Moção Nº 109/2004
Data: 10/11/2004
Processo: 8972/2004
Protocolo: 08972/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: SOLICITA à Mesa que seja dada ciência ao Deputado Estadual, Exmo. Sr. João Caramez, da MOÇÃO DE APELO para que Sua Excelência atue junto ao Governo Estadual, objetivando sensibilizar a difícil situação enfrentada pelos inativos da FEPASA, pelo não cumprimento do que determina a Lei Estadual nº 9343/96, os dissídios coletivos da categoria datas-base 2002 e 2003 e o acordo coletivo data-base 2004, garantindo àqueles o reajuste dos atuais benefícios de complementação de aposentadoria e pensão, assim como o pagamento do abono de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) decidido judicialmente, referente a data-base de janeiro de 1999.
Solicito ainda, que cópia desta moção seja enviada ao nosso Governador do Estado, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao Diretor Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas, Sr. Waldemar Raffa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/11/2004 | 26,5 KB |