Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 10/09/2003

Processo: 6290/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Requer que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, para que envie ao Legislativo as seguintes informações sobre o pronunciamento da redução dos vencimentos dos diretores de departamentos da Administração Municipal: 1 -O que há de verdade na afirmação de que o Poder Executivo estaria reduzindo os vencimentos dos diretores de departamentos da Administração Municipal; 2 -. Qual o valor médio mensal atualmente pago a esses funcionários e qual o valor médio mensal que passarão a receber a partir destas informações; 3 - Quantos cargos em comissão estão ocupados atualmente (enviar ao Legislativo relatório contendo os cargos e vencimentos desses servidores públicos municipais, bem como a quantidade e relação de gastos destinados aos funcionários que trabalham em regime de terceirização) ; 4 - Qual a economia resultante para os cofres públicos municipais com a adoção desta medida; 5 - A Administração Municipal paga horas extras aos funcionários de carreira, se a resposta for negativa, de que forma as horas trabalhadas são compensadas; 6 - O Prefeito Municipal aplicará os recursos advindos desta medida para aumentar os vencimentos dos funcionários de carreira e/ou no pagamento das horas trabalhadas, se a resposta for negativa, como serão aplicados esses recursos; 7 - O Prefeito Municipal tem intenção em reduzir seus próprios vencimentos bem como a do Vice-Prefeito.