Projeto de Lei Nº 1/2011
Tipo: Executivo
Data: 14/01/2011
Processo: 20816/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Concede reajuste aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão, em cumprimento ao art. 40, § 8º da Constituição Federal e ao art. 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784/2008, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/01/2011 | 514,5 KB | |
| Arquivo 2 | 14/08/2012 | 620 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/01/2011
Complemento: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/01/2011
Complemento: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4212/2011 ao Projeto de Lei Nº 1/2011 | 19/01/2011 | Concede reajuste aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão, em cumprimento ao art. 40, § 8º da Constituição Federal e ao art. 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784/2008, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 4260 | 20/01/2011 | Concede reajuste aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão, em cumprimento ao art. 40, § 8º, da Constituição Federal, e ao art. 15 da Lei Federal n. 10.887/2004, na redação determinada pela Lei Federal n. 11.784/2008, que especifica. |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2011
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: NÃO ESPECIFICADO