Projeto de Lei Nº 5/2012
Tipo: Executivo
Data: 30/01/2012
Processo: 22644/2012
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/02/2012 | 608 KB | |
| PL 05-12 | 27/05/2022 | 108,2 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/02/2012
Complemento: 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/02/2012
Complemento: 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4372/2012 ao Projeto de Lei Nº 5/2012 | 07/02/2012 | Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4420 | 08/02/2012 | Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO