Moção Nº 105/2004
Data: 10/11/2004
Processo: 8968/2004
Protocolo: 08968/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: João Batista Bianchini
Assunto: SOLICITA À MESA que seja dado ciência da ao Exmo. Sr. Vadão Gomes, D.D. DEPUTADO FEDERAL, bem como ao Exmo. Sr. Romeu Tuma, D.D. SENADOR DA REPÚBLICA, da MOÇÃO DE APELO para que se sensibilizem e envidem esforços no sentido de se elaborar um projeto de lei que proporcione à todos os integrantes das Guardas Civis Municipais, um Seguro Coletivo de Acidentes indenizatório no caso de morte e de pensão por invalidez do servidor, quando no exercício de sua função ou em razão dela, garantindo, desta forma, condições de subsistência aos seus dependentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/11/2004 | 23 KB |