Projeto de Lei Complementar Nº 3/2011
Tipo: Executivo
Data: 17/02/2011
Processo: 20972/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: Acrescenta dispositivos ao art. 45 da Lei Municipal nº 2.783, de 31 de março de 1998 (Código de Obras), que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/02/2011 | 167 KB | |
| PLC 03-11 | 14/06/2022 | 11,6 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/03/2011
Complemento: 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/02/2011
Complemento: 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 82/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2011 | 10/03/2011 | Acrescenta dispositivos ao art. 45 da Lei Municipal nº 2.783, de 31 de março de 1998 (Código de Obras), que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 80 | 10/03/2011 | Acrescenta dispositivos ao art. 45 da Lei Municipal n. 2.783, de 31 de março de 1998 (Código de Obras), que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO