Projeto de Lei Nº 117/2012
Tipo: Executivo
Data: 24/09/2012
Processo: 23716/2012
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.461, de 25 de abril de 2012, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/10/2012 | 506,5 KB | |
| PL 117-12 | 13/06/2022 | 11,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4474/2012 ao Projeto de Lei Nº 117/2012 | 01/10/2012 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.461, de 25 de abril de 2012, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 4522 | 03/10/2012 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.461, de 25 de abril de 2012, que especifica. |