Projeto de Lei Nº 130/2012
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2012
Processo: 23900/2012
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências. (Área de terras no bairro Chácaras Parati)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/11/2012 | 166 KB | |
| PL 130-12 | 13/06/2022 | 22,2 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/11/2012
Complemento: 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/11/2012
Complemento: 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4486/2012 ao Projeto de Lei Nº 130/2012 | 13/11/2012 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4534 | 13/11/2012 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de dação em pagamento e dá outras providências. (Área de terras no bairro Chácaras Parati) |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO