Projeto de Lei Nº 143/2012
Tipo: Executivo
Data: 12/12/2012
Processo: 24083/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de acordo de dação em pagamento de crédito judicial e dá outras providências. (1.903 m³ de pedra nº 1)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/12/2012 | 56,5 KB | |
| PL 143-12 | 13/06/2022 | 19,8 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/12/2012
Complemento: 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: Aprovado
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/12/2012
Complemento: 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: Entrada no Expediente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4501/2012 ao Projeto de Lei Nº 143/2012 | 21/12/2012 | Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de acordo de dação em pagamento de crédito judicial e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4548 | 21/12/2012 | Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de acordo de dação em pagamento e dá outras providências. (1.903 m³ de pedra nº 1) |
Votações
22ª Sessão Extraordinária de 2012
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (8) - Antonio Sampaio, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Ausente (1) - Carlos Alberto Costa
Resultado: APROVADO(A)