Projeto de Lei Nº 104/2012
Tipo: Executivo
Data: 28/08/2012
Processo: 23634/2012
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Dá nova redação ao art. 1º e parágrafo único e art. 2º da Lei 3907, de 31 de Março de 2009, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/09/2012 | 498 KB | |
| PL 104-12 | 14/06/2022 | 10,7 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/09/2012
Complemento: 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/09/2012
Complemento: 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4466/2012 ao Projeto de Lei Nº 104/2012 | 11/09/2012 | Dá nova redação ao art. 1º e parágrafo único e art. 2º da Lei 3907, de 31 de Março de 2009, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 4514 | 12/09/2012 | Dá nova redação ao art. 1º e parágrafo único e art. 2º da Lei 3907, de 31 de Março de 2009, que especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO