidas para carga e descarga de caminhões de vários portes em local apropriado para a benfeitoria.

Nº 464/2001 - 05/09/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie reparos na pavimentação asfáltica da Rua Angelo Rimoli defronte o n. 838, Jardim Menino Deus I.

Nº 463/2001 - 05/09/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a construção de três salas de aula no E.M.E.F. "Dr. Augusto Vieira", no Jardim Centenário.

Nº 455/2001 - 30/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a construção de canaletas no cruzamento da Rua Santo Inácio de Loyola com a Avenida Julio Pereira Penha, no Jardim Aeroporto.

Nº 454/2001 - 30/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie o recapeamento asfáltico em todas as ruas do Jardim Laranjeiras.

Nº 453/2001 - 30/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie poda de árvores em toda a extensão da Avenida Julio Pereira Penha, Jardim Aeroporto, bem como as existentes na rotatória próximo ao Cemitério Municipal.

Nº 407/2001 - 09/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie o recapeamento asfáltico da Rua Francisco Borges da Cunha, no Jardim Laranjeiras.

Nº 406/2001 - 09/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a construção de galerias pluviais na Rua Francisco Inácio, altura do n. 900, até o final de sua extensão.

Nº 405/2001 - 09/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a construção de canaleta na confluência das Ruas Otávio Araújo Simões com a Francisco Borges da Cunha, no Jardim Laranjeiras.

Nº 310/2001 - 06/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da poda de árvores em toda extensão da Rua Carlos Zugaro, localizado no Distrito Industrial I.

Nº 309/2001 - 06/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da execução do recapeamento asfáltico no inicio da Avenida Mario Rimoli, no Jardim Menino Deus.

Nº 308/2001 - 06/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da execução do recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Belmiro Dias Batista no Jardim Laranjeiras.

Nº 250/2001 - 17/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que entre em contato com o proprietário da chácara localizada na Avenida Donina Valadão Furquim, trecho compreendido entre o Lago Artificial e o Educandário Santo Antonio, para a concentração de vendedores ambulantes no referido local.

Nº 246/2001 - 16/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao departamento competente estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Raul Furquim com a Rua Duque de Caxias.

Nº 245/2001 - 16/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que verifique a possibilidade de recapeamento asfáltico em toda extensão da Alameda Belmonte, no Jardim Parati.

Nº 244/2001 - 16/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de canaleta na confluência da Rua Frei Antonio Preto com a Rua Salim Bonemer Filho, Jardim Casagrande.

Nº 225/2001 - 02/05/2001 - Indica ao Comandante da Guarda Civil Municipal para que destaque um membro da Guarda Civil Municipal, em período integral, para proteger o Pavilhão 5 (Saúde Mental) do Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 224/2001 - 02/05/2001 - Indica ao Departamento Municipal de Tráfego a possibilidade da construção de redutor de velocidade defronte o Pavilhão 5 (Saúde Mental) do Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 223/2001 - 02/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de colocação de placas "Proibido Jogar Lixo", no canteiro Marginal localizado entre a Rua Pedro Varrichio e Rodovia Armando Salles de Oliveira.

Nº 222/2001 - 02/05/2001 - Indica ao Prefeito Municipal de Tráfego a possibilidade da construção de redutor de velocidade na confluência da Rua Alvaro de Oliveira e Rua Francisco Magalhães Bastos, no Jardim Santaella.

Nº 221/2001 - 02/05/2001 - Indica ao Departamento Municipal de Tráfego a possibilidade de construção de redutores de velocidade na Rua Pedro Varrichio, alturas dos números 231 e 162.

Nº 182/2001 - 11/04/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade do término da pavimentação asfáltica, bem como a construção de galerias pluviais em toda extensão da Rua Arnaldo Cristianini, trecho que compreende o Jardim Centenário e a Vila Califórnia.

Nº 123/2001 - 15/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que efetue terraplanagem na Vicinal que liga Bebedouro à Colina.

Nº 122/2001 - 15/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da limpeza do barranco que margeia o Córrego Bebedouro, bem como limpeza dos terrenos localizados no final da Rua Sete de Setembro, na confluência com a Variante Hamleto Stamato.

Nº 96/2001 - 01/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de canaletas no cruzamento da Avenida Mario Rimoli com Alameda Sabara, bem como para que seja realizada a operação tapa-buracos da referida alameda.

Nº 95/2001 - 01/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da instalação de iluminação pública em toda a extensão da Rua Amadeu Oliva, no Jardim Alvorada.

Nº 73/2001 - 15/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de canaletas no cruzamento da Avenida Júlio Ferreira Pena com a Rua Antonio Janini, bem como no cruzamento da Avenida Santos Dumont com a Rua José Garibaldi, ambos no Jardim Aeroporto.

Nº 72/2001 - 15/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da abertura da Rua Marginal, ao lado da Rodovia Armando Salles de Oliveira km 391+500 m no Distrito Industrial IV, e posterior instalação de rede elétrica primária e secundária em toda sua extensão.

Nº 71/2001 - 15/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da execução de pavimentação asfáltica no trecho que compreende o final da avenida José Augusto de Carvalho até a Rodovia Brigadeiro Faria Lima, no Residencial Santaella.

Nº 70/2001 - 15/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da troca ou retirada das lixeiras comunitárias existentes na Avenida Joaquim Alves Guimarães.

Nº 28/2001 - 31/01/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que realize estudos junto ao Departamento Competente, a fim de aumentar a alíquota das taxas cobradas dos vendedores ambulantes de cidades vizinhas que vem concretizar em nosso município.

LOMB (3)

Nº 14 - 27/09/2004 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 e ao artigo 48 da Lei Orgânica do Município do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Nº 12 - 07/06/2004 - Dispõe sobre alteração do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica.

Nº 10 - 29/10/2001 - Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Bebedouro, (ADIN nº 0267243-94.2011.8.26.0000, referente ao inciso XIV do art. 17)

Mensagens (9)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 128/2012 - 09/11/2012 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2012 - 10/09/2012 - Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Bebedouro, Estado de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2012 - 03/07/2012 - Dá nova redaçãp ao art. 6º da Lei Municipal nº 3.965, de 19 de Agosto de 2009, que especifica e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2012 - 30/03/2012 - Regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS -, conforme artigo 36 da Lei Complementar n. 89/2011, bem como as normas para regularização fundiária das áreas ocupadas ou não, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2012 - 26/03/2012 - Altera o art. 1º e exclui o Parágrafo Único do art. 3º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2011 - 09/12/2011 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar 43, de 05 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor, que especifica e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 159/2011 - 08/12/2011 - Autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros no município de Bebedouro e dispõe sobre sua organização, que especifica e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 112/2011 - 12/08/2011 - Dispõe sobre a prorrogação da concessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências. (Ao Rotary Club de Bebedouro, imóvel localizado na Praça Nove de Julho, 121, Centro)

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 - 04/03/2011 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar 43, de 05 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor, que especifica e dá outras providências.

Moções (76)

Nº 123/2004 - 09/12/2004 - Solicita que seja dada ciência ao Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, D.D. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, e ao Exmo. Sr. Gabriel Chalita, D.D. SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que mantenham a Escola Estadual Professor Abílio França Valente em atividade, até que esteja concluída a nova unidade de ensino, que será construída num outro local do mesmo bairro no nosso município, em concordância às determinações da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, visando, desta forma, proporcionar maior tranqüilidade à população usuária daquela região.

Nº 113/2004 - 18/11/2004 - SOLICITA À MESA que seja dada ciência ao Exmo. Sr. João Caramez, D.D. DEPUTADO ESTADUAL, e aos Líderes de Partido na Assembléia Legislativa Do Estado De São Paulo, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que o Governo do Estado de São Paulo promova um Programa de Educação Fiscal, nos moldes daquele utilizado pelo Governo do Distrito Federal, junto à rede pública de ensino do estado, bem como nas escolas particulares, nas entidades de classe e associações e demais entidades representativas no Estado de São Paulo, visando desenvolver na sociedade, desde cedo, o espírito participativo e a consciência sobre a importância do pleno exercício da cidadania no direcionamento dos recursos públicos. Onde a sociedade a discuta e participe da gestão dos recursos públicos sob a temática das finanças públicas (receita e despesa).

Nº 112/2004 - 18/11/2004 - SOLICITA À MESA que seja dada ciência ao Exmo. Sr. João Caramez, D.D. DEPUTADO ESTADUAL, e aos Lideres de Partido da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços junto ao Governo Estadual, no sentido de que o serviço de TELEMARKETING EDUCAÇÃO "CALL CENTER" implantado pelo Governo do Distrito Federal, seja também implantado no nosso estado, visando, via central telefônica, atender questões de interesse público levantadas pela população - tais como denúncias, fiscalização, concursos e TELEMATRÍCULA. E desta forma, melhorar a qualidade do atendimento público e proporcionar a satisfação da população usuária.

Nº 111/2004 - 18/11/2004 - SOLICITA À MESA que seja dada ciência ao Exmo Sr. Ildeu Araújo, D.D. DEPUTADO FEDERAL, e aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados Federais, da MOÇÃO DE APELO para que atuem junto aos seus pares na digna Casa Legislativa, objetivando sensibilizá-los sobre a importância da agilização dos trâmites e da aprovação do PROJETO DE LEI Nº 4.176/2004, que dispõe sobre a adoção de legendas em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais; proporcionando assim, oportunidade de lazer, também, às pessoas portadoras de deficiência auditiva.

Nº 110/2004 - 18/11/2004 - SOLICITA À MESA que seja dado ciência ao Sr. João Caramez, D.D. DEPUTADO ESTADUAL, e aos Líderes de Partidos da Assembléia Legislativa Do Estado De São Paulo, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços junto ao Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, D.D. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, bem como ao Exmo. Sr. Saulo De Castro Abreu Filho, D.D. SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no sentido de que, na medida em que novos praças forem sendo formados nas Academias da Policia Militar do Estado de São Paulo, que se destine para Bebedouro o número de praças necessários para se garantir uma segurança condizente, tanto para suprir as vagas existentes como para aumentar o efetivo da corporação na cidade, proporcionado assim, a devida segurança e a tranqüilidade dos nossos cidadãos.

Nº 109/2004 - 10/11/2004 - SOLICITA à Mesa que seja dada ciência ao Deputado Estadual, Exmo. Sr. João Caramez, da MOÇÃO DE APELO para que Sua Excelência atue junto ao Governo Estadual, objetivando sensibilizar a difícil situação enfrentada pelos inativos da FEPASA, pelo não cumprimento do que determina a Lei Estadual nº 9343/96, os dissídios coletivos da categoria datas-base 2002 e 2003 e o acordo coletivo data-base 2004, garantindo àqueles o reajuste dos atuais benefícios de complementação de aposentadoria e pensão, assim como o pagamento do abono de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) decidido judicialmente, referente a data-base de janeiro de 1999. Solicito ainda, que cópia desta moção seja enviada ao nosso Governador do Estado, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao Diretor Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas, Sr. Waldemar Raffa.

Nº 108/2004 - 10/11/2004 - SOLICITA A MESA que seja dado ciência ao Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula Da Silva, D.D. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, e ao Exmo. Sr. Alfredo Nascimento, D.D. MINISTRO DOS TRANSPORTES, da MOÇÃO DE APELO para que o governo federal estude a possibilidade no sentido de viabilizar nos novos contratos de concessões das rodovias federais, menores tarifas de pedágio no horário das 00:00 h às 06:00 h, firmando tarifas de pedágio 50% (cinqüenta por cento) mais baratas para os veículos de passeio e os de carga, assim como a isenção total para os veículos de transporte remunerado de passageiros, procurando ainda, da mesma forma, adequar os contratos permissionários atualmente em vigor, na medida em que as empresas concessionárias concordarem ou então, no ato da sua renovação. Requeiro ainda que cópia desta moção seja encaminhada aos D.D.s. DEPUTADOS FEDERAIS, Exmo(s). Srs. João Paulo Cunha, Vadão Gomes, Celso Russomano, Delfim Neto, Ildeu Araujo, Professor Irapuan Teixeira, Vanderlei Assis, bem como aos D.D.s. SENADORES DA REPÚBLICA, Exmo(s). Srs. Romeu Tuma, Eduardo Suplicy, Aloísio Mercadante.

Nº 107/2004 - 10/11/2004 - SOLICITA À MESA que seja dado ciência ao Exmo. Sr. João Caramez, D.D. DEPUTADO ESTADUAL, e aos líderes de partido na Assembléia Legislativa Do Estado De São Paulo, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços junto ao GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, objetivando inserir o suco de laranja ou a laranja em fruta, servida como sobremesa no cardápio dos assistidos pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado. E também para que dediquem esforços junto ao governo estadual, visando a viabilização de estudos que culminem na realização de inserções publicitárias nos meios de comunicação, informando a população sobre os benefícios que o consumo de frutas, dentre os quais a laranja, proporciona à saúde do consumidor. Medidas estas que, além de contribuir para o direcionamento de políticas públicas corretas, orientando o saudável consumo da laranja, também contribui para a manutenção de postos de trabalho, importantes para a economia da nossa cidade e de muitas outras.

Nº 106/2004 - 10/11/2004 - SOLICITA A MESA para que seja dado ciência ao Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, D.D. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, e ao Exmo. Sr. Dario Rais Lopes, D.D. SECRETÁRIO ESTADUAL DOS TRANSPORTES, da MOÇÃO DE APELO para que políticas públicas sejam direcionadas pelo Governo Estadual, no sentido de que as Concessões das Rodovias Estaduais de São Paulo se dêem a partir de acordos que visem incentivar a sua utilização em horários de menor fluxo, ou seja, entre as 00:00 h e 06:00 h, através de tarifas de pedágio 50% (cinqüenta por cento) mais baratas para os veículos de passeio e os de carga, e de isenção total para os veículos de transporte de passageiros, procurando ainda, da mesma forma, adequar os contratos permissionários atualmente em vigor, na medida em que as empresas concessionárias concordarem ou então, no ato da sua renovação. Solicita ainda, que cópia desta moção seja encaminhada ao Exmo. Sr. João Caramez, D. D. DEPUTADO ESTADUAL, e aos lideres de partido da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 105/2004 - 10/11/2004 - SOLICITA À MESA que seja dado ciência da ao Exmo. Sr. Vadão Gomes, D.D. DEPUTADO FEDERAL, bem como ao Exmo. Sr. Romeu Tuma, D.D. SENADOR DA REPÚBLICA, da MOÇÃO DE APELO para que se sensibilizem e envidem esforços no sentido de se elaborar um projeto de lei que proporcione à todos os integrantes das Guardas Civis Municipais, um Seguro Coletivo de Acidentes indenizatório no caso de morte e de pensão por invalidez do servidor, quando no exercício de sua função ou em razão dela, garantindo, desta forma, condições de subsistência aos seus dependentes.

Nº 104/2004 - 10/11/2004 - SOLICITA À MESA que seja dado ciência da ao Exmo. Sr. Sidney Beraldi, D.D. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, da MOÇÃO DE APELO para que agilize a votação do Projeto de Lei de autoria do D.D. Deputado Estadual Conte Lopes, que garante à família de policiais civis e militares indenização por morte violenta, e uma pensão fixa quando ocorrer invalidez do referido policial. SOLICITA ainda, que cópia da mesma seja enviada ao deputado autor do referido projeto de lei, parabenizando-o pela iniciativa.

Nº 103/2004 - 10/11/2004 - SOLICITA À MESA que seja dado ciência ao Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, D.D. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, bem como ao Exmo. Sr. Eduardo Refinetti Guardiã, D.D. SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, da MOÇÃO DE APELO para que o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Fazenda, efetue o recolhimento do IPVA 2005 em até cinco vezes ao invés de três vezes, e caso tal medida não seja mais possível para o ano calendário de 2005, que se estude a possibilidade de adotá-la para o ano calendário de 2006 em diante. Solicita ainda, que cópias da presente moção seja encaminhada ao Sr. João Caramez, D. D. DEPUTADO ESTADUAL, e aos lideres de partido da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 102/2004 - 26/10/2004 - SOLICITA À MESA que seja dada ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário de Estado da Saúde, Exmo. Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, pela brilhante iniciativa de realizar o "Mutirão da Saúde", dia 23 de outubro p.p., que promoveu o atendimento da população em exames de saúde de diversas especialidades agilizando os procedimentos para a consulta médica e reduzindo o tempo de espera das filas dos hospitais estaduais.

Nº 100/2004 - 21/10/2004 - SOLICITA À MESA que seja dado ciência da MOÇÃO DE APELO ao Ministro da Justiça, Exmo. Sr. Márcio Thomaz Bastos, para que envide esforços, no sentido de que, urgentemente, a estrutura e a logística da Delegacia de Policia Federal em Ribeirão Preto receba as melhorias necessárias, passando pelo quadro de funcionários aos equipamentos, visando que, no próximo ano, atenda a contento a necessidade de renovação dos portes de armas dos guardas civis municipais, tanto de nossa cidade quanto da região, bem como outros serviços prestados por essa conceituada instituição. Solicita ainda, que seja enviado cópia da respectiva moção ao Deputado Federal, Exmo. Sr. Vadão Gomes, e ao Senador, Exmo. Sr. Romeu Tuma, para devida apreciação.

Nº 94/2004 - 07/10/2004 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Excelentíssimo Sr. Luís Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Fazenda, Excelentíssimo Sr. Antonio Palocci, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Excelentíssimo Sr. Luiz Fernando Furlan, ao Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Sr. José Sarney, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Sr. João Paulo Cunha, da MOÇÃO DE APOIO ao projeto Empreendedor Pessoa Física (EPF), atualmente em estudo no Ministério da Fazenda.

Nº 93/2004 - 04/10/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Alvarez, pelo passamento do Sr. Francisco Martins Alvarez, ocorrido no dia 28 de setembro p.p.

Nº 91/2004 - 30/09/2004 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Camargo, pelo passamento do jovem Antonio Carlos Ribeiro de Camargo, ocorrido no dia 28 de setembro p.p.

Nº 88/2004 - 02/09/2004 - SOLICITAM que seja dada ciência aos nobres parlamentares do Congresso Nacional, através do Presidente do Senado, Exmo. Sr. José Sarney, assim como aos lideres de partido da Casa, e também ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, assim como aos lideres de partido da Casa, da MOÇÃO DE APELO para que, da mesma forma como rejeitaram a PEC 55 - A e aceitaram as determinações contidas na Resolução do Supremo Tribunal Federal, de nº 21702, de 02/04/2004, que instrui o número exato de vereadores a eleger em cada município, segundo a sua população, sigam a mesma coerência e empenhem esforços junto aos seus pares, no sentido de se apoiar às propostas de emendas à constituição que tramitam ou venham a tramitar nas respectivas Casas de Leis e que, também, objetivem oficializar a redução do número de parlamentares nas Assembléias Legislativas dos Estados, da Câmara Federal e do Senado, a fim de se equilibrar, racionalmente, a representação de cada região.

Nº 85/2004 - 19/08/2004 - SOLICITA À MESA que seja dada ciência ao Diretor do Departamento Municipal de Habitação, Pastor Robson Freire Vilela, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo brilhante empenho e dedicação na implantação do Programa Pró-Lar Autoconstrução (Habiteto) em Bebedouro, que culminou no sorteio de 58 moradias a famílias do Distrito de Botafogo no dia 19 de agosto p.p., garantindo o direito a moradia e salientando a importância de um lar para estas famílias.

Nº 82/2004 - 19/08/2004 - SOLICITA À MESA que seja dada ciência ao Secretário de Estado da Habitação, Exmo. Sr. Mauro Bragato, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo brilhante empenho na implantação do Programa Pró-Lar Autoconstrução (Habiteto) em Bebedouro, que culminou no sorteio de 58 moradias a famílias do Distrito de Botafogo no dia 19 de agosto p.p., garantindo o direito a moradia e salientando a importância de um lar para estas famílias.

Nº 81/2004 - 19/08/2004 - SOLICITA À MESA que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela brilhante iniciativa em entregar bolsas de estudo universitárias a policiais militares e civis que cumprem funções no estado paulista, como forma de valorização de sua auto-estima, preparando-o para mudanças de nível técnico e tecnológico que ocorrem rapidamente no mundo de hoje.

Nº 61/2004 - 03/06/2004 - SOLICITAM À MESA que seja dada ciência ao Deputado Federal, Exmo. Sr. Luiz Antonio de Madeiros, extensivo aos parlamentares integrantes da CPI da Pirataria, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo brilhante empenho nos trabalhos referente à CPI, além da coragem e astúcia no caso da prisão do contrabandista Law Kin Chong no dia 01 de junho p.p.

Nº 49/2004 - 22/04/2004 - Solicita à Mesa que seja dado ciência a Sra. Sandra Maria Legal, Jornalista Responsável do Jornal Folha da Cidade, extensivo a todos os funcionários, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo aniversário do Jornal Folha da Cidade, comemorado no dia 3 de maio, desejando pleno sucesso para as atividades do jornal e que os frutos desse trabalho se multipliquem nos anos vindouros.

Nº 43/2004 - 06/04/2004 - REQUEREM À MESA que seja dado ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Concessionária de Rodovias TEBE S/A, S.O.S. Rodovias, Policia Militar Rodoviária, Departamento Municipal de Saúde e Departamento de Grãos da Coopercitrus pelo brilhante desempenho e dedicação no Projeto "Viva a Vida na Via - Saúde dos Caminhoneiros", uma vez que este programa fundamenta-se no fato do trânsito no país ser a segunda causa de morte, com 45 mil vítimas fatais por ano e a necessidade de se reduzir o número destes acidentes.

Nº 40/2004 - 30/03/2004 - REQUEREM À MESA que seja dado ciência da MOÇÃO DE APELO à pessoa do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Exmo Presidente da República Federativa do Brasil; Sr. Jaques Wagner, Exmo. Ministro da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; Sr. Luiz Fernando Furlan, Exmo Ministro do Desenvolvimento Industria e Comercio Exterior, para que envidem esforços no sentido de promoverem uma política de fomento a produção e comercialização de aço destinado ao mercado interno. Medida esta, que tenderia a reduzir os preços do produto e a aumentar sua oferta internamente, beneficiando assim a industria nacional, bem como o consumidor final de bens manufaturados que contenham esse minério.

Nº 39/2004 - 18/03/2004 - Solicitando à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Colózio, pelo passamento do Sr. Alípio, ocorrido no dia 14 de março p.p.

Nº 33/2004 - 11/03/2004 - SOLICITA À que seja dada ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Senador, Exmo. Sr. Marcelo Crivella, pela brilhante iniciativa em elaborar o Projeto de Lei do Senado n° 09/2004,que tipifica o Trabalho Escravo como Crime Hediondo, uma vez que este ato priva trabalhadores de sua elementar liberdade de sustento e sobrevivência da família através do trabalho. Solicito ainda, que seja dada ciência da respectiva Moção ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Exmo. Sr. Edison Lobão, extensivo aos demais integrantes, para que envidem esforços na agilização e aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 09/2004, de autoria do Senador, Exmo. Sr. Marcelo Crivella.

Nº 18/2004 - 26/02/2004 - Solicita à Mesa que seja dado ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à pessoa do Exmo. Sr. Joaquim Horacio Pedroso Neto, prefeito municipal de Cotia, pelo trabalho que vem desenvolvendo junto à Guarda Civil Municipal daquele município, proporcionando à valorosa corporação uma estrutura material e humana que é aplicada, com excelência, na proteção e prevenção de sinistros sobre os bens da municipalidade e munícipes. Trabalho este que vem destacando a Guarda Civil Municipal de Cotia como uma das melhores do país.

Nº 17/2004 - 26/02/2004 - Solicita à Mesa que seja dado ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à pessoa do Sr. Gerson dos Santos Rezende - Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito, bem como ao Sr. Cilso Vieira Cardoso Inspetor - Comandante da Guarda Civil Municipal de Cotia, extensível a todos os membros daquela instituição, pelo excelente trabalho desenvolvido em conjunto com a Policia Militar, Policia Civil e Ministério Público Estadual no combate e prevenção a sinistros naquele município.

Nº 13/2004 - 17/02/2004 - Solicita que seja dado ciência da MOÇÃO DE APELO ao Diretor - Presidente da Concessionária de Rodovias TEBE S/A, Sr. Luiz Cezar Correa Veloso, para que proceda à instalação de redutores de velocidade, segregadores refletivas de pista e placas de sinalização adequadas, em ambos os sentidos (ascendente e descendente), da Rodovia Armando Sales de Oliveira, trecho que compreende a localização da Oficina Tech Solda e o Auto Posto Penna Verde, a fim de aperfeiçoar o trânsito de veículos no local, coibindo o abuso de velocidade e evitando acidentes.

Nº 12/2004 - 16/02/2004 - SOLICITAM à Mesa, MOÇÃO DE PESAR a ser enviada à Família Pereira pelo passamento do Senhor José Pereira, ocorrido no dia 15 de fevereiro p.p., reforçando preces para que sua lembrança não pereça, mas continue plantando alegrias e virtudes nos corações daqueles que conviveram ao seu redor

Nº 11/2004 - 12/02/2004 - Solicitando que seja dada ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo Sr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário de Estado da Educação, Exmo Sr. Gabriel Chalita, pela brilhante iniciativa em implantar o Programa "Tá na Roda - Uma Conversa sobre Drogas" que visa ampliar o trabalho de educação preventiva contra as drogas e desenvolver a capacidade de análise, reflexão e crítica dos adolescentes da rede estadual de ensino com relação ao assunto.

Nº 9/2004 - 05/02/2004 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à empresa LUIZ HENRIQUE BUSSE GALLÃO BEBEDOURO pelo brilhante desempenho que resultou em vencer a Licitação modalidade tomada de preços de nº 05/2003, tornando assim real a manutenção de empregos em nossa cidade.

Nº 8/2004 - 05/02/2004 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à pessoa do Sr. JOÃO GALLÃO pelo brilhante desempenho que resultou em vencer a Licitação modalidade tomada de preços de nº 04/2003, tornando assim real a manutenção de empregos em nossa cidade.

Nº 3/2004 - 29/01/2004 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE APELO ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, aos Deputados Federais, Exmo. Sr. Celso Russomanno, Exmo. Sr. Etivaldo Vadão Gomes, Exmo. Sr. Nelson Marquezelli; Exmo. Sr. Salvador Zimbaldi Filho, ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. José Sarney e ao Senador, Exmo. Sr. Romeu Tuma, para que envidem esforços na elaboração de propositura e apoio mútuo no que concerne à correção do inciso IV do Artigo 6o da Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) que relaciona o número de habitantes de uma cidade à possibilidade da Guarda Civil Municipal servir armada, uma vez que lendo manchetes difundidas pela imprensa, descobrimos que o brilhante desempenho de um integrante da guarda civil municipal em uma situação de perigo às pessoas que ele cumpre proteger, é baseado em equipamento adequado.

Nº 2/2004 - 29/01/2004 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE APOIO ao Presidente da União das Guardas Civis Municipais e ao Presidente da Associação dos Guardas Municipais do Estado de São Paulo extensivo aos colaboradores, pela brilhante iniciativa na elaboração do manifesto que visa a correção do inciso IV do Artigo 6o da Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) valorizando a busca de novas políticas conciliatórias com a respectiva lei, por entender que o brilhante desempenho de um integrante da guarda civil municipal em uma situação de perigo às pessoas que ele cumpre proteger, corresponde-se ao agente bem preparado e equipado.

Nº 1/2004 - 23/01/2004 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Diretor do Departamento de Transportes Rodoviários, Sr. José Leopoldo Cunha e Silva, para que envide esforços no sentido de promover a concessão das seguintes linhas de transporte rodoviário interestadual a saber: Bebedouro/Goiás, Bebedouro/Brasília, Bebedouro/Belo Horizonte e Bebedouro/Campo Grande, a fim de melhorar o padrão de qualidade das linhas de transporte rodoviário para os seus usuários, contribuindo, dessa maneira, com o progresso de nossa cidade.

Nº 139/2003 - 04/12/2003 - Solicitando à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos componentes do show "Para Educar é Preciso Amar" realizado no Teatro Municipal "Maurício de Oliveira Junior", nos dias 29 e 30 de novembro p.p pela brilhante interpretação e pela louvável iniciativa de reverter a renda angariada para a Campanha Fome Zero.

Nº 137/2003 - 26/11/2003 - Solicitando à Mesa que seja dado ciência ao Secretário Estadual de Economia e Planejamento, Exmo. Sr. Andrea Calabi e ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, da MOÇÃO DE APELO para a inclusão de Bebedouro no programa de pólos setoriais de produção (clusters) que estimula a criação de novas indústrias no interior do Estado, a fim de colaborar na injeção de ânimo na economia de nossa cidade, estendendo a benfeitoria para a geração de novos postos de trabalho.

Nº 136/2003 - 26/11/2003 - Solicitando à Mesa que seja dado ciência ao Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento e Turismo, Exmo. Sr. João Carlos Meirelles e ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela brilhante iniciativa de se criar mecanismos de incentivo às pequenas e médias empresas no tocante à comercialização de seus produtos no mercado externo, estimulando o avanço econômico e a geração de empregos em nosso estado.

Nº 135/2003 - 26/11/2003 - Solicitando à Mesa que seja dado ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, da MOÇÃO DE APOIO às propostas de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente bem como à sugestão de mudança ao Código Penal, apresentadas pelo Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, investindo no aperfeiçoamento destas proposituras, de modo que não seja necessária a redução da maioridade penal, mas a ampliação do modelo correcional dos menores infratores. Solicitando ainda, que cópia da respectiva Moção seja encaminhada ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, para devida apreciação.

Nº 133/2003 - 19/11/2003 - Solicitando à Mesa que seja dado ciência ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados Federais, Exmo. Sr. Geddel Vieira Lima, da MOÇÃO DE APELO para que envide esforços para agilidade do processo de tramitação da PEC n°534/2002, que dispõe sobre as competências das guardas municipais e a criação da guarda nacional, a fim de que estas corporações possam aprimorar suas atividades, baseados na Constituição Federal, promovendo tranqüilidade à população por saber que a segurança é tratada com prioridade pelos nossos governos. Solicitamos ainda, que cópia da respectiva Moção seja encaminhada ao Senador Federal, Exmo. Sr. Romeu Tuma, autor da proposta, para devida apreciação.

Nº 131/2003 - 12/11/2003 - Solicitando à Mesa que seja dado ciência ao Sr. José Carlos de Carvalho, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela brilhante iniciativa e louvável dedicação em "adotar" a Praça Abílio Alves Marques na intenção de preservação e manutenção, incentivando pessoas interessadas a assumirem a mesma ação em relação a outras praças de nossa cidade, edificando, cada vez mais, um ambiente propício e agradável que amplie o conforto e a convivência harmoniosa das pessoas.

Nº 128/2003 - 06/11/2003 - Solicita à Mesa que seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin e ao Secretário de Ciências, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. João Carlos de Souza Meirelles, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços para a instalação de uma unidade da FATEC-SP e/ou Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza- CEETEPS em Bebedouro, a fim de proporcionar aperfeiçoamento profissional de nossos cidadãos interessados consecutivamente incrementando o desenvolvimento econômico de nosso município.

Nº 127/2003 - 05/11/2003 - Solicita à Mesa que seja dado ciência à Exma. Sra. Patrícia Saboya, Senadora e Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura o abuso sexual infanto-juvenil em nosso país, extensivo aos parlamentares integrantes, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo brilhante trabalho desenvolvido para investigar crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes e pelo nobre esforço em incutir a conscientização na sociedade sobre iniciativas de combater este problema.

Nº 126/2003 - 05/11/2003 - Solicita à Mesa que seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, ao Deputado Estadual Marcelo Bueno e ao Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Cel. Pm Alberto Silveira Rodrigues, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela doação de 4 (quatro) novas viaturas para nossa cidade, o que contribuirá sobremaneira ao cumprimento de todas as prerrogativas prestados pela Policia Militar.

Nº 125/2003 - 30/10/2003 - Solicitando à Mesa que seja dado ciência à família Cardoso da MOÇÃO DE PESAR pelo passamento da Sra. Sarah Pacheco Cardoso, ocorrido no dia 25 de outubro p.p., esperando que sua memória permaneça viva nos corações de quem conviveu ao seu lado e que suas virtudes não pereçam, mas que continuem produzindo bons frutos.

Nº 118/2003 - 23/10/2003 - Solicita à Mesa que seja dado ciência ao Senado Federal, através do seu presidente, Exmo. Sr. José Sarney, e ao Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2003 (Reforma da Previdência), Exmo. Sr. Sebastião Afonso Viana Macedo Neves, popularmente conhecido por Tião Viana, , da MOÇÃO DE PROTESTO por rejeitar a Emenda nº 235, que defende tópicos de inclusão das pessoas portadoras de necessidades especiais na Reforma Previdenciária, a ser debatida pelo Senado Federal, uma vez estes necessitam do apoio da digna Casa de Leis, para que assim, seja dado um passo importante a caminho da justiça social tão almejada pela sociedade brasileira, visto que a Emenda cria mecanismos de integração social de forma digna e harmoniosa.

Nº 117/2003 - 16/10/2003 - SOLICITO à Mesa que seja dado ciência ao Presidente da Concessionária Vianorte, Sr. Welman Náhas Curi, da MOÇÃO DE APELO para que tome conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilize e envide esforços no sentido de que determine estudos, a fim de incluir no projeto de duplicação no trecho Sertãozinho/Bebedouro da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), prevista para 2004, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia, que permita a passagem de um lado para o outro da Estrada Vicinal BBD-020, conciliando assim, uma segurança maior tanto para os usuários da Rodovia como para os nossos munícipes.

Nº 116/2003 - 16/10/2003 - SOLICITO à Mesa que seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao seu Secretário Estadual dos Transportes, Exmo. Sr. Dario Rais Lopes, da MOÇÃO DE APELO para que tomem conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilizem e envidem esforços no sentido de que inclua sobre a forma de emenda no orçamento do Estado, ou através de re-ratificação no contrato de Concessão com a Vianorte, para seja viabilizados no projeto de duplicação no trecho Sertãozinho/Bebedouro da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), prevista para 2004, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia, que permita a passagem de um lado para o outro da Estrada Vicinal BBD-020, conciliando assim, maior segurança tanto para os usuários da Rodovia como para os nossos munícipes.

Nº 105/2003 - 18/09/2003 - Solicitam que seja encaminhada às escolas e aos Alunos/Vereadores que participaram do PARLAMENTO JOVEM, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela participação, qualidade das propostas apresentadas, enfim por todo o empenho dispensado às atividades desenvolvidas, cujo ápice foi a realização da sessão legislativa no último dia 12 de setembro último.

Nº 102/2003 - 17/09/2003 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, pela promulgação do Decreto nº 48.073, que regulamenta o transporte coletivo intermunicipal de estudantes.

Nº 101/2003 - 11/09/2003 - Solicita que seja dado ciência ao Presidente da República Federativa do Brasil, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva da MOÇÃO DE REPÚDIO por utilizar os recursos do BNDES, tão importante para a retomada da produção e geração de empregos, na celebração de abertura de linha crédito no valor de US$ 1 bilhão (um bilhão de dólares) à Venezuela, considerando que poderia ser melhor investido em nosso país.

Nº 100/2003 - 10/09/2003 - Solicita que seja dado ciência ao Presidente da República Federativa do Brasil e ao Ministro da Educação, da MOÇÃO DE APELO para que revejam a decisão de extinguir ou modificar o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), uma vez que o atual modelo vem trazendo resultados positivos para o ensino brasileiro e se mostrado adequado para a nossa realidade.

Nº 98/2003 - 10/09/2003 - Solicita que seja dado ciência ao Presidente da República Federativa do Brasil, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, da MOÇÃO DE APELO para que determine que cargos de confiança dos órgãos públicos federais sejam ocupados a partir de critérios técnicos e profissionais, visando ao seu melhor desempenho funcional e administrativo a fim de evitar conseqüências desastrosas à população brasileira, como ocorreu recentemente com o Inca e à Funasa.

Nº 93/2003 - 26/08/2003 - Solicita que seja dada ciência ao Comando da Policia Militar de Bebedouro, representado pelo Capitão Otacílio José de Souza, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela brilhante iniciativa em entregar láureas de reconhecimento a 27 policiais militares, por se destacarem no decrescimento do índice criminal bem como pelo desempenho articulado na segurança de nossa cidade.

Nº 92/2003 - 26/08/2003 - MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos 27 policiais militares de Bebedouro agraciados pela entrega de láureas de reconhecimento, por se destacarem no decrescimento do índice criminal bem como pelo desempenho articulado na segurança de nossa cidade.

Nº 90/2003 - 21/08/2003 - Solicita que seja dado ciência ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Sr. Saulo de Castro Abreu Filho da MOÇÃO DE APELO para que envide esforços para o remanejamento de mais policiais militares, bem como de doação de viaturas e motocicletas personalizadas, importantes para a execução das atividades da Policia Militar em Bebedouro.

Nº 81/2003 - 31/07/2003 - Moção de Aplausos e Congratulações à Srª. Iná Izabel Faria Soares de Oliveira, Diretora da Faculdades Integradas FAFIBE FANORP, pela iniciativa de firmar convênio com a Secretaria de Educação para implantar o Projeto Escola da Família em sua instituição de Ensino.

Nº 80/2003 - 31/07/2003 - Moção de Apelo ao Secretário de Estado dos Transportes do Estado de São Paulo, Sr. Dário Rais Lopes, para que tome providências no sentido de recapear a BBD-040, "Estrada de Andes", de modo a melhorar as condições de escoamento da produção de Bebedouro e região.

Nº 59/2003 - 15/05/2003 - Moção de Aplausos e Congratulações aos sócios proprietários da empresa Linhas Sol Indústria e Comércio de Linhas para Coser Ltda., pela iniciativa de se instalar em nosso município, desejando, a propósito, sucesso em suas aividades

Nº 26/2003 - 24/03/2003 - dando ciência à Coimbra-Frutesp, na pessoa do Sr. Henrique de Freitas, Diretor-Presidente, da Moção de Congratulações, pelo convite e atenção proporcionada na visita do Legislativo às novas instalações desta conceituada empresa, ocorrida dia 21/03/2003.

Nº 18/2003 - 20/03/2003 - dando ciência à concessionária de Rodovias TEBE S/A, S.O.S. Rodovias e Policia Militar Rodoviária de Barretos, da Moção de Aplausos e Congratulações pelo brilhante desempenho e dedicação no Projeto "Viva a Vida na Via".

Nº 69/2002 - 04/11/2002 - Moção de Congratulações ao Diretor-Presidente da TEBE, Sr. Luiz Cezar Corrêa Veloso, pela construção de lombadas na Rodovia Armando Salles de Oliveira, nos trevos de acesso à cidade e à Rodovia Pedro Monteleone, pois, por certo, minimizará os problemas decorrentes dos acidentes de trânsito ali verificados, demonstrando sobretudo a atenção dispensada às reivindicações apresentadas pelos Vereadores desta Casa de Leis.

Nº 67/2002 - 24/10/2002 - Moção de Pesar à Família Amaral Campos pelo passamento do Senhor Lellis do Amaral Campos, ocorrido no dia 22 de outubro p.p., em nossa cidade.

Nº 45/2002 - 20/06/2002 - Moção de Agradecimento ao Ex-Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Sr. Marco Vinícius Petrelucci, pela doação de viaturas para a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica deste Município.

Nº 19/2002 - 28/02/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Exmo. Sr, Governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, à Secretaria de Educação, Sra. Teresa Roserley Neubauer da Silva e à Coordenadora Geral, Profª Raquel Volpato Serbino, pela implantação do Projeto Circuito Gestão em nosso município.

Nº 61/2001 - 30/11/2001 - Moção de Repúdio à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Governador do Estado de São Paulo no sentido de que seja revogado o Decreto que alterou a área de profissionais das APAEs. Requer ainda que seja efetivado a Emenda n. 258 da Constituição Estadual.

Nº 56/2001 - 31/10/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Associação Comunitária Jesus Caminho Seguro, extensiva a todos sócios contribuintes, pela brilhante iniciativa de estréia da emissora da Rádio Caminho Seguro - 107,9, no dia 03 de novembro de 2001.

Nº 55/2001 - 31/10/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Presidente Rita de Cássia Frederico Alves Sena e aos membros Adélia Maria Frederico Peres Aguiar, Ana Maria Pianta e Cleyde do Espírito Santo, integrantes da Comissão Organizadora da Feccib 2001 pelo brilhante desempenho e sucesso na elaboração dos eventos da Feccib.

Nº 47/2001 - 13/09/2001 - Moção de Congratulações ao Deputado Federal Nelson Marquezelli por seu desempenho na entrega de uma ambulância ao Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 43/2001 - 03/09/2001 - Moção de Apoio pela luta dos funcionários do Judiciário por melhores condições de trabalho e salário.

Nº 33/2001 - 11/06/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Monsenhor José Figuls pela comemoração de seus 75 anos de idade, 50 anos de sacerdócio, 36 anos de serviços em nossa cidade e 27 anos no Distrito de Botafogo.

Nº 30/2001 - 30/05/2001 - Moção de Apelo para o cumprimento do dispositivo legal, atendendo as reivindicações do Sindicato Paulista ao determinar o imediato pagamento do abono.

Nº 20/2001 - 10/05/2001 - Moção de Apelo ao Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Marcio Martins Bonilha, no sentido de urgente instalação da 3ª Vara do Forum da Comarca de Bebedouro.

Nº 1/2001 - 08/02/2001 - Moção de Apelo ao Juiz Corregedor, Dr. Luis Macedo, pela retratação de sua decisão a respeito do Provimento n. 747/00, publicado no D.O.E. seção Judiciário de 16 de janeiro p.p., que ficou decidido a extinção da delegação do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Bebedouro.

Ofícios (219)

Nº 405/2004 - 15/12/2004 - Envia à Diretoria de Ensino de Jaboticabal cópia do abaixo assinado dos moradores dos bairros Rassin Dib e Parati do Município de Bebedouro solicitando o não fechamento da Escola Estadual Professor Abilio França Valente.

Nº 404/2004 - 15/12/2004 - Enviar a Mauro Bragato cópia do abaixo assinado dos moradores dos bairros Rassin Dib e Parati do Município de Bebedouro solicitando o não fechamento da Escola Estadual Professor Abilio França Valente.

Nº 403/2004 - 06/12/2004 - ao Sr. Romeu Tuma, D.D. Senador da República, solicitando seu empenho junto ao Secretário Estadual da Educação e ao Governador do Estado de São Paulo, no sentido de manter em funcionamento a Escola Estadual Professor Abílio França Valente, localizada no Bairro Rassin Dib em Bebedouro.

Nº 402/2004 - 06/12/2004 - ao Sr. Ildeu Araújo, D.D. Deputado Federal, solicitando seu empenho junto ao Secretário Estadual da Educação e ao Governador do Estado de São Paulo, no sentido de manter em funcionamento a Escola Estadual Professor Abílio França Valente, localizada no Bairro Rassin Dib em Bebedouro.

Nº 401/2004 - 06/12/2004 - ao Sr. Celso Russomano, D.D. Deputado Federal, solicitando seu empenho junto ao Secretário Estadual da Educação e ao Governador do Estado de São Paulo, no sentido de manter em funcionamento a Escola Estadual Professor Abílio França Valente, localizada no Bairro Rassin Dib em Bebedouro.

Nº 400/2004 - 06/12/2004 - ao Sr. Julio Semeghini, D.D. Deputado Federal, solicitando seu empenho junto ao Secretário Estadual da Educação e ao Governador do Estado de São Paulo, no sentido de manter em funcionamento a Escola Estadual Professor Abílio França Valente, localizada no Bairro Rassin Dib em Bebedouro.

Nº 399/2004 - 06/12/2004 - ao Sr. Vadão Gomes, D.D. Deputado Federal, solicitando seu empenho junto ao Secretário Estadual da Educação e ao Governador do Estado de São Paulo, no sentido de manter em funcionamento a Escola Estadual Professor Abílio França Valente, localizada no Bairro Rassin Dib em Bebedouro.

Nº 398/2004 - 06/12/2004 - ao Sr. João Caramez, D.D. Deputado Estadual, Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando seu empenho junto ao Secretário Estadual da Educação e ao Governador do Estado, no sentido de manter em funcionamento a Escola Estadual Professor Abílio França Valente, localizada no Bairro Rassin Dib em Bebedouro.

Nº 397/2004 - 06/12/2004 - ao Dr.Mauro Bragato, D.D. Secretário de Estado da Habitação, Governo do Estado de São Paulo, solicitando o seu empenho junto ao Secretário Estadual da Educação e ao Governador, no sentido de manter em funcionamento a Escola Estadual Professor Abílio França Valente, localizada no Bairro Rassin Dib em Bebedouro.

Nº 394/2004 - 12/11/2004 - ao Presidente da Câmara, solicitando a retirada da Emenda Modificativa n° 02/2004 ao Projeto de Lei nº 87/2004.

Nº 386/2004 - 10/11/2004 - ao GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, encaminhando cópia da "Carta Denúncia dos Inativos Ferroviários", que motivou a realização de uma audiência pública nesta Casa Legislativa e que contou com grande participação popular, entre ferroviários e políticos locais. E também externando pedido de APELO para que Sua Excelência leia o conteúdo da Carta e envide esforços no sentido de se fazer justiça aos ferroviários aposentados e pensionistas, que tanto colaboraram para o engrandecimento do nosso Estado de São Paulo.

Nº 383/2004 - 26/10/2004 - ao Deputado Estadual João Caramez, solicitando para que, junto com o Secretário de Estado de Segurança Pública, Exmo. Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, evidem esforços no que se refere as seguintes diligências em favor da 3a Companhia do 33o Batalhão da Policia Militar/Interior: 1. aumento do efetivo da Polícia Militar para atender Bebedouro e região; 2. renovação e substituição dos coletes balísticos da corporação; 3. aquisição e envio de uma base móvel de segurança para uso permanente em Bebedouro.

Nº 378/2004 - 19/10/2004 - ao Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Sr. Carlos Alberto Corrêa Orpham, solicitando 1. todas as fotos e imagens, onde apareço e/ou expõem assuntos de meu interesse desde o início do mandato; 2. todas as cópias de reportagens referentes a minha pessoa desde o início do mandato; 3. cópias de todos os requerimentos, ofícios e indicações de minha autoria bem como aqueles assinados conjuntamente por outros Vereadores desde o início do mandato (separadas por mês); 4. cópias de todos os ofícios e respostas recebidas desde o início do mandato (separadas por mês); 5. lista completa de todas as entidades de Bebedouro

Nº 373/2004 - 04/10/2004 - ao Gerente de Contas da C.P.F.L., Senhor Devanir Mantoani Junior, solicitando a substituição de lâmpadas queimadas e/ou de baixa luminosidade por lâmpadas de maior potência na Rua Vicente Paschoal, trecho que corresponde à altura do n° 1667.

Nº 362/2004 - 24/08/2004 - ao Gerente de Contas da C.P.F.L., Sr. Devanir Mantoani Junior, solicitando a retirada do poste de sustentação da rede elétrica localizada na Rua Jorge Abib, altura do n. 676, no Residencial Bebedouro. E transferindo o poste para outro ponto estratégico que não atrapalhe os moradores e transeuntes.

Nº 356/2004 - 06/08/2004 - ao Deputado Estadual João Camarez, solicitando o auxílio para a implementação de políticas públicas de incentivo à citricultura brasileira, sobretudo a da região norte paulista.

Nº 347/2004 - 26/07/2004 - ao Sr. Adilson Panzin, da Chocolates Garoto SA, convidando para que um representante visite Bebedouro e conheça as vantagens que oferece, visando uma possível instalação de unidade produtora na nossa cidade.

Nº 346/2004 - 26/07/2004 - à Central São Carlos Distribuidora de Produtos Naturais e Dietéticos Ltda, convidando para que um representante visite Bebedouro e conheça as vantagens que oferece, visando uma possível instalação de unidade produtora na nossa cidade.

Nº 345/2004 - 26/07/2004 - Ao Sr. Diogo Ribeiro Luz, Cafés Bom Retiro, apresentando as potencialidades do município e convidando-o para visitar a cidade, a fim de perceber as vantagens para instalação de uma unidade de produção da sua empresa.

Nº 344/2004 - 26/07/2004 - Ao Sr. Marco André Gadaleta Brassumo Ltda, apresentando as potencialidades do município e convidando-o para visitar a cidade, a fim de perceber as vantagens para instalação de uma unidade de produção da sua empresa.

Nº 343/2004 - 26/07/2004 - Unimare Comércio Exterior Ltda, apresentando as potencialidades do município e convidando-o para visitar a cidade, a fim de perceber as vantagens para instalação de uma unidade de produção da sua empresa.

Nº 342/2004 - 26/07/2004 - Lê Paul Ltda, apresentando as potencialidades do município e convidando-o para visitar a cidade, a fim de perceber as vantagens para instalação de uma unidade de produção da sua empresa.

Nº 341/2004 - 26/07/2004 - Ciagro Comércio e Representação de Insumos Agrícolas Ltda, apresentando as potencialidades do município e convidando-o para visitar a cidade, a fim de perceber as vantagens para instalação de uma unidade de produção da sua empresa.

Nº 340/2004 - 26/07/2004 - À Empresa EAM BRASIL- Associação Brsileira de Automação, apresentando as potencialidades do município e convidando-o para visitar a cidade, a fim de perceber as vantagens para instalação de uma unidade de produção da sua empresa.

Nº 339/2004 - 26/07/2004 - Ao Sr. Mario Rodlfo Novello,Iplasa Industria e Comércio de Produtos Domissanitários Ltda, apresentando as potencialidades do município e convidando-o para visitar a cidade, a fim de perceber as vantagens para instalação de uma unidade de produção da sua empresa.

Nº 338/2004 - 26/07/2004 - ao Sr. Fábio Tosta, Metalúrgica Ariam Ltda., apresentando as potencialidades do município e convidando-o para visitar a cidade, a fim de perceber as vantagens para instalação de uma unidade de produção da sua empresa.

Nº 337/2004 - 26/07/2004 - ao Sr.Walcenir Queiroz, da NSF - Indústria e Comércio de Equipamentos para Instalações Comerciais Ltda., apresentando as potencialidades do município e convidando-o para visitar a cidade, a fim de perceber as vantagens para instalação de uma unidade de produção da sua empresa.

Nº 336/2004 - 26/07/2004 - para GZ Sistemas de Importação e Comércio Ltda., convidando para que conheçam nossa cidade e as vantagens que oferece, visando estudos para implantação de uma de suas unidades produtivas aqui.

Nº 330/2004 - 12/07/2004 - ao Sr. Sérgio Leite de Barros, da Best of Brazil Comércio Exterior Ltda, convidando-o a visitar nossa cidade a fim de verificar as potencialidades que tem e as vantagens de intalação de uma unidade produtiva.

Nº 329/2004 - 12/07/2004 - aos Srs. Luiz Moran e Alexandre Molino, da Arcor do Brasil Ltda, convidando-os a visitar nossa cidade a fim de verificar as potencialidades que tem e as vantagens de intalação de uma unidade produtiva.

Nº 328/2004 - 12/07/2004 - à Amambai Indústria Alimentícia, convidando um de seus representantes a visitar nossa cidade a fim de verificar as potencialidades que tem e as vantagens de intalação de uma unidade produtiva.

Nº 327/2004 - 12/07/2004 - ao Sr. Fábio Costa, da Bayer, convidando-o a visitar nossa cidade para verificar as potencialidades que tem e as vantagens de intalação de uma unidade produtiva.

Nº 326/2004 - 12/07/2004 - ao Sr. Eduardo Strefezza, da Agra Industria e Comercio Ltda., convidando-o a visitar nossa cidade para verificar as potencialidades que tem e as vantagens de intalação de uma unidade produtiva.

Nº 332/2004 - 06/07/2004 - Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, solicitando o fornecimento,em CD, de todas as fotos nos arquivos existentes nos anos de 2002 até 2004.

Nº 324/2004 - 01/07/2004 - à Claudinéia Basílio, convidando-a a visitar nossa cidade, destacando as potencialidades que temos e que viabilizariam a instação de uma unidade de sua empresa.

Nº 323/2004 - 01/07/2004 - à Stulgart Importação e distribuição Ltda, convidando seu representante a visitar nossa cidade, destacando as potencialidades que temos e que viabilizariam a instação de uma unidade de sua empresa.

Nº 322/2004 - 01/07/2004 - à Stepper Impotação, Exportação Ltda, convidando seu representante a visitar nossa cidade, destacando as potencialidades que temos e que viabilizariam a instação de uma unidade de sua empresa.

Nº 321/2004 - 01/07/2004 - à Gourmand Alimentos Ltda, convidando seu representante a visitar nossa cidade, destacando as potencialidades que temos e que viabilizariam a instação de uma unidade de sua empresa.

Nº 320/2004 - 01/07/2004 - à EMCO MEX Empresa de Comércio Exterior, convidando-o a visitar nossa cidade, destacando as potencialidades que temos e que viabilizariam a instação de uma unidade de sua empresa.

Nº 319/2004 - 01/07/2004 - à Denteprev Indústria e Comércio Ltda, Sr. Rodrigo Ribeiro, convidando-o a visitar nossa cidade, destacando as potencialidades que temos e que viabilizariam a instação de uma unidade de sua empresa.

Nº 318/2004 - 01/07/2004 - à Daimler Crhysler do Brasil, Werner Schael, convidando-o a visitar nossa cidade, destacando as potencialidades que temos e que viabilizariam a instação de uma unidade de sua empresa.

Nº 317/2004 - 01/07/2004 - à Cosinter Internacional Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda, convidando seu representante a visitar nossa cidade, destacando as potencialidades que temos e que viabilizariam a instação de uma unidade de sua empresa.

Nº 316/2004 - 01/07/2004 - à Convexprex S.A - Indústrias Alimentícias, Sr. Eduardo dos Santos, convidando-o a visitar nossa cidade, destacando as potencialidades que temos e que viabilizariam a instação de uma unidade de sua empresa.

Nº 313/2004 - 01/07/2004 - Convida o Sr. André Ricardo Correia de Paula, da Fininvest S.A. Negócios de Varejo, a visitar Bebedouro e verificar os benefícios que a instalação de uma unidade de produção de sua empresa em nossa cidade pode proporcionar.

Nº 312/2004 - 01/07/2004 - Convida a Fhom Indústria, Comércio e Embalagens de Produtos Alimentícios Ltda., a visitar Bebedouro e verificar os benefícios que a instalação de uma unidade de produção de sua empresa em nossa cidade pode proporcionar.

Nº 311/2004 - 01/07/2004 - Convida a Fhom Indústria, Comércio e Embalagens de Produtos Alimentícios Ltda., a visitar Bebedouro e verificar os benefícios que a instalação de uma unidade de produção de sua empresa em nossa cidade pode proporcionar.

Nº 310/2004 - 01/07/2004 - Convida o Sr. Salomão Adir Kiperman S. R. Cabral, da Facilit Odontologica e Perfumaria Ltda., a visitar Bebedouro e verificar os benefícios que a instalação de uma unidade de produção de sua empresa em nossa cidade pode proporcionar.

Nº 309/2004 - 01/07/2004 - Convida a Srª. Daniele Chaves, das Industrias Anhembi S/A, a visitar Bebedouro e verificar os benefícios que a instalação de uma unidade de produção de sua empresa em nossa cidade pode proporcionar.

Nº 302/2004 - 21/06/2004 - Convida o Sr. Antonio Rodrigues Mascarenhas, da Indústria e Comércio de Refrigeração Real Ltda., a visitar Bebedouro e verificar os benefícios que a instalação de uma unidade de produção de sua empresa em nossa cidade pode proporcionar.

Nº 301/2004 - 21/06/2004 - à Indubrescom - Indústria Brasileira de Cosméticos Ltda, Solange dos Anjos, alencando as potencialidades comerciais que o nosso município apresenta e convidando o empresário a conhece-la e estudar possibilidades de aqui instalar uma unidade produtora da sua empresa.

Nº 300/2004 - 21/06/2004 - à Ribermac - Comércio de Máquinas Ltda, Izabel Zonar, alencando as potencialidades comerciais que o nosso município apresenta e convidando o empresário a conhece-la e estudar possibilidades de aqui instalar uma unidade produtora da sua empresa.

Nº 299/2004 - 21/06/2004 - à Laticínios Tirolez Ltda, Geraldo Mangella, alencando as potencialidades comerciais que o nosso município apresenta e convidando o empresário a conhece-la e estudar possibilidades de aqui instalar uma unidade produtora da sua empresa.

Nº 298/2004 - 21/06/2004 - à L. R. Companhia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador, Srª(s) Carla Vidal e Juliana Fish, alencando as potencialidades comerciais que o nosso município apresenta e convidando o empresário a conhece-la e estudar possibilidades de aqui instalar uma unidade produtora da sua empresa.

Nº 297/2004 - 21/06/2004 - à J. Almeida Comércio de Calçados e Muidezas Ltda, Sr. Almeida e Alan, alencando as potencialidades comerciais que o nosso município apresenta e convidando o empresário a conhece-la e estudar possibilidades de aqui instalar uma unidade produtora da sua empresa.

Nº 294/2004 - 21/06/2004 - à Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda, Srs. Oscar Peres e Fernando Correia Jr, alencando as potencialidades comerciais que o nosso município apresenta e convidando o empresário a conhece-la e estudar possibilidades de aqui instalar uma unidade produtora da sua empresa.

Nº 292/2004 - 21/06/2004 - ao Frigoestrela - Frigorífico Estrela d'Oeste Ltda, Sr. Antonio Cezar Toledo, alencando as potencialidades comerciais que o nosso município apresenta e convidando o empresário a conhece-la e estudar possibilidades de aqui instalar uma unidade produtora da sua empresa.

Nº 307/2004 - 18/06/2004 - Solicita ao Sr. Paulo Trombone de Souza, Secretário Adjunto da Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo, informações sobre a articulação da cidade de Bebedouro no Programa Vicinais, mais precisamente nas estradas: Taíuva- Povoado de Andes; estrada de acesso do Jardim Três Marias; Rodovia Comendador Pedro Monteleone à cidade de Taíuva; ao Povoado de Areias.

Nº 291/2004 - 18/06/2004 - ao Departamento Municipal de Trânsito de BEBEDOURO, Sr. Antonio Alves Sena Neto, solicitando que estude a possibilidade de fechamento da Avenida Brasil, trecho que compreende os números 315 a 450, no bairro Alto da Boa Vista, no dia 26 de junho à partir das 14:00 hs., para a realização de festa junina.

Nº 305/2004 - 17/06/2004 - ao Assessor Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Cultura, Sr. Mitsuo Araya, encaminhando o termo de doação de livros emitido pela entidade PROFAC de Bebedouro, referente as obras recebidas através do Programa São Paulo um Estado de leitores dessa Secretaria de Estado.

Nº 306/2004 - 16/06/2004 - ao Secretário de Estado da Secretaria de Estado da Habitação, Dr. Mauro Bragato, solicitando informações quanto ao andamento do empreendimento Bebedouro G-5/2004, modalidade auto construção, Programa PLAFR ( dados do empreendimento em anexo ) e solicitando que encaminhe se possível a esta Casa de Leis cópia de todo o processo referente ao convênios supra citado para que se possa dirimir duvidas existentes quanto ao posicionamento do Poder Executivo Municipal.

Nº 290/2004 - 16/06/2004 - ao Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, Sr. Alberto José Macedo Filho, acusando o recebimento dos seus ofícios OF.GSAA/SAA/853/2004 e OF.GSAA/SAA/855/2004. e anexo sobre convênio do município de Bebedouro e o Governo do Estado de São Paulo para aquisição e instalação de barracões de Agronegócios e instalação de pontes metálicas, assim como o encaminhamento de todo o processo referente aos convênios supra citados para que se possa dirimir duvidas existentes quanto ao posicionamento do Poder Executivo Municipal.

Nº 289/2004 - 16/06/2004 - ao Deputado Federal Cláudio Magrão, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 288/2004 - 16/06/2004 - ao Deputado federal Enéas Carneiro, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 287/2004 - 16/06/2004 - ao Deputado Federal Elimar Máximo Damasceno, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 286/2004 - 16/06/2004 - ao Deputado Federal Lobbe Neto, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 285/2004 - 16/06/2004 - ao Deputado Federal Paulo Kobayashi, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 284/2004 - 16/06/2004 - ao Deputado federal Walter Feldman, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 283/2004 - 16/06/2004 - ao Deputado Federal Zulaiê Cobra, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 282/2004 - 16/06/2004 - ao Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 281/2004 - 16/06/2004 - ao Deputado Federal Carlos Sampaio, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 280/2004 - 16/06/2004 - ao Deputado Federal Antonio Carlos Pannunzio, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 279/2004 - 16/06/2004 - ao Deputado Federal Aluysio Nunes Ferreira, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 278/2004 - 16/06/2004 - ao Deputado Federal João Hermann, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 277/2004 - 16/06/2004 - ao Deputado Federal Marcelo Ortiz, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 276/2004 - 16/06/2004 - ao Senador Romeu Tuma, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 275/2004 - 16/06/2004 - ao Deputado Estadual João Camarez, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 274/2004 - 16/06/2004 - ao Deputado Estadual Conte Lopes, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 273/2004 - 16/06/2004 - ao Deputado Estadual Zuza Abdul Massih, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 272/2004 - 16/06/2004 - ao Deputado Federal Antonio Salim Curiati, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 271/2004 - 16/06/2004 - ao Deputado Federal Delfim Neto, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 270/2004 - 16/06/2004 - ao Deputado Federal Jovino Cândido, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 269/2004 - 16/06/2004 - ao Deputado Federal Goldman, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 268/2004 - 16/06/2004 - ao Deputado Federal Júlio Semeghini, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 267/2004 - 16/06/2004 - ao Deputado Federal Dimas Ramalho, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 266/2004 - 16/06/2004 - ao Deputado federal Robson Tuma, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 265/2004 - 16/06/2004 - ao Deputado Federal Wanderlei Assis, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 264/2004 - 16/06/2004 - ao Deputado federal Vadão Gomes, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 263/2004 - 16/06/2004 - ao Deputado Federal Celso Russomano, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 262/2004 - 16/06/2004 - ao Deputado federal ildeu Araújo, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 261/2004 - 16/06/2004 - ao Deputado Federal Irapuan Teixeira, encaminhando encaminhar um release sobre o Instituto Municipal de Ensino Superior Victorio Cardassi - autarquia municipal criada pela Lei Municipal n º 1612, publicada em 27/07/1983 e solicitando um estudo estrito do release em anexo, o qual alem de descrever os cursos oferecidos pela instituição, elenca ainda as necessidades da mesma , no tocante à biblioteca. E também a inclusão no orçamento da união de verbas com o fim de investimentos na referida instituição.

Nº 257/2004 - 03/06/2004 - Solicita a retira do Projeto de Lei nº 53/2004

Nº 253/2004 - 01/06/2004 - Solicita, se possível, a doação de insumos para a confraternização a ser realizada no dia 05 de junho (neste sábado ) nas dependências da Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Bebedouro, entre a Guarda Civil Municipal de Bebedouro e a Guarda Civil Municipal de Cotia.

Nº 244/2004 - 31/05/2004 - ao Presidente da Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Bebedouro, solicitando o uso do campo de futebol da Associação dos Funcionários Públicos de Bebedouro para o dia 05 de junho do corrente, das 9 horas às 14 horas para ser disputada partida amistosa de futebol entre a Guarda Civil Municipal de Bebedouro e a Guarda Civil Municipal de Cotia.

Nº 248/2004 - 28/05/2004 - aos empresários do Distrito Industrial I para a comparecerem nas dependências da Câmara Municipal de Bebedouro no dia 31 de maio (segunda-feira) às 14:00 h para debater sobre a desafetação (fechamento) da Rua Carlos Zúgaro.

Nº 243/2004 - 26/05/2004 - Solicita a retirada, para melhores estudos, do Projeto de Lei n° 50/2004, que "Revoga a Lei Municipal n° 3369, de 22 de abril de 2004 e dá outras providências.".

Nº 242/2004 - 26/05/2004 - Encaminha à Diretora do IMESB, Fátima Rotundo da Silveira, livros que foram doadas pelos Deputados Federais Delfim Neto, Vadão Gomes, Celso Russomanno, Ildeu Araújo, Irapuã Teixeira e Wanderlei Assis.

Nº 246/2004 - 13/05/2004 - ao Exmo. Sr. Antonio Salim Curiati, Deputado Estadual, encaminhando cópias de solicitações feitas aos senhores secretários de estado do Governo do Estado de São Paulo, durante o Forum São Paulo Governo Presente realizado na cidade de Barretos no ultimo dia 30 de abril. E solicitando a sua interseção.

Nº 245/2004 - 13/05/2004 - ao Exmo. Sr. Conte Lopes, Deputado Estadual, encaminhando cópias de solicitações feitas aos senhores secretários de estado do Governo do Estado de São Paulo, durante o Forum São Paulo Governo Presente realizado na cidade de Barretos no ultimo dia 30 de abril. E solicitando a sua interseção.

Nº 195/2004 - 13/05/2004 - ao Exmo. Sr. João Carlos Caramez, Deputado Estadual de São Paulo, encaminhando cópias de solicitações feitas aos senhores secretários de estado do Governo do Estado de São Paulo, durante o Forum São Paulo Governo Presente realizado na cidade de Barretos no ultimo dia 30 de abril, e solicitando sua interseção.

Nº 194/2004 - 13/05/2004 - À Sra. Alessandra Nicolau Pinheiro, Departamento de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Prefeitura Municipal de Bebedouro, parabenizando-a, juntamente com toda equipe, pelo Workshop que será realizado no próximo dia 21 às 19 horas no Centro de Convenções do Bebedouro Shopping. E também justificando a ausência, por compromissos anteriormente assumidos.

Nº 191/2004 - 30/04/2004 - ao Sr. Antonio Duarte Nogueira Junior, Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento de São Paulo, solicitando informações a respeito de eventual convênio que tenha sido celebrado entre o Município de Bebedouro e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento visando a aquisição e instalação em nosso município de pontes metálicas para a área rural.

Nº 189/2004 - 30/04/2004 - ao Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo, solicitando viaturas e a complementação do efetivo via remanejamento.

Nº 200/2004 - 29/04/2004 - ao Sr. João Carlos de Souza Meirelles, Secretário de Estado da Ciência Tecnologia Desenvolvimento Econômico e Turismo de São Paulo, solicitando apoio para a implantação do Circuito Paulista da Laranja.

Nº 199/2004 - 29/04/2004 - ao Sr. Antonio Duarte Nogueira Júnior, Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da Moção n º 54/2003 anteriormente enviada à essa Secretaria, onde é solicitado para que Vossa Excelência posicione esta Casa de Leis a respeito da construção do Galpão Padronizado, que já consta da publicação no Diário Oficial do Estado, de 11 de julho de 2002 (SAA-2141/2002), e é de suma importância para o município.

Nº 197/2004 - 29/04/2004 - ao Sr. Lars Schmidt Grael, Secretário de Estado da Juventude Esporte e Lazer de São Paulo, solicitando informações sobre eventuais programas que podem ser realizados entre essa secretaria e municípios ou entidades assistênciáis que atendam crianças e Adolescentes.

Nº 196/2004 - 29/04/2004 - ao Sr. José Goldemberg, Secretário de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, solicitando apoio para a Revitalização da Floresta Estadual de Bebedouro, unidade de conservação desta Secretaria. administrada pelo Instituto Florestal.

Nº 193/2004 - 29/04/2004 - ao Sr. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, encaminhando cópias dos ofícios enviados ao secretariado para análise.

Nº 192/2004 - 29/04/2004 - ao Sr. Alexandre de Moraes, Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, solicitando informações sobre programas e ações dessa secretaria que podem ser desenvolvidos juntamente em parceria com nosso município ou alguma entidade social local.

Nº 187/2004 - 26/04/2004 - ao Prefeito Municipal, requerendo a realização dos reparos necessários no Museu Eduardo Andre Matarazzo, em especial no telhado do prédio.

Nº 186/2004 - 22/04/2004 - Sr. Mauro Bragato. Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, encaminhando cópia do projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal de nossa cidade para permitir a doação de lotes à CDHU, com a finalidade de implantação e execução de 58 ( cinquenta e oito ) moradias populares no Município e informando que o mesmo já foi aprovado por esta Câmara Municipal e já se encontra públicado sob a Lei n º 3353 de 27 de fevereiro de 2004.

Nº 190/2004 - 19/04/2004 - ao Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, solicitando que, na medida do possível, tentasse articular a vinda do Sr. Governador do Estado à Bebedouro e informando que dia 30/04 apresentaria algumas reivindicações de nosso município, caso a visita a nossa cidade seja viável.

Nº 182/2004 - 19/04/2004 - ao Deputado Federal Celso Russomano, solicitando a doação caso possível de exemplares do Código Civil Brasileiro, Código de Processo Civil, Código Penal, Código de Processo Penal e Código Tributário Nacional, a ser entregue ao IMESB - VC ( Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro - " Victório Cardassi" )

Nº 181/2004 - 19/04/2004 - ao Deputado Federal Vanderlei Assis, solicitando a doação caso possível de exemplares do Código Civil Brasileiro, Código de Processo Civil, Código Penal, Código de Processo Penal e Código Tributário Nacional, a ser entregue ao IMESB - VC ( Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro - " Victório Cardassi" ).

Nº 180/2004 - 19/04/2004 - ao Deputado Federal Professor Irapuan Teixeira, solicitando a doação, caso possível, de exemplares do Código Civil Brasileiro, Código de Processo Civil, Código Penal, Código de Processo Penal e Código Tributário Nacional, a ser entregue ao IMESB - VC ( Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro - " Victório Cardassi" )

Nº 179/2004 - 19/04/2004 - ao Deputado Federal Ildeu Araujo, solicitando a doação, caso possível, de exemplares do Código Civil Brasileiro, Código de Processo Civil, Código Penal, Código de Processo Penal e Código Tributário Nacional

Nº 178/2004 - 19/04/2004 - ao Instituto Municipal de Ensino Superior " Victório Cardassi", encaminhando ao Instituto de Ensino 15 exemplares da Constituição da República Federativa do Brasil, enviados pelo Exmo. Sr. Deputado Federal Ildeu Araujo e informando que futuramente seguirão exemplares do Código Civil, Código de Processo Cil, Código Penal , Código de Processo Penal e Código Tributário, impressos pela gráfica da Câmara dos Deputados em Brasilia

Nº 177/2004 - 16/04/2004 - ao Presidente Da Câmara Municipal de Bebedouro, solicitando uma cópia em CD-Room da Sessão Ordinária desta Casa de Leis do último dia 05 de abril do corrente ano

Nº 173/2004 - 12/04/2004 - ao DIRETOR SUPERINTENDENTE DO CENTRO PAULA SOUZA, apresentando um release do município, para facilitar o andamento sobre uma unidade da FATEC que será submetido a estudos através da respectiva área técnica desse Centro "Paula Souza" (cópia anexada)

Nº 171/2004 - 12/04/2004 - ao Sr. Olívio de Oliveira Dutra, Ministro das Cidades, acusando o recebimento do Ofício n° 1241/2004/GABIN/MCIDADES, agradecendo a atenção prestada, refazendo porém algumas dúvidas que não foram esclarecidas.

Nº 141/2004 - 01/04/2004 - ao Comitê de Doação Cargill Agrícola S/A de Bebedouro/SP, solicitando a a doação de 48 latas de suco concentrado sabor laranja, ou demais sabores, para serem entregues junto à deputados estaduais na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e deputados federais na Câmara dos Deputados em Brasília, para ser destinado à complementar um trabalho de autoria deste vereador, que esta sendo feito junto á deputados das duas casas legislativas com fulcro de inserir o consumo de suco concentrado na rede pública de ensino de todo o País.

Nº 158/2004 - 24/03/2004 - ao Presidente desta Casa, solicitando cópia do pronunciamento do Vereador Carlos Adalberto de Jesus Crivelari durante a Palavra Livre, ocorrido na Sessão Ordinária no dia 15/03 p.p.

Nº 147/2004 - 16/03/2004 - ao Deputado Estadual João Carlos Caramez, solicitando o apoio no retorno do Centro Estadual de Educação Supletiva Professor Hernani Nobre, do atual endereço sito a rua Professor Orlando França de Carvalho, 265 - centro, para o antigo endereço a rua Lucas Evangelista, 1670 - centro.

Nº 146/2004 - 16/03/2004 - ao Secretário - Adjunto da Secretaria de Estado da Educação, Sr. Paulo Alexandre Pereira Barbosa, solicitando o retorno do Centro Estadual de Educação Supletiva Professor Hernani Nobre, do atual endereço sito a rua Professor Orlando França de Carvalho, 265 - centro, para o antigo endereço a rua Lucas Evangelista, 1670 - centro.

Nº 145/2004 - 16/03/2004 - Solicita ao Deputado Estadual Antônio Salim Curiati apoio para conseguir através dos canais competentes a doação de material de informática ( computadores ), bem como materiais esportivos para a instituição Comunidade Educativa Figuls Assunção ( CEFA ), entidade social sem fins lucrativos.

Nº 144/2004 - 16/03/2004 - Solicita ao Deputado Estadual João Carlos Caramez apoio para conseguir através dos canais competentes a doação de material de informática ( computadores ), bem como de material didático e esportivo para a instituição Comunidade Educativa Figuls Assunção ( CEFA ), entidade social sem fins lucrativos.

Nº 143/2004 - 16/03/2004 - Solicita a Senhora Rosa, da Coimbra-Frutesp, a doação, se possível, de latas de suco concentrado de laranja para serem entregues junto à bancada na Assembléia Legislativa.

Nº 143/2004 - 16/03/2004 - Solicita a Senhora Rosa, da Coimbra-Frutesp, a doação se possível de latas de suco concentrado de laranja para serem entregues junto à bancada na Assembléia Legislativa.

Nº 139/2004 - 16/03/2004 - ao Deputado Estadual Conte Lopes, solicitando o empenho de tentar conseguir junto aos orgãos competentes ou em editoras especializadas, doação de livros para uma biblioteca comunitária que está sendo montada em nossa cidade mais especificamente em bairro de região periférica.

Nº 138/2004 - 16/03/2004 - ao Deputado Estadual Conte Lopes, convidando-o para visitar Bebedouro e participar do segundo encontro dos municípios citrícolas a ser realizado no dia 02 de abril, com o objetivo de formar uma comissão de representantes dos municípios visando criar sua própria associação.

Nº 137/2004 - 16/03/2004 - ao Deputado Federal Vadão Gomes, convidando-o para visitar Bebedouro e participar do segundo encontro dos municípios citrícolas a ser realizado no dia 02 de abril, com o objetivo de formar uma comissão de representantes dos municípios visando criar sua própria associação.

Nº 130/2004 - 09/03/2004 - ao PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando cópia do Ofício n° 013/2004, enviado pelo Diretor da Garagem Municipal, Sr. Carlos Ribeiro, em resposta ao Requerimento nº 03/2004, informando que a resposta ao item 5 do respectivo requerimento, seria melhor prestada pelo Chefe do Executivo.

Nº 129/2004 - 09/03/2004 - ao Sr. Valdemiro Milani, Diretor do Departamento de Compras, encaminhando cópia do Ofício n° 014/2004, enviado pelo Diretor da Garagem Municipal, Sr. Carlos Ribeiro, em resposta ao Requerimento nº 15/2004 anexado ao respectivo ofício, informando que as respostas às perguntas solicitadas, seriam melhor prestadas pelo Departamento em questão.

Nº 108/2004 - 01/03/2004 - ao Deputado Federal Julio Semeghini, solicitando empenho no sentido de conseguir junto ao Ministério da Saúde , um aparelho de ressonância magnética e um tomógrafo para o Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira em Bebedouro.

Nº 107/2004 - 01/03/2004 - ao Deputado Federal Vadão Gomes, pleiteando através dos canais competentes o envio através do governo federal de verbas para a entidade PROFAC - Promoção do Fraterno Auxilio Cristão localizada na cidade de Bebedouro.

Nº 106/2004 - 01/03/2004 - ao Deputado Federal Vadão Gomes, sugerindo a elaboração de propositura que torne obrigatório a inclusão de laranja in natura e de suco de laranja na merenda escolar da rede pública de ensino, bem como assegurando a disponibilidade de suco de laranja para comercio nas cantinas das escolas particulares.

Nº 105/2004 - 01/03/2004 - ao Deputado Federal Vadão Gomes , solicitando a doação através dos canais competentes de camisetas e calças personalizadas ao grupo PRATICARE de Bebedouro, grupo este que se transforma em instituição assistencial de menores.

Nº 104/2004 - 01/03/2004 - ao Deputado Federal Prof. Irapuan Teixeira, solicitando a doação através dos canais competentes de livros infanto - juvenis e de literatura brasileira, juntamente com materiais esportivos para a entidade D. C. A Desenvolvendo a Criança e o Adolescente e para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bebedouro - APAE, ambas localizadas na cidade de Bebedouro - SP.

Nº 103/2004 - 01/03/2004 - ao Deputado Federal Ildeu Araujo,solicitando a doação através dos canais competentes de livros infanto - juvenis e de literatura brasileira, para a entidade Casa Assistencial Espírita Alselmo Gomes e para a Associação Assistencial Espírita Casa de Maria, ambas localizadas na cidade de Bebedouro - SP

Nº 102/2004 - 26/02/2004 - ao Gerente Comercial da EBTU, solicitando que mantenha a linha que serve o Bebedouro Shopping.

Nº 94/2004 - 19/02/2004 - Diretoria do IMESB,solicitando cópias do Regimento Interno da instituição.

Nº 90/2004 - 16/02/2004 - ao Sr. Mauro Bragato, Secretário adjunto Secretaria de Estado da Habitação São Paulo SP, solicitando a inclusão de Bebedouro no Programa São Paulo um Estado de Leitores

Nº 89/2004 - 16/02/2004 - ao Cel. Gerson dos Santos Rezende, Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito de Cotia - SP, parabenizando-o pela excelente estrutura que possui a Secretaria Municipal de Segurança Pública de Cotia

Nº 88/2004 - 16/02/2004 - ao Inspetor Cilse da Comandante da Guarda Civil Municipal de Cotia parabenizando-o pela excelente estrutura que possui a Guarda Civil Municipal de Cotia.

Nº 87/2004 - 16/02/2004 - ao Diretor do Cartório Distribuidor do Fórum da Comarca de Bebedouro solicitando uma relação dos processos em trâmite em nossa comarca, que envolvam a Prefeitura Municipal de Bebedouro.

Nº 79/2004 - 12/02/2004 - aos Senhores Márdio de A M Bomfim/ Emerson de A M Bomfim, da Bomfim Embalagens Plásticas Ltda., convidando-os a visitar nosso município e conhecer as vantagens que temos, no caso de aqui querer instalar unidade produtiva.

Nº 78/2004 - 12/02/2004 - para Eliot Beyda, da Betapack Ind. E Com. De Plásticos Ltda., convidando para conhecer nosso município e as vantagens que temos, no caso de aqui querer instalar unidade produtiva.

Nº 77/2004 - 12/02/2004 - ao Sr. Giancarlo Bongetta, da Betafilm Indústria e Com. De Plásticos Ltda., convidando-o para conhecer nosso município e as vantagens que aqui temos, caso queira instalar unidade produtiva.

Nº 76/2004 - 12/02/2004 - aos Senhores José Roberto de Oliveira/ Sydnei Silva, da Bafema S.A Ind. e Comércio, para visitarem nossa cidade e conhecer as vantagens que temos, caso queiram aqui instalar uma unidade produtiva.

Nº 75/2004 - 12/02/2004 - ao senhores Valdeci A Almeida/ Marcos A Baungartner, da Avaplast Ind. Com. De Plasts. Embls. Ltda., convidando-os a visitar nosso município para conhecer as vantagens que aqui temos, no caso de aquir querer instalar uma unidade produtiva.

Nº 74/2004 - 12/02/2004 - à Srª Regina Itsumi, da Arima Indústria e Comércio Ltda., convidando-a para visitar nosso município e conhecer as vantagens que temos, no caso de aqui querer instalar unidade produtiva.

Nº 73/2004 - 12/02/2004 - ao Sr. Celso Luiz Gusso, da Arauplast Ind. de Plásticos S/A, convidando-o a conhecer nosso município e as vantagens que temos, no caso de aqui querer instalar uma unidade produtiva.

Nº 72/2004 - 12/02/2004 - ao Sr. Gilbeto Fausto Marengo, da Americanpack Ind. e Com Emb. Ltda., convidando-o para conhecer nosso município e as vantagens que temos, caso queira aqui instalar uma unidade produtiva.

Nº 71/2004 - 12/02/2004 - para Jacob Shalev Shasho, da Altaplast Ind. E Com. De PlásticosLtda., convidando para conhecer nossa cidade e as vantagens que temos, no caso de aqui querer instalar unidade produtiva.

Nº 70/2004 - 11/02/2004 - para Lars Nyh, da Allpac Embalagens Ltda., convidando para conhecer nosso município e as vantagens que temos, no caso de aqui querer instalar unidade produtiva.

Nº 69/2004 - 11/02/2004 - ao Sr. Marco Antonio Ferrarolli dos Santos, da Alcan Alumínio do Brasil SA, convidando-o a conhecer nosso município e as vantagens que temos, no caso de aqui querer instalar unidade produtiva.

Nº 68/2004 - 11/02/2004 - ao Sr. Laszlo Andras Sved, da Ad-Lider Embalagens Ltda., convidando-o a conhecer nosso município e as vantagens que temos, no caso de aqui querer instalar unidade produtiva.

Nº 67/2004 - 11/02/2004 - ao Sr. Bernardino Antunes Lourenço, da ABCM Ind. e Com. De Plásticos Ltda., convidando-o a conhecer nosso município e as vantagens que temos, no caso de aqui querer instalar unidade produtiva.

Nº 66/2004 - 11/02/2004 - para Michele Cardoso, da 3M do Brasil Ltda., convidando para conhecer nosso município e as vantagens que temos, no caso de aqui querer instalar unidade produtiva.

Nº 42/2004 - 11/02/2004 - OEVJBB/42/2004; solicita ao Deputado Estadual Conte Lopes empenho junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo com o intuito de prover a 3ª Cia. Do 33º BPM/I de recursos materiais para a operacionalidade da mesma.

Nº 64/2004 - 09/02/2004 - ao Sr. Ademir Antonio AAranzana, da Coplastil Ind. Com. De Plásticos Ltda., convidando-o a conhecer nosso município e as vantagens que temos, no caso de aqui querer instalar unidade de produção.

Nº 63/2004 - 09/02/2004 - aos senhores Neusa Maria de Castilho/ Sergio Angelussi, da Copérnico Industrial de Embls. Ltda., convidando-os a conhecer nosso município e as vantagens que temos, no caso de aqui querer instalar uma unidade de produção.

Nº 62/2004 - 09/02/2004 - ao Sr. Maurício Murer, da ConverPlast. Embalagens Ltda., convidando-o a conhecer nosso município e as vantagens que temos, no caso de aqui querer instalar uma unidade de produção.

Nº 61/2004 - 09/02/2004 - para Tuffy Habib Filho, da Comércio e Indústria Tuffy Habib S/A, convidando-o a se instalar em nosso município.

Nº 60/2004 - 09/02/2004 - à Srª. Ana S. Mekis Starostik, da Cia. Providência Ind. e Com., convidando-a a se instalar em nosso município.

Nº 59/2004 - 09/02/2004 - para Christine Betke Gut, convidando a instalar sua empresa no nosso município.

Nº 58/2004 - 09/02/2004 - ao Sr. Jorge Robledo de Oliveira Chiacchio,da Chiacchio Indústria de Embalagens Ltda., convidando a empresa a se instalar no município.

Nº 57/2004 - 09/02/2004 - ao Sr. João Carlos Gouveia, da Cepalgo Celulose e Papéis de Goiás S.A, convidando-o a conhecer nosso município e as vantagens que temos, no caso de aqui querer instalar-se.

Nº 56/2004 - 09/02/2004 - ao Sr. Ismael Montbeller, da CenterPlast Embls. Plasts. Ltda., convidando-o a conhecer nosso município e as vantagens que temos, no caso de aqui querer instalar-se.

Nº 55/2004 - 09/02/2004 - aos Senhores Cecília Silveira/ Paulo B. Silveira, da Celuplastic Ind. e Com. Ltda, convidando-os a conhecer nosso município e as vantagens que temos, no caso de aqui querer instalar-se.

Nº 54/2004 - 09/02/2004 - ao Sr. João Abatepietro, da Celocorte Embalagens Ltda., convidando-o a conhecer nosso município e as vantagens que temos, no caso de aqui querer instalar-se.

Nº 53/2004 - 09/02/2004 - ao Sr. Eduardo Diez/ Oswaldo R. Filho, da CBS Ind. Com. Imp. Exportação Ltda., convidando-o a conhecer nosso município e as vantagens que temos no caso de aqui querer instalar-se.

Nº 52/2004 - 09/02/2004 - ao Sr. Abelardo A Gomes Schimmelpfeng, da Carvaplast Ind. Com. De Plásticos S.A., convidando-o a conhecer o município e as vantagens que oferecemos no caso de interesse em querer aqui instalar-se.

Nº 51/2004 - 09/02/2004 - ao Sr. Ronaldo Batista dos Santos, da Caplal Caruaru Plásticos Ltda., convidando-o a visitar o município, para vereficar as vantagens que temos a oferecer num possível interesse em aqui instala-se..

Nº 50/2004 - 09/02/2004 - Enviado a Jorge Zanatta e Mauro Félix, Responsáveis pela Empresa Canguru Embalagens Criciúma Ltda., convidando-os a visitar Bebedouro e verificar os benefícios que a instalação de uma unidade de produção de sua empresa em nossa cidade pode proporcionar.

Nº 49/2004 - 09/02/2004 - Envia ao Deputado Federal Vadão Gomes a sugestão da elaboração de proposituras que tornem obrigatória a inclusão de laranja in natura e de suco de laranja na merenda escolar da rede pública de ensino, bem como assegurando a disponibilidade de suco de laranja para comércio nas cantinas das escolas particulares.

Nº 46/2004 - 02/02/2004 - Solicita ao Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Carlos de Souza Meirelles, uma audiência, em caráter urgente.

Nº 44/2004 - 29/01/2004 - Solicita ao Diretor do SAAEB, Paulo Roberto Azevedo Batista, que dispense especial atenção à Srª. Maria Ramos, pois é fato que ela recebe duas contas de água e esgoto de sua residência.

Nº 43/2004 - 29/01/2004 - Solicita à Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, Adriana Simões Baptista, que proceda uma visita à Srª. Maria Ramos, para que ela possa ser incluída nos projetos sociais oferecidos pelo departamento.

Nº 41/2004 - 27/01/2004 - Solicita ao Prefeito Municipal que acione administrativamente o proprietário da carvoaria localizada na confluência das Ruas Ibitiúva e Mandembo, Jardim Três Marias, para que este faça reparos no portão de acesso ao local.

Nº 40/2004 - 26/01/2004 - Encaminhado ao Diretor(a) da Piraquê S/A, convidando-o (a) a visitar Bebedouro e verificar os benefícios que a instalação de uma unidade de produção / distribuição de sua empresa em nossa cidade pode proporcionar.

Nº 39/2004 - 26/01/2004 - Encaminhado a Alexander Deslandes, da Seven Boys, convidando-o a visitar Bebedouro e verificar os benefícios que a instalação de uma unidade de produção / distribuição de sua empresa em nossa cidade pode proporcionar.

Nº 37/2004 - 22/01/2004 - Encaminhado ao Governador do Estado de São Paulo, requerendo que seja determinada a volta do curso "CENFORGEST" - Centro de Formação de Gestores na Educação, promovido pela Secretaria Estadual de Educação, de aperfeiçoamento profissional do quadro do magistério paulista.

Nº 296/2004 - 21/01/2004 - à Mogifrigor Indústria Comércio Ltda, Sr. Ademir Pinto Faria, alencando as potencialidades comerciais que o nosso município apresenta e convidando o empresário a conhece-la e estudar possibilidades de aqui instalar uma unidade produtora da sua empresa.

Nº 295/2004 - 21/01/2004 - à Mitsui Alimentos Ltda, Srs. Cândido e Reinaldo, alencando as potencialidades comerciais que o nosso município apresenta e convidando o empresário a conhece-la e estudar possibilidades de aqui instalar uma unidade produtora da sua empresa.

Nº 293/2004 - 21/01/2004 - à Fuchs Geweerze do Brasil Ltda, Sr. Luiz Prebionca, alencando as potencialidades comerciais que o nosso município apresenta e convidando o empresário a conhece-la e estudar possibilidades de aqui instalar uma unidade produtora da sua empresa.

Nº 34/2004 - 20/01/2004 - Encaminhado ao Responsável pela Embrás Embls. Brasileiras Ind. Com. Ltda., convidando-o a visitar Bebedouro e verificar os benefícios que a instalação de uma unidade de produção de sua empresa em nossa cidade pode proporcionar.

Nº 33/2004 - 20/01/2004 - Encaminhado ao Responsável pela Emblam Ind. e Com. Ltda., convidando-o a visitar Bebedouro e verificar os benefícios que a instalação de uma unidade de produção de sua empresa em nossa cidade pode proporcionar.

Nº 32/2004 - 20/01/2004 - Encaminhado ao Responsável pela Embaquim Ind. e Com. Ltda, convidando-o a visitar Bebedouro e verificar os benefícios que a instalação de uma unidade de produção de sua empresa em nossa cidade pode proporcionar.

Nº 31/2004 - 20/01/2004 - Encaminhado ao Responsável pela Embalagem Transparente S. Paulo Ltda., convidando-o a visitar Bebedouro e verificar os benefícios que a instalação de uma unidade de produção de sua empresa em nossa cidade pode proporcionar.

Nº 30/2004 - 20/01/2004 - Encaminhado ao Responsável pela Electro Plastic S/A, convidando-o a visitar Bebedouro e verificar os benefícios que a instalação de uma unidade de produção de sua empresa em nossa cidade pode proporcionar.

Nº 29/2004 - 20/01/2004 - Encaminhado aos Responsáveis pela Eldorado Indústrias Plásticas, convidando-o a visitar Bebedouro e verificar os benefícios que a instalação de uma unidade de produção de sua empresa em nossa cidade pode proporcionar.

Nº 28/2004 - 20/01/2004 - Encaminhado ao Responsável pela Ecocast Plásticos Ltda., convidando-o a visitar Bebedouro e verificar os benefícios que a instalação de uma unidade de produção de sua empresa em nossa cidade pode proporcionar.

Nº 27/2004 - 20/01/2004 - Encaminhado ao Responsável pela Dover Indústria e Comércio SA, convidando-o a visitar Bebedouro e verificar os benefícios que a instalação de uma unidade de produção de sua empresa em nossa cidade pode proporcionar.

Nº 26/2004 - 16/01/2004 - encaminhado à Dixie Toga S/A, convidando-a para se instalar no nosso município.

Nº 25/2004 - 16/01/2004 - encaminhado à Digicon S/A Controle Eletrônico Para Mecânica, convidando-a para se instalar no nosso município.

Nº 24/2004 - 16/01/2004 - encaminhado à Descartável Embalagens Ltda, convidando-a para se instalar no nosso município.

Nº 23/2004 - 16/01/2004 - encaminhado à Cryovac Brasil Ltda, convidando-a para se instalar no nosso município.

Nº 22/2004 - 16/01/2004 - encaminhado à CRP Transformadora de Plasticos Ltda, convidando-a para se instalar no nosso município.

Nº 21/2004 - 16/01/2004 - encaminhado à Cristal Ind. e Com. De Embls. Oplasticas Ltda, convidando-a para se instalar no nosso município.

Nº 20/2004 - 16/01/2004 - encaminhado à Cosplastic Ind. e Com. De Embalagens Ltda, convidando-a para se instalar no nosso município.

Nº 19/2004 - 16/01/2004 - encaminhado à Ind. de Embls. Plasticas Guará Ltda, convidando-a para se instalar no nosso município.

Nº 18/2004 - 16/01/2004 - encaminhado à Ind. Bandeirante de Plasticos Ltda, convidando-a para se instalar no nosso município.

Nº 17/2004 - 16/01/2004 - encaminhado à Incoplast Ind. e Com. Plasticos Ltda, convidando-a para se instalar no nosso município.

Nº 16/2004 - 16/01/2004 - encaminhado à Inapel Embalagens Ltda, convidando-a para se instalar no nosso município.

Nº 15/2004 - 16/01/2004 - encaminhado à Imap Lopes Ribeiro Ind e Com Embls Ltda, convidando-a para se instalar no nosso município.

Nº 14/2004 - 16/01/2004 - encaminhado à Girassol Ind e Com. De Plasticos Ltda, convidando-a para se instalar no nosso município.

Nº 13/2004 - 16/01/2004 - encaminhado à Garoa Ind. Com. De Plasticos Ltda, convidando-a para se instalar no nosso município.

Nº 12/2004 - 16/01/2004 - encaminhado à Flexzza Ind e Com. De Embls. Ltda ME convidando-a para se instalar no nosso município.

Nº 11/2004 - 16/01/2004 - encaminhado à Finoplastic Ind. Embalagens Ltda convidando-a para se instalar no nosso município

Nº 10/2004 - 16/01/2004 - encaminhado à Fabrica Luanova Artefatos de Papel Ltda, convidando-a para se instalar no nosso município.

Nº 9/2004 - 16/01/2004 - encaminhado à Fabiplast Embalagens Plasticas Ltda, convidando-a para se instalar no nosso município.

Nº 8/2004 - 16/01/2004 - encaminado à Esper Embalagens Ltda, convidando-a para se instalar em nosso município.

Nº 7/2004 - 16/01/2004 - encaminhado à Empax Embalagens Ltda, convidando-a para se instalar no nosso município.

Nº 6/2004 - 16/01/2004 - encaminhado à Emoplas Ind e Com. Ltda, convidando-a para se instalar no nosso município.

Nº 5/2004 - 16/01/2004 - Encaminhada à Emflex Embalagens Flexiveis, convidando-a a se instalar no município.

Nº 3/2004 - 14/01/2004 - Solicita policiamento preventivo na confluência das Ruas Ibitiúva e Mandembo, no Jardim Três Marias, local onde funcionava uma carvoaria e que no momento encontra-se abandonado. Obs: referente OEVJBB-02/04-RO

Nº 2/2004 - 14/01/2004 - Solicita, se possível, a imediata incursão de fiscais da Vigilância Sanitária no imóvel localizado na confluência das Ruas Ibitiúva e Mandembo, no Jardim Três Marias, local onde funcionava uma antiga carvoaria e que no momento encontra-se abandonado. Obs: Referente a OEVJBB/01/04-RO

Nº 3/2004 - 12/01/2004 - referente ao Ofício nº 151/03-cc expedido pela Delegacia Seccional de Polícia, Dr. Carlos Roberto Maggio, sobre a tramitação do Requerimento do Sr. Fabio Teixeira da Silva.

Nº 10/2003 - 26/08/2003 - Ofício/10/2003; solicita ao Gerente de Contas da CPFL - Jaboticabal, Devanir Mantoani Júnior, que estude a possibilidade da colocação de poste de iluminação no cruzamento da Rua Elpídio Pereira Cunha com a Rua Capitão Manoel do Nascimento, no Distrito Industrial I.

Projetos de Decreto Legislativo (7)

Nº 10/2004 - 18/11/2004 - Concede o título "Contribuinte Cidadão" e dá outras providências.

Nº 9/2004 - 26/10/2004 - Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Legislativo nº 257, de 13/10/2004

Nº 7/2004 - 08/10/2004 - Institui homenagem em comemoração aos 110 anos de formação da Câmara Municipal de Bebedouro que especifica

Nº 5/2004 - 15/07/2004 - Concede o título "Prêmio de Eficiência" àqueles que prestam relevantes serviços aos portadores de necessidades especiais, que especifica. (Marcelo Marcondes, Iara Paganelli, Jaqueto Sebastião Sérgio Marin, FAFIBE e Educadário Santo Antonio)

Nº 2/2004 - 13/04/2004 - Concede título de "Trabalhador do Ano" e "Honra ao Mérito" que especifica.

Nº 12/2003 - 04/12/2003 - Concede título de "CIDADÃ BEBEDOURENSE" à Srª. Silene Paes Andrade.

Nº 7/2003 - 11/07/2003 - Concede título Prêmio de Eficiência àqueles que prestam relevantes serviços aos portadores de necessidades especiais.

Projetos de Lei (296)

Nº 143/2012 - 12/12/2012 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de acordo de dação em pagamento de crédito judicial e dá outras providências. (1.903 m³ de pedra nº 1)

Nº 142/2012 - 12/12/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil reais), que especifica. (Execução de serviços de afastamento e disposição final de esgoto - ETE do Córrego Bebedouro)

Nº 140/2012 - 30/11/2012 - Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos junto à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, que especifica e dá outras providências.

Nº 139/2012 - 30/11/2012 - Autoriza o Executivo a conceder repasse de subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Nº 138/2012 - 30/11/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. (Subvenções para o Instituto de Compromisso com o Desenvolvimento Humano - ICDH -, Casa de Santa Clara e Santo Expedito)

Nº 141/2012 - 28/11/2012 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.544, de 14 de junho de 1996, que especifica e dá outras providências.

Nº 136/2012 - 26/11/2012 - Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Municipal nº 4.531, de 13 de novembro de 2012, que especifica e dá outras providências.

Nº 135/2012 - 14/11/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que especifica. (Pagamento de encargos sociais - contribuição patronal - de servidores efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal cedidos ao SASEMB)

Nº 134/2012 - 14/11/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.566.380,60 (um milhão quinhentos e sessenta e seis mil trezentos e oitenta reais e sessenta centavos), que especifica. (Construção do Espaço Mais Cultura, por intermédio do Ministério da Cultura - Convênio SICONV nº 765347/2011)

Nº 133/2012 - 14/11/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 310.046,10 (trezentos e dez mil quarenta e seis reais e dez centavos), que especifica. (Programa de apoio às creches - manutenção educação infantil TD - aquisição de material de consumo, equipamentos/materiais permanentes, obras e instalações)

Nº 132/2012 - 09/11/2012 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que especifica e dá outras providências. (Área de terras localizada entre os bairros Residencial Centenário e Residencial Pedro Maia)

Nº 131/2012 - 09/11/2012 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e dá outras providências.

Nº 130/2012 - 07/11/2012 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências. (Área de terras no bairro Chácaras Parati)

Nº 128/2012 - 29/10/2012 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências. (Terreno localizado no Residencial Vale do Sol)

Nº 127/2012 - 29/10/2012 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências. (Terreno localizado no Residencial Vale do Sol)

Nº 126/2012 - 24/10/2012 - Dispõe sobre o funcionamento e regulamento para utilização dos espaços comerciais do Centro Comercial Julien Mutton, Mercado Novo Municipal, e dá outras providências.

Nº 125/2012 - 22/10/2012 - Dispõe sobre permuta de imóveis que especifica. (Imóveis no Residencial Vale do Sol, Vila Major Cícero de Carvalho e área desmembrada da Fazenda Paiol com imóvel na Rua Sete de Setembro)

Nº 124/2012 - 15/10/2012 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Casa de Sião)

Nº 122/2012 - 28/09/2012 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013.

Nº 121/2012 - 28/09/2012 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências. (Terreno localizado no Jardim das Acácias)

Nº 120/2012 - 28/09/2012 - Altera dispositivos previstos nos art. 39 e 40 da Lei Municipal nº 2.616, de 28 de fevereiro de 1997, em cumprimento ao disposto no art. 57 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), e dá outras providências.

Nº 119/2012 - 28/09/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), que especifica.(Prestação de Serviços Médicos)

Nº 118/2012 - 28/09/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.406.226,00 (Um milhão, quatrocentos e seis mil, duzentos e vinte e seis reais), que especifica.(Prestação de Serviços Médicos)

Nº 117/2012 - 24/09/2012 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.461, de 25 de abril de 2012, que especifica.

Nº 116/2012 - 24/09/2012 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 4.488 de 27 de junho de 2012, que especifica.

Nº 115/2012 - 24/09/2012 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei 4.489 de 27 de junho de 2012, que especifica.

Nº 114/2012 - 18/09/2012 - Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 1º da Lei 4461, de 25 de abril de 2012, que especifica.

Nº 113/2012 - 18/09/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), que especifica. (Aquisição de conjuntos de playgrounds para praças do município)

Nº 112/2012 - 05/09/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.005.355,22 (um milhão cinco mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos), que especifica. (Pagamentos por indenização à empresa Leão Ambiental S/A - transbordo)

Nº 111/2012 - 05/09/2012 - Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em veículo a motor de aluguel, que especifica e dá outras providências.

Nº 110/2012 - 03/09/2012 - Revoga a Lei Municipal nº 3495, de 26 de julho de 2005, que especifica.

Nº 109/2012 - 03/09/2012 - Revoga a Lei Municipal nº 4248, de 15 de dezembro de 2010, que especifica.

Nº 108/2012 - 03/09/2012 - Revoga a Lei Municipal nº 4263, de 08 de fevereiro de 2011, que especifica.

Nº 107/2012 - 03/09/2012 - Revoga a Lei Municipal nº 4262, de 08 de fevereiro de 2011, que especifica.

Nº 106/2012 - 31/08/2012 - Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Bebedouro, Estado de São Paulo, na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 105/2012 - 28/08/2012 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.602, de 11 de Julho de 2006, que especifica.

Nº 104/2012 - 28/08/2012 - Dá nova redação ao art. 1º e parágrafo único e art. 2º da Lei 3907, de 31 de Março de 2009, que especifica.

Nº 103/2012 - 28/08/2012 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei 3992, de 16 de Setembro de 2009, que especifica.

Nº 102/2012 - 28/08/2012 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei 3939, de 04 de junho de 2009, que especifica.

Nº 101/2012 - 28/08/2012 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei 4133, de 20 de Abril de 2012, que especifica.

Nº 100/2012 - 28/08/2012 - Dá nova redação aos art. 1º e 2º da Lei 4129 de 20 de Abril de 2012, que especifica.

Nº 99/2012 - 28/08/2012 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei 4339, de 21 de junho de 2011, que especifica.

Nº 97/2012 - 24/08/2012 - Dispõe sobre a elevação de crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que especifica. (Elevação de despesas para o recurso IGD-SUAS Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único da Assistência Social)

Nº 96/2012 - 17/08/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), que especifica. (Execução de pavimentação, guias e sarjetas na estrada BBD 147, em área urbana do município - estorno da empresa Granol Indústria Comércio e Exportação S/A)

Nº 95/2012 - 16/08/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais), que especifica. (TA 02/2012 - Pró-Santa Casa II, para atender despesas de custeio)

Nº 94/2012 - 16/08/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), que especifica. (TA 03/2012 - Programa Qualis - UBS -, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes)

Nº 93/2012 - 09/08/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhetos reais), que especifica.

Nº 92/2012 - 09/08/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro, que especifica.

Nº 91/2012 - 09/08/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro, que especifica.

Nº 90/2012 - 01/08/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do Município de Bebedouro, que especifica.

Nº 89/2012 - 23/07/2012 - Revoga a Lei Municipal nº 3.915, de 16 de Abril de 2009, que especifica.

Nº 88/2012 - 13/07/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.004.336,58 (um milhão quatro mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), que especifica. (Aquisição de veículos - ônibus escolares médio/pequeno -, mobiliários e eletroeletrônicos, referente a transferência direta do FNDE/PAR - Plano de Ações Articuladas)

Nº 87/2012 - 06/07/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), que especifica. (Aquisição de duas unidades de UTI Móvel em razão da realização dos Jogos Regionais)

Nº 85/2012 - 25/06/2012 - Dispõe sobre a permuta de imóveis que especifica. (Terrenos com imóvel de propriedade da empresa Frutícola Olmedo Ltda., situada na Rua Sete de Setembro, nº 17)

Nº 84/2012 - 25/06/2012 - Dá nova redação ao art. 6º da Lei Municipal nº 3.965, de 19 de agosto de 2009, que especifica e dá outras providências.

Nº 83/2012 - 22/06/2012 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 4438, de 28 de fevereiro de 2012, que especifica.

Nº 82/2012 - 21/06/2012 - Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Funcional e institui Plano de Carreira dos Profissionais Administrativos, Técnicos, Operacionais e do Ensino Superior do IMESBVC - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro.

Nº 81/2012 - 21/06/2012 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do imóvel que especifica e dá outras providências. (Área localizada no Residencial Centenário para instalação do Centro de Aprendizado e Sensibilização em Educação Ambiental em Recursos Hídricos - Eco Cidade CASEARH)

Nº 80/2012 - 20/06/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica.

Nº 79/2012 - 20/06/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.572,80 (três mil quinhentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), que especifica. (Suplementação de verba para ocorrer às despesas com subvenção à entidade APAE)

Nº 78/2012 - 19/06/2012 - Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais fornecerem, gratuitamente, embalagens para transporte de compras de seus clientes, que especifica e dá outras providências.

Nº 77/2012 - 19/06/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.343.600,00 (dois milhões trezentos e quarenta e três mil e seiscentos reais), que especifica. (Despesas com energia elétrica, obras de ampliação no abastecimento de água com construção de novos reservatórios, despesas de pessoal com décimo terceiro salário e vencimentos, contribuição ao Pasep e materiais e serviços para manutenção em geral do SAAEB - máquinas, bombas, veículos e outros - e despesas de viagens, materiais, serviços, sob o regime de adiantamento)

Nº 76/2012 - 18/06/2012 - Dispõe sobre concessão de uso de imóveis que especifica e dá outras providências. (Imóveis localizados no Aeroporto Municipal Comandante "Luiz Martins de Araújo")

Nº 75/2012 - 14/06/2012 - Dispõe sobre a elevação de crédito especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), que especifica. (Despesas com aquisição de material de escritório, de limpeza e de enfermagem)

Nº 72/2012 - 11/06/2012 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que especifica e dá outras providências. (Área localizada no Loteamento Parque Eldorado)

Nº 71/2012 - 28/05/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), que especifica. (Contratação de empresa especializada para disponibilizar solução educacional através de material didático-pedagógico destinado a 2250 alunos da eduação infantil/fundamental)

Nº 70/2012 - 28/05/2012 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN) e do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUMSAN) no município de Bebedouro.

Nº 69/2012 - 22/05/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica.

Nº 68/2012 - 22/05/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 61.013,00 (sessenta e um mil e treze reais), que especifica. (Suplementação de verba para ocorrer às despesas com convênio parcela única de subvenção municipal à entidade ARTSOL)

Nº 67/2012 - 22/05/2012 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.939, de 04 de junho de 2009, que especifica e dá outras providências.

Nº 66/2012 - 22/05/2012 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.129, de 20 de abril de 2010, que especifica e dá outras providências.

Nº 65/2012 - 16/05/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 499.884,00 (quatrocentos e noventa e nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais), que especifica. (Realização de cursos do PLANSEQ - Projeto do Plano Setorial de Qualificação - do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego)

Nº 64/2012 - 16/05/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 44.352,00 (quarenta e quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais), que especifica. (Contrapartida do município para realização de cursos do PLANSEQ - Projeto do Plano Setorial de Qualificação - do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego)

Nº 63/2012 - 10/05/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (ARTSOL)

Nº 62/2012 - 10/05/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 61.013,00 (sessenta e um mil e treze reais), que especifica. (Suplementação de verba para ocorrer às despesas com convênio - parcela única de subvenção municipal à entidade ARTSOL)

Nº 61/2012 - 09/05/2012 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que especifica e dá outras providências. (Terreno localizado no Residencial Dr. Hércules Pereira Hortal)

Nº 59/2012 - 27/04/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 112.200,00 (cento e doze mil e duzentos reais), que especifica. (Despesas com aquisições de materiais, serviços e equipamentos e materiais permanentes - implementação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ))

Nº 56/2012 - 26/04/2012 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Bebedouro para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Nº 55/2012 - 20/04/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que especifica. (Gastos com pessoal - complemento salarial, referente à realização de eventos pontuais de ações e atividades de vigilância em saúde e de prevenção às DST/HIV/AIDS)

Nº 54/2012 - 20/04/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que especifica. (Gastos com pessoal - complemento salarial, referente à realização de eventos pontuais de ações e atividades de vigilância em saúde TFECD (ECD))

Nº 53/2012 - 20/04/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), que especifica. (T.A. - 01/2012 Pró Santa Casa 2, para atender despesas de custeio - medicamentos)

Nº 52/2012 - 20/04/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 59.250,00 (cinquenta e nove mil duzentos e cinquenta reais), que especifica. (Despesas com o Desfile Cívico de 03 de maio de 2012 - festividades do aniversário de Bebedouro)

Nº 51/2012 - 20/04/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que especifica. (Despesas com a adequação de instalações do Centro Comunitário Arnaldo de Rosis Garrido - construção de campo de bocha)

Nº 50/2012 - 20/04/2012 - Concede subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Nº 49/2012 - 18/04/2012 - Autoriza o Executivo a conceder complementação de subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (APAE)

Nº 48/2012 - 18/04/2012 - Autoriza o Executivo a aditar e celebrar convênios, a título de subvenções, com entidades do município de Bebedouro que especifica.

Nº 47/2012 - 18/04/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 73.230,80 (setenta e três mil duzentos e trinta reais e oitenta centavos), que especifica. (Complementação de verba de repasse através de subvenções às entidades com verba estadual)

Nº 46/2012 - 18/04/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 36.091,71 (trinta e seis mil noventa e um reais e setenta e um centavos), que especifica. (Complementação de verba de repasse através de subvenções à entidade APAE)

Nº 45/2012 - 13/04/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 95.314,50 (noventa e cinco mil trezentos e quatorze reais e cinquenta centavos), que especifica. (Contrapartida do convênio com a Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo para a realização dos 56º Jogos Regionais da 5ª Região Esportiva)

Nº 44/2012 - 13/04/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), que especifica. (Convênio com a Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo para a realização dos 56º Jogos Regionais da 5ª Região Esportiva)

Nº 43/2012 - 11/04/2012 - Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (Denomina Catarina Aparecida Cardoso - "Dona Cidinha" - o CRAS - Centro de Referência da Assistência Social - do Jardim Santa Terezinha)

Nº 42/2012 - 11/04/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Nº 41/2012 - 04/04/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro, que especifica.

Nº 40/2012 - 02/04/2012 - Dispõe sobre a denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina Dr. Manoel Joaquim dos Reis a UPA - Unidade de Pronto Atendimento - localizada na Rua Luiz Brunelli, s/nº - Jardim Júlia)

Nº 39/2012 - 30/03/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00, que especifica. (Despesas com o repasse de subvenção à APM da EE Abílio Manoel)

Nº 38/2012 - 30/03/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do Município de Bebedouro, que especifica.

Nº 37/2012 - 27/03/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor R$ 52.467,78 (cinquenta e dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), que especifica. (Contrapartida da cobertura da quadra de esportes da EMEB João Pereira Pinho)

Nº 36/2012 - 27/03/2012 - Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, para os fins que especifica e dá outras providências. (Repasse de recursos para a cobertura da quadra esportiva da EMEB João Pereira Pinho)

Nº 35/2012 - 26/03/2012 - Institui, no âmbito da Administração Direta, o Departamento de Gestão de Contratos e Convênios e dá outras providências.

Nº 34/2012 - 22/03/2012 - Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais Administrativos, Técnicos, Operacionais e do Ensino Superior do município de Bebedouro.

Nº 33/2012 - 22/03/2012 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal n. 2.241, de 29 de dezembro de 1992, que especifica e dá outras providências.

Nº 32/2012 - 19/03/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 84.967,00, que especifica. (O crédito em questão refere-se á repasse de Auxílio às entidades Casa de Santa Clara e Casa de Santo Expedito.)

Nº 31/2012 - 19/03/2012 - Autoriza o Executivo a conceder repasse de auxílio às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Nº 30/2012 - 14/03/2012 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Habitação e dá outras providências. (Implementação do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal)

Nº 29/2012 - 14/03/2012 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.726, de 05 de dezembro de 2007, que especifica e dá outras providências.

Nº 28/2012 - 14/03/2012 - Dispõe sobre o Plano Regional de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos elaborado pelo SIGEINRES, bem como sua ratificação, que especifica e dá outras providências.

Nº 27/2012 - 02/03/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Nº 26/2012 - 02/03/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 105.534,86 (cento e cinco mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos), que especifica. (Despesas com a construção da Casa dos Conselhos, espaço de convivência para jovens e abrigo para adolescentes, concedido pelo convênio com o BNDES)

Nº 25/2012 - 27/02/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 51.350,00 (cinquenta e um mil trezentos e cinquenta reais), que especifica. (Complementação de verba para concessão de subvenção às entidades do segmento creche/educação infantil)

Nº 24/2012 - 27/02/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro, que especifica.

Nº 23/2012 - 22/02/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais), que especifica. (Despesas de repasse a entidades conforme Contrato de Concessão de Colaboração Financeira não-reembolsável n. 08.2.0325.1, celebrado com o BNDES)

Nº 22/2012 - 22/02/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Nº 21/2012 - 17/02/2012 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.238, de 29 de dezembro de 1992, que especifica e dá outras providências.

Nº 20/2012 - 14/02/2012 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 4.043, de 08 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências.

Nº 19/2012 - 13/02/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil reais), que especifica. (Aquisição de imóvel para instalação de empresa em nosso município, localizado na Rodovia Armando de Salles Oliveira, no entroncamento com a Rodovia Brigadeiro Faria Lima)

Nº 18/2012 - 08/02/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 240.565,40 (duzentos e quarenta mil quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), que especifica. (Suplementação de verba para ocorrer às despesas com subvenções oriundas de verba municipal ao segmento Apoio à Criança e Adolescente)

Nº 17/2012 - 08/02/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Nº 16/2012 - 08/02/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Nº 15/2012 - 08/02/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 104.055,00 (cento e quatro mil e cinquenta e cinco reais), que especifica. (Complementação de subvenção de verba federal referente ao Projovem Adolescente, para a entidade DCA - Desenvolvendo a Criança e o Adolescente)

Nº 14/2012 - 08/02/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 390.799,71 (trezentos e noventa mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos), que especifica. (Despesas de subvenção municipal à entidade APAE de Bebedouro)

Nº 13/2012 - 08/02/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica.

Nº 12/2012 - 08/02/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Nº 11/2012 - 08/02/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), que especifica. (Despesas para o recurso IGD-SUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único da Assistência Social)

Nº 10/2012 - 08/02/2012 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que especifica e dá outras providências. (Área no Distrito Industrial II)

Nº 9/2012 - 08/02/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 509.640,00 (quinhentos e nove mil seiscentos e quarenta reais), que especifica. (Suplementação de verba para ocorrer às despesas com o Programa Renda Mínima do exercício de 2012)

Nº 6/2012 - 30/01/2012 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Nº 5/2012 - 30/01/2012 - Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, que especifica e dá outras providências.

Nº 4/2012 - 30/01/2012 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que especifica. (Complementação de verba da Lei 4290/2011 - repasse subvencional ao Educandário Santo Antônio de Bebedouro referente ao projeto "Prevenção ainda é a melhor solução")

Nº 3/2012 - 19/01/2012 - Cria cargo que especifica e dá outras providências. (Veterinário)

Nº 170/2011 - 22/12/2011 - Dispõe sobre permuta de imóveis que especifica. (Permuta com a APPRET)

Nº 169/2011 - 19/12/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 65.100,00 (sessenta e cinco mil e cem reais), que especifica. (Pagamentos de indenizações de diversas empresas nas áreas da saúde e de ensino)

Nº 168/2011 - 19/12/2011 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e dá outras providências.

Nº 167/2011 - 19/12/2011 - Cria cargos que especifica e dá outras providências. (Cria 2 cargos de Agente de Desenvolvimento)

Nº 166/2011 - 12/12/2011 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 4.043, de 08 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências.

Nº 165/2011 - 09/12/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), que especifica. (Pagamento das festividades do Réveillon 2011 - shows artísticos)

Nº 164/2011 - 07/12/2011 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 3.439, de 27 de janeiro de 2005, que especifica e dá outras providências.

Nº 163/2011 - 07/12/2011 - Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos funcionários e servidores municipais de Bebedouro, que especifica.

Nº 162/2011 - 07/12/2011 - Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do quadro de referências dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro, que especifica.

Nº 161/2011 - 07/12/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 457.121,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil cento e vinte e um reais), que especifica. (Aditamento de 25% do contrato nº 114/2011, referente aos serviços médicos suplementares do Hospital Municipal)

Nº 159/2011 - 21/11/2011 - Dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 158/2011 - 16/11/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.560.500,00 (um milhão quinhentos e sessenta mil e quinhentos reais) que especifica. (Despesas com gastos de energia elétrica, pessoal e décimo terceiro salário, contribuições ao SASEMB e PASEP, materiais e serviços para manutenção em geral da autarquia: máquinas, bombas, veículos e outros - SAAEB)

Nº 157/2011 - 16/11/2011 - Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), que especifica. (Despesas de publicações oficiais do Setor de Compras/Licitações e da Administração do Departamento Municipal de Saúde)

Nº 156/2011 - 09/11/2011 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. (Áreas localizadas entre a Rua Projetada, a Avenida Projetada, a Avenida Odilon Campos Filho e a Avenida José Mário Ferreira Lima)

Nº 155/2011 - 09/11/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 46.250,00 (quarenta e seis mil duzentos e cinquenta reais), que especifica. (Aditamento de 25% do Contrato 165/2010 - locação de 5000 unidades de caçambas para coleta de resíduos sólidos: entulho, podas de árvores e jardins)

Nº 152/2011 - 07/11/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do Município de Bebedouro que especifica.

Nº 151/2011 - 27/10/2011 - Declara de especial interesse social uma área urbana para os fins do Programa "Minha Casa, Minha Vida" que especifica e dá outras providências. (Próxima ao Residencial Souza Lima, na Rodovia Armando de Salles Oliveira, Bebedouro-Pitangueiras)

Nº 150/2011 - 26/10/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (Contratação da empresa concessionária de energia elétrica CPFL, para a execução de serviços na rede elétrica e iluminação de vias públicas do município)

Nº 148/2011 - 18/10/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro, que especifica.

Nº 147/2011 - 18/10/2011 - Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (Despesas com publicações oficiais da Divisão de Compras/Licitações)

Nº 146/2011 - 11/10/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Nº 145/2011 - 11/10/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais) que especifica. (Despesas com repasse de subvenções a entidades)

Nº 144/2011 - 11/10/2011 - Autoriza o Executivo municipal a transferir seus ativos elétricos à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL -, que especifica.

Nº 143/2011 - 05/10/2011 - Dá nova redação ao art. 20 da Lei Municipal nº 3.205, de 27 de agosto de 2002, que especifica.

Nº 142/2011 - 05/10/2011 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juízo de Direito da Comarca de Bebedouro, para a instalação e o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Nº 140/2011 - 04/10/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais), que especifica. (Despesas com TA - 02/2011 Pró Santa Casa 2, para atender despesas de custeio - medicamentos)

Nº 139/2011 - 04/10/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 184.666,17 (cento e oitenta e quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos), que especifica. (Despesas com internação de dependentes químicos em clínicas especializadas e compra de lancetas/tiras de teste para exames de diabetes no Hospital Municipal)

Nº 138/2011 - 30/09/2011 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012.

Nº 137/2011 - 27/09/2011 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. (Áreas localizadas entre a Rua Projetada, a Avenida Projetada, a Avenida Odilon Campos Filho e a Avenida José Mário Ferreira Lima)

Nº 136/2011 - 19/09/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Nº 135/2011 - 12/09/2011 - Autoriza o Poder Executivo, o Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais - SASEMB -, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB -, bem como o Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESBVC - a efetuarem desconto em folha de pagamento dos funcionários e servidores públicos municipais, ativos e inativos, que especifica e dá outras providências.

Nº 134/2011 - 12/09/2011 - Autoriza o Poder Executivo a licitar, por meio de Concorrência Pública, a Outorga de Concessão Onerosa do Lote Único de Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Nº 133/2011 - 12/09/2011 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro - SAAEB - a suportar despesas com a adequação do Projeto da Estação de Tratamento de Esgotos Sanitários - ETE II -, que especifica e dá outras providências.

Nº 132/2011 - 12/09/2011 - Revoga a Lei Municipal nº 2.112, de 03 de junho de 1991, que especifica.

Nº 131/2011 - 12/09/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), que especifica. (Aquisição de peças de reposição e mão-de-obra especializada em veículos do Departamento Municipal de Educação e do Setor de Transportes da Prefeitura Municipal)

Nº 130/2011 - 12/09/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), que especifica. (Aditamento - Contrato 13/2011 e Tomada de Preços 11/2010 para execução de contenção em talude - Av. Sérgio Sessa Stamato - orla do lago artificial)

Nº 129/2011 - 06/09/2011 - Cria cargo que especifica e dá outras providências.

Nº 128/2011 - 06/09/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que especifica. (Repasse de subvenção - RECAB - com recursos da Fundação Telefônica C/C: 130.800-9, referente parcela única para a entidade Casa de Santo Expedito, com objetivo de fortalecer a instituição)

Nº 127/2011 - 06/09/2011 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.632, de 06 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 3.668, de 16 de maio de 2007, que especifica e dá outras providências.

Nº 126/2011 - 06/09/2011 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.631, de 06 de dezembro de 2006, que especifica e dá outras providências.

Nº 125/2011 - 06/09/2011 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.849, de 19 de novembro de 2008, que especifica e dá outras providências.

Nº 124/2011 - 06/09/2011 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB - a suportar despesas com contrapartida para execução do Contrato FEHIDRO nº 030/2011, celebrado com o Poder Executivo, que especifica.

Nº 123/2011 - 30/08/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 999.800,00 (novecentos e noventa e nove mil e oitocentos reais), que especifica. (Despesas com a construção de estação elevatória e linha de recalque de esgoto bruto da bacia do Córrego Bebedouro)

Nº 122/2011 - 30/08/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.000.200,00 (um milhão e duzentos reais), que especifica. (Suplementação da contrapartida da construção de estação elevatória e linha de recalque de esgoto bruto da bacia do Córrego Bebedouro)

Nº 121/2011 - 17/08/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que especifica. (Repasse de subvenção ao Esplendor - Clube do Carro Antigo de Bebedouro -, para a realização do 11º Encontro de Autos Antigos de Bebedouro)

Nº 120/2011 - 17/08/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica.

Nº 119/2011 - 17/08/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 208.500,00 (duzentos e oito mil e quinhentos reais), que especifica. (Locação de dois caminhões coletores e compactadores de resíduos sólidos domiciliares e comerciais inertes do município)

Nº 118/2011 - 17/08/2011 - Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (Despesas com publicações oficiais do Departamento Municipal de Saúde)

Nº 117/2011 - 10/08/2011 - Cria cargos e vagas, que especifica e dá outras providências.

Nº 116/2011 - 09/08/2011 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.891, de 17 de março de 2009, que especifica e dá outras providências.

Nº 115/2011 - 08/08/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 117.904,96 (cento e dezessete mil novecentos e quatro reais e noventa e seis centavos), que especifica. (Despesas com contrapartida da execução de pavimentação, guias, sarjetas e galerias de águas pluviais na Av. Maria de Lourdes Hortal, no Conjunto Habitacional Bebedouro "F" - Residencial Pedro Maia)

Nº 114/2011 - 08/08/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 471.619,83 (quatrocentos e setenta e um mil seiscentos e dezenove reais e oitenta e três centavos), que especifica. (Despesas com a execução de pavimentação, guias, sarjetas e galerias de águas pluviais na Av. Maria de Lourdes Hortal, no Conjunto Habitacional Bebedouro "F" - Residencial Pedro Maia)

Nº 113/2011 - 05/08/2011 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.996, de 16 de setembro de 2009, que especifica e dá outras providências.

Nº 112/2011 - 05/08/2011 - Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências. (Ao Rotary Club de Bebedouro, imóvel localizado na Praça Nove de Julho, 121, Centro)

Nº 109/2011 - 29/07/2011 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar Termos de Convênios e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.

Nº 108/2011 - 27/07/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Nº 107/2011 - 26/07/2011 - Institui a denominada Câmara de Conciliação de Precatórios Judiciais do Regime Especial de que trata a Emenda Constitucional nº 62/2009, que especifica e dá outras providências.

Nº 106/2011 - 26/07/2011 - Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 1.463, de 19 de maio de 1981, pelo prazo que especifica e dá outras providências.

Nº 105/2011 - 21/07/2011 - Autoriza o Executivo a conceder complementação de subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (À APAE)

Nº 104/2011 - 21/07/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 22.179,12 (vinte e dois mil cento e setenta e nove reais e doze centavos), que especifica. (Despesa com repasse de subvenção complementar - 4 parcelas - à APAE)

Nº 103/2011 - 19/07/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), que especifica. (Contrapartida da Elaboração de Plano de Habitação de Interesse Social - Contrato nº 0303115/2009 - Ministério das Cidades/Caixa)

Nº 102/2011 - 19/07/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 58.640,00 (Cinqüenta e oito mil e seiscentos e quarenta reais), que especifica. (Elaboração de Plano de Habitação de Interesse Social - Contrato nº 0303115/2009-Ministério das Cidades/Caixa)

Nº 101/2011 - 18/07/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), que especifica. (TA - 01/2011 - Pró-Santa Casa 2, para atender despesas de custeio)

Nº 99/2011 - 13/07/2011 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 4.067, de 16 de dezembro de 2009, com a redação alterada pela Lei Municipal nº 4.080, de 02 de fevereiro de 2010, que especifica e dá outras providências.

Nº 98/2011 - 13/07/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 431.000,00 (quatrocentos e trinta e um mil reais), que especifica. (Despesas com a contrapartida da construção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento -, localizada na Rua Luiz Brunelli, Jardim Júlia)

Nº 97/2011 - 08/07/2011 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio do Juízo de Direito da Comarca de Bebedouro/SP, que especifica e dá outras providências.

Nº 96/2011 - 01/07/2011 - Estabelece e rerratifica o perímetro urbano de Bebedouro, nos termos do art. 215 da Lei Complementar n. 43, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências.

Nº 95/2011 - 01/07/2011 - Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 94/2011 - 01/07/2011 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.214, de 28 de setembro de 2010, que especifica e dá outras providências.

Nº 92/2011 - 27/06/2011 - Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), que especifica. (Despesas com aquisição de quimonos infantil e adulto, referente ao Convênio Semeando o Futuro Desportivo - Ministério do Esporte/Fundação Telefônica)

Nº 91/2011 - 27/06/2011 - Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (Despesas com publicações oficiais da Divisão de Compras/Licitações)

Nº 90/2011 - 15/06/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 189.860,00 (cento e oitenta e nove mil oitocentos e sessenta reais), que especifica. (Despesas com aquisição de equipamentos para implantação e/ou implementação de complexos reguladores e informatização das unidades de saúde - Portaria GM nº 2907/2009 - Ministério da Saúde - Central de Regulação)

Nº 89/2011 - 15/06/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), que especifica. (Aquisição de material para uso do Laboratório Municipal de Bebedouro)

Nº 87/2011 - 13/06/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica.

Nº 86/2011 - 13/06/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 853.888,20 (oitocentos e cinquenta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), que especifica. (Pagamento de indenização à empresa E.B.T.U. pelo fornecimento de passes escolares no período de fevereiro a maio de 2011)

Nº 85/2011 - 13/06/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que especifica. (Complementação de dotação de subvenção destinada à APPRET)

Nº 84/2011 - 13/06/2011 - Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, que especifica.

Nº 83/2011 - 08/06/2011 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 1º da Lei Municipal 4286, de 10 de março de 2011, que especifica.

Nº 82/2011 - 07/06/2011 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2842, de 11 de dezembro de 1998, que especifica e dá outras providências.

Nº 81/2011 - 07/06/2011 - Cria cargos e vagas, que especifica e dá outras providências.

Nº 80/2011 - 03/06/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que especifica. (Repasse de subvenção às entidades DCA e GLAV, parcela única)

Nº 79/2011 - 31/05/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 346.261,67 (trezentos e quarenta e seis mil duzentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), que especifica. (Despesas com a contratação de empresa especializada para fornecimento de material didático-pedagógico para discentes de 04 meses a 02 anos e 11 meses e educadores dos CEMEIs)

Nº 78/2011 - 31/05/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), que especifica. (Despesas com contrapartida na ampliação do HMB - implantação de lavanderia hospitalar, usina geradora de oxigênio e central de ar comprimido)

Nº 77/2011 - 31/05/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que especifica. (Despesas com a ampliação do HMB - implantação de lavanderia hospitalar, usina geradora de oxigênio e central de ar comprimido)

Nº 76/2011 - 31/05/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), que especifica. (Despesas com a construção de canaletas para escoamento de água pluvial em diversas ruas do município)

Nº 74/2011 - 25/05/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 748.000,00 (setecentos e quarenta e oito mil reais), que especifica. (Despesas com recolhimento de PASEP - maio a dezembro de 2011)

Nº 73/2011 - 18/05/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), que especifica. (Despesas com capacitação, rede eletrônica, equipamentos, mobiliários, cursos de capacitação, publicações e assessorias especializadas do Projeto Rede Criança e Adolescente, financiados pela Fundação Telefônica)

Nº 72/2011 - 17/05/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 224.426,88 (duzentos e vinte e quatro mil quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), que especifica. (Subvenções a entidades da Rede Criança e Adolescente)

Nº 71/2011 - 17/05/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 124.430,00 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e trinta reais), que especifica. (Complementação de repasse de subvenções a entidades da Rede Criança e Adolescente)

Nº 70/2011 - 13/05/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 399.224,70 (trezentos e noventa e nove mil duzentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), que especifica. (Despesas de subvenção municipal à APAE)

Nº 69/2011 - 09/05/2011 - Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que especifica. (Despesas com publicações oficiais do setor de imprensa)

Nº 68/2011 - 09/05/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.550,00 (três mil quinhentos e cinquenta reais), que especifica. (Contrapartida do convênio de recapeamento asfáltico da Avenida Pref. Joaquim Alves Guimarães, no Jardim Cláudia)

Nº 67/2011 - 09/05/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) que especifica. (Recapeamento asfáltico da Avenida Pref. Joaquim Alves Guimarães, no Jardim Cláudia)

Nº 66/2011 - 28/04/2011 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Nº 65/2011 - 28/04/2011 - Altera ementa e art. 1º da Lei Municipal nº 4290, de 30 de março de 2011, que especifica.

Nº 61/2011 - 25/04/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 23.810,00 (vinte e três mil oitocentos e dez reais), que especifica. (Contrapartida do recapeamento de vias públicas - Ruas Altair Gagliardi, Vereador Antônio Agostinho Pupo, Vereador Carlos Brunelli e Vereador João França Teixeira, no Jardim Cláudia I)

Nº 60/2011 - 25/04/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 146.950,00 (cento e quarenta e seis mil novecentos e cinquenta reais), que especifica. (Despesas com recapeamento de vias públicas - Ruas Altair Gagliardi, Vereador Antônio Agostinho Pupo, Vereador José Carlos Brunelli e Vereador João França Teixeira, no Jardim Cláudia I)

Nº 59/2011 - 19/04/2011 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4289, de 22 de março de 2011, que especifica.

Nº 58/2011 - 18/04/2011 - Altera denominação de logradouro público que especifica. (Denomina "Amélia Bernardini Cutrale" a atual Avenida "Prefeito Hélio de Almeida Bastos")

Nº 57/2011 - 11/04/2011 - Altera denominações de logradouros públicos que especifica. (Denomina "Amélia Bernardini Cutrale" a atual Avenida "Prefeito Hélio de Almeida Bastos" e denomina "Laura de Almeida Bastos" a via de acesso Bebedouro/Botafogo, atualmente denominada "Amélia Bernardini Cutrale)

Nº 56/2011 - 11/04/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Nº 55/2011 - 11/04/2011 - Concede subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Nº 54/2011 - 07/04/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Nº 53/2011 - 05/04/2011 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.999, de 23 de setembro de 2009, que especifica e dá outras providências.

Nº 52/2011 - 05/04/2011 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que especifica e dá outras providências. (Área localizada no Loteamento Chácaras Parati)

Nº 51/2011 - 05/04/2011 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.995, de 16 de setembro de 2009, que especifica e dá outras providências.

Nº 50/2011 - 05/04/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) que especifica. (Despesas para repasse subvencional à instituição Associação Arte e Solidariedade - ARTSOL -, objetivando a contratação de recursos humanos)

Nº 49/2011 - 31/03/2011 - Dispõe sobre o aumento nos vencimentos dos funcionários e servidores municipais de Bebedouro, que especifica.

Nº 48/2011 - 31/03/2011 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 3.439, de 27 de janeiro de 2005, que especifica e dá outras providências.

Nº 47/2011 - 29/03/2011 - Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de R$ 178.300,00 (cento e setenta e oito mil e trezentos reais), que especifica. (Despesas com contratação de empresa especializada para ministrar aulas de judô nas unidades da rede municipal de ensino - Convênio Semeando o Futuro Desportivo/Ministério do Esporte/Fundação Telefônica)

Nº 46/2011 - 28/03/2011 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 45/2011 - 28/03/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 73.156,95 (setenta e três mil cento e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos), que especifica. (Despesas com contrapartida - construção predial dos serviços de apoio aos idosos e suas famílias - PROGRAMA QUERO VIDA)

Nº 44/2011 - 28/03/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 551.529,29 (quinhentos e cinquenta e um mil quinhentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos), que especifica. (Despesas com a construção EMEB Ludovino Adrega de Moura, no Distrito de Botafogo)

Nº 43/2011 - 28/03/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 32.762,04 (trinta e dois mil setecentos e sessenta e dois reais e quatro centavos), que especifica. (Contrapartida do convênio de complemento de pavimentação asfáltica, guias/sarjetas e sinalizações do trecho da Avenida Lourenço Santin entre a Avenida Maria Dias e a ponte sobre o Córrego Bebedouro)

Nº 42/2011 - 28/03/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 123.844,53 (cento e vinte e três mil oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), que especifica. (Despesas com complemento de pavimentação asfáltica, guias/sarjetas e sinalizações do trecho da Avenida Lourenço Santin entre a Avenida Maria Dias e a ponte sobre o Córrego Bebedouro)

Nº 41/2011 - 28/03/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.049,08 (seis mil quarenta e nove reais e oito centavos), que especifica. (Contrapartida do convênio de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente, na Rua Presidente Vargas entre a Avenida Maria Dias e a Rua Irmã Crucifixo)

Nº 40/2011 - 28/03/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 67.025,80 (sessenta e sete mil vinte e cinco reais e oitenta centavos), que especifica. (Despesas com o recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente, na Rua Presidente Vargas, entre a Avenida Maria Dias e a Rua Irmã Crucifixo)

Nº 39/2011 - 28/03/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (Despesas com a aquisição de equipamentos e material didático para escolas, em atendimento às normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE)

Nº 38/2011 - 28/03/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 42.050,00 (quarenta e dois mil e cinquenta reais), que especifica. (Complementação de dotação de subvenções a entidades do município)

Nº 37/2011 - 28/03/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica.

Nº 36/2011 - 28/03/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Nº 35/2011 - 24/03/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 121.770,00 (cento e vinte e um mil, setecentos e setenta reais), que especifica. (Despesas com a aquisição de veículo automotor, zero quilômetro, com especificações para transporte escolar, em atendimento às normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE)

Nº 34/2011 - 24/03/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), que especifica. (Despesas com o auxílio concedido à instituição AVIDA - Associação de Valorização e Integração dos Deficientes Auditivos)

Nº 33/2011 - 24/03/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (Repasse subvencional conforme Convênio CONDECA autorizado pela Lei municipal n. 4146, de 18 de maio de 2010)

Nº 32/2011 - 15/03/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Nº 31/2011 - 09/03/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 247.010,00 (duzentos e quarenta e sete mil e dez reais), que especifica. (Repasse de subvenções a entidades do município de Bebedouro - APMs)

Nº 30/2011 - 09/03/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Nº 29/2011 - 04/03/2011 - Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 27/2011 - 28/02/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que especifica. (Despesas para realizar sorteios mensais de quantias em dinheiro depositadas em caderneta de poupança em favor dos contribuintes de tributos municipais)

Nº 26/2011 - 23/02/2011 - Dá nova redação ao art. 156 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.

Nº 25/2011 - 23/02/2011 - Dá nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.558, de 20 de fevereiro de 2006, que especifica e dá outras providências.

Nº 24/2011 - 22/02/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Nº 23/2011 - 22/02/2011 - Autoriza o Executivo a aditar e celebrar convênios, a título de subvenções, com entidades do município de Bebedouro que especifica.

Nº 22/2011 - 22/02/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Nº 21/2011 - 22/02/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que especifica. (Complementação de dotação de subvenção destinada à Criança e ao Adolescente)

Nº 20/2011 - 22/02/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 135.675,00 (cento e trinta e cinco mil seiscentos e setenta e cinco reais), que especifica. (Concessão de subvenção social à entidade DCA - Desenvolvimento a Criança e o Adolescente -, com recursos do Projovem Adolescente - verba federal)

Nº 19/2011 - 22/02/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), que especifica. (Elaborado em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei Municipal 4051, de 16 de dezembro de 2009 - despesas com repasse ao Consórcio Intermunicipal para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - SIGEINRES)

Nº 18/2011 - 17/02/2011 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. (Bens imóveis localizados na Rua Dr. Brandão Veras, entre a Rua Dr. Tobias Lima e a Rua Antônio Alves de Toledo)

Nº 15/2011 - 08/02/2011 - Dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais em condomínios residenciais e comerciais, que especifica e dá outras providências.

Nº 14/2011 - 08/02/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Nº 13/2011 - 08/02/2011 - Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Nº 12/2011 - 08/02/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais), que especifica. (Repasse subvencional a entidades filantrópicas, referente à renovação do Projeto da Fundação Telefônica)

Nº 11/2011 - 01/02/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 73.210,00 (setenta e três mil, duzentos e dez reais), que especifica. (Pagamento de pessoal com recursos de convênio Semeando o Futuro/Fundação Telefônica)

Nº 10/2011 - 01/02/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.374,20 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), que especifica. (Despesas para onerar recursos financeiros recebidos pela Municipalidade através do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola -, para atendimento de Unidades de Educação Infantil Municipal - CEMEIs)

Nº 9/2011 - 01/02/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (Repasse subvencional a entidades escolares municipais, que estão inseridas no Plano de Ação de execução do Convênio Semeando o Futuro/Fundação Telefônica)

Nº 8/2011 - 01/02/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), que especifica. (Pagamento de pessoal com recursos de convênio Semeando o Futuro/Fundação Telefônica)

Nº 7/2011 - 01/02/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais), que especifica. (Despesas com pagamento de pessoal e aquisição de materiais de consumo, que estão inseridos no Plano de Ação de execução do Convênio Semeando o Futuro Desportivo/Ministério do Esporte/Fundação Telefônica)

Nº 5/2011 - 18/01/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que especifica. (Despesas com construção de galerias de águas pluviais na região do lago artificial, Av. Hélio de Almeida Bastos e Av. Pedro Hortal, com recursos da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento - Convênio 1009/2010)

Nº 4/2011 - 14/01/2011 - Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do quadro de referências dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro, que especifica.

Nº 3/2011 - 14/01/2011 - Acrescenta dispositivos ao art. 45 da Lei Municipal nº 2.783, de 31 de março de 1998 (Código de Obras), que especifica e dá outras providências.

Nº 2/2011 - 14/01/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. (Criação de dotações para ocorrer às despesas com publicações, publicidade e propagandas)

Nº 1/2011 - 14/01/2011 - Concede reajuste aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão, em cumprimento ao art. 40, § 8º da Constituição Federal e ao art. 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784/2008, que especifica.

Nº 99/2004 - 02/12/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), que especifica.

Nº 92/2004 - 11/11/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 43.917,64 (quarenta e três mil novecentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos), que especifica.(CÂMARA)

Nº 90/2004 - 14/10/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), que especifica.(CÂMARA)

Nº 80/2004 - 01/09/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), que especifica.(CÂMARA)

Nº 53/2004 - 21/05/2004 - Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e dá outras providências.

Nº 50/2004 - 20/05/2004 - Revoga a Lei Municipal n° 3369 de 22 de abril de 2004 e dá outras providências.

Nº 45/2004 - 29/04/2004 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$50.000,00 que especifica.(CÂMARA)

Nº 77/2003 - 13/08/2003 - Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Bebedouro, fixa remuneração dos seus servidores e dá outras providências.

Nº 73/2003 - 10/07/2003 - Incorpora e concede abono que especifica e dá outras providências.

Nº 72/2003 - 10/07/2003 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$103.000,00 que especifica.(CÂMARA)

Nº 112/2002 - 20/11/2002 - Altera dispositivos da Lei nº 3127, de 07 de dezembro de 2001, na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 89/2001 - 05/09/2001 - Altera a Tabela II, do Anexo 3, da Lei Municipal nº 1382, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Obras do Município), com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2114/91, 2192/92, 2216/92 e 2656/97 e dá outras providências.

Nº 88/2001 - 05/09/2001 - Altera o quadro I do Anexo 01 da Lei Municipal nº 2721, de 29 de outubro de 1997 (Plano Diretor do Município de Bebedouro) e dá outras providências.

Nº 87/2001 - 05/09/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 2131 de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.

Nº 86/2001 - 05/09/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 2474 de 31 de outubro de 1995, e dá outras providências.

Projetos de Lei Complementar (20)

Nº 4/2012 - 05/11/2012 - Altera os Mapas Temáticos PD19, PD22 E PE24 do Anexo 04 da Lei Complementar nº 43, de 05 de Outubro de 2006, que especifica e dá outras providências.

Nº 3/2012 - 22/06/2012 - Altera o Anexo 04 - Mapas temáticos da Lei Complementar nº 43, de 05 de Outubro de 2006, que especifica e dá outras providências.

Nº 2/2012 - 21/06/2012 - Dá nova redação ao art. 137 da Lei Municipal Nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.

Nº 1/2012 - 02/03/2012 - Regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS -, conforme artigo 36 da Lei Complementar n. 89/2011, bem como as normas para regularização fundiária das áreas ocupadas ou não, e dá outras providências.

Nº 15/2011 - 28/11/2011 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar 43, de 05 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor, que especifica e dá outras providências.

Nº 14/2011 - 11/10/2011 - Estabelece e rerratifica o perímetro urbano de Bebedouro, nos termos do art. 215 da Lei Complementar nº 43, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências.

Nº 13/2011 - 21/09/2011 - Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de juros e multa de débitos tributários inscritos em dívida ativa no município e dá outras providências.

Nº 12/2011 - 05/08/2011 - Dá nova redação ao art. 93 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.

Nº 11/2011 - 08/07/2011 - Dá nova redação ao art. 158 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.

Nº 10/2011 - 20/06/2011 - Revoga a Lei Complementar nº 84, de 17 de maio de 2011, que especifica.

Nº 9/2011 - 30/05/2011 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar 43, de 05 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor, que especifica e dá outras providências.

Nº 8/2011 - 13/05/2011 - Autoriza o Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESBVC - a conceder anistia de multa e juros dos débitos inscritos em dívida ativa, oriundos de mensalidades escolares referentes aos anos letivos de 1999 a 2010, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos e dá outras providências.

Nº 7/2011 - 04/05/2011 - Dá nova redação ao art. 39 da Lei Complementar nº 43, de 05 de outubro de 2006, que especifica e dá outras providências.

Nº 6/2011 - 12/04/2011 - Institui, no âmbito do município de Bebedouro, a licença-acompanhante, que especifica e dá outras providências.

Nº 5/2011 - 25/03/2011 - Institui, no âmbito do município de Bebedouro, o Programa de Prorrogação da Licença-Gestante e dá outras providências.

Nº 4/2011 - 28/02/2011 - Dá nova redação ao art. 156 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.

Nº 3/2011 - 17/02/2011 - Acrescenta dispositivos ao art. 45 da Lei Municipal nº 2.783, de 31 de março de 1998 (Código de Obras), que especifica e dá outras providências.

Nº 2/2011 - 14/02/2011 - Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 58, de 30 de abril de 2008, que especifica e dá outras providências.

Nº 1/2011 - 08/02/2011 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB - a conceder anistia de multas e juros de mora dos débitos já parcelados pela Lei Complementar Municipal nº 04/2003, administrativa ou judicialmente, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos e dá outras providências.

Nº 9/2009 - 09/12/2009 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 04, de 27 de maio de 2.003, que especifica e dá outras providências.

Projetos de Resolução (8)

Nº 8/2004 - 03/11/2004 - Dispõe sobre a Progressão Horizontal dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro no plano de carreiras na forma que especifica.

Nº 5/2004 - 22/06/2004 - Dispõe sobre a criação de funções no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 2/2004 - 11/03/2004 - Autoriza Vereadores a participarem do 48º Congresso Estadual de Municípios e dá outras providências.

Nº 1/2004 - 04/03/2004 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências

Nº 20/2003 - 10/12/2003 - Dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.

Nº 15/2003 - 28/08/2003 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências

Nº 13/2003 - 13/08/2003 - Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Bebedouro, transforma e extingue cargos e funções e dá outras providências.

Nº 6/2002 - 14/03/2002 - Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de comunicação como telefone celular, "bip", "pager", rádio comunicador, ou outro similar, no Plenário da Câmara Municipal durante a realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica (4)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2004 - 12/08/2004 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 e ao artigo 48 da Lei Orgânica do Município do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2004 - 06/04/2004 - Dispõe sobre alteração do Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica. (acaba com o recesso de julho)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2001 - 05/09/2001 - Dá nova redação a Lei Orgânica do Município de Bebedouro, promulgada no dia 05 de abril de 1990. (Emenda à Lei Orgânica n. 10, de 29 de outubro de 2001)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2001 - 21/03/2001 - Altera Dispositivos da Lei Orgânica do Município de Bebedouro e dá outras providências. (Emenda à Lei Orgânica n. 09, 07 de maio de 2001).

Requerimentos (102)

Nº 217/2004 - 26/10/2004 - REQUER À MESA que oficie o Secretário Nacional de Segurança Pública, Exmo. Sr. Luiz Fernando Corrêa, e o Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da mesma Secretaria, Sr. Aurélio Ferreira Rodrigues, para que informem ao Legislativo sobre os prazos e etapas do convênio, assinado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o município de Bebedouro, que prevê recursos para modernização e reestruturação da nossa Guarda Civil Municipal.

Nº 213/2004 - 21/10/2004 - Requer à Mesa para que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a esta Casa de Leis se com a contenção que a Administração Municipal vem adotando, de alguma forma compromete a contrapartida de R$ 36 mil necessários para a liberação do recurso de R$ 144 mil do governo federal destinados para Guarda Civil Municipal, conforme anuncia a reportagem em anexo, visto que trata-se de empreendimento de grande importância para o nosso município.

Nº 205/2004 - 07/10/2004 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que informe ao Legislativo sobre a situação da documentação solicitada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente à Administração Municipal para a formalização de convênio que estabelece a revitalização do Horto Florestal do Estado em Bebedouro, que de acordo com Ofício DG nº 282/04, em anexo, informa o não recebimento:

Nº 196/2004 - 09/09/2004 - Requer à Mesa para que seja agendada para o próximo dia 16 de setembro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater as obrigações acessórias para a implantação do Sistema Eletrônico na nossa cidade, sobre a pretensão da Administração Municipal em modernizar a administração tributária, a fim de viabilizar a aplicação da Lei Complementar nº 11, de 29 de novembro de 2003.

Nº 169/2004 - 22/07/2004 - REQUER À MESA que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Cássio Luiz Rosinha, para que envie informações ao Legislativo sobre a possibilidade dos Gestores dos municípios de Barretos e de Bebedouro seguirem a sugestão emitida recentemente em parecer técnico do Ministério da Saúde, em anexo, e avaliarem a transferência de um dos quatro mamógrafos locados em Barretos para nossa cidade.

Nº 159/2004 - 22/06/2004 - REQUER À MESA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que envie informações ao Legislativo sobre a pretensão da Administração Municipal em instituir o Regime Especial de Trabalho da Guarda - RETG, conforme cópia em anexo, a fim de complementar o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Bebedouro que está em vigor.

Nº 156/2004 - 17/06/2004 - REQUER que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Exmo Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe ao legislativo sobre o convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo objetivando a aquisição de pontes metálicas para as estradas rurais do município de Bebedouro, cujo o processo existente nessa Casa, inclusive com a última resposta da Secretaria de Agricultura e Abastecimento através do OF.CGAA/SAA/855/2004 e datada em 19 de maio de 2004, segue em anexo.

Nº 153/2004 - 08/06/2004 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Exmo Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a este legislativo sobre o convênio celebrado entre a municipalidade e o Governo do Estado de São Paulo, visando a obtenção de doação de galpão padronizado para fins previstos no Projeto Ações de Desenvolvimento do Agronegócio no Município: geração de Emprego e Renda.

Nº 135/2004 - 12/05/2004 - Requer que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Sérgio Murilo Gomes, para que enviem ao Legislativo informações sobre a permanência irregular de integrante da Guarda Civil Municipal no horário de entrada e saída da EMEF "Stélio Machado Loureiro".

Nº 130/2004 - 29/04/2004 - REQUEREM que seja convocado o Comandante da Guarda Civil Municipal de Bebedouro, Sr. Sérgio Murilo Gomes, para comparecer nesta Casa de leis, em Sessão Ordinária a se realizar no dia 17 de maio de 2004, para esclarecer dúvidas dos Vereadores a respeito de assuntos referentes à Corporação.

Nº 128/2004 - 26/04/2004 - Requer que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que investigue as possíveis irregularidades ocorridas na COOPERLUXO quanto à forma de sua constituição, demonstração de movimentação financeira, registro patrimonial, administração dos recursos humanos, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares.

Nº 124/2004 - 22/04/2004 - Requerem à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Sr. Edmilson Escher, para que enviem ao Legislativo informações referente às obras de reforma do Museu de Armas, Máquinas e Veículos Antigos "Eduardo André Matarazzo", trabalho comprometido pela Administração Municipal.

Nº 123/2004 - 22/04/2004 - Requerem à Mesa que seja oficiado à Diretora do Departamento Municipal de Esportes, Sra. Regina Célia Cerqueira Rodrigues, para que envie ao Legislativo informações pautadas no Requerimento n° 71/2004 (em anexo), e que segundo o Poder Executivo, através do OEP/140/2004 (também em anexo), tais indagações devem ser encaminhadas a este Departamento a saber.

Nº 122/2004 - 22/04/2004 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, e à Presidente do Fundo Social de Solidariedade, Sra. Adélia Maria Frederico Peres Aguiar, para que enviem ao Legislativo informações referentes à realização do Mercado Persa no dia 17 de abril na Estação Ferroviária da Fepasa.

Nº 121/2004 - 22/04/2004 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Cássio Luiz Rosinha, para que envie informações referente à aquisição de equipamentos de tomografia e ressonância magnética para nossa cidade.

Nº 120/2004 - 22/04/2004 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar e ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Sr. Antonio Valdo Rodrigues, para que enviem ao Legislativo informações sobre a pagamento do abono de R$ 21,50 atrasado aos funcionários públicos municipais de Bebedouro.

Nº 118/2004 - 19/04/2004 - Requer, nos exatos termos do disposto no Art. 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que investigue as possíveis irregularidades ocorridas no IMESB - VC quanto à forma pela qual era concedida a bolsa de estudo aos alunos e o que motivou os autores das ameaças feitas à Profª. Maria José, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares.

Nº 103/2004 - 01/04/2004 - Requer à Mesa no sentido de que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, ao (à) Diretor(a) do Departamento Municipal de Educação e ao Diretor do Departamento Municipal de Licitações e Compras, Sr. Valdomiro Milani, para que envie ao Legislativo informações sobre a não entrega de materiais escolares importantes e uniformes para as classes de pré escola da rede municipal de ensino.

Nº 99/2004 - 01/04/2004 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar e ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Sr. Antonio Valdo Rodrigues, para que enviem ao Legislativo informações sobre o funcionalismo público municipal e a aplicação de investimentos para a categoria.

Nº 98/2004 - 01/04/2004 - Requer à Mesa que seja oficiado à Associação dos Proprietários do Condômino D'Olma e ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Bebedouro para que designem um representante a fim de comparecer à Sessão Legislativa a se realizar no dia 19 de abril do corrente ano às 20:00 hs para instruir sobre participação destas organizações no processo que assegurou a instalação da Granol Indústria, Comércio e Exportação S/A em Bebedouro.

Nº 96/2004 - 01/04/2004 - Requer à Mesa que seja oficiada o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Sr. Sérgio Luiz Cardoso, que nos informem sobre o Centro de Ensino de Informática, que vem sendo construído nas dependências da EMEF "Dr. Augusto Vieira", conforme informa o cartaz fixado no local, com fotos anexadas a esta.

Nº 71/2004 - 04/03/2004 - Requerem à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar para que informe sobre a aquisição de material esportivo pela atual administração. Informando se a Prefeitura Municipal de Bebedouro efetuou algum tipo de aquisição de material esportivo para uso do Departamento Municipal de Esportes junto aos Centros Sociais Urbanos do Município; Especificando a quantidade e o tipo de material eventualmente adquirido, bem como a localização do mesmo.

Nº 65/2004 - 26/02/2004 - Requerem à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar para que, através do Departamento Financeiro da Prefeitura Municipal de Bebedouro, informe esta Casa Legislativa sobre o orçamento de 2004: 1 - O corte orçamentário anunciado pelo governo federal irá atingir repasses da União ao município e por conseqüência, atingir o orçamento da Prefeitura Municipal de Bebedouro, para 2004; 2 - Se a resposta à pergunta anterior for positiva, qual o montante que deixará de ser repassado ao município, bem como quais as áreas da administração que atingidas, sofrerão redução de investimentos.

Nº 64/2004 - 26/02/2004 - Requerem à Mesa que seja oficiado ao Ministério das Cidades, Ministério da Previdência e Assistência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e à Secretaria de Estado Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; para que informem sobre a realização de convênios ou parcerias que podem ser firmados entre os respectivos ministérios e respectiva secretaria com o nosso município; Se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria; bem como quais os programas desenvolvidos que podem ser aplicados em Bebedouro.

Nº 51/2004 - 17/02/2004 - Requerendo que seja oficiado ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Bebedouro, o Sr. Sérgio Murilo Gomes para que informe à esta Casa sobre as atividades da corporação em seu comando, enviando ao Legislativo a relação completa das ocorrências em que a Guarda Civil Municipal de Bebedouro foi empregada nos anos de 2001, 2002 e 2003, bem como cópia das mesmas.

Nº 46/2004 - 12/02/2004 - Requerem que seja oficiado aos Ministros dos Transportes, Exmo. Sr. Anderson Adauto Pereira; da Saúde, Exmo. Sr. Humberto Costa; da Ciência e Tecnologia, Exmo. Sr. Eduardo Campos; da Cultura, Exmo Sr. Gilberto Gil; da Educação, Exmo Sr. Tarso Genro; do Turismo, Exmo. Sr. Walfrido dos Mares Guia; do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Exmo. Sr. Miguel Rossetto; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Exmo. Sr. Luiz Fernando Furlam; do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Exmo. Sr. Patrus Ananias; da Integração Nacional, Exmo Sr. Ciro Gomes; do Trabalho e Emprego, Exmo. Sr. Ricardo Berzoini; do Meio Ambiente, Exma. Srª. Marina Silva; do Esporte, Exmo Sr. Agnelo Queiroz, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Exmo. Sr. Roberto Rodrigues, solicitando para que, através de suas Secretarias, nos informem sobre os atuais programas desenvolvidos em suas áreas, que permitam a realização de convênios ou parcerias com o nosso município. E se possível, também nos informe se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com os respectivos ministérios, durante os anos de 2001, 2002 e 2003.

Nº 45/2004 - 12/02/2004 - Requerem que seja oficiado o Ministro do Ministério da Justiça, Exmo. Sr. Marcio Thomas Bastos, solicitando para que, através de sua Secretaria Nacional de Segurança Pública, nos informe sobre o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, quanto aos critérios estabelecidos e as providências necessárias para que Bebedouro integre o SUSP e comece a receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. E ainda, nos informe se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com o respectivo ministério.

Nº 44/2004 - 12/02/2004 - Requerem que seja oficiado à Ministra da Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Exma. Srª. Matilde Ribeiro, e à Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Exma. Srª. Nilcéia Freire, para que nos informem sobre os atuais programas desenvolvidos em suas áreas, que permitam a realização de convênios ou parcerias com o nosso município. E se possível, também nos informar se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com as respectivas secretarias especiais.

Nº 31/2004 - 05/02/2004 - Requer que seja oficiado o Ministério das Comunicações para que o mesmo, através de sua secretaria especializada, informe a esta Casa sobre emissoras de rádio com outorga de serviços de radiodifusão em nosso município. Informando sobre quantas e quais empresas de radiodifusão estão autorizadas e estabelecidas em nosso município; qual o tipo de transmissão, qual a área de serviços, qual o tipo de modulação, funcionamento, qual a faixa de freqüência e ondas radioelétricas, qual a modalidade da radiodifusão de cada uma das rádios estabelecidas em nosso município.

Nº 30/2004 - 05/02/2004 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal para que determine ao departamento competente que informe a esta Casa Legislativa sobre a situação da bomba de água sob número de patrimônio 13463 pertencente à municipalidade. Qual foi o problema apresentado pela referida bomba; qual o valor cobrado para o conserto; por que a bomba supracitada ainda não voltou para a Garagem Municipal onde a mesma era empregada; por que foi solicitada a urgência nos serviços de reparos, se a mesma ainda se encontra na respectiva oficina, mesmo estando pronta.

Nº 29/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal para que informe a esta Casa sobre as negociações com a Rede Ferroviária Federal a respeito do prédio da Estação Ferroviária.

Nº 27/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado à Secretaria de Estado da Segurança Pública para que a mesma informe sobre a realização de convênios ou parcerias com a Prefeitura Municipal de Bebedouro. Se há convênios ou parcerias que podem ser firmados entre a respectiva secretaria e nosso município; se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública durante os anos de 2001, 2002 e 2003.

Nº 26/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente para que a mesma informe sobre a realização de convênios ou parcerias com a Prefeitura Municipal de Bebedouro. Se há convênios ou parcerias que podem ser firmados entre a respectiva secretaria e nosso município; se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente durante os anos de 2001, 2002 e 2003.

Nº 25/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento para que a mesma informe sobre a realização de convênios ou parcerias com a Prefeitura Municipal de Bebedouro. Se há convênios ou parcerias que podem ser firmados entre a respectiva secretaria e nosso município; se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento durante os anos de 2001, 2002 e 2003.

Nº 24/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado à Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho para que a mesma informe sobre a realização de convênios ou parcerias com a Prefeitura Municipal de Bebedouro. Se há convênios ou parcerias que podem ser firmados entre a respectiva secretaria e nosso município; se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho durante os anos de 2001, 2002 e 2003.

Nº 23/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado à Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento para que a mesma informe sobre a realização de convênios ou parcerias com a Prefeitura Municipal de Bebedouro. Se há convênios ou parcerias que podem ser firmados entre a respectiva secretaria e nosso município; se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com a Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento durante os anos de 2001, 2002 e 2003.

Nº 22/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado à Secretaria de Estado da Habitação para que a mesma informe sobre a realização de convênios ou parcerias com a Prefeitura Municipal de Bebedouro. Se há convênios ou parcerias que podem ser firmados entre a respectiva secretaria e nosso município; se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com a Secretaria de Estado da Habitação durante os anos de 2001, 2002 e 2003.

Nº 21/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado à Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer para que a mesma informe sobre a realização de convênios ou parcerias com a Prefeitura Municipal de Bebedouro. Se há convênios ou parcerias que podem ser firmados entre a respectiva secretaria e nosso município; se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer durante os anos de 2001, 2002 e 2003.

Nº 20/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado à Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social para que a mesma informe sobre a realização de convênios ou parcerias com a Prefeitura Municipal de Bebedouro. Se há convênios ou parcerias que podem ser firmados entre a respectiva secretaria e nosso município; se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social durante os anos de 2001, 2002 e 2003.

Nº 19/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado à Secretaria de Estado da Saúde para que a mesma informe sobre a realização de convênios ou parcerias com a Prefeitura Municipal de Bebedouro. Se há convênios ou parcerias que podem ser firmados entre a respectiva secretaria e nosso município; se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com a Secretaria de Estado da Saúde durante os anos de 2001, 2002 e 2003.

Nº 18/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo para que a mesma informe sobre a realização de convênios ou parcerias com a Prefeitura Municipal de Bebedouro. Se há convênios ou parcerias que podem ser firmados entre a respectiva secretaria e nosso município; se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo durante os anos de 2001, 2002 e 2003.

Nº 17/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado à Secretaria de Estado da Educação para que a mesma informe sobre a realização de convênios ou parcerias com a Prefeitura Municipal de Bebedouro. Se há convênios ou parcerias que podem ser firmados entre a respectiva secretaria e nosso município; se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com a Secretaria de Estado da Educação durante os anos de 2001, 2002 e 2003.

Nº 16/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado à Secretaria de Estado da Cultura para que a mesma informe sobre a realização de convênios ou parcerias com a Prefeitura Municipal de Bebedouro. Se há convênios ou parcerias que podem ser firmados entre a respectiva secretaria e nosso município; se a Prefeitura Municipal de Bebedouro perdeu algum prazo para assinatura de convênio ou parceria com a Secretaria de Estado da Cultura durante os anos de 2001, 2002 e 2003.

Nº 15/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado, novamente, o Diretor da Garagem Municipal, Sr. Carlos Ribeiro, para que envie ao Legislativo informações sobre o emprego de óleos lubrificantes e combustível em veículos pertencentes à municipalidade.

Nº 6/2004 - 28/01/2004 - Requer que seja convocado o Comandante da Guarda Civil Municipal de Bebedouro, Sérgio Murilo Gomes, para comparecer nesta Casa de Leis, em Sessão Ordinária a se realizar no dia 15 de março de 2004, para esclarecer dúvidas dos Vereadores a respeito de assuntos referentes à Corporação.

Nº 5/2004 - 27/01/2004 - Requer que seja realizada Audiência Pública no dia 02 de abril do corrente ano, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, com a finalidade específica de debater sobre investimentos para remodelação e revitalização da área central de nossa cidade. Requer, ainda, que para a presente Audiência Pública sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, aos Diretores dos Departamentos Municipais de Planejamento, Wagner Silveira, de Desenvolvimento Econômico, Celso Aparecido de Oliveira, e de Trânsito, Dr. Antônio Alves de Sena, e também à imprensa falada e escrita de nosso município, comerciantes que atuam na área central, à ACIAB - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro, ao Sindicato do Comércio Varejista de Bebedouro e ao Comandante do Corpo de Bombeiros.

Nº 4/2004 - 26/01/2004 - Requer que seja realizada Audiência Pública no dia 12 de março do corrente ano às 20:00, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, com a finalidade específica de debater a atual situação da implantação de infra-estrutura no Distrito Industrial IV. Requer, ainda, que para a presente Audiência Pública sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Celso Aparecido de Oliveira, bem como à imprensa falada e escrita de nosso município. Requer também ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico que envie aos proprietários de terrenos no Distrito Industrial IV convites para a respectiva Audiência Pública.

Nº 3/2004 - 23/01/2004 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, ao Diretor da Garagem Municipal Sr. Carlos Ribeiro, para que esclareçam duvidas desta casa referente às condições da frota de veículos da Prefeitura Municipal (sucatas).

Nº 2/2004 - 23/01/2004 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo Sr. Davi Peres Aguiar e ao Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro, Exmo. Sr. Celso Aparecido de Oliveira, para que esclareçam a esta Casa de Leis sobre as medidas que estão sendo tomadas para atenuar a situação de pobreza em nosso município.

Nº 1/2004 - 21/01/2004 - Requer que seja formalizado convite para o Sr. Valdir Sena, Gerente Geral do escritório em Bebedouro da empresa Construrban Engenharia e Construção Ltda, para que ele ou algum Diretor que considere apropriado para abordar o assunto supracitado, compareça em uma Sessão Ordinária desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 08 de março de 2004, a fim de esclarecer os assuntos pertinentes e de interesse mútuo.

Nº 260/2003 - 26/11/2003 - Requer à Mesa para que seja realizada Audiência Pública no dia 11 de dezembro às 20:00 hs., no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, com a finalidade específica de debater a atual situação da implantação de infra-estrutura no Distrito Industrial IV. Requer ainda, que para a presente Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. Celso Aparecido de Oliveira, bem como à imprensa falada e escrita de nosso município. Requer também, ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. Celso Aparecido de Oliveira, para que envie aos proprietários de terrenos no Distrito Industrial IV convites para a respectiva Audiência Pública.

Nº 250/2003 - 05/11/2003 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que envie ao Legislativo, informações sobre a fiscalização da Lei n° 3081/2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sanitários nas agências bancárias.

Nº 247/2003 - 30/10/2003 - Requeiro à mesa, ouvido o douto plenário, para que seja agendado para o próximo dia 13 de novembro de 2003, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de fazer a discussão do Projeto de Lei nº. 96/2003, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004; Requeiro ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites especiais aos técnicos responsáveis pelo setor de finanças da Prefeitura Municipal a fim de que façam explanações e esclareçam dúvidas acerca do projeto em apreço, bem como para que sejam enviados convites à toda imprensa local, falada e escrita, aos coordenadores do orçamento participativo e às associações de moradores do município.

Nº 246/2003 - 30/10/2003 - Requer que seja oficiada a Diretora do IMESB, Fátima Rotundo da Silveira, para que envie ao Legislativo informações sobre os processos letivo e seletivo da instituição.

Nº 244/2003 - 29/10/2003 - Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor da Garagem Municipal, Sr. Aparecido Alves, na forma do inciso XV do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município, para que enviem ao Legislativo informações sobre a frota municipal e eventuais reparos nestes veículos.

Nº 243/2003 - 29/10/2003 - Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Celso Aparecido de Oliveira, na forma do inciso XV do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município, para que enviem ao Legislativo informações sobre a instalação de empresas que a Administração Municipal se comprometeu no início de seu mandato.

Nº 242/2003 - 29/10/2003 - Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor da Garagem Municipal, Aparecido Alves, na forma do inciso XV do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município para que enviem ao Legislativo informações sobre o emprego de óleos lubrificantes e combustível em veículos pertencentes à municipalidade.

Nº 241/2003 - 23/10/2003 - Requer à Mesa que sejam oficiados ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que envie ao Legislativo informações sobre o atual desenvolvimento do Projeto Fome Zero em nosso município.

Nº 234/2003 - 22/10/2003 - Requer à mesa que seja oficiado ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro para que envie ao Legislativo informações sobre o abastecimento de água em nosso município.

Nº 219/2003 - 09/10/2003 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, ao Diretor do SAAEB e ao Diretor do Planejamento para que envie ao Legislativo, as seguintes informações sobre as benfeitorias realizadas pela Administração Municipal no Assentamento "Reage Brasil".

Nº 218/2003 - 08/10/2003 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia, Sr. Sergio Luiz Cardoso, para que enviem ao Legislativo, informações sobre a atual situação da passagem existente próximo ao Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira, ligando a Avenida Cel. Raul Furquim com a Rua Minas Gerais, no Jardim Marajá.

Nº 217/2003 - 07/10/2003 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Diretor da Garagem Municipal, Sr. Antonio Luiz Rachella, para que enviem ao Legislativo, informações sobre a instalação de faixas refletivas em veículos de grande porte pertencentes à Municipalidade.

Nº 202/2003 - 29/09/2003 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal e Ao Diretor do Departamento Municipal de Obras para que enviem ao Legislativo informações sobre a colocação de alambrado no Centro Social Urbano "Arnaldo de Rosis Garrido", no Jardim Alvorada: 1 - Qual o custo para os cofres públicos no que se refere à colocação de alambrado no Centro Social Urbano "Arnaldo de Rosis Garrido", localizado no Jardim Alvorada; 2 - Quantos metros lineares utilizados e qual a altura do alambrado a ser colocado no Centro Social Urbano "Arnaldo de Rosis Garrido"; 3 - Há a intenção e possibilidade da Administração Municipal estender aos outros Centros Sociais Urbanos, a substituição de muros de placas de concreto pelo alambrado; 4 - Quais as propostas dos moradores do Jardim Alvorada expostas no programa "Prefeitura nos Bairros"; 5 - Destas propostas, quais são as prioridades da Administração Municipal para o Jardim Alvorada.

Nº 201/2003 - 29/09/2003 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que envie ao Legislativo informações sobre a contratação de parentes consaguíneos e por afinidade do Prefeito Municipal e/ou esposa para cargos em comissão e de confiança bem como na celebração de licitações para prestação de serviços ou aquisição de materiais em nossa cidade: 1 - O pai da Sra. Adélia Maria Frederico Peres Aguiar, esposa do Prefeito Municipal, exerce alguma função na Administração Municipal, se sim, qual o cargo ou função desempenhada e vencimentos recebidos por este; 2 - Há na Administração direta e indireta a contratação de parentes consaguíneos e/ou por afinidade do Prefeito Municipal e/ou esposa para cargos em comissão e de confiança, bem como para trabalhar em regime de terceirização, se sim, quais os cargos ou funções desempenhadas e vencimentos recebidos; 3 - A Administração direta e indireta mantêm ou já manteve contrato de prestação de serviços ou aquisição de mercadorias com empresas cujos proprietários fossem parentes consaguíneos ou por afinidade do Prefeito Municipal e/ou esposa, se sim, quais as empresas contratadas, para que fins foram contratadas e os custos envolvidos. Requerendo ainda, que esta propositura seja enviada às autarquias da Administração Municipal.

Nº 190/2003 - 17/09/2003 - Solicita ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. Iguatemy Brasil Marques de Camargo, que envie ao Legislativo informações sobre a sinalização regida em nosso município.

Nº 187/2003 - 10/09/2003 - Requer que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, para que envie ao Legislativo as seguintes informações sobre o pronunciamento da redução dos vencimentos dos diretores de departamentos da Administração Municipal: 1 -O que há de verdade na afirmação de que o Poder Executivo estaria reduzindo os vencimentos dos diretores de departamentos da Administração Municipal; 2 -. Qual o valor médio mensal atualmente pago a esses funcionários e qual o valor médio mensal que passarão a receber a partir destas informações; 3 - Quantos cargos em comissão estão ocupados atualmente (enviar ao Legislativo relatório contendo os cargos e vencimentos desses servidores públicos municipais, bem como a quantidade e relação de gastos destinados aos funcionários que trabalham em regime de terceirização) ; 4 - Qual a economia resultante para os cofres públicos municipais com a adoção desta medida; 5 - A Administração Municipal paga horas extras aos funcionários de carreira, se a resposta for negativa, de que forma as horas trabalhadas são compensadas; 6 - O Prefeito Municipal aplicará os recursos advindos desta medida para aumentar os vencimentos dos funcionários de carreira e/ou no pagamento das horas trabalhadas, se a resposta for negativa, como serão aplicados esses recursos; 7 - O Prefeito Municipal tem intenção em reduzir seus próprios vencimentos bem como a do Vice-Prefeito.

Nº 186/2003 - 10/09/2003 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento Municipal de Educação, para que enviem ao Legislativo as seguintes informações sobre a aquisição e distribuição de uniformes aos estudantes da rede municipal de ensino: 1 - Na licitação para a compra dos uniformes entre as empresas, havia participação de empresas instaladas no município (enviar ao Legislativo cópia do processo licitatório, inclusive propostas das empresas que participaram da licitação); 2 - Qual o nome da empresa vencedora; 3 - Qual o valor estabelecido para aquisição dos kits (especificar unitariamente o valor de cada tipo de vestuário); 4 - Qual o número total de kits adquirido e quantos já foram entregues; 5 -Os kits já entregues estão de acordo com às especificações técnicas constantes no edital de licitação; 6 - Qual a origem dos recursos financeiros utilizados.

Nº 185/2003 - 10/09/2003 - Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Educação, para que enviem ao Legislativo as seguintes informações sobre a escola e creche que estão sendo construídas em área localizada no Residencial Rassim Dib: 1 - Na licitação para a contratação da empresa que executaria as obras de construção, houve a participação de empresas instaladas em Bebedouro (enviar ao Legislativo, cópia de todo processo licitatório da obras, inclusive, propostas das empresas participantes da licitação); 2 - Qual a razão da placa existente no local indicar somente o nome do engenheiro responsável e não constar o nome da empresa executora; 3 - Qual o valor aplicado nas obras de construção; 4 - Qual a origem dos recursos utilizados na construção da escola e creche em área localizada no Residencial Rassim Dib e se já havia previsão no orçamento para esse empreendimento; 5 - O desenvolvimento das obras está sendo acompanhado pelo Departamento Municipal de Engenharia e Obras; 6 - A empresa contratada e o engenheiro responsável estão recolhendo aos cofres públicos os impostos inerentes ao que vem empreendendo em nosso município; 7 - Se a resposta for afirmativa, quais são os impostos e respectivos valores recolhidos.

Nº 177/2003 - 28/08/2003 - Requer que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que envie ao Legislativo, informações referentes à participação do município no Festival “Viola de Todos os Cantos”, promovido pela EPTV: 1- Como é a participação da Municipalidade no Festival “Viola de Todos os Cantos”; 2 – Existe contrato de participação entre o município e a EPTV para a realização do Festival “Viola de Todos os Cantos”, a) se sim, enviar cópia do respectivo contrato ao Legislativo, b) se não, como foi feito o acordo entre o município e a EPTV; 3 – A participação do município no Festival “Viola de Todos os Cantos” gera custos financeiros aos cofres públicos, a) se sim, quais são estes custos financeiros (enviar ao Legislativo cópias das respectivas notas fiscais); 4- A participação do município também consiste em inserções publicitárias, a) se sim, há gastos no erário público municipal.; 5 – A projeção do nome de nossa cidade, certamente, pode trazer novos investimentos e nesse caso qual é a expectativa do município neste setor.

Nº 176/2003 - 28/08/2003 - Requer que seja oficiado à EPTV, para que envie ao Legislativo informações referentes à participação do município de Bebedouro no Festival “Viola de Todos os Cantos”: 1- Como é a participação do município no Festival “Viola de Todos os Cantos”; 2 – Existe contrato de participação entre o município e a EPTV para a realização do Festival “Viola de Todos os Cantos”, a) se sim, enviar cópia do respectivo contrato ao Legislativo, b) se não, como foi feito o acordo entre o município e a EPTV; 3 – A participação de Bebedouro no Festival “Viola de Todos os Cantos” gera custos financeiros ao município, a) se sim, quais são estes custos e seus respectivos valores, b) há gastos com inserções publicitárias.

Nº 170/2003 - 19/08/2003 - Requer que seja oficiado à Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, Sra. Adriana Simões Baptista, para que envie ao Legislativo, informações sobre confecção de óculos: 1 - O que há de verdade na afirmação de que uma Ótica situada na cidade de Barretos esteja confeccionando óculos ao Departamento de Promoção e Assistência Social de nossa cidade e qual é a denominação desta Ótica; 2 - Qual o processo adotado pelo Departamento de Promoção e Assistência Social para a escolha da Ótica situada em Barretos; 3 - Quais os procedimentos que as Óticas localizadas em nossa cidade precisam praticar para fins de participação nesta escolha; 4 - Qual a quantidade de óculos confeccionados pela Ótica localizada na cidade de Barretos, e enviar ao Legislativo as cópias das respectivas notas fiscais; 5 - Na hipótese de pesquisa de preços, a) o comércio local pode ser informado da disparidade existente,a fim de se verificar a possibilidade de apresentar um preço em melhor condição de concorrência, b) caso o comércio local não possa ser informado, qual a razão; 5 - Na hipótese de licitação, a) houve publicação do certame licitatório na imprensa local, b) houve a participação de Óticas de Bebedouro nesta licitação, c) enviar ao Legislativo, cópias dos orçamentos das Óticas que participaram da licitação para a confecção de óculos.

Nº 169/2003 - 14/08/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Diretor Municipal de Planejamento, que informem quanto à construção de sanitários na proximidade do CONSEB - Conselho de Segurança dos Bairros, localizado ao lado do CSU "Tancredo de Almeida Neves": 1) O que há de verdade na elaboração do projeto que contempla a construção dos sanitários; 2) Na existência do projeto, a) qual a previsão para a sua construção, b) qual o custo estimado das obras, c) esse custo esta previsto em orçamento, d) existem obstáculos para que o projeto seja colocado em prática e nesse caso, quais são os obstáculos; 3) Na inexistência do projeto, existe a intenção em elaborá-lo e nesse caso, qual a previsão da entrega das obras.

Nº 168/2003 - 14/08/2003 - Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que envie a este Legislativo as seguintes informações: 1. qual a modalidade de licitação utilizada para a elaboração e confecção do jornal "BEBEDOURO EM AÇÃO"; 2. enviar cópia do edital da licitação para que esta Casa de Leis possa verificar se o material entregue corresponde ao pedido feito pela Prefeitura Municipal; 3. quais as empresas que participaram do certame; 4. enviar cópia das propostas apresentadas pelas empresas participantes da licitação; 5. enviar cópia da nota fiscal que deu origem ao empenho.

Nº 164/2003 - 12/08/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referentes às obras necessárias para o Distrito Industrial IV: 1) o cronograma proposto para a execução das obras está en consonância com a Lei nº 3264/2003 e nesse caso, em que estágio se encontra; 2) caso não esteja em consonância, quais os obstáculos encontrados e como podem ser resolvidos; 3) quais os estudos estão sendo realizados para viabilizar a execução das obras de infra-estrutura; 4) dentro das atuais possibilidades de execução, há condições de agilizar o processo e quais são estas possibilidades; 5) considerando as perguntas anteriores, qual o prazo previsto pela Administração Municipal para a conclusão das obras necessárias.

Nº 128/2003 - 04/06/2003 - solicita ao Prefeito e ao Diretor da Garagem Municipal, informações referentes à manutenção e reparos nos veículos municipais de grande porte.

Nº 100/2003 - 08/05/2003 - requer que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar a regularidade das contas relativas ao evento FECCIB 2001.

Nº 99/2003 - 08/05/2003 - solicita ao Prefeito Municipal, informações referentes ao fornecimento de água, esgoto e energia elétrica, para o Distrito Industrial IV.

Nº 62/2003 - 13/03/2003 - solicita à Diretora do Departamento Municipal de Educação informações sobre o convênio não assinado com a Secretaria de Educação Estadual, para a promover a draguação dos professores de magistério da cidade no curso de Pedagogia, em conformidade com a PEC. E se há estudos para a apresentação de um projeto de lei que viabilize o convênio.

Nº 59/2003 - 13/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações das razões que levariam a empresa CONAM ignorar os valores reais do IPTU e requerendo ainda, a prorrogação ou suspensão dos vencimentos das parcelas do imposto, até a emissão dos novos carnes.

Nº 18/2003 - 06/02/2003 - ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, sobre o que impede a instalação de novas empresas no Distrito Industrial IV, sobre a pendência existente entre a CPFL, CETESB e Prefeitura, e qual o motivo da demora da regularização do Distrito Industrial IV perante órgãos de fiscalização estadual e federal.

Nº 1/2003 - 13/01/2003 - Solicita seja oficiado ao Prefeito Municipal, com cópia à Diretora Municipal de Promoção e Assistência Social, informações quanto ao atendimento realizado pelo Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social

Nº 269/2002 - 17/10/2002 - convoca o Sr. Francisco Carlos Cunha, do Departamento Municipal de desenvolvimento Economico, para prestar esclarecimentos nessa Casa de leis sobre o programa de Desenvolvimento Econômico Municipal, dia 28/10 às 20 h.

Nº 184/2002 - 20/06/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre o andamento das obras de asfaltamento da estrada municipal BBD-060, que liga o Jardim Três Marias à Rodovia Pedro Monteleone, em especial: 1- há projeto de asfaltamento da referida rua?, 2- se sim, quando serão iniciadas as obras, qual o prazo para a sua conclusão, qual o atual estágio do procedimento licitatório respectivo, 3- há estimativa de custo dessa obra?, e 4- Existem recursos para a sua realização?.

Nº 175/2002 - 06/06/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie a este Legislativo, informações sobre o teor dos panfletos divulgados pela Prefeitura e o Departamento Municipal de Tráfego referente a permissão de velocidade máxima de 60 km/h em vias arteriais e as placas de sinalização das Avenidas Hércules Pereira Hortal e Hélio de Almeida Bastos. E também providências quanto à correção das placas de sinalização dessas Avenidas ou da informação divulgada no material informativo.

Nº 113/2002 - 27/03/2002 - à Srª Adriana Simões Batista, Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistencia Social, para explicar sobre o Projeto do Governo Federal "Agente Jovem e NAF", e porque da não aceitação em nosso municipio.

Nº 72/2002 - 28/02/2002 - ao Departamento Municipal de Tráfego, que informe se há possibilidade de providenciar placas que indica a localização do Pólo Circuito Gestão.

Nº 36/2002 - 07/02/2002 - ao Prefeito Municipal, relação com nome e cargo de todas as pessoas ligadas aos trabalhos da Prefeitura Municipal e Autarquias.

Nº 35/2002 - 07/02/2002 - prontuario dos funcionarios aprovados no último concurso público da Câmara.

Nº 331/2001 - 14/11/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego sobre a possibilidade da colocação de redutor de velocidade na Rua Monsenhor Aristides da Silveira Leite, altura do n. 147, na Vila Irmã Antonieta Farani

Nº 326/2001 - 08/11/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Tráfego para que envie informações sobre a razão de não estar colocando "Placas Educativas de Identificação de Destino" e de "Sinalização" em toda cidade.

Nº 309/2001 - 17/10/2001 - Solicita novamente ao Prefeito Municipal as seguintes informações: 1 - Qual o valor pago para a locação do antigo prédio do Departamento Municipal de Educação e Cultura?

Nº 276/2001 - 13/09/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal informações em relação às mudanças no Departamento Municipal de Educação e Cultura.

Nº 269/2001 - 05/09/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que providencie a colocação de redutores de velocidade nas proximidades do trevo que se localiza no cruzamento da Rodovia Armando Salles Oliveira com a Avenida Raul Furquim.

Nº 268/2001 - 05/09/2001 - Solicita à Concessionária de Rodovias TEBE para que informe a possibilidade de colocação de redutores de velocidade no cruzamento da Rodovia Armando Salles Oliveira com a Rodovia Comendador Pedro Monteleone.

Nº 232/2001 - 09/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal que informe se há galpões desocupados, de propriedade da municipalidade, disponíveis para que pequenos e médios empresários possam instalar suas empresas.

Nº 206/2001 - 25/06/2001 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo para o atendimento das reivindicações da Policia com base no índice acumulado do IGP-M/FGV (41,04%) no período do julho de 1997 a abril de 2001. Solicita ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Delegado Geral da Policia, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidência da Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e a Associação dos Funcionários da Policia Civil no sentido da efetivação do reajuste salarial.

Nº 180/2001 - 17/05/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe quais são os benefícios que podem ser concedidos às empresas que tenham interesse em instalar-se em nosso município, tendo em vista as novas disposições trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nº 90/2001 - 21/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal e à Concessionária de Rodovias Triângulo do Sol, a possibilidade de refazer a passagem inferior sob a Rodovia Brigadeiro Faria Lima, que liga a Avenida José Paixão com a estrada municipal Bebedouro-Viradouro.

Nº 42/2001 - 15/02/2001 - Solicita ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego para que estude a possibilidade de colocar placas de "Retorno", no cruzamento da Rua Projetada M com a Rua Frei Clemente Grassi, próximo ao Restaurante Aparecida.

Nº 41/2001 - 15/02/2001 - Solicita ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego para que verifique a possibilidade da instalação de um semáforo ou rotatória na Avenida Joaquim Alves Guimarães nas imediações da Padaria Macam, no Jardim Cláudia I.

Nº 40/2001 - 15/02/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal a fim de que entre em contato com as empresas e indústrias de nossa cidade, no sentido de convidá-las a adotarem uma praça em nosso município.

Nº 9/2001 - 30/01/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que estude a possibilidade da instalação de placas de sinalização e/ou redutores de velocidade adequados na Avenida Oswaldo Perrone, altura do número 500.

Resoluções (2)

Nº 82 - 28/06/2004 - Dispõe sobre a criação de funções no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências. (Curador do Acervo Histórico, Operador dos Sistemas de Informação Digital (internet) e de Radiodifusão (TV/Rádio Câmara), Operador de Máquina Copiadora)

Nº 74/2003 - 08/09/2003 - Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Bebedouro, cria, transforma e extingue cargos e funções e dá outras providências.